Carta aos Deputados – STF rasgou a Constituição – salvem-nos #examedeordempeloMEC


MARCIO NUNES: SALVEM A CONSTITUIÇÃO !!!

Carta enviada via email para parlamentares pelo colega Marcio Nunes do Paraná.

Abaixo:

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Deputado (a) :

Não deixem que a Constituição Brasileira, continue sendo rasgada !!

Como cidadão, gostaria que Vossa Excelência atentasse para o relato abaixo, pois trata-se de um relato, de suma importância para a Democracia do Brasil, para qual o senhor(a) fora eleito. Para defender os cidadãos de leis inconstitucionais, (que muitas já estão sendo violadas) arbitrárias de interesses de uma minoria que procura criar reservas de mercado no que diz respeito a advocacia.

Imagine se cada classe de trabalhadores comecem impor leis arbitrarias para resguardar seus profissionais para se manterem no mercado sem a verdadeira liberdade de concorrência ?

Meu nome é Márcio, moro em Campo Largo, Estado do Paraná tenho família (Esposa e três filhos, um casado) e por 10 anos, estive desempregado nos quais confeccionava sanduíches em casa e vendia nas lojas da cidade.  Em 2005, voltei a estudar e em 2010 concluí o curso de Direito na Faculdade Kennedy de Campo Largo – Pr.

Meu desejo era que, ao concluir a faculdade, pudesse exercer a profissão que durante cinco anos aprendi com os melhores professores (Mestres e Doutores exigidos pela OAB),as matérias de Direito.

A OAB, há anos, vêm aplicando sua prova, que pra mim é mais um concurso público (inconstitucional) do que uma prova de conhecimentos e tem impedido não só  a mim, mas a muitos de exercer o que aprendemos durante cinco anos.

Acredito que o desejo de todos os bacharéis em direito é de trabalhar, caso não seja esta a intenção de muitos porque são jovens, seguirão para os concursos.

Entendemos que, na história da humanidade sempre houve comércio, cabendo a decisão aos consumidores, a permanência no mercado, os melhores produtos. Quem tiver produtos diferenciados, aumentará sua carteira de clientes, mas caso contrário, este “profissional”,terá de migrar para outra atividade, assim acontecendo com um Advogado.

O bacharel em direito, neste caso o Advogado que entrar e queira continuar no mercado, com certeza fará novos cursos se reciclando, pois está motivado para não perder sua oportunidade de conquistar seu quinhão neste mercado promissor e disputado.

Vale aqui lembrar, que não estará assumindo casos complexos, mas dará inicio na sua profissão com demandas pequenas e simples até adquirir experiências e confiança no seu trabalho

A OAB deveria neste caso, realizar um acompanhamento inicial no desenvolvimento do trabalho deste novo Advogado, caso ocorra deslizes o chamara aos termos para melhor desenvoltura profissional.

Não é a OAB que ao aplicar uma prova, lembramos aqui ser Inconstitucional, é quem determinará, assegurando que dali pra frente aquele que passou pelas suas exigências (prova), estará “apto” e será um: Médio, Regular, Bom, Ótimo ou excelente Advogado.

Não será a OAB que quando este bacharel entrar no mercado e estiver passando necessidades, até que forme sua carteira de clientes, ira  atende-lo, socorrendo-o pagando as suas contas, luz, água, telefone, financiamentos, ou até mesmo remédios ou com cestas básicas para a sua família; (é uma instituição suis generis)

A OAB justifica-se, alarmando a sociedade e as autoridades, de que as instituições de educação, que oferecem cursos de Direito, não atendem as exigências e que são precários, formando acadêmicos deficientes.

Lembro que nos dias de hoje, a informação, esta tão elevada que permite a um presidiário, ao interessar-se pela matéria, ter em mãos um Vade Mecum, para ler, e se for esperto, poderá até elaborar sua defesa, apontando quesitos justificáveis em lei, nos Doutrinadores e nas Jurisprudências, referente ao tempo da sua estadia na prisão, como vimos numa reportagem alguns anos atrás.

O MEC, órgão governamental responsável pela educação, é quem deve fiscalizar, o que vem fazendo com zelo, sendo acompanhado pela OAB pontuando ou exigindo melhoramentos quando necessários para a conceituação na formação de seus alunos em Direito.

Isto eu acompanhei durante os cinco anos de acadêmico quando a OAB nos visitava, (e existe a prova também para todos os períodos de direito). A cada semestre, alertavam a instituição a atender suas exigências para que no final do curso tivéssemos nosso diploma. Era uma preocupação enorme do Diretor e Coordenador do curso.

Caso a instituição por eles “visitada”, não estivesse correspondendo com o ensino almejado, alertavam então seus Diretor e Coordenador, das melhoras serem feitas (contratações de professores que fossem Doutores ou doutorando, Mestres ou mestrando) o que de pronto, a direção da Faculdade Kennedy atendia.

Lembrando ainda, que nas provas, tínhamos que atingir a média 7. Abaixo disto, teria que tirar 8 na próxima prova para não ficar para final.

Existem finalidades prioritárias deste órgão OAB, as quais estão sendo deixadas de lado que é de fiscalizar seus associados, como rege o código de ética, advertir e penalizar dependendo de cada caso quando do cometido desleixo profissional entre outros e NÃO como regra prioritária IMPOR RESERVAS DE MERCADO.

A OAB, reina absoluta, ninguém pode fiscalizá-la e nem contrariar suas normas inconstitucionais, “pois todos os políticos são seus amigos”. Não são uma autarquia pública do governo para impor uma prova perturbadora cuja inscrição é R$- 200,00. Se passar na primeira fase, segue para a segunda. Não passando nesta segunda fase, perde a primeira e os R$-200,00.

A segunda fase é terrível, pois trata-se de peça processual e perguntas. Para um pai de família R$ 200,00 é meio salário mínimo. Para onde vai todo o dinheiro por esta instituição arrecadada nos períodos de inscrições ?

MAQUINA FANTASTICA DE GANHAR DINHEIRO. Vale aqui ressaltar que ainda cobram anuidade dos associados, (+-) R$ 500,00.  Calculando: R$- 200,00/inscrição x (+-) 30.000 inscritos por prova  = R$ 6.000.000,00 x 2 provas por ano = 12.000.000,00. Suponhamos que existam (+-) cem mil Advogados na ativa, a OAB fatura (+-) por ano: R$ 500,00 x 100.000 (Advogados que pagam anuidades) = R$ 50.000.000,00 por ano. Somando: 12.000.000,00 + 50.000.000,00, total R$- 62.000.000,00 por ano. Qual o direcionamento que tem este dinheiro ? (desculpas de prejuízos ?)

Imagine Vossa Excelência, ao procurar um Advogado, relatando o fato, ouvindo deste Advogado que em quatro horas estaria com a sua defesa ou a peça processual pronta. Será que estaria bem elaborada ?

Uma peça processual, para ser bem elaborada, requer-se horas e até mesmo alguns dias. Mas a OAB quer que seja perfeita, se não for, do jeito que querem: Ta fora !!

Eles possuem critérios de eliminação próprias, não dão chance para ninguém, só passa quem tem QI indiscutível. A OAB, clama pela perfeição a aptidão para o exercer da profissão. Mas bem sabemos que iremos adquiri-la, com a pratica, debatendo-se, pesquisando, consultando e porque não compreender que alguma vezes nesta área por ter pouca prática perderemos ? Mas não continuaremos perdendo !

Nos anos de 1990, ninguém os fiscalizava, nem os impedia de exercer a profissão, nem tão pouco os importunava com provas terríveis, mas hoje querem RESERVAS DE MERCADO.

Será que houve prejuízos para a sociedade da época ? E porque existe hoje esta possibilidade ?

A OAB, invés de incentivar o recém formado, a correr a carreira a que se propôs, ao trabalho que lhe dignifica e ao aprimoramento para obter a experiência profissional, penaliza com PROVAS INCONSTITUCIONAIS, com altas porcentagens de reprovação para impedir de fato o exercício da profissão, empurrando os bacharéis para balcão de lojas, vendedores de consórcio, e outros cursos, os quais não eram objetivo de quem entrou numa faculdade para se formar. Quem ganha com isso, são os cursinhos, para quem tem dinheiro para refazer resumidamente as matérias.

Será que os professores destes cursinhos, não são Advogados, membros da direção da OAB ? Será que a OAB não leva uma porcentagem financeira destes cursinhos ?

Ao avaliar desta forma os alunos, e em grande parte os reprovando a OAB inclui os professores que também são Advogados, Doutores e Mestres. Não tem algo errado ?

Se um dia Vossa Excelência precisar de um Advogado, a OAB não irá te beneficiar, facilitando tua defesa. Tudo será regido pela Carta Magna.

Não haverá facilidades de nenhum dos lados, acusação e defesa. É o Magistrado quem dará a interpretação do caso punindo ou absolvendo na sentença.

O Advogado, tão somente, provocará a lei para que seja executada com a finalidade de obter a justiça para seu cliente, não sentencía a ninguém. Assim a inocência ou a culpa, esta nas mãos de quem julgará o caso provocado pelo Advogado constituído.

O bacharel em Direito, ao começar a exercer sua nova profissão, terá cuidado em atender seu cliente, tentando o impressionar sem cometer exageros. Elaborará a peça processual sob leis, jurisprudências e doutrinas já existentes.

Quem poderá cometer injustiças quanto a sua interpretação, serão os magistrados. E Vossa Excelência bem sabe disso. O bacharel, agora Advogado, ao fazer sua petição mal elaborada, o magistrado a recusará e não dará prosseguimento e seu cliente procurará outro.

A incompetência no atendimento dada pelo Advogado ao seu cliente, não acarretará cicatrizes, nem tão pouco em perdas de algum membro do seu corpo e nem ainda o esquecimento de algum bisturi dentro do corpo de alguém, como acontecem na medicina com mais de 30.000 erros médicos só no Rio de Janeiro, e isso comprovado, sem comentar  os corporativismos existentes nesta classe de profissionais, e quanto seus erros são irreparáveis.

O Advogado incompetente, perderá sua credibilidade junto a sua clientela, e classe  profissional e ainda junto aos magistrados, mas nunca prejuízos mortais.

Estes sim é quem poderão dar uma sentença mal interpretada mas que poderá ter a sua reparação por um Advogado.

Quanto aos Fórum, estarem abarrotados de processos, a culpa não é dos Advogados, mas sim a lentidão e a morosidades dos prosseguimentos. O Advogado não dá a sentença, ele à provoca.  Quem for melhor e mais competente e detalhista nesta provocação, vence.

Não vivemos em um pais autoritário ainda, onde há pena de morte. Caso existisse, deveriam sim a OAB, fiscalizar com mais rigor a classe dos magistrados quanto a sua exegese e as doutrinas por eles formuladas.

Argumentar que nos países internacionais, Itália, França e outros, existe a aplicação de provas mais rigorosas para o exercício da profissão, no caso do Direito. Isto é uma desculpa esfarrapada e velha. É tentar envelhecer o Brasil uns mil anos de experiências jurídicas, o que é impossível. Nestes países a maturidade jurídica vai muito além da jurídica ainda adolescente brasileira.

Mas não são todos os profissionais da área que concordam com esta colocação.

O procurador e professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva, que já publicou sete livros de Direito, externou apoio aos estudantes reprovados em seu blog, pedindo que eles tenham esperança.

O Brasil tem hoje quatro milhões de bacharéis em Direito impedidos de trabalhar.

“Peguei as questões e fiz a prova em casa e garanto: não conseguiria entregar a prova a tempo. A OAB colocou a culpa na qualidade do ensino das universidades. Esse é um dos motivos, mas existem outros, como o alto grau de dificuldade e o tamanho da prova. São questões complicadas, difíceis para um aluno que acabou de se formar”, critica.

Para Saraiva, o exame deve ter o objetivo de aferir conhecimento, não de reprovar.

Já Reynaldo Arantes, vai além. Ele é presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), que, com o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), luta contra a aplicação de exames inconstitucionais a formandos da área.

“Esse exame é inconstitucional. A constituição prevê que o exercício da profissão é livre e precisa ter as qualificações previstas em lei. Exame não é qualificação, qualificação quem dá é a faculdade. Com a prova com um nível de dificuldade tão alto, acaba criando uma reserva de mercado, que diminui a concorrência para os que já estão trabalhando e dificulta a entrada dos profissionais”, defende. País

11/07 às 06h21 – Atualizada em 11/07 às 09h15

‘O exame da OAB é inconstitucional’, diz o presidente da OABB

Jornal do Brasil   Annaclara Velasco

Porque copiar modernidades (aqui impeditivas) estrangeiras e tentar ser modernos as custas de quem ainda não superou processos da desigualdade social (formação educacional econômica e profissional) ?

Eles levaram tanto tempo acompanhando as mudanças sociais de seus povos que hoje, a formação educacional é de primeiríssima qualidade entre os educadores e educados. Logo a diferença esta na base, o que aqui deixa muito a desejar, mas que já esta sendo revisado.

No Brasil, muitos obtiveram uma base educacional frágil, empobrecida, a não ser aqueles que podem pagar por uma educação diferenciada, como aplicar uma prova (modelo internacional) que muitas das vezes um Desembargador não consegue responder ?, em nome da modernidade ?

Isso deixa a gente desnorteado sem perspectivas, pois o Brasil, não prepara seus estudantes para enfrentar uma eliminatória profissional como o Japão ou China.

Há sim, necessidades de modernizar tantas coisas neste país, mas que deveria ter uma criteriosa analise nos segmentos de base.

Há outros argumentos inconstitucionais, que Vossa Excelência poderá descobrir, ouvindo a classe de estudantes de Direito e analisando profundamente este assunto. É polemico ?, com certeza, mas é inconstitucional trazendo prejuízos a nossa  liberdade  de exercer a profissão que escolhemos.

A OAB, reclama que 90 %, dos “cursos de Direito, são  pobres”. Logo esta desclassificando o MEC e os Mestres e Doutores que lecionam. Se é isso que seus dirigentes (OAB) atestam, deveriam então cancelar o curso de Direito nas faculdades, abrindo apenas de dez em dez anos ou mais.

Só a OAB é verdadeira ? “A OAB é uma entidade suis generis e não tem nenhuma lei no Brasil que diga quais são as responsabilidades de uma entidade desse tipo, que não é publica nem privada. Sem contar que, se ela reprova 90%, significa que esses 90% vão fazer o próximo exame, garantindo a receita”, observa. “Também não entendo por que motivo o preço da inscrição de um concurso para juiz, que tem muito mais etapas e rende um salário de R$19 mil, custa em média R$ 120”,

A ordem insiste com o exame para proteger o cidadão. (Do que ? Grifo Meu) Se o advogado não sabe sequer ingressar com um processo, ele pode fazer o cidadão perder seus direitos. (Ora se nem ingressa, não tem sentença !! Grifo Meu)

Mesmo que haja uma seleção natural no mercado, até que isso aconteça, um mau advogado pode causar inúmeros prejuízos à sociedade”, (Quais prejuízos ?? A sociedade é muito bem informada, aí quem ficará no prejuízo, será esta “advogado”. Grifo Meu),

Isto foi matéria  defendida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário geral da OAB. (Jornal do Brasil, 11/07/2011)

Temos a garantia descrita na Constituição Federal de 1988, do Titulo I Dos Princípios Fundamentais ao Título II dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capitulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

Vossa Excelência, tudo passa em nossas vidas.

Nascemos, crescemos e nos tornamos adulto e envelhecemos também, e por fim, deixamos este mundo. Daqui nada levamos, somente deixamos. Vossa Excelência tem diante de si, a oportunidade de, através da lei, apreciar este paredão, prova da OAB, chamado RESERVA DE MERCADO, levantado por aqueles que pensam somente em si. Queremos tão somente entrar neste mercado e exercer a profissão.

Se desempenharmos a advocacia relaxadamente, o conselho da OAB esta aí para atuar com suas normas éticas, inclusive a cassação do registro, pois foi para esse fim o surgimento da sua organização, mas se desempenharmos com zelo, temos uma carreira longa a seguir e em nossas mãos não morrerá ninguém.

Se a imposição da OAB em relação a aplicação de provas for constitucional, dá-se prosseguimento, mas se for inconstitucional, o que já esta comprovada, seja derrubada e haja liberdade para que o mercado absorva e recicle aqueles que, tendo a oportunidade constitucional em trabalhar, permaneçam.

Desde já, agradeço a Vossa Excelência  por ter dado a atenção, ao dispor do precioso tempo que utilizou para ler esta carta.

Que Deus, o grande Juiz, diante de quem todo o homem comparecerá na eternidade, crendo ou não, para receber tudo aquilo que se dispôs a fazer pelo bem do seu próximo, vos recompense. Abraços.

Márcio.

Marcionunes84@yahoo.com.br

Fonte:  OABB – mnbd.org

 

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