BREVE HISTÓRICO SOBRE O EXAME DE ORDEM – SOB NOVA DIREÇÃO. EM BUSCA DO RUMO PERDIDO


EXAME DE ORDEM • UMA CHAVE PARA O FUTURO?!

Em 1.827, Pernambuco e São Paulo receberam os primeiros cursos de Direito. Acabava o monopólio de Coimbra. Já em 1.843 eram aprovados pelo Imperador os Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, que em seu artigo 2º organizava a Ordem dos Advogados, congregando bacharéis e rábulas. A Entidade se organizava.

Apenas em 1.930, Vargas sancionaria a criação da Ordem dos Advogados do Brasil com a estrutura federativa atual. A Ordem se fortalecia.

Em 1.963 ocorre um primeiro desvio das tradições de liberdade. Visando pela primeira vez reserva de mercado, a OAB deixa de reconhecer o rábula e prioriza a formação acadêmica, definindo a obrigatoriedade do estágio de prática profissional com a opção de um exame de ordem substitutivo para inscrição profissional.

Em 1.990, nova tentativa de aumentar a reserva de mercado com a proposta do exame ser obrigatório para inscrição. O Presidente Collor veta. A OAB entra com novo projeto de lei. Em 1.994 o Presidente Itamar sanciona.

Em 1.996 inicia-se a aplicação do exame pela Ordem, já com índices absurdos de reprovação. Com o tempo, piora a situação, com taxas de matrícula cada vez maiores, mais “pegadinhas”, correções manipuladas e índices de reprovação crescentes em nível nacional.

Em 2005 o MNBD começa a se organizar nas redes sociais pela Internet e a agir jurídica e politicamente contra o exame da Ordem. Em 2008 é criada a OABB, para coordenar legalmente o MNBD.

Colegas oriundos do MNBD passam no exame e começam a assinar ações contra o exame e as decisões da Justiça Federal pela inconstitucionalidade do exame começam a aparecer na mídia.

Parlamentares ressoam no Congresso Nacional esta inconstitucionalidade. Inicia com um Deputado advogado, Max Rosenmann, em 2005, segue com o Senador Gilvam Borges e o Deputado José Divino em 2006, com os Deputados Edson Duarte e Jair Bolsonaro em 2007, com o Senador Giovani Borges em 2.010, com os Deputados Jorge Pinheiro e Eduardo Cunha em 2.011.

As decisões da Justiça Federal de inconstitucionalidade do exame da Ordem começam no 1º grau no Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Mato Grosso, chegam no 2º grau no TRF 5 e culminam com o Parecer 5664 do Sub Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado ao RE 603.583 RS, nas mãos do Ministro Marco Aurélio Melo, no Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal irá marcar 2.011 como um novo marco histórico na advocacia brasileira.

Entendemos que os Guardiões da Constituição terão total visão sobre a inconstitucionalidade formal (art. 84, IV da CF versus art. 8º, § 1º da lei 8.906/94), e material (art. 5º, I, caput, art. 5º, XIII c/c 205, caput, art. 22, XVI e outros da CF versus art. 8º, IV, da lei 8.906/94) e que o Estado Democrático de Direito prevalecerá.

Portanto, após este julgamento que deverá ser divisor de águas, uma nova advocacia brasileira terá de aflorar.

A OAB terá de voltar no tempo, despir seu poder dado pela ADIn 3.026 e fazer o que a tradição exige de suas lideranças.

A OAB, com a entrada no mercado dos bacharéis represados, deverá ter seus quadros duplicados, o que irá exigir que a fiscalização do exercício profissional seja retomada após décadas de abandono e corporativismo. Inaptos, desidiosos e bandidos terão de ser extirpados do meio, em auxílio à seleção que o Mercado fará entre novos e antigos.

A OAB terá de auxiliar seus inscritos contra sentenças esdrúxulas, ter estrutura de assistência igual em todos os fóruns, eleger seus indicados ao 5º constitucional dentre todos os seus inscritos e não só apaniguados, lutar junto com o Poder Judiciário por salários e estruturas que permitam uma Justiça mais ágil, ao contrário do silêncio cúmplice atual, estimular as defensorias e não as perseguir por questões mesquinhas, voltar a defender a Constituição e não maculá-la defendendo um exame ilegal para fazer reserva de mercado, para arrecadar dezenas de milhões de reais e para estimular cursinhos para o exame.

Nossa proposta, a ser levada para dentro da OAB com o fim do exame, engloba ainda a criação de especialidades jurídicas, a exemplo da medicina, usando os cursinhos para aperfeiçoamento dos antigos e dos novos em busca da melhor advocacia para a sociedade, a liberdade de propaganda advocatícia, a autorização para a criação de Planos de Assistência Jurídica para empresas e cidadãos, a liberdade parcial para servidores públicos atuarem com restrições específicas, enfim, promover uma mudança que retome as tradições da advocacia e as atualize com o século 21.

A OABB/MNBD luta apenas contra o ilegal exame e as lideranças atuais que se esqueceram dos ícones do Direito brasileiro e de suas lições. Com o fim do exame e nossa entrada na nossa Entidade de Classe, a convocação será geral por interação entre antigos e novos, para que todos trabalhem por uma nova OAB a ser construída por todos.

Liberdade para os qualificados, Fraternidade entre novos e antigos e Igualdade nos deveres e direitos farão da nova OAB e seus membros, operadores essenciais à Justiça para toda a Sociedade Brasileira.

Esta nova advocacia está nas mãos do STF.

Fonte: Encaminhado pelo MNBD-OABB

Publicado na Revista Consulex

Adendo do Blog:

Existem várias entidades na luta contra o exame de ordem eis algumas:

  • MNBD-OABB -> ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL – OABB – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – MNBD – http://www.mnbd.org
  • Brasil No Corrupt – http://mnbdrj.ning.com/
  • OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil – www.obb.net.br– Willyan Johnes
  • MOVIMENTO BRASIL DOS BACHARÉIS E ACADÊMICOS – http://movimentobrasil-mbbad.blogspot.com/
  • ONGs Mãos Limpas
  •  Bacharéis em Ação
  •  Movimento Democrático Estudantil (MDE)
  • Associação Brasileira de Bacharéis em Direito (ABBDIR)
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8 respostas para BREVE HISTÓRICO SOBRE O EXAME DE ORDEM – SOB NOVA DIREÇÃO. EM BUSCA DO RUMO PERDIDO

  1. JOAO BATISTA SUAVE SUAVE disse:

    1) CARTA ABERTA A PRESIDENTA DILMA SOBRE SEU PEDIDO DE AFASTAMENTO PELA OAB:

    Presidenta Dilma, Vossa Excelência, nunca fez nada para acabar com o Exame da OAB, mantendo a chaga social contra os milhões de bacharéis que estão desempregados, tendo seus sonhos dilacerados por não exercer a profissão com dignidade, mesmo depois de formados, os quais são impedidos pelo exame da OAB/FGV, certame este, que reprova mais de 90% dos inscritos.
    A OAB sempre manteve o seu poder acima do ESTADO(CF/88), para ditar regras próprias que são de seu interesse de cunho particular. O exame da OAB/FGV, já arrecadou mais de 1 bilhão de reais desde 1994, quando foi implantado, que nunca pagou imposto e nem tampouco prestação de contas ao TCU.
    A OAB que Vossa Excelência, sempre deu atenção e apoiou a manutenção do seu exame, esta entidade protocolou ontem(28/03/2016), seu pedido de AFASTAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA na Câmara de Deputados e está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para tirá-la do poder.
    Ainda há tempo de fazer algo pelos Bacharéis em Direito, que clamam por justiça, acabando com o exame da OAB. Ressaltando que o curso de direito, é o único do nosso país, que mesmo o cidadão já formado de posse de um diploma universitário, tem que submeter ao EXAME OPORTUNISTA DA OAB, se quiser ingressar no mercado de trabalho. Infelizmente o Exame da OAB, reprova em massa mais de 90% dos que se inscreve neste certame.
    _______________________________________________________________________________________________________
    2) PEDIDO DE MUDANÇAS DO EXAME DA OAB
    Para: PRESIDENTA DILMA, PREFEITOS/VEREADORES, GOVERNADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS
    1)ENFOQUE NAS MATÉRIAS DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB, QUE IRÁ COMPOR 50% DA NOTA NECESSÁRIA NA PRIMEIRA FASE DO EXAME DA OAB. (Pedimos tratamento de igualdade com o novo curso de direito, denominado “Tecnólogo em Direito”, que tem duração de apenas dois anos, criado pelo MEC, com a aprovação da Presidenta Dilma). Inclusive o novo curso de direito(Tecnólogo em Direito), já foi publicado no Diário Oficial da União.

    2) EXIGÊNCIA NO CONTEÚDO DA 1ª FASE, apenas das matérias de Direito Penal, Direito Civil e Direito Constitucional.(Previsão também no novo Curso de Tecnólogo em Direito, criado pelo MEC, com aprovação da Presidenta Dilma).

    3) FIM DA 2ª FASE DO EXAME DA OAB

    4) GRATUIDADE GERAL DO EXAME DA OAB

    5) DISPENSA DO EXAME DA OAB PARA QUEM POSSUI
    PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E RESIDÊNCIA JURÍDICA DE NO MÍNIMO DE 1 ANO.

    6) Tributação sobre os valores arrecadados sobre as taxas dos exames da OAB.(O Governo Federal, ao invés de aumentar impostos, deve administrar os que já recolhe e cobrar daqueles que não pagam impostos).

    7) Mudança do Exame da OAB para o MEC
    ASSINAR Abaixo-Assinado

    3) CARTA ABERTA DE CLAMOR PÚBLICO A NÍVEL NACIONAL, A PRESIDENTA DILMA, DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, GOVERNADORES, PREFEITOS/VEREADORES E DEPUTADOS ESTADUAIS
    A OAB SONEGA IMPOSTOS E NÃO PRESTA CONTAS AO TCU, DESDE O ANO DE 1994
    O Presidente do Conselho Federal da OAB e demais Advogados, pediram o afastamento da Presidenta Dilma e do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, mesmo assim continuam apoiando o exame fraudulento, oportunista, corporativista e caça-níqueis da OAB. PORQUE AINDA NÃO SE SUBMETERAM EM VOTAÇÃO O “PL QUE COLOCA FIM DO EXAME DA OAB”? PORQUE NÃO SUBMETERAM PARA VOTAÇÃO “A GRATUIDADE DO EXAME DA OAB”?
    “Escravos Bacharéis e Estudantes em Direito”, que continuam se inscrevendo no Exame da OAB, enquanto continuarem participando nos exames da OAB, cuja taxa de inscrição é a mais onerosa de nosso País, em torno de R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), além de engordarem os cofres dos donos de cursinhos, que arrecadam mais de TREZENTOS MILHÕES DE REAIS todo ano, sem pagar impostos e prestação de contas a ninguém, arrecadam também dos alunos os valores financeiros proveniente de material didático, livros, lanches, tranporte de deslocamento, etc. Infelizmente o investimento com a taxa de inscrição da OAB e demais custos já citados, não dão resultado para a maioria, pois apenas 10% são aprovados.
    Ressalta-se, “colegas escravos dos exames da OAB”, que participando do exame de alguma forma, estão contribuindo para a corrupção de nosso país, porque a OAB arrecada mais de 1 bilhão de reais sem prestar contas ao TCU e sem pagar qualquer tipo de imposto. Com tanto dinheiro no cofre da OAB, de forma esdrúxula, aumenta seu poder de controlar politicamente o Congresso Nacional para julgar matérias de leis que interessa a própria Ordem da OAB. A quantia arrecadada de mais de 1 bilhão de reais com os certames da OAB, onde estão, qual a verdadeira finalidade da OAB? Como está sendo investido os valores já arrecadados pela OAB, em torno de 1 bilhão de reais?
    O intuito da OAB sempre foi arrecadar dinheiro de forma fácil, sem se preocupar com “os escravos estudantes e bacharéis em direito”, que se inscrevem no seu exame. Enfim, nunca houve quais investimentos que beneficiassem os próprios Advogados inscritos e nem tampouco a “classe dos escravos estudantes e bacharéis em direito”.
    Faleceu na Capital de São Paulo, o Bacharel em Direito “José Fernandes da Silva”, vítima de AVC, o mesmo vinha tentando passar no exame da OAB, umas quinze vezes, ele trabalhava na zona rural do município da Cidade de São Bernardo do Campo-SP. A família ainda não procurou a imprensa nacional, para alertar as autoridades e nem divulgar na mídia os detalhes, por causa da perseguição(represália) da OAB.
    A OAB já arrecadou mais de 1 bilhão de reais, desde o ano de 1994, sem prestar contas ao TCU e nem tampouco pagou qualquer tipo de imposto. Os donos de cursinhos preparatórios de Exames da OAB, também arrecadam em média mais de 300 milhões de reais por ano, sem pagar impostos e sem prestação de contas aos governos municipais, estaduais e Federal, onde funcionam a sede das empresas dos cursos ofertados.
    Os exames da OAB só interessa para ela e os donos de cursinhos, porque não pagam impostos e não prestam contas ao TCU e a ninguém. Ressaltando que o exame da OAB, reprova sempre em torno de 90% dos que se inscrevem. Os bacharéis em direito continuam “escravos da OAB”, porque cada vez que são reprovados, aumenta mais a arrecadação da OAB e os donos de cursinhos, porque as milhares(centenas) de pessoas que foram reprovadas, tem que pagar novamente para ser inscritos nos próximos exames.
    Nossa Marcha Nacional dos Bacharéis em Direito, faz um pedido de clamor público aos estudantes e bacharéis em direito, para não se inscreverem nos próximos exames da OAB, até que seja feito alguma mudança concreta que possa amenizar o bolso e o conteúdo exagerado que cobram no certame; a prova é mais difícil do que as aplicadas para o Ministério Público, Magistratura e Delegados de Polícia. Enfim a OAB, quer continuar reprovando em massa em torno de 90%, para continuar milionária; para que seus “escravos estudantes e bacharéis em direito”, continuem mais pobres, assim ela continua mais rica e com muito mais poder, com excessão do poder de DEUS, que tarda, mas não falha.
    Nota: O único curso do nosso país, que depende de fazer exame depois do cidadão ser graduado, é o curso de direito. Entendemos que esta imposição da OAB, coloca uma pecha nos estudantes e bacharéis em direito, de “escravos”. Pois é lamentável que o cidadão deter um título universitário de “bacharel em direito(formado)” e não poder exercer sua profissão com dignidade como os demais cidadãos que detém outros diplomas universitários.

    PROPOSTAS ENVIADAS A PRESIDENTA DILMA, NO FALE COM A PRESIDENTA:

    PEDIDO PRINCIPAL: “FIM DO EXAME DA OAB/FGV EM CARÁTER DE URGÊNCIA”.

    PEDIDOS ALTERNATIVOS:

    1) Enfoque nas matérias de Ética e Disciplina e Estatuto da OAB, que irá compor 50% da nota necessária para aprovação na 1ªfase do exame da OAB. (queremos igualdade como tratamento oferecido no novo curso de tecnólogo em direito, aprovado pelo MEC e Presidenta Dilma, publicado no Diário Oficial).

    2) Exigência do conteúdo na 1ª fase apenas relativo as matérias de Direito Penal, Direito Civil e Direito Constitucional.(queremos igualdade como tratamento oferecido no novo curso de tecnólogo em direito, aprovado pelo MEC e Presidenta Dilma, publicado no Diário Oficial).

    2) Fim da segunda fase do exame da OAB.

    4) Gratuidade Geral do Exame da OAB

    5) Plano de fiscalização para que a OAB pague seus impostos sobre a arrecadação bilionária das taxas recolhidas sobre seu exame, além de prestar contas ao TCU. A OAB não paga impostos desde o ano de 1994, quando foi implantada, além de nunca ter prestado contas ao TCU.
    6) Mudanças do exame da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), que é aplicado pela FGV(Fundação Getúlio Vargas), para a responsabilidade do MEC.
    7) Plano de fiscalização para que os donos de cursinhos do exame da OAB e os professores que atuam nesta seara, possam pagar impostos e prestar contas ao TCU ou qualquer outro órgão competente.(Os donos de cursinhos, professores, colaboradores, etc, também não pagam impostos desde o ano de 1994, quando foi implantado o exame da OAB e tampouco prestaram contas a nenhum órgão competente

    São Bernardo do Campo – SP, 05 de Abril de 2016

    !) MARCHA NACIONAL DOS BACHARÉIS DO BRASIL
    2) MARCHA NACIONAL DOS BACHARÉIS DESEMPREGADOS E ENDIVIDADOS PELO FIES
    3) MARCHA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E VÍTIMAS DOS EXAMES DA OAB
    4) MARCHA NACIONAL DAS MULHERES BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL
    5) FRENTE SINDICAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS DO BRASIL

    6) MOVIMENTO POLÍTICO NACIONAL PEDINDO O FIM DO EXAME DA OAB
    .

  2. Elço Ferreira dos Santos disse:

    Escrever sobre o sindicato privado que faz concurso publico, somente no Brasil, acontece essas aberrações, a oab comandada por bufões da corte e despodas esclarecidos, sente orgulho em bloquear os bachareis, pois tem medo da concorrência, e isso é verdade pois a mesma banca as candidaturas de advogados que se jugam combatentes contra os Bachareis, a maior vergonha, foi o hoje ministro Roberto Barroso ser amicus curi em favor da oab contra os bachareis, deve ter custado uma nota, esse é o expediente usado pelo sindicato covarde, e que soma um grande numero de imbecis na camara dos deputados federal.

  3. Damião de Oliveira disse:

    Bom dia a todos!
    Gostaria de agradecer a todos que lutam pelo fim do exame da OAB, a mesma alega que o exame é para verificar à capacidade mínima do bacharel em tornar-se advogado.Entretanto, existe outros meios de se avaliar à competência do Bacharel , como por exemplo: emitir uma carteira provisória de advogado leigo, com validade de dois anos. Durante a vigência do documento, esse advogado leigo terá a chance de trabalhar, pagar sua anuidade 20% a menos que a do advogado oficial, será respeitado e se sentirá digno,haja vista que um bacharel em direito não consegue vaga em escritório facilmente,uma vez que os escritórios dão preferência a estudantes de direito, más esquecem que o bacharel também tem família. Contudo, após esse período não tendo ele sofrido nenhuma penalidade perante o conselho federal da oab, receberá à carteira de advogado oficial. Vala ressaltar que só a praticidade capacita qualquer profissional, não se aprende andar de bicicleta só na teoria,não se aprende advogar só com exame da oab mas com dedicação á vida profissional.

  4. João Ribeiro Padilha disse:

    É POSSÍVEL REGISTRAR NESTE FABULOSO ESPAÇO TEXTO COLHIDO NA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL em 05 de OUTUBRO DE 1988.NA VOZ DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE:
    PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N.191-A
    P R E Â M B U L O:
    “Nós representantes do povo brasileiro,reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático de Direito,destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,a liberdade,,a segurança,o bem estar,o desenvolvimento,a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,,pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,promulgamos,sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”
    EMINENTES MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-BRASILIA DF-
    O juramento deu-se “sob a proteção de Deus” com a representação do “povo brasileiro”…
    FATO HISTÓRICO ESTE:
    Que se destina em direção exáta e perfeita na solução de excluir o bacharel em direito no Brasil da armadilha que o impossibilita de exercer “sem preconceitos,direitos sociais e individuais…
    Gerados de forma inconstitucional plena e absluta na Lei OAB 8.906/94 parágrafo 1 IV.
    Nenhum bacharel desde desde o ano de 1930 foi impedido de advogar. Até os “Rábulas” podiam exercitar a advocacia…
    HAJA
    Julgamento de inconstitucionalidade do Exame de Ordem, “em nome de Deus”…
    Salve lindo pendão da esperança.Salve símbolo augusto da paz”
    Presidente de Honra do MNBD e BACHAREL em AÇÃO em São Paulo
    João Ribeiro Padilha
    OABSP 40385 AASP 8740
    15/10/11 sábado 11h48

  5. Pingback: Notícias MNBD-OABB 15/10/2011 – Informes STF – CUIDADO! OAB programa passeata a favor do exame de ordem – A marcha dos Bacharéis | Inacio Vacchiano

  6. Assuunção disse:

    “HÁ UM PASSO DA VITÓRIA”
    O MNBD, e seus ilustres colaboradores estão de parabéns, não só pelo empenho mais também pela bravura, pela coragem, pelo amor a causa maior ou seja a batalha contra o famigerado exame de ordem, o gosto da vitória já estamos sentindo, mas a concretização do feito está breve, pois a justiça dos homens, será aliada a justiça de Deus. porque o STF vai colocar um ponto final nesse estelionato que a OAB, vem praticando desde 1994, a vitória é nossa, é do Brasil, é de todos que lutaram por justiça, cidadania, e os direitos humanos..

  7. Oh! Graciosa Ordem dos Advogados do Brasil, desperta em si mesma a HUMILDADE.
    Qualidade esta que sempre segue “adiante da honra”….
    Observa a Lei de Diretrizes e Bases.
    Observa que a capacidade plena e absoluta de avaliar se a petição inicial de bacharel/advogado
    Faz-se no território brasileiro, nunca através de Exame de Ordem.
    Mas se realiza de forma serena e dentro dos parâmetros contidos na Lei 5.869/73 que comanda a Magistratura brasileira pelo rito do Código de Processo Civil…
    Atos estes praticados na época de grandes vultos de notável saber jurídico.
    Pondo olhos, diga-se de passagem, infinita, na figura do Águia de Haia. Rui Barbosa…
    Foi jurista. Soube dizer do direito.Soube ser HUMILDE…
    Há, antes de ele existir, outros e outros de saudade perene.
    Será que precisariam se vivos fossem hoje, fazer o Exame de Ordem…
    Para este exame continuar sendo praticado pela OAB, faz-se necessário e de caráter relevante que os artigos 282/296 sejam abolidos do Código de Processo Civil..
    Quem ousará abolí-los?
    Abolir sim! O artigo 8 IV da Lei 8.906/94. Isto sim é que pode e deve acontecer.
    Lá, no monumental Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Na análise do RE 603.583 de Repercussão Geral…
    “Salve lindo pendão da esperança. Salve símbolo augusto da paz!…
    João Ribeiro Padilha
    Presidente de Honra em São Paulo do MNBD
    111011 terça feira 19h26

    Caiam bençãos e benção em direção da REVISTA CONSULEX

  8. Pingback: Notícias do MNBD-OABB 11/10/2011 – Exame de ordem na revista Consulex, sátira – A marcha dos Bacharéis | Inacio Vacchiano

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