No dia 26/10/2011 foi quando ocorreu o julgamento da RE 603.583-RS

Duro golpe para todos não só para os Bacharéis em direito, mas para a democracia como um todo.

Não estamos falando da constitucionalidade do exame de ordem mas do fato  do STF retirar atribuições privativas do Presidente da Republica e entrega-las a uma entidade de classe altamente corporativa com identidade não definida. Ora é pública ora privada de acordo com os seus interesses.

Muita matéria relativa a corrupção ligada aos gestores da entidade foi divulgada em nosso blog, clone de reportagens que apareceram nos principais meios de comunicação de nosso pais.

Retiraram a eficácia de uma cláusula pétrea que por via indireta atingiu diretamente o direito fundamental ao trabalho.

E qual o principal interesse nisto? Seria a bondade de seus dirigentes em relação a sociedade? Se são tão bons e querem ajudar as pessoas porque os dirigentes da OAB vivem metidos com a corrupção?

Hoje está circulando a matéria em que Ophir Cavalcante – que disse não ter feito e exame de ordem – está metido em corrupão no Estado do Pará.

Sé o objetivo não é reserva de mercado porque precisa de R$ 1,5mi que não lhe pertence. Alias os trabalhos da OAB não são filantrôpicos? Ou seja não recebem remuneração para atuar na direção da entidade.

Estatuto da OAB (Lei 8.906/94):

“Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria”.

•  Ophir acusado de corrupção: Presidente da OAB, que organiza “marcha contra corrupção” é acusado de receber R$ 1,5 mi em salário ilegal #examedeordempeloMEC

Será que realmente alguém  acredita que tudo isto é para defender a sociedade? Mas defender de quem? Dos bandidos por antecipação – os pobres Bacharéis desempregados?

Supondo que realmente seja verdade tudo que dizem, será mesmo melhor ter nenhum advogado do que um advogado menos experiente (que apenas passou por cinco anos na faculdade, fez estágio, monografia, provas, cursos complementares etc?).

Pois saibam que milhares e milhares de pessoas humildes, abaixo da linha da pobreza não tem acesso a advogados.

Digo isto porque trabalhei na coordenação dos defensores dativos na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul por vários anos. Ajudei a vários advogados novos, sem experiência a encontrar suporte para suas petições e com o tempo tornaram-se muito bons.

E afirmo a vocês com experiência de quem viu o que acontece de fato que: NÃO HÁ ADVOGADO PARA TODO MUNDO. As defensorias públicas estão abarrotadas. São poucos defensores para muita gente.

Isto ocorreu no momento em que a Justiça Federal parou de nomear os Dativos para cortar despesas. Claro tudo muito “light” para ninguém perceber…

E mais, o pouco que havia e talvez ainda reste – provavelmente nos Juizados – foi dado a OAB para que entregasse aos seus mais chegados, os clientes pagos pela União, evitando-se assim uma distribuição justa dos serviços como era feita na Justiça Federal.

Vejam que o STF sucumbiu aos interesses de uma entidade de classe e retirou o Direito a Justiça dos menos privilegiados  (Notem mais um direito fundamental vilipendiado pela decisão do STF).  Duvidam?

Então vão pedir para que um advogado entre com uma ação para uma pessoa humilde e vejam o que acontece…

Ocorre que infelizmente com raras exceções os advogados talvez por virem de uma berço privilegiado não pensam no próximo. Os mais humildes não estão conseguindo chegar a serem advogados (quantos podem estudar na USP, Universidades Federais, Marcato, LFG, pagar cursinhos etc) e no final das contas passam por uma prova com o intuito de derrubar o Bacharel para manter uma evidente reserva de mercado – alguém seriamente acredita que esta prova é justa?

SEM DINHEIRO NÃO TEM  ADVOGADO E SEM ADVOGADO NÃO TEM JUSTIÇA.

Percebam que tudo acaba girando em torno do dinheiro (DINHEIRO = PODER que por si não é ruim, mas é uma arma que serve para o bem ou para o mal, dependendo de quem usa). Pergunto qual a maior tendência humana? O bem ou o mal?

O STF ao trair o povo Brasileiro colocou o galinheiro aos cuidados das raposas.

Mas a pergunta que não quer calar é: POR QUË?

Dia 26/10/2011 – DIA DO BACHAREL EM DIREITO – DIA DA TRAIÇÃO DO STF AO POVO BRASILEIRO.

Inacio Vacchiano
Filósofo e Pós Graduado em Direito