Bacharel pode atuar juridicamente em causa própria sem exame de ordem


O Princípio da Legalidade é o alicerce do Estado de Direito. Desse modo apenas as leis podem circunscrever e limitar a liberdade. A autoridade pública só pode exigir que o cidadão faça ou deixe de fazer, aquilo que está expresso em lei anterior.

Desta forma se protege o indivíduo de eventuais desvios de finalidade e/ou excessos de poder da Administração Pública, que são as duas formas do abuso de poder. Como consequência imediata temos que o administrador público só pode fazer o que a lei autoriza.

Devemos lembrar que o direito ao trabalho, DIREITO A DEFESA é um direito fundamental, clausula pétrea e que toda limitação, quando possível aplicar, deve ser feita de forma restritiva.

Toda Lei deve haver uma finalidade que atenda ao interesse público e a sociedade quando isto não acontece há pois o Desvio de Finalidade que é um vício objetivo porque permite sua verificação. Vemos ainda que o Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório – Art. 5º, LV da CR/88 – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados, com os meios e recursos a ela inerentes. Voltando ao o princípio da legalidade ressaltamos que este impede que o administrador imponha qualquer restrição ou obrigação senão em virtude de lei, considerando que esta reflete a expressão da vontade geral (grifo nosso).

Segundo o Ministro Marco Aurélio na RE 603.583. o mesmo afirma que “No tocante ao exercício, se o ofício é lícito, surge a obrigação estatal de não opor embaraços irrazoáveis ou desproporcionais.”, ou seja tudo deve seguir ao princípio da proporcionalidade”. Jorge Miranda postulou que a garantia compreende, ainda, “o direito de não ser privado, senão nos casos e nos termos da lei e com todas as garantias, do exercício da profissão” (Manual de Direito Constitucional, v. 4, 1998, p. 441).

Oras a escolha e o exercício do ofício representam apenas a faceta subjetiva, individual, daquela garantia maior de que as atividades econômicas serão livres, segundo as palavras do próprio Marco Aurélio. Na RE 605.583 o que se observou é que o direito à liberdade de acesso e exercício de profissão não se esgota na perspectiva individual.

Assim o constituinte originário limitou as restrições à liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional porque o trabalho, além da dimensão subjetiva, também ostenta relevância que transcende os interesses do próprio indivíduo ou seja o mister desempenhado pelo profissional resulta em assunção de riscos que produzem efeitos individuais ou coletivos.

Na esfera do risco individual Marco Aurélio citou o exemplo dos mergulhadores, dos profissionais da rede elétrica cujo o risco é predominantemente do indivíduo. Tratando-se de risco suportado pela sociedade a restrição ocorre para savaguardas a coletividade. Aqui entro com a questão crucial a atuação do Bacharél em causa própria. Esta não pode ser mitigada, seja pelo direito a defesa ou por questionamento asua capacitação técnica já que este assume os riscos para si mesmo sem atentar contra os demais indivíduos ou a coletividade.

A liberdade de exercer uma profissão pode ser restringida na medida em que considerações racionais de bem comum o façam parecer adequado; a proteção do direito fundamental se restringe à defesa frente a uma inconstitucionalidade, que se pode dar, por exemplo, quando se impõem condições excessivamente gravosas ou irrazoáveis. (BVerg 7, 377 in Jürgen Schwabe, Jurisprudencia del Tribunal Constitucional Federal Alemán, 2009, p. 316).

Defendemos mais, a autotutela jurídica do Bacharél amplia-se a todo patrimônio ligado a sua pessoa, sejam os direitos relacionados a personalidade, aos bens jurídicos e materiais tais como empresas em que seja proprietário ou acionissta (na parte que lhe cabe), bens móveis e imóveis, podendo atuar livremente em qualquer esfera sem embaraço já que sua atuação não atinge a terceiros.

Inacio Vacchiano
Bacharel em Filosofia e Pós Graduado em Direito

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144 respostas para Bacharel pode atuar juridicamente em causa própria sem exame de ordem

  1. EVANJEGUE disse:

    burros

  2. francisco disse:

    MENTIRA QUEM DIZ QUE O EXAME DE ORDEM REQUER APENAS ESTUDO, ´CONHEÇO COLEGAS MEUS QUE PASSARAM NO EXAME QUE NÃO ESTUDARAM E QUE SÃO UMA VERGONHA ENQUANTO PROFISSIONAIS DE DIREITO, NADA SABEM, NEM FALA SABEM, NEM ESCREVER SABEM, ACHO QUE O EXAME DE ORDEM REQUER SORTE. E NÃO MEDE COMPETENCIA DE NINGUEM, SENDO QUE A MAIORIA DOS ADVOGADOS QUE EXISTEM HOJE AINDA SÃO AQUELES QUE NÃO FAZIAM PROVAS COMO ANTIGAMENTE E SÃO OS MAIS RESPEITADOS INCLUSIVES DESEMBARGADORES. EXAME DE ORDEM É UMA FORMA DE INCHAR DE DINHEITO A ALTARQUIA. OAB.

  3. francisco disse:

    eu defendo que o exame de ordem saia da oab e fique com o órgão estatal que presa pela qualidade de ensino no pais, já que são elas que regulam o ensino, a oab é so entidade de classe não poderia manipular quem pode ou não pode advogar.

  4. Tatyana Nóbrega disse:

    Boa tarde pessoal. Admiro esses nobres colegas afirmarem que o Exame da ordem requer apenas “ESTUDO”. Isso é uma verdade, é preciso estudar, mas não podemos esquecer que existem diversos fatores girando em torno dessa aprovação, e que influenciam DIRETAMENTE no psicológico do Bacharel. Vou realizando 6 provas, com muita tristeza, confesso. Tenho estudado e me sinto preparada em questão ao conteúdo, Porém não consigo administrar o tempo, em uma das provas de 2a fase, tive que passar o rascunho, faltando 15 minutos e entrei em desespero. De lá pra cá não consigo ter preparo psicológico. 1 hora para o término da prova, começo a tremer e infelizmente não consigo escrever. É triste não conseguir a aprovação, mas confesso que pior é a cobrança lá fora da sala de aula, dos familiares, dos amigos, até mesmos dos desafetos que NÃO querem lhe ver crescendo na vida. Passamos 5 anos dentro de uma sala de aula e ainda precisamos passar por essa tortura, tenho colegas profissionais que me ligam diariamente para tirar dúvidas sobre processos, sobre procedimentos, entre outras questões, pois no meu 8º período iniciei dentro da vida Jurídica, dos “Foruns da vida” e me dediquei a uma área na qual me identifico com muito afinco, previdenciário. Amigos passaram até mesmo no 10 período de faculdade, outros por sorte, SORTE MESMO. E eu me pergunto a cada exame, QUANDO ISSO VAI ACABAR? EXAME DA ORDEM NÃO MEDE CONHECIMENTO, NÃO PREPARA O BACHAREL PARA VIDA PRÁTICA, NÃO DEIXA-O MAIS INTELIGENTE, mas o coloca num “pedestal”, dá status, sem falar naquela “velhinha mensalidade anual para os cofres da OAB.
    Não desisti, nem vou desistir. Não desista também, pois se o mais burro da sua sala, a mais patricinha, aquele que anda pelas ruas “perambulando atrás de uma causa” também passou, certamente chegará nossa hora enquanto isso, vamos enchendo os cofres da OAB.

    • cleber ribeiro disse:

      Para bens pelo post, me vejo na sua situação, e pior um pouco, pois já fiz mais de vinte provas da OAB, tenho comigo que a pressão que sofremos por parentes, colegas e ate de nos mesmo, faz com que enfraquecemos diante do fantasma OAB, mais estou contigo, não vou desistir.

    • Marta disse:

      Querida não se preocupe com que os outros pensam, tenha fé que sua hora chegará. Para vc ganhar tempo na 2 fase marque bem o seu código, isso vai te ajudar. Se precisar de ajuda conte comigo. Deus que te abencoe.

    • JAIRO disse:

      Parabéns pela sinceridade amigo, não desista mesmo, vejo que você é uma pessoa inteligente; Certamente sua hora vai chegar. não sei se ajuda mas, dispense o rascunho apenas selecione alguns pontos relevante que você irá abordar e, já faça direto na folha resposta, tentei duas vezes , passei na segunda – torço por você.

    • luluka disse:

      Concordo com você, conheço pessoas que não tem a minima capacidade, e passaram, sei que ai tem coisa, acredito que pessoas compram um resultado. ão posso provar, mas sei……?????????????????

  5. maura gomes disse:

    Eu me chamo maura sou contra ao exame de oab isso não diz se vc tem capacidade de atuar em causas alheia sou a favor de que após o término do curso automaticamente o bacharel já ingressem para fazer especialização na área que o desejar. So assim. Vai acabar essa morosidade que há no juizado no nosso país.obrigada

  6. Cesar disse:

    Conclamo todos a criar uma Nova Ordem, ao invés de OAB será chamada de OBA (Ordem dos Bacharéis Ardilosos). Pelo nível dos comentários aqui, o primeiro passo deverá ser o fim do ENEM e, sob a inspiração do ilustre patrono, deputado Eduardo Cunha (Moedas), aquele dos 5 milhões (de bacharéis eleitores), vamos para a rua pedir pizza. OBS.: a minha eu quero de mussarela.
    PS. Entrei aqui por engano, estou procurando o Mobral.

  7. osias marcelo vieira de castro disse:

    Ouvidoria
    Para ‘Osias Marcelo Vieira de Castro’ Mai 12 em 3:39 PM
    Boa tarde

    O Dr. deverá enviar o pedido para Ouvidoria – Conselho Federal, http://www.oab.org.br/faleconosco, pois o Exame é Unificado e a Coordenação é do Conselho Federal da OAB.

    Colocamo-nos á disposição.

    Cordialmente,
    Mirian Alves
    Ouvidoria OAB/RJ
    Telefone (21) 2730-6525 e (21) 2272-6150
    Horário de Atendimento:
    2ª a 6ª feira – 0900 às 18:00 horas
    ouvidoria@oabrj.org.br
    De: Contato pelo portal da OAB/RJ [mailto:oabrj@api.adv.br]
    Enviada em: terça-feira, 12 de maio de 2015 14:57
    Para: ouvidoria@oabrj.org.br
    Assunto: Reaproveitamento
    Prioridade: Alta

    Nome: Osias Marcelo Vieira de Castro
    E-mail: marcelo_castro2005@yahoo.com.br
    Inscrição: 0000000000
    CPF: 31283535734
    Endereço: Rua Ibituruna
    Bairro: Tijuca
    Cidade: Rio de Janeiro
    Estado: RJ
    Telefone: 2122543756

    Mensagem: Venho por intermédio desta Ouvidoria pedir que seja visto com carinho o caso que abaixo descrevo: Eu, Osias Marcelo Vieira de Castro, Bacharel em Ciências Jurídica , faço saber que ha tempos venho prestando exame de ordem e em todos os certames solicito a isenção, por ser inscrito no programa assistencial social conforme poderão constatar. Por não ter logrado aprovação na 2ª fase anterior, busquei na data oportuna na pagina certa e dei inicio a minha inscrição para reaproveitamento segunda fase do certame XVI, isto dia 03/ 02 do corrente ano e como de habito fiquei tranquilo e dei inicio aos estudos com muitas dificuldades, pagando cursos, adquirindo códigos, livros e apostilas emfim muito dificel mais sem medir esforços venho caminhando. Porém, hoje, ha instantes fui por acaso buscar a lista e ao constatar a ausência de meu nome me desesperei e entrei contato com o setor de atendimento que por sua vez, me foi prestado um atendimento excelente por parte da funcionaria Ramila que por sinal muitíssimo educada e preocupada em servir. Rogo aos senhores uma ajuda de forma a não ser prejudicado. Senhores preciso e quero participar deste certame. Srs. por ja esta com 62 anos, idade avançada e com dificuldades no trato com os equipamentos eletrônicos acabei sem perceber que fiz uma coisa certa e outra que não havia razão de ter feito, tal: inscrever-me novamente para 1a fase do exame em curso e sim para reaproveitamento, isto é 2a fase. Sim o fiz apenas não solicitei isenção, o que o fiz em todas as vezes que fiz inscrição para os exames. Fiquei tranquilo face obter isenção habitualmente para os certames. Peço que seja revista a minha situação fática e que me seja concedido ao menos oportunidade para o próximo certame ( XVII). Se verificarem nos meus registros verão que o fato fora meramente esquecido no pedido, já em todas as inscrições foram feito o pedido de isenção. Espero poder contar com a compreensão e deferimento do meu pedido de reaproveitamento no próximo certame ( XVII). Desde já peço deferimento. Osias Marcelo Vieira de Castro 312.835.357-34

  8. Gisa Moura disse:

    A OAB deve fiscalizar o exercício profissional, mas esta fiscalização não pode ser prévia, de modo a negar validade aos diplomas de direito conferidos dentro da estrita legalidade. http://www.facebook.com/bachareisemacaobrasil

  9. Danilo ney disse:

    Caros amigos, advogados e bachareis, na epoca de faculdade militava duramente contra o exame da oab, tambem achava que era reserva de mercado, depois que fiz o exame e passei na primeira tentativa, percebi que nao se trata de reserva de mercado mas sim de uma avaliação do quanto voce levou a serio seus estudos. Engraçado que a maioria dos meus colegas que foram reprovados, por coincidência eram os que mais faltavam, colavam e batiam ponto no buteco da esquina.
    Sinceramente, se você estudou e levou a seria os estudos, a prova será muito fácil, nao achei nenhum absurdo de dificuldade, e olha que nao tenho mais 18 anos. Me formei com 42 anos, 2 filhos e quase nenhum tempo para estudar. Portanto ao invés de ficarem chorando, reclamando do exame, aos que ainda estao estudando, levem a serio os estudos, e aos que ja se formaram, voltem ao banco da faculdade, porque se nao consegue passar neste exame, voce com certeza se enquadra no perfil dos meus colegas, com raras excessões.

    • carlos alberto rodrigues disse:

      Voçê é um desses que pertence ao quadro da OAB, vai procurar uma lavagem de roupa ou vai ler mais Constituição seu besta?

    • Vc deveria agradecer a Deus p/ sua boa memoria, mas ñ apontar o dedo! Eu tenho (62), tudo na Faculdade fui uns dos primeiros, já fiz pós em Direito do trabalho e Processo do trabalho, porém levo a sério o que faço, ñ é fato c/os examinadores q colocam casca de banana nas opções. Ñ sou homem de piadas!
      Abraço e boa sorte no seu trabalho.

    • José disse:

      Estou começando acreditar que o exame é fácil. Se o senhor escrevendo exceções com dois (SS) e boteco com (u) , provavelmente, quando a OAB descobrir vai mandar o senhor lá para o 1° grau.

    • saulo disse:

      Caro colega sou Bacharel em Direito e Contador Bacharel em ciencias contabeis, não prestei exame para OAB por ter alguns advogados que trabalham para mim em meu escritorio, pois mais que ter a carteira da oab tem que ter clientes para atender, mas minha posição é que os advogados que temem por perder clientes para novos advogados é que são totalmente a favor do exame. Um abraço

  10. Joaquim Mungica disse:

    O que vejo nos comentários, são “choromingos”, quero ver efetivamente os bacharéis sairem pelas ruas pedindo o fim do exame. Falar aqui é fácil, até eu estou desabafando, quero ver lá fora, com bandeiras, apitos, grito de órdem etc. Estou a disposição para manifestarmos contra a OAB, mas tem que ser pra ontem, já perdemos tempo demais, vamos nos unirmos? Só assim para vancer mos essa batalha.

    • Márcia Lopes disse:

      Concordo com Joaquim, minha filha se formou agora e eu acho desnecessário esse exame da ordem, medicina por exemplo mexe com vidas e mesmo assim um aluno forma hoje amanhã está em um hospital com vidas em suas mãos, pra que essa tal prova da OAB? Não vejo finalidade nisso e nem enriquecimento aos recém formados.Por que não se juntam, marcam pelas redes sociais manifestações por todo o Brasil no mesmo dia e hora marcados.Fica a dica

    • carlos alberto rodrigues disse:

      Primeiro precisamos tirar esse PT do nosso caminho, a OAB financia esse partido, precisamos urgente de uma CPI na OAB.

  11. Pedro de Alcantara Lins disse:

    Meus caros: O obsurdo da OAB não para no Exame. No meu caso sou Oficial de Carreira do Exército Brasileiro, e Bacharel em Direito desde 2000, NÃO ME É PERMITIDO PRESTAR O EXAME, pois a OAB alega ser incompatível com a minha Profissão. Só será permitido o Exame depois da minha aposentadoria que ocorrerá em 06 anos. Isto quer dizer que so poderei me submeter ao Exame depois de 19 anos de formado. Absurdo.
    Entendo que se fui aprovado em um dos Exames de admissão mais dificeis que é o para ingresso na AMAN não teria muita dificuldade no exame da OAB. SEM DUVIDA ELES NÃO QUEREM CONCORRÊNCIA. Devem haver pelo País muitos Bacharéis competentes. Será que a OAB tem medo desse pessoal ???? É para se pensar.

  12. Caio disse:

    Sou a favor do Exame de Ordem para todos aqueles que estão exercendo a profissão sem tê-lo feito

    • Fernando disse:

      TEM MUTOS BACHARÉIS COM MAIS CAPACIDADE ( fora do trabalho) EM QUANTO MUITOS MAUS, ADVOGADOS INCOMPETENTES CAUSANDO GRANDES PREJUÍZOS A SEUS CLIENTES.

  13. Tiago Leme Meneghin disse:

    Concordo. Se esses bachareis desqualificados, incapacitados e despreparados quiserem defender seus próprios interesses, tudo bem. O que não se deve admitir é que defendam interesses de terceiros. Se querem dilapidar e destroçar seus próprios interesses econômicos, financeiros, patrimoniais, biológicos etc, que o façam então. A autolesão não é punível nem constitui fato típico e ilícito. Portanto, nada a objetar nesse sentido. Agora, não podemos admitir que interesses de terceiros sejam dilapidados, destroçados e sepultados. Querem sepultar seus próprios interesses jurídicos? Tudo bem, ora! A autolesão não é punível – pelo menos por enquanto… Se a autolesão fosse punível, vocês, bachareis, não poderiam nem mesmo advogar em causa própria! Sorte de vocês que a autolesão não é punível, de modo que vocês pelo menos estão autorizados a atuar em causa própria. Que bizarro. E que vergonha. Terão de ser clientes e patronos de si mesmos. Acho que Einstein estava equivocado… dois corpos podem sim ocupar o mesmo espaço, desde que juridicamente… Hahahahaha.

    • Marcelo disse:

      Ainda bem que existem pessoas perfeitas como o nobre colega! Mas o mundo foi feito para todos.

    • Saiba que não é uma prova que vai medir sua capacidade, nem a de ninguém. Defendo a ideia da prova sair da OAB e para MEC, não podemos continuar com esta prova maquinada por um ente que tenha interesses mercadológicos, isso não é constitucional e nem mede capacidade de ninguém. Quantos colegas seu Marcelo, com teórica capacidade de passar no Exame, foram reprovados. Precisa-se que a OAB assuma apenas o seu papel o papel relacionada a educação é competência do MEC.

    • Caro Thiago, se você conseguiu passa no Exame mostra a incapacidade, a impossibilidade de uma prova medir realmente a capacidade de uma pessoa, já que em conhecimentos gerias e em algo básico você não segui saber o que Newton disse dizendo que foi Einstein, ou seja, o conhecimento básico de Física. Que lastima em.

    • celso pacheco ferro disse:

      No meu ponto de vista este tiago na verdade esta com medo da concorrencia, porque tem advogado do seu tipo que não sabe o que significa uma diligência na esfera criminal, isto porque se diz advogado, meu amigo eu sou bacharel ainda porque na verdade acho ridiculo este exame que não prova nada se o elemento é advogasdo ou não, em advogado que se aventura no crime, mas não sabe nem onde começar, sou pós graduado direito criminal, passei em mestrado para esfera criminal, da para me encarar juridicamente, tem muitos bachareis por ai melhor do que voce que se rotula como o bom cai na real bobão.

    • flaviotl1000 disse:

      Tiago Leme, você foi aprovado no exame da Ordem? Pois não parece, pois seu texto está muito repetitivo. Imagino um juiz lendo uma petição feita por você… Deve causar tédio, de tão repetitiva. E o que você quis dizer com “dois corpos podem sim ocupar o mesmo espaço, desde que juridicamente”? Você é muito confuso.

    • flaviotl1000 disse:

      “A lei foi de Newton e não Einstein, nobre iluminado conhecedor da verdade absoluta…” “Que burro, dá zero pra ele.” Tiago Leme, você é hilário…. Confundir Newton com Einstein… Isso é coisa de “Adevogado” mesmo…

    • Tatyana Nóbrega disse:

      Querido Doutor espero que vocÊ esteja ganhando bastante dinheiro com GRANDE ÊXITO nos seus processo, já que defende que o Exame da ordem está para medir conhecimento. Porque despreparado e desqualificados não são os bachareis que estão tentando passar na prova da ordem, são advogados burros e despreparados vagando pelos Foruns atrás de uma “causa”, isso sim é ridículo.

    • tu deve ser da “panelinha” se para ser Ministro não precisa de nada disso, imagine um simples advogado, o Sr precisa ler CF Arts. 5º, 6º,7º, 170º, 205º. 209º, LDBE Arts 43º e 48º, os advogados registrados na OAB tem medo de peder, quem é bom não tem medo de concorrência, só o mercado responderá, é se o exame é legal porque não façam para Desenbardgaores e Ministros? O EXAME DA OAB é ilegal, imoral covarde, abusivo, inclusive acho que o governo deveria imediatamente tira revogar este poder(EMISSÃO DE CARTEIRA) da OAB, só ficar com oab fiscalização, a carteira ser automatica para quem quizer exercer, que não esteja impedido, o exame ja acabou em: Portugal, Bolivia, e a maioria não têm este exame, lá os advogados não são covardes não tem medo de concorrência, aqui vende dificuldade para comprar facilidade, NÃO PODEMOS COMPARAR UM DE PAÍS DE GENTE DESONESTA, COM UM PAÍS DE GENTE HONESTA, LEMBRO AINDA QUE TEM SUPOSTAS FALCATRUAS PARA NÃO ACABAR COM EXAME, INDICA ALGUÉM PARA O QUINTO E MANT
      EM O EXAME ILEGAL.

  14. Jamil disse:

    Todos nós sabemos que o Governo aprova o que quiser, na hora que bem entender, então eu pergunto: Alguém já chamou a atenção da presidente Dilma para os cinco milhões de votos que representam cinco milhões de bacharéis em Direito? E que isso representa 4% do eleitorado brasileiro? E mais, 4% é maior do que qualquer margem de erro, que qualquer pesquisa eleitoral estima, e é capaz de decidir uma eleição? Caso ainda não avisaram nossa presidente, já está na hora de fazê-lo.

    • Francisco José Rodrigues disse:

      A lei foi de Newton e não Einstein, nobre iluminado conhecedor da verdade absoluta…

    • Agora os “cinco milhões” de incompetentes “bacharéis” querem vender o voto para o “pt”… vão estudar, pessoal, para defender com competência o direito do seu cliente…

    • Adão de Oliveira disse:

      Caro JAMIL….
      Recentemente a presidenta DILMA, autorizou os médicos a exercerem a atividade médica aqui no Brasil no programa mais médicos. Havia um desinteresse nos conselhos regionais em conceder a inscrição que também e um corporativismo desleal com profissionais estrangeiros. Ela assinou e tirou destes conselhos a autonomia e fez o seu papel e porque não faz com nós de direito também. Temos que ver isso se e de direito para uns que sirva para todos nós. Agora , também podemos pleitear por nossos direitos como bacháreis e que também ela assine um decreto e também nos de o direito para que possamos exercer a função.
      Ad~so de Oliveira – Caxias do Sul – RS

  15. IRISMAR disse:

    Alguém pode dá um posicionamento sobre a PC que extingue o Exame de Ordem!!!

    • IRISMAR disse:

      Alguém pode dá um posicionamento sobre a PEC que extingue o Exame de Ordem!!!

    • MÁRCIO MOURA disse:

      Irismar, a PEC que tenta extinguir o “V” exame da OAB, continua na CCJ para ser votada segundo o Dep. Eduardo Cunha. Não sei se você sabe, mas terça-feira dia 13/08, ouve uma audiência pública movida pela GREVE DE FOME de um Bel. Direito que questionou as “Aberrações” cometidas nas prova da 1ª fase. Será requerida uma CPI para investigar os desmandos da OAB. Abs.

  16. anderson sousa araujo disse:

    Boa noite Senhores!

    Sou Bacharel em Direito, falam tanto em o fim do exame da ordem, mais o Brasil estar fevendo, com manifestações e manifestações fui para as ruas lutar por um brasil melhor por conhecidencia ou por falta de interesse não ve nenhuma bandeira levantada sobre o exame de ordem, esse era o momento para lutar contra essa inconstituicionalidade que deixa milhares de bacharel desempregado, não constume perder a luta mais já estou passando acreditar que essa estar perdida enquanto a maioria dos bachareis pisarem em ovôs não vão conseguir nunca essa vitória, pois já estou decidido voltar a fazer a minha prova para ter a vermelhia mesmo já perdir muito tempo, mais fica claro que estarei a disposição para essa luta.

    • Caro Anderson, concordo com você, havia a necessidade dos movimentos aproveitarem o ensejo e fazer movimentações nesse sentido. Isso é imprescindível.

    • Caro Anderson: “milhares de bacharel desempregado”, “ovôs”, “mais fica claro”, “estar perdida”, “vermelhia”, “já perdir”, “a disposição” – se fosse uma correção da peça jurídica você já teria sido reprovado. Então… é melhor estudar um pouquinho língua portuguesa e gramática pra passar no exame da ordem, ao invés de ficar tentando entrar pela porta dos fundos…

      • Paula disse:

        Milton, desculpa o comentário… mas vejo que vc realmente critica com todas as suas razões o vocabulário adotado pelos Bacharéis… Mas cá entre nós: o que adianta você ter a sua OAB, você é tão a toa quanto eles… perde tempo até para falar de algo que não te acrescenta… reflete nisso…

  17. Boa tarde, Estou juntando documentos para formar uma nova ordem de advogados, talvez no primeiro momento parece complicado. Vejamos a OAB conseguiu criar uma lei federal para ser amparada, eu entendo que devemos estudar métodos para sermos aceitos como advogados, trabalharmos como advogados para que os juízes nos aceitam como tal. A ideia inicial é criar uma nova ordem de bachareis, ter a mesma força que a OAB, sem a necessidade de fazer prova para trabalhar como advogado, tendo em vista que a OAB nada mais é do que um orgao de classe, temos visto isso no CREA, os arquitetos criaram o CAU, entao porque nao criar uma ordem de advogados desvinculados da OAB?, preciso do apoio de todos

    • EK disse:

      Boa Noite

      Dr. Inácio Vacchiano

      Brasil.

      Parabéns.

      O Paraná esta de acordo, me de subsídios que vou efetuar uma campanha no Paraná para montar outra Ordem no Brasil, sou um dos filiados antecipadamente e parabenizo a esta nova entidade a ser criada para o Bem da Sociedade. Trabalho num Escritório como autônomo efetuo as petições, outros Advogado que assinam para minha pessoa, não posso representar meus Clientes em Audiência, vossa atitude é digna de Cidadão Brasileiro em defesa da democracia e da Classe dos necessitados Bacharéis em Direito, lhe garanto que serão Advogados Éticos,com classe, competência e prestigio.

      Esse exame da OAB/BRASIL é uma tremenda falcatrua só para arrecadar Dinheiro para os blindados da OAB/BRASIL.

      Estou apoiando e se necessitar de ajuda aguardo com prazer e levar a frente e rápido para Empregar mais de 60% de Bacharéis no Brasil desempregados, sobre a manutenção do Órgão de classe, viemos dar a idéia de cobrar uma porcentagem a ser recolhido por Processo protocolado em todas as Áreas do Direito, esse retorno será de imediato para fortalecer a parte financeira do Órgão da Classe, para ser filiado e concedido a Carteira da classe, deve ter estagiado por tempo mínimo de 02 anos no ramo do Direito comprovado.

      “O CREA cobra por projeto o recolhimento da ART, o Novo Órgão pode seguir esta linha para os Processos Protocolados”.

      No Paraná se necessário for, represento e atuo no fortalecimento do Novo Órgão da Classe dos Bacharéis em Direito.

      No aguado, agradecemos.

      DEUS ABENÇOE!

      Ctba PR: 11 de junho de 2013.

      Atenciosamente.

      Ernani Kopper.

      Bacharel em Direito.

      Tecnólogo em Mecânica – CREA PR/SC – 349TD.

      erkopper@gmail.com

      (41) 9640-9731

      _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

      • JOSÉ RAIMUNDO M. MARTINS disse:

        Isso mesmo, precisamos nos movimentar e nos unir-mos porque sem movimento nesse país não se consegue nada e esse é momento da categoria requerer o seu direito de ser reconhecido criando nosso Órgão de Classe para podermos trabalhar dignamente pois não é uma carteira que vai provar o quanto vôce é capaz, conheço muitos que a têem e nem sequer sabe fazer uma entrevista com o cliente. Vamos nos unir para fortalecimento do Novo Órgão da Classe dos Bacharéis em Direito.

    • jean stenio de freitas disse:

      Boa tarde.
      Sou da cidae de São José do Rio Preto, interior do Estado de São Paulo.
      Apoio essa ideia, porém, necessito de elementos mininos para poder divulgar o projeto. Estou formado desde 2004 a até agora não posso trabalhar é uma vergonha.

    • que absurdo… vá estudar, rapaz!!!!!

      • ninguém manda politico estudar, vejamos o tiririca, tem muitos profissionais com carteirinha e exame da ordem que são verdadeiros analfabetos é só consultar o judiciário, vá estudar não é uma forma de se falar com alguém ,mas sim com a turma da carteirinha né não, vá estudar o processo e não façam tantas besteiras, com o que tenho visto e assistido, como se explica isso se o camarada tem carteirinha, fez exame da desordem é ruim de explicar o inexplicável.

      • Cesar disse:

        Sugiro que a nova OAB se chame OBA (Ordem dos Bacharéis Ardilosos)

    • Francisco Eulalio disse:

      genial conte comigo aqui em Brasília estou a disposição para desenvolvermos esta ideia.

  18. Selma martins disse:

    Ano que vem tem eleição, não devemos esquecer da lista com os nomes dos deputados que apoiam a oab, e a presidenta dilma deveria parar de fazer vista grossa pra esse problema e tomar uma postura em favar dessa classe de pessoas que após cursar 5 anos de faculdade ainda não pode trabalhar, se a presidenta pretende trazer medicos do chile para trabalhar aqui, por que nós que somos formados em universidades brasileira reconhecidas pelo mec, não somos dignos de credibilidade pela oab? Agora é a hora de cobrar da nossa chefe de governo, que ela saia de cima do muro!!!

    • edison disse:

      exite na camara hoje cerca de 120 deputados que sao advogados, no senado 22 senadores, é por isso que a OAB pinta e borda, ela mesmo diz, ” meu partido é forte”.
      hoje nas duas casa exitem mais de 20 projetos de lei para acabar ou mudar o exame da Ordem, .
      Em Sao Paulo o Ministro da educaçao disse semana passada em uma entrevista que o brasil nao ” precisa” mais de advogados. Senhor ministro entao para que o0 gavernos gasta dinheiro nas universidades federais com curso de Ciencias Juridicas? se nao precisa o governo esta jogando fora o dinheiro investidos nas universidade com relaçao a estes cursos. O que o Ministro deveria fazer era ter bom censo e ficar com a boca calada, porque se ele for fazer o exame de ordem ele nao passa, e ele esta lá no poder, porque nós os cidadaos brasileiros o elegemos para nos representar, no entando ele é o unico que nao responde nem um email que o cidadao manda para ele, se sente num pedestal, intocavel. Cuidado ministro a cadeira é de madeira e o pé pode quebrar, pois a arrogancia,a prepotencia nao deixou o senhor ser eleigo a governador de Sao Paulo e quem sabe nas proximas eleiçoes o senhor nao terá cadeira para sentar.

    • Cara Selma, precisa-se da divulgação dos deputados que estão apoiando a lógica mercadológica da OAB e mandarmos e-mails para falar da inquietação e insatisfação dos bacharéis em direito, no tocante a atuação desses deputados. Além disso, trabalhar para os que apoiam o fim do exame, defendo a ida do Exame para o MEC e não a eliminação do EXAME.

  19. P. Sampaio disse:

    receita para acabar com o exame de ordem: Não se increver para prestar o exame durante dois anos seguidos:Boicotar e dificultar as inscrição daqueles que insistem em prestar a prova: formar uma corrente pedindo apoio de todos os bachareis através de email , telefones,facebook e outros meios de comunicações; pressionar os políticos a apoiarem a causa;pensar na hora de votar e não votar naqueles que são a favor ao exame de ordem;

    • Ernani Kopper disse:

      Prezada Bacharel eu tenho uma saída para exercermos a Advocacia com todo o respeito à Sociedade Brasileira. Temos que montar outro órgão da classe, assim como os Arquitetos se desmembraram do CREA, estamos amparados pela C F/88 para efetuarmos outro conselho de classe, quebrar a OAB Brasil, para que o Cartel e Elite que comanda a OAB Brasil valorize os humildes Bacharéis formados e esquecidos. Simples temos que montar um estatuto Brasil para a classe dos Bacharéis em Direito e montar o Conselho da classe em cada Estado, temos que agir rápido, se quisermos valorizar o tempo e dinheiro que perdemos e a própria dignidade como ser humano. Lembre-se a União faz a força.

      • A OBB estava tentando fazer isto.

        • CARLOS ALBERTO NANNI disse:

          PORQUE ESTAVA TENTANDO? – Eu já estou inscrito, como centenas, talvez mais de 1000 associados. Só falta a OBB se reconhecida para justificar a profissão do Bracharel em Direito como ADVOGADO., o que não é dificil.
          Devemos todos ajudar a OBB neste sentido, pois foi a primeira tentativa valida para por ordem nessa bagunça. – Afinal!… nós não somos obrigados a nos filiarmos a nenhuma associaçao para o exercicio de profissão…. Somente aceitamos para que o mercado nos identifique como tal., embora milhares de profissionais trabalham sem registro, que é o caso do contador, do topografo etc.m – Em algumas áres o que vale é o profissional desempenhar perfeitamente suas funçoes com bons resultados.

          • IRISMAR disse:

            Como faço para me associar a OBB?

          • Marcelo Campos disse:

            É isto aí nobre colega, se nos unirmos e nos associar ninguém, nem mesmo o Estado poderá nos privar de poder exercer a Advocacia, temos que nos filiar e nos cadastrar em conselho de classe ou seja montamos a nossa Associação ou Sindicato, tudo como manda a lei, ou seja com CNPJ, endereço fixo, em que teremos um Presidente por nós indicados, Secretários, Tesoureiro, Conselheiros Fiscais, tudo direitinho como manda a lei, desta forma ninguém poderá nos deter e nos privar de exercer a nossa profissão ao qual tanto almejamos e que lutamos e pagamos caro para nos formar. E só pra lembrar aos nobres e doutos colegas internautas, que pelo menos foi o que aprendi na minha Faculdade quando lá estive por 05 longos anos. Resolução não é lei, não é Decreto-lei e não tem força de lei, entretanto não tem nenhum valor jurídico legal, desta forma é inadmissível e inaceitável que nossos juristas e os nossos representantes lá no congresso nacional não conseguem ver e enxergar essa puta sacanagem que estão fazendo com a nossa classe de bacharéis em direito. Acorda nobres Deputados! Afinal de contas vocês foram eleitos para nos representar aí no Congresso Nacional e afinal de contas as Leis só poderão ser feitas para garantir os nossos direitos Constituicionais, nada mais do que isto.
            Esse é o meu recado pessoal, espero que tenham gostado, e se puderem por favor me deêm o retorno.
            Bel. Marcelo Campos

        • jean stenio de freitas disse:

          Boa tarde Dr. Como faço para me cadastrar nesse novo orgão de clase.

      • Boa Noite amigos, gostaria que soubesse que sou formada a mais de 10 (dez) anos, não faço o exame da ordem por não aceitar esse sistema corrupto, não concordo com esse exame que traz benefícios somente para a elite, se o bacharel em direito não é capaz de se defender, quem ele defenderá no futuro, todos os bacharéis não devem fazer essa prova medíocre, que faz com que essa elite podre se enriqueça cada vez mais, as custas dos nobres colegas que com certeza tem vocação para militarem ná área jurídica, mas infelizmente estão presos a essa prova medíocre e inconstitucional que esta bem claro que sua única finalidade é de fins lucrativos, para onde vai tanto dinheiro, é claro que muitos parlamentares não tem interesse algum em acabar com essa fonte de lucros, colocando assim muitos em estado de miséria absoluta, não respeitando a nossa maior Lei que é nossa Carta Magna, que é bem clara quando diz que basta o diploma do curso superior para o formado em Direito trabalhar dignamente, exercendo a sua profissão com honestidade e respeitando acima de tudo a nossa lei, que so podemos fazer aquilo que está prescrito em LEI, e a OAB age inconstitucionalmente, fazendo leis, e todos nos bacharéis e nobres colegas sabe perfeitamente que essa prova é totalmente contrários a muitos princípios, principalmente o principio da ISONOMIA. a lei é para todos sem distinção de profissão, de cor, de raça enfim todos nos devemos lutar contra essa prova ilegal, ninguém deve se inscrever em exame de ordem algum, e sim trabalhar após a obtenção do diploma superior, é o que basta e o que esta de acordo com a nossa lei.Que Deus ilumine a todos vocês que estão na luta contra essa maldita corrupção , e tenho fé em DEUs QUE ESTE DIA CHEGARÁ EM BREVE, FORA CORRUPTOS em prol da liberdade dos bacharéis em direito.

        • Danilo ney disse:

          Conforme postei anteriormente, na época de faculdade era contra o exame da ordem, Achava, segundo comentários e índice de reprovação, que era o exame mais difícil do mundo. Sempre cogitei protestar contra o exame, mas se tinha uma coisa que não abriria mão, era fazer a prova, e somente protestar depois de ter passado, pois somente assim minha reivindicação teria legitimidade. Desisti por não achar a prova nenhum absurdo. Hoje sou a favor da prova, tenho contra somente a cobrança de inscrição e a forma como é feita, acredito que 5 anos são um tempo considerável para se cobrar matérias que vc estudou no 1º ano, sendo assim, deveriam haver avaliações a cada dois períodos, finalizando com uma prova pratica, acredito que assim as avaliações seriam mais justas.
          Nao podemos criticar o que não conhecemos, acredito que você deveria fazer a prova, assim teria mais legitimidade para protestar, sendo sua reivindicação uma legitima expressão de indignação contra uma situação de fato, e não um casuísmo.
          Abç

      • Marcus Vinicius Gomes disse:

        Pode contar com meu apoio

      • Ernani, toda e qualquer movimentação deve ser feita com urgência, próximo ano é ano de eleições e o momento de pressionar é agora, através a OBB e também da proposição na formação desses conselhos estaduais, uma coisa não implica na anulação da outra, mas na soma de forças.

  20. Lourival gomes disse:

    Como todas as vezes que tenho a oportunidade de deixar um recado ou uma palavra de apoio ao movimento extinção exame da oab. Hoje quero propor a todos os bachareis em direito que não façamos inscrição para as provas da oab por um periodo e veremos de onde sairá recursos para a manutenção das mordomias da oab. está dito. vamos acabar com essa pouca vergonha.

  21. DIVA MANTOVANI CARVALHO disse:

    CONTÉM COMIGO COLEGAS BACHARELADOS EM DIREITO, SOU FORMADA EM DIREITO DESDE 2009, E ATÉ HOJE NÃO CONSEGUI TRABALHAR, POIS, SOU IMPEDIDA PELO FAMIGERADO EXAME DE ORDEM, LEI CRIADA POR JURIDICOS QUE NÃO FIZERAM O TAL EXAME, ALGUNS DELES OCUPAM CARGOS DE EXPRESSÃO NO CENARIO JURIDICO NACIONAL. A ENTIDADE OAB ARRECADA 75 MILHÕES DE REAIS POR ANO E É CLARO NÃO QUEREM QUE “SEQUE A MINA”. VAMOS LUTAR UNIDOS VENCEREMOS. DIVA MANTOVANI CARVALHO. RONDONIA.

  22. Selma martins disse:

    Só existe uma saida…tres exames sem inscrição, e isso acaba, temos que protestar da mesma forma que os estudantes de medicina! Paredão contra o exame já!!!

  23. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB, segundo Margarete Rodrigues Lima:
    ‘Todos sabemos da inconstitucionalidade do exame de ordem, que fere princípios consagrados na Magna carta.
    Seus defensores fundamentam sua constitucionalidade pela existência da lei federal que regula o estatuto dos advogados do Brasil.
    Vejamos as ilegalidades e a pretensa essencialidade da OAB, na referida lei.
    1. A Constituição Federal assim dispõe
    Art. 21 – Compete à União:
    IX – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
    (…);
    XXIV – organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
    Note que aqui, a competência é exclusiva, posto que, como sabido, na ausência da menção do tipo de competência atribuída, ela será absoluta, não podendo ser delegada.
    Assim, ao mencionar em seu inciso IX, a elaboração e execução de planos de desenvolvimento econômico e social, obviamente, inclui o trabalho, que além de direito individual, é e essencial ao desenvolvimento econômico de um país.
    Já no seu inciso XXVI, compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
    Referido inciso, não particulariza, ou individualiza o tipo de trabalho, cuja competência deve atuar, portanto, está neste inciso, incluso a categoria dos profissionais liberais, os quais, obedecendo os critérios LEGAIS de formação profissional, tem o direito ao livre exercício profissional.
    Se neste caso a competência é absoluta, só, e somente só a União, poderá legislar sobre referidos temas, portanto, incabível a OAB, como órgão de classe, tomar para si, através de lei evidentemente inconstitucional, a regência da profissão de advogado; lembrando ainda, que:
    “O advogado é essencial à Justiça, e não a OAB”
    Lei 8.906 de 05/07/1994
    Art. 2º – O advogado é indispensável à administração da justiça
    A não existência do referido órgão, não impediria o advogado de exercer sua profissão; contrariamente à OAB, cuja existência seria inviabilizada pela inexistência dos referidos profissionais
    Ou seja, o advogado é o meio de existência e subsistência da OAB, sem evidentemente, deixar de ressaltar sua importância como órgão de classe, mas não como controlador da profissão, no sentido de definir quem pode ou não exercê-la, profissionais, cujo título foi conferido pelo competente órgão formador. (só esse tem competência legítima para avaliar)
    Saliente-se que o bacharel em direito, passa cincos longos anos de sua vida, na maioria das vezes, aliás, na grande maioria dos casos, às custas de muito sacrifício, formando-se num país, onde a formação universitária se restringe à minguada porcentagem do total de sua população que apta à buscar tal formação, prova disso, é o grande número de adultos, casados, já com família constituída, que ingressam na faculdade para obter melhor formação, imaginem o sacrifício de se formar nestas condições, para depois se verem barrados em exercer a profissão escolhida e obtida à duras penas.
    Falemos agora, do artigo 22 do Constituição Federal, que assim dispõe:
    Art. 22 – Compete privativamente à União legislar sobre:
    (…)
    XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
    (…)
    Parágrafo único – Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
    É neste artigo, que cai por terra, a argumentação de constitucionalidade do exame, em razão de estar previsto em lei federal.

    Não há dúvidas de que a lei Estatuto da Advocacia) é federal, entretanto, precisamos analisar a competência e suas nuances; depois da análise, veremos que chegaremos à conclusões determinantes, sobre a inconstitucionalidade da lei em comento..
    Comecemos pela análise de competência.
    Existe um conflito de normas evidente; conforme já mencionado, a Constituição Federal, em seu art. 21, XXIV, determina competência absoluta, exclusiva, da União para legislar sobre o trabalho, portanto, insuscetível de delegação.
    XXIV – organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
    Em seu artigo 22, determina competência privativa da União, inciso XVI, portanto, passível de delegação, observando-se entretanto, o § único do mesmo artigo, que determina que a delegação será por meio de lei complementar, aos Estados.
    XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
    (…)
    Parágrafo único – Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo
    Assim, entendo por primeiro, que o artigo 22, XVI, e parágrafo único, conflita com o art. 21, XXVI, que determina competência exclusiva da União, de forma genérica, ao se referir ao trabalho (organizar, manter e inspecionar o trabalho); posto que, todo trabalho, depende de uma profissão, por mais simples ou complexa que seja; portanto, a competência para legislar sobre a matéria é de exclusividade da União, não podendo ser delegada nem mesmo para os Estados.
    Entendo que não pode haver duas regras de competência sobre a mesma matéria, e que a competência exclusiva, derroga a privativa, mesmo porque, a competência contida no art. 21, XXVI/CF fala sobre o trabalho de maneira ampla; não podendo coexistir portanto, competência ampla, com competência específica. Ou a União tem competência exclusiva, ou privativa para legislar sobre o trabalho (que inclui o trabalho dos profissionais liberais, no caso em tela, os advogados)
    Surge então a pergunta. Mas ainda que exista tal conflito, a norma que instituiu a OAB não é federal?
    Primeiramente ; sim, é federal, mas existe o conflito, uma pode delegar competência, outra não.
    Analisando referida lei, vemos que existe uma delegação indireta, senão vejamos:
    Lei 8.906 de 05/07/1994
    Art. 8º – Para inscrição como advogado é necessário:
    (…);
    IV – aprovação em Exame de Ordem;
    § 1º – O Exame da Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB
    Notem, que as regras do exame de ordem, não são fixadas na lei que instituiu o estatuto da Advocacia; como já dito, se é trabalho na forma ampla é competência absoluta/exclusiva da União art. 21, XXVI/CF; e se analisarmos a questão, invocando o art. 22, XVI/CF, (quanto a forma do exercício profissional), já inserto no art. 21 como já dito; veremos que referida lei de forma indireta, delega ao órgão, competência para regulamentar o exame (q. é uma condição, portanto, à luz do art. 22, XVI, privativa da União), através de provimento, quando o parágrafo único do mesmo artigo, é claro quanto à delegação de competência, ou seja, só poderá delegar aos Estados.
    Não bastasse, provimento não é lei, portanto, não obriga ninguém; conforme dispõe o art 5º, II da Magna Carta, que assim determina:
    Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    (…)
    II – ninguém será obrigado fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
    De toda essa análise, encontramos os seguintes vícios.
    Conflito de normas na própria constituição, ou seja, a União tem competência exclusiva e privativa para legislar sobre a matéria.
    A lei que institui o Estatuto da advocacia, se considerarmos como válido, o disposto no art. 21, XVI/CF, deveria estabelecer as regras para satisfazer tal condição, ou seja, se o exame de ordem é condição, e isso está estampado no artigo 8º, II da Lei Lei 8.906 de 05/07/1994, quem deveria regulamentar tal exame, atendendo ao princípio da legalidade, é a própria União, estabelecendo regras, pontuação, e principalmente, estabelecendo órgão fiscalizador do mesmo. Assim, vê-se nítida a inconstitucionalidade, quando da delegação indireta, feita pela União à uma entidade de classe, posto que, a única forma de delegação possível, de acordo com o parágrafo único do art. 21, é para os Estados membros, e por via de lei complementar.
    Salta aos olhos ainda, a ilegalidade, em dispor matéria de direito individual, a ser regulado por provimento; a anterioridade de lei, é princípio consagrado na constituição; assim, se não há lei, não há obrigação.
    Indo um pouco mais longe:
    Falando do art. 60 da CF, sobre emenda constitucional – (cláusula pétrea)
    Art. 60 – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
    (…)
    § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    IV – os direitos e garantias individuais
    Como se vê, direitos e garantias individuais, estão insertos na Constituição Federal, como cláusula pétrea, não são passíveis de modificação nem mesmo por emenda constitucional; entretanto, analisando o que vem ocorrendo, entendo que o termo “tendente a abolir”, não se refere apenas à extinção de um direito individual, mas qualquer ato, que torne impraticável, qualquer dos direitos individuais contidos de forma expressa na Carta Maior, e protegidos pela imutabilidade.
    Alguns argumentos, se apóiam art. 5º, XIII, que assim determina:

    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
    Primeiramente, todo trabalho decorre de uma profissão da mais humildade até a mais elevada.
    Algumas definições
    Profissão –
    Do lat. professione.
    S. f. Atividade ou ocupação especializada, e que supõe determinado preparo; Ofício; Profissão que encerra certo prestígio pelo caráter social ou intelectual; Carreira; Meio de subsistência remunerado resultante do exercício de um trabalho, de um ofício;
    Profissão portanto, supõe determinado preparo – Como no caso em tela, quem prepara o futuro advogado, quem tem competência para conferir-lhe o título de bacharel, e como acontece? –
    Através de curso superior regular (cinco anos de duração), em na Faculdade de Direito, devidamente reconhecida pelo MEC; que ao fial do curso, após devida avaliação e comprovação de estágio e atividades jurídicas extra-curriculares, confere o título de Bacharel em direito, sem o qual, a OAB não pode habilitar ninguém, ainda que seja aprovado no exame.
    Portanto, em termos de hierarquia, o que vale mais, o título emitido pelo competente órgão, ou a OAB, aquela sibsiste sem a última, e a última, subsiste sem a primeira?
    Fato q reforça o dito inicialmente, o essencial à justiça, é o advogado, não a OAB.
    Encaixa-se também, na interpretação em ofício, bem como, em carreira, mas inegável o caráter laboral de todas as definições, assim, caímos no art. 21, XXVI, que determina que é de competência exclusiva da União, legislar sobre a matéria.
    Ou seja, é atividade laborativa essencial à justiça, e as qualificações à que o inciso do art. 5º in fine se refere, são aquelas que conferem condição de atuação no direito, sem as quais, a OAB, não tem competência para conferir o nº de inscrição, ou seja, a qualificação profissional conferida por lei (MEC)
    LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
    Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
    § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
    § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
    Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
    I – cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
    II – autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
    (…)
    Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
    Como se pode constar todas as exigências legais referentes à QUALIFICAÇÂO, estão atendidas com o diploma de Bacharel em direito .
    Além disso, da coletânea abaixo descrita, artigos da Constituição Federal, entendemos que o trabalho é essencial ao desenvolvimento econômico e social, não podendo haver barreiras ao seu exercício, sob pena de o Estado sucumbir.
    Ainda, o art. 3º, IV da CF, veda discriminação de qualquer espécie.
    Conceito de discriminação:

    Ato ou efeito de discriminar; Faculdade de distinguir ou discernir – discernimento; Separação, apartação, segregação.
    Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    (…)
    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece
    LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
    Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
    § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
    § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
    Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
    I – cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
    II – autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
    III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal
    Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
    Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para realização dos estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior em sua jurisdição

    Princípios e Isonomia
    CF – Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e, ….
    A menção se faz necessária, em razão do exposto na lei/OAB
    Art. 1º – São atividades privativas de advocacia:
    I – a postulação a qualquer órgão&nbssp; do Poder Judiciário e aos juizados especiais;
    II – as atividades de consuultoria, assessoria e direção jurídicas.

    § 1º – Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
    § 2º – Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
    § 3º – É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.

    Art. 3º – O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
    § 1º – Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta Lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
    § 2º – O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
    Art. 4º – São Nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
    Assim posto, e a teor da lei ora combatida, entendo que a obrigação de inscrição nos quadros da OAB, se aplica a todos aqueles que postulam perante qualquer juízo; portanto, os procuradores do Estado, não teriam em tese, capacidade postulatória, assim, todos os atos praticados por referidos profissionais, estão maculados pela incapacidade postulatória, ou noutro sentido, o bacharel em direito tem capacidade para postular em juízo, tendo por fundamento, o princípio da isonomia,/ pois se como bacharel em direito, os procurados podem judicar, os bacharéis em direito também o podem, pois a regra para postular em juízo, é a capacidade postulatória, sem a qual o ato se torna nulo.
    Assim posto, de duas uma, ou o Estado reconhece a capacidade postulatória dos bacharéis, ou a incapacidade postulatório de seus procuradores, contrário a uma dessas proposições, o princípio da isonomia também está violado”.(aspas no início e final do texto – nossas).

  24. Ronaldo Paes disse:

    Já me formei há um bom tempo e atuo como Assessor Jurídico nas Forças Armadas, não tendo carteira da OAB por estar impedido de advogar devido à profissão, na época em que me formei. Fui o melhor aluno da minha turma de faculdade e, atualmente, à beira de me aposentar, decidi continuar em atividade na carreira de advogado. Sei que a OAB levantou a bandeira contra os Bacharéis em Direito (termo que por si só já constitui uma humilhação pública), a pretexto de preservar a qualidade dos advogados atuantes, o que me fez dar vontade de rir e de chorar ao mesmo tempo. Rir, porque vejo as peças que tramitam pela minha mesa diariamente referentes a processos na justiça e vejo a “qualidade” dos advogados aceitos pela OAB. Chorar, porque sei a luta que é passar cinco anos numa faculdade, fazendo quatro baterias de provas ao ano, em faculdades reconhecidas e avaliadas pelo MEC, para se tornar um mero portador de diploma, num país em que políticos que dizem defender o povo, só o fazem mediante paga ou recompensa. A aceitação do Bacharel em Direito como plenamente qualificado para o exercício da advocacia não é um ato de comiseração, mas o reconhecimento de um direito implícito nas Leis que regulamam a educação no Brasil, de cujo Sistema de Ensino a OAB não faz parte. Isso faz com que a exigência de seu Estatuto se torne uma exigência ilícita, posto que esta em nada contribui para nossa qualificação, nem mesmo atua no processo educativo dos alunos de Direito. A OAB hoje é apenas uma entidade que, no fundo no fundo, defende interesses espúrios, visto que é bastante corporativa e ineficiente. Não conheço uma maracutaia feita por “adevogados” que tenha sofrido repressão da OAB. Antes, ela concentra sua bateria de fogos contra os Bacharéis com o único intuito de preservar o mercado de trabalho. Afinal de contas, eliminando-se a potencial concorrência, pode-se oferecer uma Tabela de Preços com valores altíssimos, como as que podem ser consultadas no site da OAB. Além do mais, aqueles que queiram entrar para os “quadros” precisarão gastar “os tubos” com cursinhos e inscrições no concurso da famigerada OAB, ou seja, no fundo no fundo, estaremos pagando pela nossa carteira, além de já termos gasto muito com o próprio curso regular. Sabe-se que as leis se multiplicam a cada minuto no país e que não podemos dominar totalmente a matéria em todos os ramos. Assim, buscamos ampliar nossos conhecimentos nas áreas em que mais temos afinidades. Nenhum advogado/bacharel seria louco de atuar em causas que lhe gerassem o descrédito, a perda de clientes e quiçá as punições em juízo ou da própria ordem que quer nos renegar (será que estão querendo evitar também o “saco” de levar a sério os processos disciplinares?). Vê-se que não há motivos lógicos para se exigir tal prova, a não ser o delírio de grandeza da OAB que, neste caso, deveria nos defender e não se tornar um empecilho, uma máquina empenhada em supervalorizar os serviços simples de apoio aos cidadão em sua luta diária por justiça. Rezemos, irmãos. Amém

    • CARLOS ALBERTO NANNI NANNI disse:

      POR FAVOR!!! Quem diz que os BACHAREIS EM DIREITO podem atuar em causa propria?

      Recentemente, entrei com pedido “Queixa-Crime”, em causa propria, atravs do JUIZADO ESPECIAL, mas, tanto a PROMOTORIA, quanto o JUIZ, INDEFERIRAM meu pedido por impossibilidade juridica, NO atendendo a prerrogativa de “jus postulandi” – O QUE DEVO FAZER nestes casos, j que os JUIZES de modo geral no aceitam os trabalhos desenvolvidos por Bachareis?, nem nos casos de JUIZADOS ESPECIAIS!!!!????

      CARLOS ALBERTO NANNI – Bacharel em Direito – formado em Dez.2010.-inscrito na OBB – sob n00967/SP.

      Em 2 de outubro de 2012 15:43, Inacio Vacchiano escreveu:

      > ** > Ronaldo Paes comentou: “J me formei h um bom tempo e atuo como > Assessor Jurdico nas Foras Armadas, no tendo carteira da OAB por estar > impedido de advogar devido profisso, na poca em que me formei. Fui o > melhor aluno da minha turma de faculdade e, atualmente, ” >

    • CARLOS ALBERTO NANNI Nanni disse:

      a

  25. Pingback: Quais atividades que o Bacharel em Direito pode exercer? | Inacio Vacchiano

  26. Ricardo Oliveira disse:

    Caros amigos bachareis, solidarizo com voces, passei na prova da OAB, mas não advogo, não acredito nessa jusitiça atual, como voces mencionaram aqui tive que decorrar muito pra passar pois esta prova é PEGADINHA , não avalia ninguem, tenho vergonha dessa OAB, e do STF.
    Só Deus pra mudar isso, vamos lutar juntos, abaixo Oab.

  27. LUIZ GONZAGA FERREIRA disse:

    Incentivado por colegas, peço que leiam com atenção a situação a qual estou vivenciando.

    Minha esposa foi acometida de câncer de mama em 2004, justamente no ano em que iria colar grau, larguei tudo para dedicar-me a sua cura o que graças a Deus conseguimos.

    Em 2008 perco meu emprego (estou atualmente com 60anos).

    Em 2010 sofre minha esposa novo câncer, dessa vez de ovário e útero, e novamente voltamos ao INCA e mais uma vez Deus olhou por nós e minha esposa foi salva.

    Com enorme vontade de me formar para entrar no mercado de trabalho consegui colar grau.

    Mais uma vez, em 2011, o destino me reserva outra situação da qual não pude fugir e na condição de pai cedi um rim para meu filho que teve paralisação total dos rins. Nesse ínterim tentei fazer o exame de ordem, mas fui reprovado na 1ª fase (obtive 34 pontos) e em função da operação, não pude prestar novo exame.

    Agora em maio p.p. prestei novo exame e obtive aprovação na 1ª fase (43 pontos), ficando em êxtase, junto com minha família, mas minha alegria durou pouco pois na 2ª fase (eu optei por tributário), Fui reprovado zerando minha peça (entendi ser cabível anulatória com antecipação de tutela) e apresentaram uma MS com liminar.

    Entrei com recurso e, em apenas uma e mísera linha, confirmaram que o espelho apresentado pela banca estava certo e, isto posto, INDEFERIRAM MEU RECURSO
    Ainda esperançoso em ter minha aprovação, verifiquei que acabaram corrigindo minha prova, mas me aplicaram a nota final 1,5 (um e meio) e, comparando com os requisitos do MS eu poderia ter obtido pelo menos nota 4 (quatro), conseguindo minha aprovação, somando-se ao somatório das demais questões, as quais por motivo de maior aplicação à peça não as fiz adequadamente.
    Mostrei minha peça a alguns “colegas advogados” e foram unânimes em apontar que minha peça estava bem estruturada, limpa e não traria nenhum prejuízo ao meu cliente, atendendo perfeitamente aos seus anseios.

    Posso adiantar que para sobreviver “já que adoro o que faço”, sou solicitado por alguns colegas para confeccionar peças diversas, menos em criminal, e, para minha satisfação tenho obtido êxito no desfecho das mesmas.

    Continuo desempregado, minha esposa que ainda é monitorada pelo INCA chora pela minha situação, estou morando com meus pais e vivo num quarto (eu, minha esposa e meu filho de 17 anos), não tenho mais carteira de estagiário e estou nesse hiato criado pela OAB, ou seja, não posso exercer a profissão que escolhi e que se houvesse um pouco de boa vontade da banca examinadora eu poderia ser aprovado e não mereço essa expiação, tendo em vista que nos exames anteriores alguns colegas obtiveram aprovação em contato pessoal com os participantes da banca examinadora, conseguindo pontos salvadores.

    Em tempo – Devido minha operação de rins posso lhe garantir que é altamente desconfortável e desumano o que estou passando, pois durante a realização das provas tenho que interromper meus pensamentos, necessitando beber água bem com ir ao banheiro.

    Esse é um desabafo desesperador, tendo em vista não ter condições psicológicas e financeiras para participar de novo exame.

    É triste passar na 1ª fase, ser reprovado(?) na 2ª fase e ter que realizar novo exame a partir da 1ª fase.

    • Joangela disse:

      Isso é um absurdo mesmo. Para a OAB demonstrar que não tem interesse financeiro no negócio, teria que cobrar um valor de tx de inscrição muito abaixo e fazer igual o processo para habilitação do DETRAN-RJ, que tem até 01 ano para prestar novo exame, que no caso da OAB, seria no caso de reprovação na segunda fase.

  28. Jonhy Trevals disse:

    Podemos fazer um movimento para que no proximo exame ninguem faça inscrição.

    • Selma martins disse:

      Também acho que seria a melhor resposta que poderiamos dar a oab! Acho até que tres exames seria o suficiente pra quebrar esse caça niqueis!!! Vamos divulgar a idéia pessoal!!!

  29. walter Rego disse:

    eu me formei em 2003, e até hoje não fui aprovado na oab,entendo que este impedimento que perseguem a nós bachareis em direito tem que acabar, pois não e justo que estudamos 5 anos em faculdade e depois de formado não podemos atuar como advogado, e um absurdo isso, sem contar com toda humilhação que muitos tem passado, que não somos nada, e uma VERGONHA! estou disposto a lutar pelos meus direitos, espero contato de vcs bachareis, um abraço e que Deus nos direcione a todos nos no caminho certo para cantarmos o HINO DA VITORIA, AMÉM!

  30. Paulo Ramos disse:

    Durante os cinco anos do curso de Direito, não tive uma aula se quer da materia chamada “bacharel”, estudei as ciencias jurídicas, me formei advogado e estagiei dois anos como advogado nos fóruns e tribunais, portanto, não aceito o título de bacharel tão somente por causa da ganacia de meia dúzia de avarentos que colocaram essa nomenclatura na minha profissão. Para me impedir de advogar, outra, ja faz um ano que me tornei apto a advogar, diplomado por IES reconhecida pelo MEC, perdi o contato dos clientes que fiz durante o estágio e que poderiam me render muitos outros clientes e isso não vai ficar assim. Não sei se contra a OAB, MEC, STF ou se os três em um litisconsórcio passivo. Certo é que vou cobrar o prejuízo e os danos morais!

  31. Elias Bastos disse:

    Bom dia Amigos. Na verdade já que o exame e tão necessário, então todos nos faremos. Mas sem custo nenhum. Ai será que eles vão aplicar a prova?

  32. Ivanilson Justino Ferreira disse:

    O bacharel não deve só advogar em causa própria, mas nos juizados especiais civil e criminal, isto por imediato, porém o principal objetivo é o fim do exame da ordem, a OAB deverá acolher esses bachares já formados, pois eles estão gando forças e o apoio da sociedade brasileira é cada vez maior…

    • FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS disse:

      Deveria sim criar a Ordem dos Bacharéis de Direito , que é maioria ,e exigir que os advogados inscritos na OAB , prestassem concurso para serem membros dessa nova ordem, (a grande maioria não passaria), sob pena de não poder mais advogar, isso seria possível arregimentando esses Bacharéis criando essa ordem e cobrando de nossos deputados aprovação .

      breve resumo

      • Natália disse:

        Uau! dupla punição por ser advogado? prestar concurso para ser membro da Ordem dos Bacharéis em Direito? hãn?

  33. André disse:

    Mesmo sabendo da minha capacidade de exercer a profissão, só não o fiz o exame da ordem devido as minhas condições financeiras , já que a taxa de inscrição e muito cara. Isto é realmente uma violação ao nosso direito. Mais agora vamos acabar com isso! Podem contar comigo!!

  34. SEBASTIÃO FRANCISCO GARCIA FERNANDES disse:

    POR ONDE NOS BACHÁREIS EM DIREITO PODERIAMOS COMEÇAR A COBRAR POR UMA AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE NOSSO DINHEIRO INVENSTIDOS EM MATRICULAS, MENSALIDADES, TRANSPORTES, FORMATURA E DANOS MORAIS, ISSO TUDO DEVIDAMENTE ATUALIZADO NA FORMA DA LEI: SERIA OS REQUERIDO; A OAB, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE AMBOS?

    • José de Freitas Guimarães disse:

      Olá, Inácio. Boa noite.

      Apresento-lhe uma verdadeira bomba, que entendo deva ser imediatamente divulgada conversada.

      Todos sabemos que a sra. Dilma faz questão de ser chamada de “presidenta”. Nesse sentido, entendeu por bem sancionar a Lei 12.605, abaixo reproduzida.

      Ora, referido texto normativo, por mais que inicialmente se refira à flexão de gênero da pessoa diplomada, também é imperativo ao determinar que as instituições de ensino, públicas ou privadas, ao expedirem DIPLOMAS e certificados, devem designar também a PROFISSÃO E o GRAU de quem os receberá.

      É minha interpretação que a conjunção aditiva “e” constante do texto normativo federal inclui, além do grau obtido, a designação da PROFISSÃO, leia-se, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL da pessoa diplomada. Note que não foi utilizada a conjunção alternativa “ou”, a permitir a exclusão da qualificação profissional determinada frente ao grau respectivo.

      Ao assim dispor, a sra. “presidenta” nada mais faz do que aplicar o art. 205 da CF/88, em conformidade com a cláusula pétrea do inciso XIII do art. 5º da mesma Lei Maior, na medida em que os diplomas universitários a serem expedidos, bem como os que já o foram, deverão designar a profissão correspondente ao curso de Direito, que nada mais é do que a de Advogado.

      Essa agilidade, nem mesmo a emenda constitucional proposta pelo Sen. Geovani Borges consegue alcançar.

      Enviei mensagem ao Prof. Fernando Lima a respeito e ele teve a mesma interpretação.

      Abraços,

      José de Freitas Guimarães

      Presidência da República
      Casa Civil
      Subchefia para Assuntos Jurídicos

      LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.
      Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

      A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
      Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
      Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
      Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
      DILMA ROUSSEFF
      Aloizio Mercadante
      Eleonora Menicucci de Oliveira
      Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

      • Ocimar disse:

        Caro José de Freitas Guimarães, gostaria de saber se teve exito nesse comentário pois estou muito interessado nesse assunto.

    • REGINA disse:

      OLA CARO AMIGO, PODEMOS FAZER ESTA AÇÃO JUNTOS, PODEMOS CONVIDAR VÁRIOS BACHARÉIS E ENTRAR COM UMA SÓ AÇÃO CONTRA A OAB, POIS ESTA É A RESPONSÁVEL POR NOS IMPEDIR DE TRABALHAR, SE CASO VC CONSEGUIR MAIS GENTE CONTE COMIGO, POIS PODEMOS ENTRAR COM A AÇÃO E NÃO VAMOS PRECISAR DE ADVOGADO, PODEMOS ATUAR JURIDICAMENTE A NOSSO, FAVOR, POIS ESTAREMOS ATUANDO EM CAUSA PROPRIA, SE CASO VC RESOLVER ME ENVIE UM E- MAIL E VAMOS A LUTA OK? UMA BOA NOITE E FIQUE COM DEUS….
      MEU E-MAIL….baby.celia@ig.com.br, aguardo vossa resposta…..

      • concordo plenamente e chega de escravidão e humilhação, pois conclui a faculdade de direito a mais de 10 anos, sendo humilhada todo esse tempo, sendo chamada de nada, fiquei deprimida todo esse tempo, com as mãos amarradas, proibida de trabalhar, perdi muito tempo em minha vida, agora é hora de ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.

        • ***JÔ*** disse:

          O meu caso é muito semelhante ao seu. Perdi muito tempo em minha vida, fazendo outras coisas, pois desacreditei do direito. Mesmo sabendo da minha capacidade de exercer a profissão, sem prestar o exame, só não o fiz por falta de tempo para me dedicar à prova. Isto é realmente uma violação ao nosso direito. Vamos crer que tudo vai dar certo, agora vai. 🙂

      • ***JÔ*** disse:

        Sou nova no pedaço, e quero colaborar com vcs parceiros, contem comigo.

        • Carmem Silvia Pereira disse:

          Tbém sou nova no pedaço e quero participar da ação, somos humilhados todos os dias, sendo que estudamos para exercer a nossa profissão, e estamos sendo impedidos disso. Vamos à luta Bacharéis.

      • Boa noite nobre colega, tenho interesse em entrar com uma ação conjunta, quanto mais pessoas melhor, estou a sua disposição, deixo aqui o meu email. silviareginagalvan@gmail.com, queira entrar em contato comigo, temos que nos unir para acabar com essa prova que tem finalidade somente lucrativa, todos os recém formado devem se reunir e não se inscreverem para o exame da ordem, e concordo com a minha colega em entrar com uma ação conjunta. Estou a sua disposição. Fique com Deus.

    • Paulo Ramos disse:

      não pode deixar fora a omissão do MEC. Ministerio da Educação e Cultura. Que deixa essa tal oab que não é nada fazer essa lambança conosco.

  35. M,ARCELO M. DE SOUZA disse:

    Gostaria muito que a classe POLÍTICA em geral, tivessem um pouco de respeito pela classe dos BACHAREIS em DIREITO e, resolvessem essa situação, tudo é política, tudo respira política, obrigado a todos os colegas BACHAREIS em direito e vamos a luta.

    ,

  36. anna liss disse:

    Sou afavor ao exame da ordem, estudei, me dediquei, e consegui! é possível acredite!

    • ***JÔ*** disse:

      Sim, com certeza tudo é possível nesta vida, mas a questão não é essa e sim a inconstitucionalidade dessa obrigação.

  37. Flavio Andrade disse:

    BOA TARDE
    SOU BACHAREL DE DIREITO, GOSTARIA DE SOMAR ALGUMAS CRITICAS, CONTRA ESTE ABSURDO, DE NAO PODER EXECERCER, A PROFISSAO DE ADVOGADO DIGNAMENTE, E SER BARRADO, DE FORMA, … ( ,,,,,,,, ), PELA OAB, COM A EXIGENCIA DESTE EXAME, GOSTARIA DE INFORMACOES GERAIS, O QUE PODEMOS FAZER, PARA DERRUBADA , DESTE IMPECILIO, ( …. ), QUAIS PROJETOS, QUE TRAMITAM NO CONGRESSO, E QUAL E A VIABILIDADE DE SUCESSO, ….
    EXISTE ALGUM ABAIXO ASSINADO, OU EM FORMA DE PETICAO PUBLICA (….. INICATIVA POPULAR , …. ), NESTE SENTIDO ?
    AGRADECO RETORNO DE INFORMACOES PERTINENTES.

  38. O STF está errado o exame da desordem é inconstitucional, fere o principio da isonomia sim pois o curso de direito é o unico curso que obriga os formandos, que já fizeram varias provas em suas respectivas faculdades e ,vou mais alem fere o principio da razoabilidade, fere o principio da proporcionalidade, e mais importante quem passa mo primeiro exame e é reprovado no 2 exame tem que fazer todo o exame novamentee pagar os mesmo 200,00. Mas certo seria quem passar no lprimeiro exame, só fazer o segundo e pagar 100,00. A oab é desonesta o dexame´só visa arrecadação.

  39. A oab, fiz em letras minusculas. porque a oab, é um conselho desonesto, e provo :
    O exame era uma forma facultativa, para ajudar bachareis pobres que estudavam a noite, trabalhando durante o dia em outras profissoes, portanto não tinham como comprovar pratica juridica, que as os escritórios de advogados davam a estudantes de direito que estagiavam no mesmo, sendo que com isso era emitido uma declaração de estagio que era paresentado na ordem , e obter a inscrição. Aqueles que não tinham como obter a declaração de pratica, a esses bachares em sua ordem local era submetido a uma prova simples, sem o objetivo de prejudicar, essa sim era a verdadeira OAB.
    Com advento da criação do estatuto dos advogados, desonestamente a oab viu uma maneira de faturar, isso porque as faculdades de direito criaram como matéria a pratica juridica 4 periodos, portanto a declaração de pratica não era mais problema para os bachareis. O fez a oab, não mais exigiu a pratica juridica. e passou a exigir o exame, e o colocou dentro o estatuto, evidentemente com objetivo de faturar, sabia ela (oab), que haveria discursão sobre o assunto
    , mas a oab tinha o stf, já trabalhado, portanto era fácil, ia haver grita, mas os ministros, sabiam se colocar na forma juridica da embromação, dizendo ser necessário o exame para melhorar o conhecimento juridico dos bachareis, já que a prova da oab era o minino de conhecimento que o bacharel teria que ter, assim era facil jogar a população contra os bachareis, e o que se comentava era o seguinte, eles tem que estudar. Mas quem não sabe o exame da ordem é pago como se fosse um concurso público valor de R$200,00, e a sua arrecadação é R$80.000.000,00 anual sem prestar conta a ninguem , isso porque é um conselho jui-generis. Em que os candidatos a presidente gastam uma fortuna em propaganda para se elegerem e esse cargo ou posto não tem remuneração. A população precisa saber desses detalhes, que nenhum ministro do stf tem coragem de explicar a população.

  40. Regina Celia disse:

    Ola amigos uma boa noite a todos, sou bacharel em direito, tenho meu escritório pois preciso trabalhar e pagar meu curso que é o fies e ajudar no sustento de minha familia, não consigo passar neste exame, tenho 55 anos e estou cansada de tanto lutar por um lugarzinho ao sol onde a própria lei contradiz nossos direitos e garantias,Estou pasma com tanta corrupção, não temos saida, pois a lei nos dá direito de trabalho digno e ao mesmo tempo fecha os olhos para a corrupção, a OAB nos tira este direito, quem é que pode mais , é a nossa Constituição ar 5° que são clausulas pétreas ou a OAB que é mais uma instituição corrupta que tem sua própria lei (RESOLUÇÃO)?
    O estatuto da OAB já tem as sanções para aplicar em maus advogados, então porque exigir este exame? a sua competência não basta para garantir a sociedade com suas sanções? com isto vemos que é mais um meio de se tirar dinheiro dos cidadãos brasileiros que batalharam para um trabalho digno, honesto para garantir o bem estar da sociedade.
    Quem faz uma faculdade de direito são aqueles que querem lutar para o bem estar do cidadão,se não fosse poderiam escolher outro tipo de faculdade vocês não acham?
    Até quando a nossa lei vai fechar os olhos para tantas corrupções? será que não vai ter alguem
    (STF) com coragem o bastante para passar por cima da OAB ?,
    Bacharéis tenham fé em DEUS, pois se não houver um ser humano digno capaz de nos tirar desta , vamos fazer uma corrente de oração, pois DEUS vai derrubar todos aqueles que nos cercam para tirar nosso direito de trabalho honesto e digno, cada um com sua fé , pois DEUS nos diz: Onde tiver dois ou mais reunidos em seu nome ele chegará e suprirá a sua necessidade, vamos nos unir em oração, para que o todo poderoso(DEUS) possa tirar de nosso caminho o inimigo de nossa profissão, pois DEUS é de misericórdia e vai nos livrar das mãos dos corruptos, os primeiros serão os derradeiros, pois já começou, vocês não viram a situação do presidente da OAB? ATRAS DELE VAI TER MUITO MAIS GENTE, ISTO JÁ É O COMEÇO, vamos ter fé E QUEM AINDA NÃO COMEÇOU A HORAR ,JÁ É CHEGADA A HORA DE NOS AJUDAR EM ORAÇÃO.
    Não precisava tanto, mas se não nos querem por bem ,então que DEUS tenha misericórdia de vossas almas.

  41. nanni.advocacia@gmail.com disse:

    CARLOS ALBERTO NANNI –
    Bacharel em Direito – 2010- Estagiário com carteira da OAB – vencida¹¹¹ – agora sou PARALEGAL, para quem quiser aceitar. Vou continuar trabalhando e fazendo algo de bom para quem precisar de mim. Mantenho meu escritório e trabalho com muitos outros advogados. Sou Agrimensor, programador, jornalista e escritor, e procuro fazer tudo da melhor forma possível. Uso a capacidade que Deus me deu para tudo, mas ainda, não consegui passar na OAB, porque tal capacidade não condiz com as exigencias dos Exames até então!!!…. Tenho apenas 42 anos de profissão na Engenharia, criando estradas, loteamentos, urbanizando cidades e promovendo bem estar e melhoria de vida a milhares de pessoas…. mas minha inteligencia ainda não foi suficiente para passar na OAB…, Vejam voces… como é a vida… –
    Caros amigos Bachareis, não se intimidem com tais e quais prerrogativas que dizem não possuir, montenham seus escritorios, trabalhem com dignidade, mesmo atropelando o STF. Quem protege a imoralidade e a injustiça não pode ser chamada de “Suprema Corte”., a voz do povo é a voz de Deus…Vamos em marcha, edificar a nossa casa.

  42. Amado Inácio, o que está faltando no ser humano é a humildade e parar de arrogâncias, ressaltando -se, que do pó viemos e ele retornaremos; sejam pobres, ricos, feios e etc. O mundo precisa de Jesus Cristo e Ele está a porta. Tribulações virão, e vamos ver muitas coisas, o amor ao próximo se esfriando e a corrupçao imperando, não há mais respeito as leis, o que está valendo é o dinheiro. A prova do OAB é uma vergonha e não mede caráter e honestidade, porque muitas pessoas se escondem atrás de uma carteira. Ora, se a OAB está se preocupando com a sociedade, porque não intervém nas corrupções, nos hospitais, onde as pessoas estão morrendo, nos moradores de rua, que nem sequer tem o direito de cidadania, ficam dormindo nas calçadas no frio ou na chuva, e também os animalzinhos dormindo na rua, ora meus amados, há tantas coisas para serem revistas e a OAB fica se preocupando com exame de ordem, impedindo de uma pessoa trabalhar, Deus deu o sol e o ar para os bons e os maus. E o que estão fazendo, vão pagar muito caro; porque podem enganar a todos, mas não enganam a Deus, Ele conhece a todos e sabe quantos fios de cabelo a pessoa tem.
    Para a reflexão de todos é o que diz a palavra do Senhor:

    ” Bem aventurado aquele que lê, e os que ouvem as palavras desta profecia, e guardam as coisas que nela estão escritas; porque o tempo está próximo ” ( Apocalipse 1:3 )

    ” E com todo engano da injustiça para os que perecem, porque não receberam o amor da verdade para se salvarem ” ( 2ª Tessalonicenses 2:10 )

    ” E, por isso, Deus lhe enviará a operação de erro, para que creiam na mentira” ( 2ª Tessalonicenses 2: 11 )

    ” Para que sejam julgados todos os que não creram na verdade; antes, tiveram prazer na iniquidade ” ( 2 Tessalonicenses 2:12 )

    ” Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda especíe de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé e se transpassaram a si mesmos com uitas dores ” ( 1ª Timóteo 6: 11 )

    ” Querendo ser doutores da lei, e não entendendo nem o que dizem nem o que afirmam. ” ( 1ª Timóteo 1:7 )

    “Sabendo isto; que a lei não é feita para o justo, mas para o injustos e obstinados, para os iímpios e pecadores, para os profanos e irreligiosos, para os parricidas e matricidas, para os homecidas, ” ( 1ª Timóteo 1: 9 )

    ” Mas o dia do Senhor virá como o ladrão de noite, no qual os céus passarão com grandes estrondo, e os elementos, ardendo, se desfarão , e a terra e as obras que nela há se queimarão. ” ( 2ª Pedro 3:10 )

    Amados, não desistam de lutar e não julguem; deixa que o julgamento pertence a Deus, poi Ele é justo, correto e jamais se corromperá, apenas creiam em Deus.

  43. Pingback: O DIREITO DE ADVOGAR DO BACHAREL EM DIREITO | Inacio Vacchiano

  44. Pingback: A composição tendenciosa do STF no julgamento do RE 603.583/RS – exame de ordem | Inacio Vacchiano

  45. Advogado ou Bacharel que não luta por seus direitos, jamais lutará pelos direitos alheios, isto é, por total falta de conhecimento. Colei grau em 1990, o ofhir colou grau em 1989, não fez o exame, nem eu. Na época não era obrigatório. O certificado que a oab dá aos Bacharéis que são aprovados no exame inconstitucional tem validade por prazo indeterminado. O diploma do ofhir tem validade por prazo indeterminado, o meu não, que democracia é essa? O juiz corrupto é punido com a pena máxima da aposentadoria compulsória c/ salário integral e ainda recebe de brinde a carteira da oab sem fazer o exame. Além do enriquecimento sem causa, o exame é uma reserva de mercado, pois, reprova milhares de Bacharéis e aprova Bacharéis sem o suficiente conhecimento para exercer a advocacia, haja vista a preparação para as provas da oab é somente DECOREBA. O direito é para ser interpretado, cabe aos operadores do Direito, interpretar e efetivar a aplicabilidade concreta de regras, direitos, obrigações e princípios alinhavados pela Constituição. Com DECOREBA, nunca, isso será alcançado.
    Nessa esteira, não poderíamos nos furtar em expressar de uma forma singela a magnitude estabelecida pelo legislador constitucional ao fixar como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana.
    Partindo-se dessa linha hermenêutica, demonstraremos que a dignidade da pessoa humana deve ser considerada como ponto de partida principal para as interpretações levadas a efeito pelas ciências jurídicas.
    Infelizmente, o SToab não deu nenhuma importância.
    No Julgamento RE 603.583/RS a composição do SUPREMO TRIBUNAL DA oab foi a seguinte:
    1 – Gilmar Mendes é sócio proprietário do IDP um dos maiores cursos preparatórios para as provas do exame da oab
    2 – Carlos Ayres Britto foi Conselheiro Federal da oab (1.993-1.994) e membro da Comissão de Constituição e Justiça da oab federal, nos períodos de 1.995-1.996 e 1.998-1.999. (Professsor do IDP)
    3 – Enrique Ricardo Lewandowski foi Conselheiro da oab/SP (1.989-1.990).
    4 – Carmen Lúcia Antunes Rocha foi membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da oab e membro da Comissão de Reforma Constitucional da oab/MG (1.993).(Professora do IDP)
    5 – Marco Aurélio de Mello ( Professor do IDP)
    6 – José Antônio Dias Toffoli (palestrante do IDP)
    Ruy Barbosa, o Patrono da Advocacia Brasileira, pasmem,em 1870, graduou-se como bacharel, isso mesmo bacharel, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, não foi pela faculdade de advocacia, começou a advogar em 1871, são mais de 140 anos de existência da advocacia, e só em 1994, início do regime da corrupção, os oportunistas corruptos descobriram que a faculdade de direito não forma advogado e, que após 05 anos cumprindo todos os regramentos para colação de grau, o Bacharel em direito para advogar tem que ser submetido a uma prova com erros e pegadinhas para reprovação em massa.
    A oab fatura mais de R$ 70 MILHÕES por ano só com o inconstitucional exame. Você advogado, que pode, como associado, pedir prestação de contas a oab, sabe para que serve este montante e qual a contraprestação que recebce com o seu pagamento da anuidade?
    “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”
    Ruy Barbosa

  46. Pingback: OAB quer incluir no novo código civil a obrigatoriedade de advogadoadvogado no juizado | Inacio Vacchiano

  47. Pingback: Nota OBB: O injusto julgamento no STF do exame de ordem | Inacio Vacchiano

  48. Rogério santos correia de oliveira disse:

    Maldito seja o retardado que acredita que exame DA ordem “serve” para proteção da sociedade!

    Tem que ser muito BURRO mesmo pra acreditar em uma merda dessa.

    Já passei nessa coisa imoral, mas sabem como é… tem uma cambada de imbecil que se acha “bam bam bam” porque decorou feito um asno e passou nessa merda.

    • ***JÔ*** disse:

      Disse tudo. É o que vejo mesmo por aí, pensam que são verdadeiros doutores, e muita das vezes não tem nem pós, mestrado ou doutorado.

  49. Sotemtantam disse:

    Por extensão o acadêmico de Direito já formado e ainda não diplomado também tem o direito de se representar (considerando seu próprio individual). E, também, o acadêmico de Direito quase formado. Pensando bem, os argumentos também valem para o acadêmico de Direito calouro. Analisando melhor, vale para qualquer um que ache que tem os conhecimentos jurídicos adequados. Resumidamente, segundo esse ponto de vista, qualquer um pode se representar, dispensando advogado. Logo, segundo esse mesmo raciocínio, o advogado é dispensável – já que cada um assume o próprio risco. Epa, a constituição diz literalmente que o advogado é indispensável à realização da Justiça. Logo, o raciocínio como um todo está errado.

  50. Marcos Weiler disse:

    O interesse público sempre vai prevalecer sobre o interesse privado. Isso, sim, é democracia. Sim, prezados bacharéis, nenhum direito (repito: NENHUM) é absoluto. E qualquer neófito de direito que teve ao menos 1 semestre de direito constitucional tem obrigação de saber disso!
    E o interesse público é de que um advogado saiba, ao menos, interpretar uma decisão e explicar ao seu cliente. Como, por exemplo, saber diferenciar a admissibilidade do mérito…..

    • Albert disse:

      Com “todo respeito” Marcos Weiler!

      Você é um retardado!! Sem educação!! E provavelmente um ser alienado.

      Não é porque STF diz que o exame é “constitucional” e tudo está a mil maravilhas que devemos acreditar.

      Os “deuses” de terninho gravata e toga, não conhece a realidade e pelo visto a LEI.
      Na verdade faz de conta que não conhece. De LEI conhecem, e politica ainda mais como vimos no julgamento desse exame “inconstitucional”. Uma maquina para arrecadar dinheiro.

      Seja com vendas de livros, de cursinhos, inscrição, reserva de mercado…

      Eu sei ler e entendo muito bem sobre a “inconstitucionalidade”

      O INTERESSE PÚBLICO meu caro imbecil idiota!!!! Se fosse algo realmente respeitado primeiramente não seriamos roubados por bandidos de brasilia que todos sabem bem quem são. Mensalão não é nem 10% do que acontece de podre ali!!!!

      Então caro alienado defensor da imoralidade!!! VAI SE FERRAR!!!!!

      _)_ Pra vc!!!!

      Muitos falam sobre o “LOBBY” para não falar de outra merda que foi esse julgamento!!!!

      Corrupção e várias coisas imorais ainda vao acontecer relacionado a prova da Ordem.

      “Coitado dos retardados que acreditam que o exame DA ordem é para proteger a sociedade”

  51. JOSE MARIA DE AQUINO disse:

    “Devemos lembrar que o direito ao trabalho, DIREITO A DEFESA é um direito fundamental, clausula pétrea e que toda limitação, quando possível aplicar, deve ser feita de forma restritiva”. Este é um fragmento retirado do comentário acima. Se esta clausula pétrea tivesse sido respeitada pelos fiscais da constituição (STF) no dia 26/10/2011 aí eu teria esperança de que a justiça neste país ainda teria jeito. Nesse país justiça e salário mínimo tem o mesmo valor. Olhem só, eu acredito que um rato pode tomar conta do queijo, embora, não acredito que a justiça funcione neste país.

    • Marcos Weiler disse:

      Sim, quem tem que tomar conta do queijo é aquele que não sabe o mínimo, como diferenciar juízo de admissiblidade de juízo de mérito…. Faça-me o favor, pare de chorar!
      Mantenha a dignidade e seja um bom perdedor….

      • Inacio Vacchiano disse:

        Dr. Marcos Weiler

        Não sei se o Senhor e Advogado ou Bacharel.

        Contudo tenho a dizer que tenho 48 anos de idade e já, fui presidente de associação, ONG, fui preso e perseguido como poucas pessoas já o foram nesta vida na tentativa de tornar este mundo um pouco melhor e ainda me vi sozinho e doente nos momentos mais difíceis.

        Gostaria de não ser assim, mas tenho que aceitar a minha natureza, o chamado de meu Ser que não suporta ver injustiças e cruzar os braços como a maioria das pessoas o fazem.

        Ainda que quisesse, minha condição jurídica me impede de Advogar.

        Não creio que quem produz um texto como o acima seja um fracassado – aprenda que no direito sempre existe pelo menos duas posições.

        Mas pergunto:

        O que a sua geração fez para tornar este um mundo melhor? Apenas criticou quem faz alguma coisa? Que mérito é este?

        Em nosso Blog abro espaço para que todos coloquem seu posicionamento, não só nos comentários, mas para colegas, para as ONGs como no caso dos MNBDs que lutam por todos vocês sem receberem nada por isto, pelo contrário, muitas vezes estão sós e apenas suas falhas é que tem maior destaque.

        Quero crer que seu comentário refere-se ao posicionamento de um dos MNBDs que publiquei no intuito de dar vazão aos mais diversos pensamentos que existem.

        Seja um pouco mais útil e gentil, elabore um texto coerente e mande para os colegas que repito: Lutam por você.

        Não fique repetindo o que lhe programaram para pensar sem que você faça uma autocrítica e seja capaz de elaborar o conteúdo sistemático e razoável capaz de mudar o mundo ao seu redor.

        • André você não é o único que esta sendo lesado, existem muitos bacharéis nesta mesma condição, e com certeza aptos para exercer a advocacia, mais devida a uma imposição feita pelo homem, muitos estão sendo humilhados injustamente perante toda a sociedade. Imagine que você cursou faculdade de direito, e hoje você não é nada a não ser mais 01 descriminado não só pela sociedade como nos órgãos judiciários, porque para todos o que vale é a sua carteira de OAB, imposição esta ilegal, pois confronta com a Constituição Federal, que é bem clara quando prediz, que basta o diploma do curso superior para o exercicio da profissão. Nós estamos prezos a um sistema corrupto, onde o que vale é o dinheiro. Com isso, muitos bachareis, chefes de família não conseguem alimentar seus filhos, após concluir o nível superior,entram em depressão, porque sabe que tem capacidade para trabalhar, mas o sistema corrupto o impede, por razões bem clara, arrecadação das taxas dos míseros bachareis, com a única finalidade de lucro, enquanto isso nada acontece. Conto com o apoio de todos os bachareis, a nossa classe tem que se reunir e acabar com essa fábrica de dinheiro, mas é preciso união para vencer esta batalha e finalmente que seja declarada a liberdade desses profissionais, a fim de que se faça justiça. Peço a Deus que ilumine o caminho dos integrantes do MNBD, e contem comigo, pois os admiro muito pela coragem. Obrigado . Escreva para mim sempre

          • carlos Rio de Janeiro disse:

            Meus caros colegas, nós bachareis em direito, temos que se unir em acabar com esse exame da ORDEM … , mais lembramos que acima de tudo é o nosso representante eleito pela classe de advogados, o nosso presidente, mais ele sabe que esta cometendo uma das maiores arbitrariedade da história, é tão visivel quantos seus implantes maqueando a sua real aperencia.
            Amigo não cabe a OAB, restringir nosso direito, até por que tem velhos advogados que se quer ler uma nova lei, o que a OAB. tinha que fazer em sua atribuição é invocar as autoridades competente a fim de apresentar uma saida para o fim das matanças que vem ocorrendo nos hospitais por parte da medicina num todo, nós bachareis não diramos vidas com erros.
            abração a todos, e vamos a luta mais ao meu ver o presidente da OAB. quer ser presidente do STF.

            • FALA SÉRIO SABE QUANDO ? NUNCA ! POIS ELE SABE MENOS DO QUE OS PRÓPRIOS BACHARÉIS QUE ELES JULGAM PELO EXAMEZINHO QUE COLOCAM PARA MANTER ESSE CABIDE DE EMPREGOS CHAMADO OAB DEVERIA SER OABEMPREGOS.

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