Notícias MNBD-OABB 15/10/2011 – Informes STF – CUIDADO! OAB programa passeata a favor do exame de ordem – A marcha dos Bacharéis


PREZADOS(AS) COLEGAS MNBDISTAS!

O Ministro Marco Aurélio encaminhou hoje (dia 14/10) às 14h59m16s ao Pleno do Supremo Tribunal Federal o pedido para pauta para julgamento do RE 603.583/RS.

Como não havia sido publicado andamento com a decisão do Ministro sobre os pedidos de amici curiae e de assistência de nossa entidade, assim como outras petições que clamavam por decisão interlocutória do Ministro Marco Aurélio, nossa vice-presidente nacional e advogada signatária dos pedidos Thamar, entrou em contato com o Assessor Edinezer Gonçalves no gabinete do Ministro Marco Aurélio e foi informada que a petição de Amici Curiae em nome do presidente Reynaldo Arantes – enviada digitalmente – não havia chegado com os anexos citados.

O Assessor Edinezer aproveitou para enviar a colega Thamar via email, o despacho do Ministro Marco Aurélio datado de ontem (13/10) solicitando a regularização, com novo envio dos anexos citados na petição. Em anexo.

Ministro Marco Aurélio manda sanear pedido Reynaldo

Na conversa, foi informado ainda que até a próxima 3ª feira, dia 18, o Ministro irá despachar todas as petições e que até no máximo dia 25 sai a publicação em diário oficial com a DATA EXATA do julgamento do RE 603.583.

Teremos enfim, a data histórica do julgamento da questão Exame de Ordem da OAB…

A seguir, mais tarde, foi registrado o andamento processual, com decisão do Ministro de que a AASP – Associação dos Advogados do Estado de São Paulo foi aceita como terceira interessada e uma petição do João Volante foi indeferida por falta de poder postulatório. Sobre este pedido terei informações assim que conversar com a Dra. Carla, advogada na ação.

Portanto, com a data se aproximando, reitero o pedido para que todos os bacharéis que tenham condições de estarem presentes no dia do julgamento em Brasília comecem a guardar dinheiro para a viagem e possam estar presentes para mostrar a força dos bacharéis e acompanharem pessoalmente este julgamento histórico.

Relembro que assim que tivermos a data oficial, estaremos comunicando na mesma hora os colegas para que possam se programar, comprar suas passagens aéreas com bom desconto pela antecedência e se prepararem para este evento especial.

Contamos com a presença de todos os que puderem ir à Brasília, lembrando que, se houver pessoas suficientes, com faixas, cartazes e material condizente, iremos fazer uma concentração já pela manhã na frente do STF e iremos fazer uma passeata pela Esplanada dos Ministérios, marcando nossa posição para a imprensa e para os ocupantes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional, Ministérios e para o próprio STF. Mas quando falo de quantidade de colegas, falo em número que represente os milhões de bacharéis impedidos de trabalhar pelo Brasil.

Destaco mais uma vez, que a OAB está preparando uma passeata de advogados EM FAVOR DO EXAME DE ORDEM na mesma Esplanada dos Ministérios 2 ou 3 dias antes da data do julgamento.

Preciso que os colegas informem sua disponibilidade de ir e quantidade de colegas em cada grupo, para que, junto com os colegas brasilienses possamos tentar criar uma estrutura de apoio e recepção aos colegas. Assim, se organizem em grupos e nos comuniquem para que tenhamos uma expectativa do número de colegas, sua origem, a data e horário de chegada para que tenhamos como embasar nosso planejamento.

MATERIA NA CONJUR

A Revista eletrônica Consultor Jurídico publicou artigo nosso no ultimo dia 10. O título original (“Julgamento no STF leva a OAB a defender o indefensável exame de ordem”) está no link da matéria, que foi alterado para “Bacharel Estagiário pode atuar dentro de limites” sem mudanças no texto original, só no título. A matéria está em anexo e quem quiser acessar o texto na ConJur, o link é: http://www.conjur.com.br/2011-out-10/julgamento-stf-leva-oab-defender-indefensavel-exame-ordem

É a 2ª vez que a ConJur pública nossos artigos. A primeira vez foi em novembro de 2007, ainda no começo da integração nacional que gerou o MNBD/OABB. A matéria “O PECADO DA OAB – Exame é inconstitucional, ilegal e imoral” está em anexo também.

MATÉRIA NA CONSULEX

A revista Consulex já está indo para os assinantes e para as bancas de todo o Brasil com o fim da greve dos correios.

Reiteramos que há 3 matérias contra o exame, 2 indefinidas e 3 a favor do exame. Uma é nossa (em anexo novamente) e uma é do pres. Ophir da OAB, novamente falando da “qualidade do ensino, da salvaguarda da sociedade e da necessidade do exame”…

Contate seu jornaleiro para a chegada da revista ou busque colegas que sejam assinantes para terem acesso a revista como um todo e terem um exemplar histórico de nossa luta para as gerações futuras.

NOSSO SITE QUASE PRONTO

Seguimos abastecendo nosso site com material. Ele ainda não está oficialmente no ar, mas estamos quase prontos, com algumas seções como mensagens de 2011, 2010 e 2009, material para imprensa, histórico das ações e eventos públicos, etc, já finalizadas.

Quando o site entrar no ar, vamos precisar do empenho de todos os colegas para a divulgação do endereço eletrônico, para que possamos levar à sociedade nossas posições.

VIDEOS NOVOS NO YOUTUBE

Há mais vários vídeos novos no youtube – procure OABB ou Reynaldo Arantes – com uma Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo em fevereiro de 2008.

Foi a primeira ocorrida em um parlamento e tem o registro de muitos colegas se manifestando na tribuna. A gravação é precária, mas é um material histórico importante e um debate interessante. Para chegar aos vídeos, digitar OABB ou Reynaldo Arantes e clicar em pesquisar.

 

FINALIZANDO

Vamos fazer a contagem regressiva para o julgamento no Supremo, nos empenhar um pouco mais nesta reta final na divulgação à sociedade, para a imprensa, mandando emails para os parlamentares de cada região e emails aos Ministros do STF. A lista de email de alguns ministros abaixo. Não tenho dos novos Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux:

Gilmar Mendes – mgilmar@stf.gov.br

Celso de Mello – mcelso@stf.gov.br

Marco Aurélio de Mello – marcoaurelio@stf.gov.br

Cezar Peluso – carlak@stf.gov.br

Carlos Britto – gcarlosbritto@stf.gov.br

Joaquim Barbosa – gabminjoaquim@stf.gov.br

Ricardo Lewandowski – gabinete-lewandowski@stf.gov.br

Carmen Lúcia – anavt@stf.gov.br

Saudações MNBDistas !!!

Reynaldo Arantes  

#examedeordemINCONSTITUCIONAL – hashtag contra o exame de ordem.


Esse post foi publicado em A Marcha dos Bacharéis, GERAL e marcado . Guardar link permanente.

9 respostas para Notícias MNBD-OABB 15/10/2011 – Informes STF – CUIDADO! OAB programa passeata a favor do exame de ordem – A marcha dos Bacharéis

  1. Cícero disse:

    “A força do direito deve superar o direito da força” (Rui Barbosa)

  2. Cícero disse:

    “… De tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto” (Rui Barbosa).

    Estamos a um passo de um final feliz para todos aqueles que foram diretamente lesados pela OAB nesses anos de abusos e arbitrariedades promovidos pela ordem dos advo gados do Brasil.
    Agora é com o Ministro Peluso! Milhares de bacharéis em todo o país aguardam o dia do “julgamento final”.

  3. DRIX disse:

    É ISSO AI … N PODEREI IR A BRASILIA PQ N TENHO COMO DEIXAR MEU FILHO PEQUENO..mas estarei lá em pensamento …vamos em frente! chega de exame de oab! e se perdemos….vamos organizar um boicote p os próximos exames…quero ver se bel algum fizer o exame…rss

  4. Albert disse:

    Podem ter certeza que a Oab tem suas cartas nas mangas!!

    Eu não cantaria muita vitória antes de realmente vencer a “guerra”.

    Oab é traicoeira, tem dinheiro, tem influencia e faz parte desse país ” a politica suja” desonestidade, juizes e ministros frouxos.

    ( quem nao se enquadra no quadro frouxos, nao precisa se sentir ofendido).

  5. ASSUNÇÃO disse:

    FIM DO EXAME DE ORDEM ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS!
    NÃO HÁ DÚVIDA QUE TUDO LEVA A NOSSO FAVOR, ARTIGOS PÚBLICADOS EM VARiOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NESSES ÚLTIMOS DIAS, TEM DITO REPERCUSSÃO FAVORÁVEL EM PROL DA NOSSA LUTA, ISSO É O RESULTADO DE TODOS AQUELES QUE SE ESFORÇARAM E BATALHARAM PARA ESSE DIA ACONTECER, ACREDITEM CAROS COLEGAS A VITÓRIA É NOSSA, É DOS BACHARÉIS, É DO BRASIL, É DA DEMOCRACIA, É DA JUSTIÇA. NÃO TENHA DÚVIDA DISSO.

  6. ASSUNÇÃO disse:

    OLHA PREZADOS COLEGAS, O FRUTO DA NOSSA LUTA ESTÁ PRESTES A SE CONCRETIZAR, NÃO É FICÇÃO, É PURA REALIDADE, O STF VAI JULGAR O TÃO ESPERADO RE, SOBRE A INCOSTITUCIONALIDADE DO FAMIGERADO EXAME DE ORDEM DA OAB, É UM MOMENTO HISTÓRICO PARA NÓS BRASILEIROS, QUE TANTO IMPLORAMOS PELA JUSTIÇA.
    O NOSSO DEUS TODO PODEROSO ESTÁ CONOSCO NESSA LUTA, E COM CERTEZA VAI NOS DÁ A GRAÇA DA VITÓRIA EM NOME DE JESUS. ATÉ VITÓRIA.

  7. DIALLA disse:

    SOU DE SANTOS-SP E GOSTARIA DE ESTAR INFORMADA A RESPEITO DA PASSEATA EM BRASILIA, TODAVIA AQUI EM SANTOS QUEM PROCURO? QUERO SABER MAIS E TUDO , SE VAI TER ALGUMA SAIDA EM CONJUNTO AQUI DE SANTOS? MAIOR DETALHES…ESTOU NO AGUARDO ,POST SCRIPTUM: ” UM FORTE BRADO !! POSTULAR O DIREITO E TRABALHAR MUITO…….”

  8. José Felipe disse:

    A inconstitucionalidade do exame de ordem
    Fernando Lima
    Elaborado em 06/2006.
    Em suma: o Exame de Ordem é inconstitucional, porque contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.
    Todas as prerrogativas no ordenamento jurídico brasileiros foram violadas. Está explicita a INCONSTITUCIONALIDADE do Famigerado caça níqueis, usurpando os Bacharéis em Direito, praticando oportunismo e fazendo mercado de capital através do Exame da Ordem, além da prática BULLYNG SOCIAL.
    ONDE ESTÃO OS CARAS PINTADAS? SUMIRAM?
    OS CARAS PINTADAS NÃO TEM MAIS INTERESSES POLÍTICOS? POR QUÊ? OS INTERESSES JURÍDICOS NÃO TÊM IMPORTÂNCIA PRÁ ELES E A NAÇÃO?
    QUEM ESTAVA POR TRAS DAS MANIFESTAÇÕES DOS CARAS PINTADAS?
    A Queixa pode ser apresentada individual ou coletiva. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.
    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Há muito jogo político disputa de poder.
    Onde estão às caras pintadas, as manifestações dos estudantes?
    Porque as caras pintadas não aparecem mais?!
    Não há mais interesses políticos para as caras pintadas? Será que foram todos iludibriados com os parlamentares nos interesses dos três poderes, com ordem do quarto poder?
    Onde está a Constituição Federal do Brasil? Prá que serve?!
    Será que está nas mãos do Khadafi, ou foi enterrada nas mãos do Saddam Hussein? Ou está na China? Quem sabe no Irã?,…
    Eis aí o nosso Brasil, pós-colonial portuguesa, pós proclamação da república, pós ditadura militar.
    Qual a diferença entre a época da ditadura militar com a de hoje? Apenas mudou de comando.
    Quem está no comando da vergonhosa e escalabrosa corrupção? É só voltar no pretérito!
    O que está acontecendo com os três poderes?!,…
    Qual o interesse deles em manter a inconstitucionalidade das caças níqueis!?…
    A OAB é um Poder maior do que uma Constituição de um País? E, do que um Tratado Internacional de Direitos Humanos? Ela tem este direito e poder de manipular tudo que quer usufruindo de dinheiro ilícito e fraudulenta impedindo os formandos de exercer sua profissão, direito garantido dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Ela quer que a Justiça seja inconveniente, incorruptível e importuno e que a Justiça continue cega como tempo atrás.

    O Brasil é um país de economia capitalista? Ou, é um país de regime comunista disfarçado pelo comando da OAB?
    Acho que é este país onde vivemos, sob as bênçãos de conseguirmos em nossa Carta Magna um Estado de Direito. Infelizmente o Brasil continua repleto de feudos e a politicagem manipulando a todo custo a Justiça.

    ———————————————————————————————————————
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.

    Comissão interamericana de Direitos Humanos
    1889 F St., N.W.,
    Washington, D.C., U.S.A. 20006
    E-mail: cidhoea@oas.org
    Telefone: (202) 458.6002
    Fax: (202) 458-3992

    ———————————————————————————————————–
    Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
    SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
    F-67075 Strasbourg Cedex
    FRANCE
    ———————————————————————————————————

    As comunicações destinadas a apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
    Committee on the Elimination of Racial Discrimination
    c/o Centre for Human Rights

    United Nations Office at Geneva
    1211 Geneva 10, Switzerland
    O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.

    ——————————————————————————————————–

    Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
    United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
    Human Rights and Peace Division

    7, Place de Fontenoy
    75700 Paris, France;
    International Labour Organization (ILO)
    International Labour Standards Department

    4, Route des Morillons
    1211 Geneva 22, Swizterland.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s