PARALEGAL novo nome para “Office Boy” de luxo de advogado


Acharam um jeito politicamente correto de tentar fazer o Bacharel em Direito aceitar o tombo que levou após o STF legalmente  (não há como negar) – com teses tão fantásticas que fazem qualquer mãe chorar –  retirar o direito ao trabalho de quem estudou por cinco anos, cumpriu todas as etapas e provas legalmente exigidas e no final recebe um diploma que não serve para absolutamente nada. Nem como papel higiênico serve em razão da carência de macies e porosidade que facilite absorção do supra sumo jurídico destilado no STF.

Ainda assim, com certeza haverá quem queira se intitular neste novo adjetivo tão bonito e charmoso: “PARALEGAL”.

Curiosamente após a decisão do STF foi efetuado o VEXAME DE ORDEM (referência ao V Exame de ordem  unificado – coincidência?). 

Só para completar: Saiu uma nova lei (Lei nº 12.514/11) que limita os Conselhos a fixarem suas anuidades em R$500,00 além de colocar um teto em outras taxas mas, a SuperOAB, entidade “sui generis” (bissexual, em conflito consigo mesma não sabendo ainda o que é, comum de dois gêneros -nada contra os homossexuais) conforme referendado pelo STF e segundo as próprias palavras de Ophir, não está vinculada a esta Lei.

O QUE FAZ UM PARALEGAL ?

Paralegalismo é nova profissão no mercado de trabalho

Fonte: Valor Econômico – SP – Legislação & Tributos – 02/09/2005

É possível o mercado de trabalho absorver os milhares de bacharéis em direito que saem das faculdades todos os anos? Com 642 cursos de direito, o Brasil já ficou conhecido como “o país dos bacharéis”. De acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2002, só no Estado de São Paulo formam-se todo ano mais de 20 mil bacharéis, o que representa cerca de 42% dos formandos do país. E o que dizer dos bacharéis que sequer passam no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Há mercado de trabalho para estes profissionais?

Os resultados divulgados neste ano pela OAB apontam para a prevalência do número de reprovações em todo o país. Em São Paulo, cidade com o maior número de inscrições do país, foi registrado o mais baixo índice de aprovação da história: apenas 7,16% dos 20.237 bacharéis que fizeram a prova foram aprovados. Pode parecer o quadro de um mercado saturado e em crise. Mas é justamente neste cenário que vem surgindo novas oportunidades de ocupação.

A tendência atual, em todos os segmentos do mercado de trabalho, é contratar profissionais solidamente qualificados para exercerem cargos intermediários e, assim, diminuir as responsabilidades de cargos executivos, que custam caro para as empresas. Esta tendência também pode ser verificada na área do direito. Nem sempre há espaço na dinâmica organizacional das empresas de advocacia para comportar expansões freqüentes em seu quadro societário.

Assim, abre-se um nicho de atuação para um novo perfil profissional dentro da área de direito: o paralegal. As atribuições de um paralegal, na forma em que a ocupação originalmente foi constituída, definem nitidamente uma profissão diferente das demais: são profissionais que têm preparo e conhecimento jurídico e podem solucionar problemas sem recorrer à Justiça.

Ao paralegal cabe estudar processos, controlar prazos, entrevistar clientes, elaborar correspondência e analisar e organizar provas. Essencialmente, o que difere um profissional paralegal de um advogado é o fato de o primeiro não estar legalmente habilitado a representar o cliente em juízo e nem assinar petições judiciais, por não ter registro na OAB. Historicamente, o conceito tem origem nos Estados Unidos durante a “War on Poverty”, em 1960, quando houve a necessidade de treinar profissionais para trabalhar sob a supervisão de advogados na assistência judiciária gratuita aos pobres.

Com o conhecimento e, sobretudo, a experiência adquirida, os então chamados “paralegals” começaram a ser cobiçados pelas repartições públicas por representarem um custo de mão-de-obra qualificada inferior ao de um advogado. Logo, escritórios de advocacia e empresas privadas americanas de vários setores reconheceram as vantagens da contratação de paralegais para prover serviços processuais de modo eficiente, reduzindo despesas e possibilitando o aumento da oferta de serviços ao público.

Este profissional foi naturalmente absorvido nos mercados de trabalho dos países desenvolvidos. Em países como Estados Unidos e Canadá, advogados que dispõem de reduzida carga horária para o trabalho, não podendo comparecer a audiências em horários diversos, optam por seguir a carreira de paralegal, que oferece remunerações bem atrativas. Resultados de análises estatísticas conduzidas pelo Bureau of Labor Statistics de maio de 2004 refletem médias de remuneração para a ocupação de paralegal de US$ 41,490.00 por ano, adotando 2.080 horas por ano para profissionais que não recebem remuneração homem/hora. No Brasil, ainda não há uma definição clara de funções do paralegal, tendo em vista a falta de um projeto de implementação de bases para a profissão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A questão é que o conceito paralegal foi importado de forma incorreta. Geralmente adota-se esse título para motivar profissionais da área administrativa que adquirem conhecimento específico em alguma área do direito e passam a executar tarefas do âmbito administrativo. Torna-se necessário construir aqui um conceito para a profissão, cujo poder de generalização se sobreponha a barreiras culturais, nacionais e geopolíticas, e buscar sua legitimação junto à CBO. Para fazer frente a essa nova realidade, as faculdades de direito tradicionais devem desenvolver uma formação específica que busque adequar as funções originais de um paralegal à realidade do mercado de trabalho brasileiro.

E os estudantes e profissionais que tem uma visão holística e embasamento ético-filosófico da ciência do direito, mas que optarem por não freqüentar tribunais, devem optar pela carreira de paralegal. Ainda há muito que se pesquisar e empreender esforços no sentido de se obter a regulamentação da profissão de paralegal. Mas talvez seja o caso de considerar seriamente a idéia da regulamentação da nova profissão no país.

Cristiane Rabello Mendes* *Paralegal do escritório Montaury Pimenta Machado & Lioce e membro da National Federation of Paralegal Associations (NFPA) – fonte : http://www.cartaderh.com.br/website/text.asp?txtCode=11103&txtDate=20050905000000

Fonte: conexaojuridica

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24 respostas para PARALEGAL novo nome para “Office Boy” de luxo de advogado

  1. Luiz Felipe disse:

    Pessoal, bom dia!

    estive lendo hoje pela primeira vez hoje, achei muito interessante, pois eu não sou formado em direito, na verdade curso Administração com ênfase em Comex, mias atualmente trabalho como PARALEGAL, tenho uma boa experiência na área e concordo que o saláraio não é aquelas coisas, executo todas as tarefas aos quais os advogados daqui deveriam fazer e confesso que estou bem insatisfeito!!

  2. Pingback: Migalhas para quem não luta pelos seus direitos: Paralegal PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB | Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista, jornalista

  3. Pingback: Estatísticas da OAB: apontam existência de 5 MILHÕES de Bacharéis em direito e 700 mil advogados #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL | Inacio Vacchiano

  4. Meu Prezado
    Inacio Vacchiano.
    Saudações e Parabens!!!
    És para mim o Genio da Lampada!!! O cara da Eureka!!! Sensacional a inteligencia legada pelo CRIADOR,aos homens de boa vontade.Explico:Dialogando com um amigo topografo,disse-me ele.Sabe que existe pessoas que não possui tempo nem paciencia de procurar o lugar certo nas REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS,ESTADUAIS E FEDERAIS,para resolverem questões de ordem documental para as mais diversas areas juridicas da construção civil,empresarial de diversos seguimentos,que pagam muito bem para se resolverem estes dilemas.Me oriente Dear Inacio: Posso eu um ser humano inteligente de tirocinio rapido,descolado,de bom argumento e insistencia em dar um cabo perfeito ao caso incumbido por terceiros,mas que sejam de boa indole provisional na carteira e não tenha dó de pagar bem por um serviço rapido e de qualidade,o que me dizes???……..Será que o meu amigo topografo tinha razão ao dizer que eu tenho aos 67 anos,grisalho,corinthiano,pronto para ver o sonho do estadio doado na marra pelo homem dos 9 dedos,que impos essa tarefa ao maior conglomerado da area de construção civil deste pais,aquela que desde Golbery,mama desavergonhadamente nas tetas tupiniquim!!!!
    Posso iniciar-me como um OFFICE-BOY DE LUXO / PARALEGAL DOCUMENTADO??? PRECISO DE TEU APOIO A DIZER-ME O CAMINHO DAS PEDRAS A ME TORNAR UM EXIMIO PARALEGAL.
    Abraços enormes e muito obrigado por aparecer na pagina inicial do Google,por onde comecei a pesquisar: O QUE VEM A SER UM OFFICE-BOY DE LUXO? ACHEI O PARALEGAL! PARABENS!!

    • Ola Luiz Washington de Souza!

      O serviço a que se refere é de despachante. Um Bacharél em Direito com certeza será um excelente despachante. E não precisa da benção da OAB. O Office Boy de luxo a que nos referimos são aqueles Bacharéis que trabalham nos escritórios de advocacia, fazem todo o serviço do Advogado e recebem um mísero salário em razão da reserva de mercado imposta pela OAB…

      • Fernando - São Paulo disse:

        Despachante é uma coisa, bacharel de direito é outra e paralegal ainda outra, e por sinal bem aceito e respeitado em alguns países bem mais adiantados que este aqui. Se vocês querem se dar ao LUXO de não serem “OFFICE BOYS de LUXO” e ficar esperando eternamente a extinção do exame de ordem, eu não posso, pois tenho de trabalhar.

        E muitos de nós, como vocês mesmo alegaram em outras matérias aqui editadas, sequer querem advogar, pois se desenvolvem muito bem em outras funções paralelas, que atualmente, nem isso podem concretizar pelo fato de não terem respaldo da Lei.

        POSSO, então, ser um paralegal, a ter de ficar trabalhando na clandestinidade????

        Vocês estão mesmo com o foco dirigido à extinção do exame de ordem??? Ou querem agir exatamente como acusam a OAB, tomando conta de tudo??????

        Como vocês querem levantar uma bandeira, se numa “manifestação” promovida por vocês mesmos aqui em São Paulo não compareceram, sequer, meia dúzia???????

        Do céu não cai.

        (NOTA: Se eu pudesse ter uma carteira de paralegal, estaria ganhando muito mais “despachando” em Fóruns e Cartórios, como bem faço hoje, e com uma OAB azul vencida.)

  5. Valberto Silva disse:

    Nao acho que tenha algo haver dizer que no Brasil os paralegais são os estagiários, o correto seria dizer que os estagiarios fazer trabalho paralegal, ate porque nos EUA os paralegais fazem parte de uma classe profissional, e caso passem a existir no Brasil como profissionias regulamentados não poderia ser diferente, estagiário não é profissão, tambem é incorreto dizer que paralegais são bachareis em direito sem OAB, mas que lástima, não é necessario ser formado em direito para ser paralegal, mas que seria uma opção para os mesmos seria sim, no entanto não tem sentido criar a profissão de sub-advogado, e ficar novamente sob a ditadura da OAB, com exames, carteiras e leis federais, o paralegal tem que ser uma classe independente.

  6. Marcos Weiler disse:

    Parei de ler em “macies”… Foi duro ler isso (se me permitem o trocadilho), principalmente em negrito e em vermelho, fazendo questão de chamar a atenção para o analfabetismo dos bacharéis que reprovam prova após prova.

  7. FireWire disse:

    Parei de ler em “macies”… Foi duro ler isso (se me permitem o trocadilho), principalmente em negrito e em vermelho, fazendo questão de chamar a atenção para o analfabetismo dos bacharéis que reprovam prova após prova!

  8. Izabel disse:

    ISSN 1809-2829

    Colunas
    28 março 2010

    Segunda Leitura

    Bacharel sem OAB poderia trabalhar como paralegal
    Por Vladimir Passos de Freitas

    Coluna Vladimir – Spacca

    Na definição da American Bar Association, equivalente à OAB nos Estados Unidos, “um assistente legal ou paralegal é uma pessoa qualificada por formação, treinamento ou experiência de trabalho, empregada por um advogado, escritório jurídico, corporação, agência governamental ou outra entidade, que desempenha especificamente trabalho legal delegado, pelo qual o advogado é responsável”.

    O paralegal atua nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos Estados Unidos, aquele que exerce a profissão de paralegal trabalha sob a supervisão de um advogado. No Canadá, os paralegais são licenciados pela Law Society of Upper Canada, dando-lhes um status independente. Na Inglaterra, de acordo com a mesma fonte, a falta de supervisão da profissão legal significa que a definição de paralegal engloba não-advogados que fazem trabalho legal, não importando para quem.

    Segundo o site Bureau of Labor Statistics, havia 263.800 empregos de paralegais em 2008, nos Estados Unidos. Escritórios particulares empregaram 71%; os restantes trabalharam para departamentos jurídicos e vários níveis do governo. No governo federal, o Departamento de Justiça é o maior empregador, seguido pela Social Security Administration e o U.S. Department of the Treasury. Alguns paralegais trabalham como assistentes legais independentes.

    O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia, assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições junto aos tribunais.

    No Brasil inexiste a profissão como tal, muito embora muitos escritórios utilizem serviços de terceiros, como detetives particulares, psicólogos (questões de família) ou policiais aposentados. Por outro lado, temos um problema que vem se agigantando com o passar dos anos, que são os bacharéis em Direito que não conseguem aprovação no exame da OAB.

    Esta realidade foi abordada com muita propriedade por Adriana B. Souzani e Pedro B. Maciel Neto, ao observarem que “vivemos uma realidade em que os índices de reprovação nos Exames de Ordem ultrapassam os 90% em alguns estados (o que revela que, de uma maneira geral, os cursos de Direito não preparam os bacharéis para o exercício da advocacia) e, o que fazem para inserirem-se no mercado de trabalho os milhares de bacharéis que anualmente recebem o grau e o título honoris causa de doutor? (Consultor Jurídico, Qual é a profissão de quem não passa no Exame de Ordem?, 13.3.2007).

    Excluindo, propositadamente, considerações sobre a qualidade dos cursos de Direito ou o nível de exigência dos exames da OAB, fiquemos com a situação dos bacharéis em Direito que não conseguem tornar-se advogados. São milhares de pessoas, a maioria jovens, sem profissão definida, com baixa auto-estima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como paralegal pode ser uma alternativa.

    Um paralegal, por ser graduado em Direito, tem condições de compreender a dinâmica de um escritório e auxiliar da forma que sua vocação e conhecimentos indique ser a mais adequada. Assim, ele pode:

    a) ser o encarregado de investigar fatos e colher provas para instruir ações (o filme Erin Brocovitch, com Julia Roberts é um bom exemplo), cujos temas podem ser os mais variados, de uma ação penal a ser julgada pelo Tribunal do Júri até direitos do consumidor;

    b) ser um elemento de contato entre o escritório e clientes ou mesmo servidores do Judiciário, desde que tenha facilidade para relações públicas;

    c) ser o organizador de audiências, julgamentos e reuniões, fornecendo material de apoio (v.g., slides para projetar em sustentação oral em Tribunal), detalhes sobre os demais participantes (características de personalidade que podem influir no julgamento), preparo do local no caso de reunião, ciência aos que dela participarão, possibilidades de conciliação e outros detalhes;

    d) auxiliar nas questões de informática (v.g., petições via eletrônica), pesquisar precedentes na internet, incluindo de Tribunais de outros países (há quem tenha domínio de idiomas, mas não passa em exame da OAB), fornecendo apoio permanente às petições;

    e) se tiver algum tipo de experiência na área de saúde, auxiliar escritório que se dedique a ações envolvendo planos de assistência médica, frequentando ambientes específicos (v.g., sindicatos) e auxiliando na administração da clientela, nesses casos geralmente numerosa;

    f) secretariar o escritório, valendo-se da vantagem de ter conhecimento do Direito e, com isto, prestar informações mais precisas e eficientes.

    Mas, como tudo isto é novo, evidentemente surgirão muitas dúvidas e empecilhos. Sem contar a oposição dos que são contra por uma questão de princípio. Quem controlaria esses profissionais? Seriam preparados, certificados? Atuariam apenas nos grandes escritórios? Teriam campo de ação nas comarcas do interior?

    Estas e outras indagações são subsequentes a um desejo de dar solução ao problema. Não se trata de uma preocupação desta ou daquela família, mas sim de todos. Afinal, são dezenas de milhares de brasileiros sem colocação profissional e que, se não aproveitados, engrossarão a lista dos deprimidos, revoltados, no extremo, talvez até viciados em drogas. Se a Constituição, no artigo 3º, I, afirma que nossa sociedade deve ser solidária, por solidariedade devemos preocupar-nos com o assunto.

    Pois bem, sabendo que a definição da categoria profissional será um problema, creio que o debate deve ser lançado. E, como sugestão, que à OAB coubesse a condução de estudos a respeito. Imagino que a própria entidade poderia estabelecer cursos como requisito básico de tal tipo de exercício profissional (v.g., especialização com 360 hs aula). Talvez pudesse ser criada uma nova modalidade de inscrito na Ordem, evidentemente com a apresentação de projeto de lei.

    Tudo isto merece ser avaliado e o momento já chegou. Com inteligência e boa vontade, será possível, a um só tempo, auxiliar os escritórios de advocacia a alcançarem maior efetividade e, aos que não logram aprovação no exame da OAB, com ou sem culpa, a encontrarem um caminho profissional honesto, que lhes dê o sustento e restaure o orgulho ferido.

    Vladimir Passos de Freitas desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

    Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2010

  9. Verto disse:

    Afinal, foi regulamentado esta profissão de “Paralegal” no Brasil?

  10. Antônio Carlos disse:

    O tempo q vcs perdem CHORANDO aqui, poderia ser utilizado para ESTUDAR E PASSAR NO EXAME! PERDERAM! GAME OVER PRA VCS!

  11. Pedro Pereira disse:

    INFELIZMENTE TUDO ACABA EM PITZA..PARA ESSES CORRUPTOS ,LADROES ,SAFADOS ,AGORA MAIS AINDA COM O PODER QUE A OAB TEM QUE FOI DADO PELO MINISTRO MARCO AURÉLIO, CONCORDO COM A CARLA , A NOSSA CONSTITUIÇÃO FOI RASGADA AO MEIO E NINGUEM SE IMPORTOU, REALMENTE DA VERGONHA DE SER BRASILEIRO E BACHAREL EM DIREITO.
    SAUDADES DO JOÃO FIGUEIREDO..

    • carla lacerda disse:

      Min.GILMAR MENDES:SUMO SACERDOTE-GUARDIÃO DA CORRUPÇÃO E DOS CORRUPTOS NO BRASIL
      Por O Dia e Estadão 10/07/2008 às 13:44

      O Dia?07/12/2006:SP-A Justiça condenou a empregada doméstica Angélica Aparecida Souza,19 anos,que ficou PRESA 4 meses e 8 dias,a 4 anos de prisão em regime semi-aberto por ter TENTADO roubar um pote de manteiga para alimentar seu filho de 2 anos que passava FOME.

      O Globo-12/11/2006: Mais de 94% dos presos em operações da Polícia Federal no combate a CORRUPÇÃO e ao CRIME ORGANIZADO já foram soltos.

      O Dia-8/5/2007-Operação Navalha da PF:
      O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) GILMAR MENDES, libertou todos os onze presos.
      ______________________________________________________

      Presidente do STF GILMAR MENDES manda soltar Daniel Dantas,sua irmã e mais 9 criminosos

      Para Gilmar Mendes,alegações do juiz não justificam detenção.

      Felipe Recondo

      O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou ontem que fossem postos em liberdade imediatamente o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, sua irmã, Verônica Dantas, e os outros nove criminosos executivos e diretores do banco.

      Todos haviam sido presos na terça-feira pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e outros crimes que podem envolver o montante de pelo menos US$ 1,9 bilhão.

      http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080710/not_imp203456,0.php
      >>Adicione um comentário

      Comentários

      Corrupção
      Bra 10/07/2008 20:17

      Esse Sr. Gilmar Mendes é um ótimo doutrinador, mas conceder um HC para um sujeito dessa estirpe, foi demais. Penso que seja por estar tratando com um banqueiro, que têm muito poder. Mandam no país, nos ministros, na justiça.

      Safados! essa justiça brasileira é corrupta, bandida….

      Depois da CF/88, o bandido de grande porte só leva vantagem, em tudo. Merda de políticos, merda de ministros da justíça,uhhhh paízinho de merrrrrrda.

  12. carla lacerda disse:

    Colegas, vejam que o NOSSO MINISTRO MOR GILMAR MENDES PROCESSA UM JORNALISTA POR PUBLICAR VERDADES. ELE ESTAVA COMPLETAMENTE IMPEDIDO DE JULGAR O RECURSO EXTRAORDINARIO CUJA MATÉRIA ERA A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR EXAME DA OAB. COMO ELE É PROPRIETÁRIO DE CURSINHO PREPARATÓRIO….

    Posted by Leandro Fortes under Curiosidades contábeis
    [113] Comments

    Então, tá
    Como é sabido até pelo mundo mineral, como diz Mino Carta, sou processado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, por ter revelado, em reportagem publicada por CartaCapital, em 6 de outubro de 2008, o funcionamento do Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP. Na ação indenizatória movida contra mim, Gilmar Mendes pede 100 mil reais porque, entre outras alegações, o referido instituto teria sido prejudicado financeiramente pela matéria. Curioso, fui pedir a ajuda da organização não governamental Contas Abertas para atualizar os ganhos do IDP e dimensionar o tamanho do prejuízo que causei. Estupefato, constatei que o instituto não parou de faturar. Aliás, pelo andar da carruagem, deve dobrar a receita, até o fim do ano.

    Confiram comigo as atualizações feitas pelo Contas Abertas e tirem suas conclusões:
    – Em 2008, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador, faturou 577,8 mil reais com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais. Isso equivale a um aumento de receita de 167% em relação a 2007, quando o IDP faturou 216,3 mil reais.

    – Em 2009, as perspectivas são ainda melhores. Até com a Polícia Federal, corporação à qual Mendes reputava a presença de “gângsteres”, durante a gestão do ex-diretor geral Paulo Lacerda, o IDP emplacou dois contratos – secretamente e sem licitação – no valor de 17,4 mil.

    – Este ano, apenas no primeiro semestre, o Tesouro Nacional empenhou 597,8 mil reais dos cofres da União para pagar cursos de servidores federais na escola de Gilmar Mendes. Tudo ou por dispensa, ou por inexigibilidade de licitação, graças a uma brecha da Lei 8.666, sobre concorrência pública. Isso porque, ao compor os quadros do IDP, Mendes praticamente monopolizou esse tipo de negócio em Brasília. Não é por menos. No corpo docente há mais de 80 professores entre advogados, economistas, procuradores, auditores fiscais, promotores, assessores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros de Estado, Nelson Jobim, da Defesa, e Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria Geral da União (CGU). Outros dois ministros do governo Lula fazem palestras eventuais no IDP, José Antônio Dias Toffoli, da Advocacia Geral da União, e Mangabeira Unger, do Planejamento Estratégico.

    – Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, com base em dados retirados do sistema de controle de gastos da administração federal, o Siafi, do total empenhado pelo governo, em 2009, 341,2 mil reais foram pagos até o dia 16 de junho.

    – Apenas durante o governo Lula, de 2003 até agora, o IDP faturou 2,17 milhões de reais em contratos com órgãos federais e tribunais.

    – Entre 1998, ano da fundação do Instituto, até hoje, esse faturamento chega a 2,95 milhões de reais. O Siafi, cujo acesso é permitido somente a deputados e senadores, cobre apenas os contratos da administração direta. Eventuais negócios do IDP com estados, municípios e estatais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, não são rastreados pelo sistema.

    – Gilmar Mendes não gostava da Polícia Federal do delegado Paulo Lacerda, a quem ajudou a derrubar graças àquela história do grampo fajuto – sem áudio nem transcrição – publicado pela revista Veja. Na gestão do atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, a relação com a PF parece ter mudado bastante: nos dias 12 e 13 de março, sob a rubrica de “Coordenação de Administração – COAD”, e sem nenhuma especificação sobre o órgão de origem nem sobre os beneficiários, a Polícia Federal firmou dois contratos com o IDP. Ambos, na categoria licitatória “inexigível”. Apenas por meio de uma pesquisa avançada, feito dentro do Siafi, foi possível determinar a rubrica da PF.

    – Ambos os contratos são de 8.736 reais cada. O primeiro, de 12 de março, trata de um curso de pós-graduação em direito penal e processo penal para o delegado Flávio Maltez Coca. Ele foi presidente do inquérito que investigou irregularidades na Infraero, estatal dos aeroportos brasileiros, durante o chamado “caos aéreo”. O outro, assinado no dia seguinte, também diz respeito ao mesmo curso, mas para o agente federal Leo Garrido de Salles Meira.

    – A pesquisa do Contas Abertas localizou outros contratos firmados, esse ano, com o IDP por órgãos federais acolhidos, no Siafi, alguns sob siglas genéricas e não identificáveis. Entre eles:

    a) Três contratos no valor de 8,5 mil reais com o Ministério da Justiça sob a rubrica de “Coordenação Geral de Recursos Humanos”.

    b) Quatro contratos da Advocacia Geral da União (AGU), no total de 10,5 mil reais, pela “Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira”. No caso da AGU, vale lembrar que o titular da pasta, José Toffoli, é palestrante eventual do IDP e candidato declarado a uma vaga no STF.

    c) Um contrato de 10,9 mil reais do Ministério do Planejamento (“Coordenação Geral de Gestão de Pessoas”) e outro do Comando do Exército (“Comando Logístico”), também de 10,9 mil reais.

    d) Dois contratos, no valor total de 28,3 mil reais, com o Comando do Exército, subordinado a outro professor – este, pioneiro – do IDP, o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

    e) Também empenharam dinheiro para pagar contratos com o IDP as agências reguladoras de energia elétrica (Aneel – 7,2 mil reais) e de telefonia (Anatel – 13,5 mil reais). O mesmo caminho seguiu o Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea – 32,7 mil reais), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa – 10,9 mil reais) e a Secretaria de Receita Federal (72,9 mil reais).

    f) Nos primeiros seis meses de 2009 há, ainda, contratos com os ministérios da Saúde, Previdência e Fazenda, e outros com o STJ (sete professores do IDP são de lá), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros de Brasília.

    – O instituto de Gilmar Mendes também conseguiu empenhar verbas para contratos no Legislativo. O Senado Federal, sob a presidência de José Sarney (PMDB-MA-AP) empenhou, no primeiro semestre de 2009, 252 mil reais para contratos com o IDP. Apenas à guisa de curiosidade, leia-se o elogio feito por Mendes a Sarney, o Senhor dos Atos Secretos, há poucos dias: “Tenho o maior respeito pelo presidente Sarney. Temos um diálogo constante. Acho que é uma pessoa importante na história do Brasil, conduziu a transição democrática com grande habilidade.”

    – Na Câmara dos Deputados, por meio do fundo rotativo da Casa, foram disponibilizados, no mesmo período, 28,5 mil reais reservados para o IDP.

    – Além de Gilmar Mendes, são sócios do negócio o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco e o advogado Inocêncio Mártires Coelho, último procurador-geral da República da ditadura militar, nomeado pelo general-presidente João Baptista Figueiredo, em junho de 1981. De acordo com a Junta Comercial do DF, cada sócio desembolsou 402 mil reais, num total de 1,2 milhão de reais, para fundar o IDP. Na época da criação do IDP, Mendes era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso.

    – A sede do IDP, um luxuoso prédio espelhado de quatro andares na avenida L2 Sul de Brasília, foi construído graças a um financiamento de 3 milhões de reais conseguidos, em 2006, junto ao Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), do Banco do Brasil.

    – O terreno onde o IDP foi construído também foi conseguido graças a uma ajuda do poder público. Em setembro de 2004, os três sócios do instituto assinaram um contrato com o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II), criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB), quando Mendes já estava no STF. Conseguiram, então, um desconto de 80%. Ou seja, um terreno que tinha o preço original de 2,2 milhões foi financiado, em cinco anos, por 440 mil reais – o preço de um apartamento de quatro quartos, no mesmo bairro.

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    113 Respostas para “IDP, 2009 (por enquanto)”
    1.Luis Nassif – Sobre economia, política e notícias do Brasil e do Mundo » Gilmar e Sarney Diz:

    29/06/2009 at 17:46
    […] Do Blog do Leandro Fortes […]

    Responder
    2. Wemerson Santos Diz:

    29/06/2009 at 17:52
    O Leandro, assim você acaba com a “honrrates e caráter ilibado” de Gilmar Mendes. (piada). Nosso país está infestado dessa gente, o Cacique e o senhor feudal, que mamam nas tetas da maquina pública de forma inescrupulosa. Vivemos na escuridão um tanto quanto pálidos, bestializados, e bem a palavra certa, por essa gente imunda que profere seus palavrórios diários exalando o fedor pútrido do churume parlamentar.

  13. carla lacerda disse:

    SOBRE essa profissão, se for digna, que venha legalizada. esse profissioanl pode fazer concurso publico? os anos de experiencia que terá na pratica judiciária valerão como experiencia juridica a fim de contagem de pontos nos certames públicos? e aí? ou é somente mais um caminho da humilhaçao?

    • carla lacerda disse:

      Caro colega, quanto mais leio o relatorio do MN MARCO AURELIO, mais me arrepio de medo. tal pavor se dá principalmente ao analisar a parte em que ele literalmente diz que a OAB nao se subordina a nehuma autoridade nacional e que ela sim, está acima de qualquer autoridade haja vista o art. 72 do proprio estatuto. especificamente na pg.26 do relatorio, ele diz claramente: ” a Ordem dos Advogados do Brasi. especificamente nos papeis que desempenha, nao poderia ficar subordinada à regulamentaçao presidencial ou a qualquer órgao público…” VOCES SABEM O QUE ISSO SIGNIFICA?..

    • carla lacerda disse:

      GILMAR MENDES, CORRUPTOS E UM HISTÓRICO INCRÍVEL.
      Posted by Arthurius Maximus on janeiro 16th, 2009

      Desde o episódio do habeas corpus “relâmpago” para Daniel Dantas, o ministro chefe do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes passou a ser o “queridinho dos corruptos”. Não que seja um juiz ligado à corrupção (ou qualquer outra coisa que tenha sido provada contra ele nesse sentido). Mas o Ministro Gilmar está formando um currículo invejável na liberação de pessoas ligadas aos maiores escândalos que nosso país já viu.

      Para o cidadão comum. A mensagem de que roubar muito e de muita gente compensa no Brasil tem, em Gilmar Mendes, o seu porta voz maior. Decisões que tomam a lei ao pé da letra e que são sempre interpretadas em favorecimento de corruptos e criminosos do colarinho branco, fizeram do Ministro uma das autoridades mais presentes nas caricaturas e cartuns dos jornais brasileiros no ano passado. E, pelo jeito, ele não pretende “largar o osso” neste ano.

      Depois de liberar Marcos Valério, confessamente e comprovadamente envolvido em vários casos de corrupção, fraude e falsificação de documentos públicos; Gilmar Mendes agora volta sua caneta para uma corja de deputados alagoanos que foi presa pela Polícia Federal apenas por montarem uma máfia na Assembleia legislativa de Alagoas e foi responsável pelo roubo de mais de 200 milhões de reais de um dos estados mais pobres da união.

      O que nos soa especialmente estranho, foi o argumento usado pelo ministro para liberar a turma. Em seu despacho, Gilmar Mendes vaticina: “O Poder Judiciário não pode cassar mandato parlamentar”.

      Ora! Algo ai está muito errado ou estranho. Se o Poder Judiciário não pode cassar mandatos de parlamentares; porque o próprio Ministro Gilmar Mendes votou a favor da cassação de um deputado tão recentemente? A decisão do Supremo, tomada em unanimidade, ratificou uma decisão do TSE em ação promovida por um partido político. O TSE não faz parte do Poder Judiciário?

      Esse trecho de reportagem publicada no Jornal O Globo de 15/01/09, diz bem de quem se trata os libertados e reempossados por Gilmar Mendes: “Os deputados investigados são: Antônio Albuquerque (DEM), presidente da Assembleia, Arthur Lira (PMN), Antônio Hollanda Júnior (PT do B), Cícero Amélio (PMN), Cícero Ferro (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Edval Gaia (PSDB), Isnaldo Bulhões (PMN), Maurício Tavares (PSDC) e Nelito Gomes de Barros (PMN). Segundo a Polícia Federal, eles desviaram R$ 280 milhões da folha de pagamento da Assembleia. Todos foram indiciados por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro porque, de acordo com a PF, a verba financiava campanhas eleitorais, incluindo a compra de votos, carros de luxo, mansões, apartamentos à beira-mar e outras propriedades”.

      Ou seja: Todos pobres injustiçados e perseguidos pela espetacularização das ações da Polícia Federal.

      Alguém sabe aí quanto tempo falta para Gilmar Mendes se aposentar? Pelo jeito; muita “gente boa” vai chorar nesse dia…

      Pense nisso.

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  14. Antônio Carlos disse:

    Olha que legal!
    Agora a OAB já pode alterar o Estatuto para abarcar tbm os paralegais! Podemos criar uma carteirinha, cobrar anuidades, etc… Só não pode criar o exame para o Paralegal, senão dá na mesma! Kkkkk
    QUEM NÃO QUISER SER PARALEGAL QUE ESTUDE!

    • carla lacerda disse:

      caro colega, bom dia! na verdade, eu entendo que o tal “PARALEGAL” SERIA uma alternativa para advogado preguiçoso e que precisa de um boY/GIRL de luxo. ademais, a vida juridica é pautada em MUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUITA LEITURA. ENTÃO, se a matéria for estudos, legal. o que nao se pode e nao se deve é rasgar nossa lei e deixar o pais na insegurança juridica. ISSO NAO PODE E NAO SE DEVE. ATC. CARLA

  15. JOSE MARIA DE AQUINO disse:

    Olha, depois que os homens de expressão nacional declaram constitucionalidade da OAB cheguei a conclusão de que nossa constituição tornou-se inválida, desfalecendo no dia 26/10/2011 o nosso estado democrático de direito. Consoante este episódio tornou-se impossibilitado de se advogar neste país, não sabemos quais recursos serão utilizados em virtude de não termos uma constituição válida. Foram os próprios fiscais da lei que nos deram este exemplo. Não vou reclamar de mais nada. Apenas vou acreditar que a própria natureza venha conspirar contra aqueles que macularam a dignidade da pessoa humana. Nosso país deve ser dedicado a Batisti, às autoridades que a TV mostrou recentemente escondendo dinheiro do povo na cueca, aos que aceitam dinheiro sem se importar com a desgraça do povo, enfim aos promotores da improbidade administrativa em todos os setores da administração pública.

    • Antônio Carlos disse:

      Só me resta rir desse comentário RIDÍCULO!

    • carla lacerda disse:

      CAROS AMIGOS, BOM DIA! que este seja realmente maravilhoso. colega Aquino, realmente, a decisao teratologica, absurda, esdruxula, em que se analisa a supremacia da LEI MAIOR DE UM POVO, que foi por ELE PROMULGADA, dizerem que o art. 84, – diga-se CLAUSULA PÉTREA, (todas as leis serao executadas pelo presidente da república, bem como a sua fiel execuçao). depois que disseram que ESTE ARTIGO ESTÁ EM DESUSO, eu realmetne acredito que o Brasil retornou ao estado de direito robesiano. nao me lixo para o tal exame. a vida de um jurista, aquele profissional que se propos à carreira juridica, deve ser pautada na leitura e estudos diários. o que me angustia é o que fizeram com A NOSSA CARTA MAGNA. eles a rasgaram literalmente. Sem falar no impedimento LEGAL QUE OS MEMBROS DO STF SE INURGIRAM. vale dizer, que o MN. GILMAR MENDES É DONO DE CURSINO PRÓ OAB. seis dos oito ministros lecionam em cursinhos preparatórios. O BRASIL ENSANDECEU DE VEZ.

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