Barroso diz que Exame da Ordem é constitucional – SERA? Contra a hipocrisia: “A VERDADE”


#examedeordemINCONSTITUCIONAL – hashtag contra o exame de ordem.

O constitucionalista Luís Roberto Barroso afirmou, em parecer que seguirá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que o Exame da Ordem é adequado e necessário. Para ele, a prova aplicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é constitucional e está justificada diante da relevância dos interesses da sociedade. O Supremo decidirá, em breve, sobre a obrigatoriedade do Exame quando discutir o Recurso Extraordinário sobre a questão. O parecer foi entregue ao presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante.


Para Barroso, o Exame da OAB é a maneira adequada de verificar a qualificação profissional, além de ser necessário para proteger os cidadãos contra os riscos da atuação de profissionais despreparados.


 

Barroso diz que o Exame é ainda compatível com a proporcionalidade, pois é uma exigência “objetiva” e “impessoal” que não impede o exercício da profissão. “A advocacia é função essencial à justiça e seu exercício inadequado envolve riscos inerentes para terceiros e para a própria coletividade, os quais justificam a imposição de um regime legal específico”, afirma.

 

 


 


 

Contra as alegações de que a obrigatoriedade do exame afronta a Constituição, ele afirma que a liberdade profissional ali assegurada trata de uma escolha livre da profissão. No entanto, ele destaca a necessidade de atender às qualificações e condições exigidas pela lei para esse exercício. Além disso, ele defende que não se pode atribuir ao Exame os problemas da qualidade do ensino jurídico no país. “Mesmo que, o que se espera, em um futuro próximo o ensino jurídico no Brasil tenha alcançado um patamar de excelência, o Exame de Ordem continuaria a ser plenamente justificado”.

No parecer, Barroso apresenta um estudo comparado da aplicação do Exame em vários países, como Estados Unidos, Canadá, França e Alemanha, onde a realização das provas é de responsabilidade da Ordem nacional dos advogados ou instituição similar. “Os países referidos exigem, para o exercício da advocacia, a aprovação prévia em processos de avaliação comparáveis ao exame de ordem brasileiro, em alguns casos acompanhados de exigências adicionais”, finaliza Barroso.

Clique aqui para ler o parecer.

 

 

Fonte: conjur

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8 respostas para Barroso diz que Exame da Ordem é constitucional – SERA? Contra a hipocrisia: “A VERDADE”

  1. Pingback: NOTÍCIAS MNBD-OABB 23/10/2011 09:52 – Detalhes do julgamento do dia 26/10/2011 – A marcha dos bacharéis | Inacio Vacchiano

  2. Albert disse:

    Dr Inacio, o site do Dr Mauricio ( que tenho certeza ser de conhecimento do senhor), publicou esse parecer.

    Mas existe algo que pode ter passado despercebido… A colocação da frase do Dr Mauricio, onde diz;
    “Ontem publiquei aqui o parecer elaborado… pelo… “barroso” A PEDIDO DA OAB”…

    Que o Dr Mauricio é a favor já sabemos, e devemos respeitar a opinião dele, assim como devemos ter a nossa respeitada.

    O que venho dizer é o seguinte. OAB sabe do “poder do site do Mauricio exame de ordem”…

    É notório o “poder” que está na mão dele, e sendo assim, acredito que seja necessário criar, fazer um site do mesmo nivel ou melhor. Por isso comentei anteriormente falando sobre a frouxidão do MNBD.

    A internet está se tornando cada dia mais forte. Melhor do que uma TV. E o Mnbd está subestimando isso!!!!!

    Aquele site “brazil no corrupt” é fraco, confuso. Tem muita coisa politica no meio. E brasileiro odeia politica.

    Mostrem o lado podre da OAB claramente e pronto!!!!!!

    • Inacio Vacchiano disse:

      O site citado realmente é a favor do exame de ordem, o “Brasil No Corrupt” foi de certa forma sagaz ao ler uma das entrevistas dele que estão neste link: “portalexamedeordem” admite que é a favor do exame de ordem https://inaciovacchiano.com/2011/08/02/portalexamedeordem-admite-que-e-a-favor-do-exame-de-ordem/

      O movimento é formado por várias entidades e como já se sabe entidade séria não tem dinheiro…

      Mas, os Bacharéis tem feito um grande trabalho entrando nos comentários e rebatendo cada tese da OAB.

      Hoje já diminuiu muito os defensores do exame, pois ninguém quer se expor e quando o fazem, acontece o que você viu na reportagem deste post.

      A nossa guerra hoje e eminentemente cibernética.

      Com o trabalho de cada bacharel temos vencido até os grandes meios de comunicação que se não querem falar a verdade são obrigados a ficar quietos.

      Uma novidade: Os MNDBs (exceção de um) estão se organizando e se juntando para uma ação em conjunto no dia do Julgamento…

      • Albert disse:

        Eu já vi o link Dr Inacio, inclusive tem um comentário meu lá.

        Acredito que uma ideologia dessa, deveria ter mais tempo, reunir na “hora da morte” não sei nao viu… O tiro pode sair pela culatra.

        #STFcontraExameOAB

        #STFcontraExameOAB

        vamos ver no que dá! 🙂
        Boa sorte a todos.

  3. Albert disse:

    Ah, esqueci de comentar.

    Fazer o site do Mnbd depois que o STF votar a “constitucionalidade ou inconstitucionalidade” do exame da ordem, não vai adiantar muita coisa não viu!!!

    Isso poderia ser passado para os “presidentes dos verdadeiros mnbd” Dr Inacio.

    Queremos ver esse site pronto. Com todos os podres e verdades sobre Oab = exame de ordem.

    Agora, se for tática, lançar ele pouco antes do julgamento no STF, dae eu me calo.

    Forte abraço Dr

  4. Albert disse:

    Pra voces verem, qualquer bosta pode ser um constitucionalista!

    “Engraçado” é que tanto Oab quanto os FROUXOS do mnbd não falam sobre as prerrogativas do presidente da republica, tese sustentada pelo Desembargador Vladmir que foi contra o exame da ordem. Falar sobre isonomia??? Já nao é mais necessário bater nessa tecla porque exame de ordem não é unico mais. Existe o exame para os contabilistas se nao me engano.

    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    Mesmo que saibamos que exame não qualifica, se voces ficarem batendo nessa tecla, vão tomar um chute no traseiro enooorme.

    Deve ser dito sim sobre o livre exercício. Mas essa tecla já está gasta. Precisam inovar.

    Enquanto o MNBD fica de mi mi mi, brigando para dizer “euuu sou o verdadeiro mnbd” Oab cresce, ainda mais.

    Precisam ler um pouco de Maquiavel.

  5. Assunção disse:

    É DE SE LAMENTAR QUE O NOBRE CONSTITUCIONALISTA TENTA DE TODAS AS FORMAS TAMPAR O SOL COM A PENEIRA, O EXAME DE ORDEM ESTA EM FLAGRANTE DESRESPEITO A NORMA CONSTITUCIONAL , VEJA QUE A PRÓPRIA OAB JÁ DIZ ISSO NO ART.29 PARAGRAFO 1º DO ESTUTO DA OAB, SÃO SÓ FALÁCIAS QUE JAMAIS SE PROSPERARÁ NO JULGAMENTO DO STF.

  6. LUÍS ROBERTO BARROSSO
    Constitucionalista

    Faz entrega ao Presidente Nacional da OAB de parecer onde sustenta:
    “que o Exame de Ordem é adequado e necessário..”

    Adequado e Necessário, doutor Constitucionalista, é manter intocado em viva lembrança, que desde a implantação por Getúlio Vargas, da criação da Ordem dos Advogados do Brasil em 1.930, nenhum bacharel em direito se submeteu ao crivo de Exame de Ordem…

    No entanto, RUI BARBOSA, o “Águia de Haia”, bacharel em direito, é o que foi e quem sempre será..

    O parecer de sua nobre autoria, nega respeito à memória dos mestres em direito desde o Império até a data presente…

    A Lei 8.906/94 artigo 4º. Parágrafo 1º. Vige contra os detentores do DIPLOMA de BACHAREL, com visível desobediência a Lei de Diretrizes e Bases.

    Cujos diplomas, lá foram recepcionados e registrados na forma da Lei.

    Sob o fulgor da Lei OAB 4215/63. Revogada contra texto expresso de lei ou fato incontroverso…

    Não se adquire direito contra o direito adquirido desde o ano de 1.930/1963

    Presidente de Honra do MNBD em São Paulo
    João Ribeiro Padilha
    OABSP 40385 AASP 8740
    19/10/11 quarta feira horário de verão 09h58

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