VIDEO: Comentado – Jô Soares entrevista Arystóbulo de Oliveira Freitas 06/09/2011


1) Ele disse que vem desde 1964: Talvez ele não conheça muito bem o direito e deva voltar a faculdade e fazer exame de ordem novamente, se é que fez algum dia o fez. O exame de ordem foi previsto na lei 4.215/1963, como opção a quem não podia fazer o estagio de prática jurídica e administração forense. Também não começou em 94. Em 94 foi sancionada a lei 8906 e seu art. 84 previa um “vacatio legis” de 2 anos para aplicação, ou seja, só começou a ser aplicado a partir de junho de 96, assim, o exame de ordem no Brasil existe efetivamente a partir de 1996 – Criado para reserva de mercado e controle do poder (veja como ele teme o aumento do número de faculdades e o aumento da concorrência).

Pessoas egoístas assim querem manter o Brasil no terceiro mundo com um monte de gente para servi-los por salários miseraveis…

2) O Sindicado dos Advogados da Paraíba e contra o exame de ordem pediu para entrar como “amicus curae” no STF contra este exame.

3) Veja que ele tenta passar a ideia de que o Bacharel que não passa no exame de ordem é um estelionatário.

Veja ainda:


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6 respostas para VIDEO: Comentado – Jô Soares entrevista Arystóbulo de Oliveira Freitas 06/09/2011

  1. JO SOARES
    Entrevista o presidente da AASP em seu programa noturno
    Em 060911

    Sendo ele entrevistado diz:
    Que o Exame de Ordem: …”vem desde 1.964”

    Esta afirmação:
    Coloca o bacharel em direito em plena execução de exercer sua atividade na advocacia, com força executiva nos artigos 47/66 da Lei da OAB 4.215/63

    Esta lei prevalece com efeito de coisa julgada imutável…

    O Exame de Ordem vem sendo exigido contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
    A Lei OAB 8.906/94 artigo 8º. IV contradiz os efeitos dos artigos 47/66 da Lei 4.215/63

    Por isto, subsiste na entrevista flagrante contradição temporal entre 1964 e 1994…

    O Exame de Ordem vai ser julgado pelo STF sob o fulgor da Luz que raiará no Plenário e que tomará as togas dos Onze Ministros.
    Pondo-o na escuridão da inconstitucionalidade…
    Esta senha não pode vingar eficácia contra o direito adquirido do bacharel desde o advento da Lei 4.215/63
    Presidente de Honra do MNBD em São Paulo
    João Ribeiro Padilha
    OABSP 40385 AASP 8740
    100911 09h35

  2. JOSÉ FELIPE disse:

    A inconstitucionalidade do exame de ordem
    Fernando Lima
    Elaborado em 06/2006.
    Em suma: o Exame de Ordem é inconstitucional, porque contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.

    Continuo não entendendo o porquê o MNBD ainda não entrou com QUEIXA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLO DAS NAÇÕES UNIDAS?
    Todas as prerrogativas no ordenamento jurídico brasileiros foram violadas. Está explicita a INCONSTITUCIONALIDADE do Famigerado caça níqueis e mercado de capital do Exame da Ordem, além da prática BULLYNG SOCIAL.
    A Queixa pode ser apresentada individual ou coletiva. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.

    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Há muito jogo político disputa de poder.
    Onde estão às caras pintadas, as manifestações dos estudantes?
    Porque as caras pintadas não aparecem mais?!
    Onde está a Constituição Federal do Brasil? Prá que serve?!
    Será que está nas mãos do Khadafi, ou foi enterrada nas mãos do Saddam Hussein? Ou está na China? Quem sabe no Irã?,…
    Eis aí o nosso Brasil, pós-colonial portuguesa, pós proclamação da república, pós ditadura militar.
    Qual a diferença entre a época da ditadura militar com a de hoje? Apenas mudou de comando!
    Quem está no comando da vergonhosa e escalabrosa corrupção? É só voltar no pretérito!
    O que está acontecendo com os três poderes?!,…
    A OAB é um Poder maior do que uma Constituição de um País? E, do que um Tratado Internacional de Direitos Humanos? Ela tem este direito e poder de manipular tudo que quer usufruindo de dinheiro ilícito e fraudulenta impedindo os formandos de exercer sua profissão, direito garantido dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
    O Brasil é um país de economia capitalista? Ou, é um país de regime comunista disfarçado pelo comando da OAB?
    Acho que é este país onde vivemos, sob as bênçãos de conseguirmos em nossa Carta Magna um Estado de Direito. Infelizmente o Brasil continua repleto de feudos e a politicagem manipulando a todo custo a Justiça.

    ———————————————————————————————————————
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.

    Comissão interamericana de Direitos Humanos
    1889 F St., N.W.,
    Washington, D.C., U.S.A. 20006
    E-mail: cidhoea@oas.org
    Telefone: (202) 458.6002
    Fax: (202) 458-3992

    ———————————————————————————————————–
    Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
    SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
    F-67075 Strasbourg Cedex
    FRANCE
    ———————————————————————————————————

    As comunicações destinadas a apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
    Committee on the Elimination of Racial Discrimination
    c/o Centre for Human Rights

    United Nations Office at Geneva
    1211 Geneva 10, Switzerland
    O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.

    ——————————————————————————————————–

    Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
    United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
    Human Rights and Peace Division

    7, Place de Fontenoy
    75700 Paris, France;
    International Labour Organization (ILO)
    International Labour Standards Department

    4, Route des Morillons
    1211 Geneva 22, Swizterland.

    MODEL COMMUNICATION

    date:________________________.
    Communication to:
    The Human Rights Committee
    c/o Centre for Human Rights
    United Nations Office
    8-14 Avenue de la Paix
    1211 Geneva 10, Swizterland
    submitted for consideration under the Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights.
    I. Information concerning the author of the communication
    Name_________________________________ First Name(s)______________

    Nationality_____________________________ Profession_________________
    Date and place of birth
    _______________________________________________________________
    Present address
    _______________________________________________________________

    Address for exchange of confidential correspondence (if other than present address)
    _______________________________________________________________
    Submitting the communication as:
    (a) Victim of the violation or violations set forth below
    _______________________________________________________________

    (b) Appointed representative/legal counsel of the alleged victims
    _______________________________________________________________

    (c ) Other
    _______________________________________________________________
    If box (c ) is marked, the author should explain:
    (i) In what capacity he is acting on behalf of the victim(s) (e.g. family relationship or other personal links with the alleged victim (s)):
    _______________________________________________________________
    (ii) Why the victim(s) is (are) unable to submit the communication himself (themselves):
    _______________________________________________________________
    An unrelated third party having no link to the victim (s) cannot submit a communication on his (their) behalf.
    II. Information concerning the alleged victim(s) (if other than author)
    Name_________________________________ First Name(s)____________
    Nationality_____________________________ Profession_______________
    Date and place of birth
    _______________________________________________________________
    Present adress or whereabouts
    _______________________________________________________________
    III. State concerned/articles violated/domestic remedies
    Name of the State party (country) to the International Covenant and the Optional Protocol against which the communication is directed:
    _______________________________________________________________
    Articles of the International Covenant on Civil and Political Rights allegedly violated:

    _______________________________________________________________
    Steps taken by or on behalf of the alleged victim(s) to exhaust domestic remedies – recourse to the courts or other public authorities, when and with what results (if possible enclose copies of all relevant judicial or administrative decisions):
    _______________________________________________________________
    If domestic remedies have not been exhausted, explain why:
    IV. Other international procedures
    Has the same matter been submitted for examination under another procedure of international investigation or settlement (e.g. the Inter-American Commission on Human Rights, the European Court of Human Rights)? If so, when and with what results?
    _______________________________________________________________

    V. Facts of the claim
    Detailed description of the facts of the alleged violation or violations (including relevant dates)*
    _______________________________________________________________
    Author’s Signature:
    _______________________________________________________________

    * Add as many pages as needed for this description.

    ________________________________________
    MODELO DE QUEIXA
    data:________________________.
    Dirigida a:
    Comité dos Direitos do Homem
    c/o Centre for Human Rights
    United Nations Office
    8-14 Avenue de la Paix
    1211 Geneva 10, Swizterland
    apresentada para consideração nos termos do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
    I. Informações relativas ao autor da queixa
    Apelido_________________________________ Nome(s)_________________
    Nacionalidade___________________________ Profissão _________________
    Data e lugar de Nascimento
    _______________________________________________________________
    Morada Actual
    _______________________________________________________________
    Morada para troca de correspondência confidencial (se diferente da morada actual)
    _______________________________________________________________
    Apresenta a queixa na qualidade de:
    (a) Vítima da violação ou das violações a seguir indicadas
    _______________________________________________________________
    (b) Mandatário da vítima alegada
    _______________________________________________________________
    (c ) Outra situação
    _______________________________________________________________
    Se indicou “outra situação” em (c ), o autor deve esclarecer:
    (i) com que fundamento está a agir em lugar da(s) vítima(s) (v.g. relação familiar ou outra ligação pessoal com a(s) vítima(s) alegada(s):
    _______________________________________________________________
    (ii) porque está(estão) a(s) vítima(s) impossibilitada(s) de apresentar a queixa por si própria(s)
    _______________________________________________________________
    Uma terceira parte não tendo ligações com a(s) vítima(s) não pode apresentar uma queixa por ela(s).

    II. Informações relativas à(s) vítima(s) alegada(s) (quando diferentes do autor da queixa)
    Apelido_________________________________ Nome(s)_________________
    Nacionalidade___________________________ Profissão _________________
    Data e lugar de Nascimento
    _______________________________________________________________
    Morada ou residência onde actua
    _______________________________________________________________
    III. Estado envolvido/artigos violados/ meios internos
    Nome do Estado Partes (país) no Pacto Internacional e no Protocolo Facultativo contra o qual a queixa é dirigida:
    _______________________________________________________________
    Artigos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos alegadamente violados:
    _______________________________________________________________
    Medidas adoptadas pela(s), ou em nome da(s), vítima(s) alegada(s) para esgotar os meios e os recursos internos perante os tribunais ou outras entidades públicas, quando e com que resultados (se possível, junte cópias de todas as decisões judiciais ou administrativas relevantes):
    _______________________________________________________________
    Se os recursos internos não foram esgotados, explique porquê:
    _______________________________________________________________
    IV. Outros procedimentos internacionais
    Foi o mesmo assunto submetido para apreciação no quadro de outro mecanismo de investigação ou de resolução internacional (v.g. a Comissão Inter-Americana dos Direitos do Homem, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)? Se a resposta for afirmativa, quando e com que resultados?
    _______________________________________________________________
    V. Matéria de facto
    Descrição detalhada dos factos que integram a violação ou violações (incluindo as datas relevantes)*
    _______________________________________________________________

    Assinatura do Autor:
    _______________________________________________________________
    * Junte as páginas que forem necessárias.
    _______________________________________________________________
    Notas
    * Este texto toma por base o conteúdo da ficha informativa sobre os direitos humanos n.º7, das Nações Unidas, com o título “Procédures d’examen des communications” (1989).
    1 Resolução do Conselho Económico e Social n.º 728 F (XXVIII), de 30 de Julho de 1959.
    2 Resolução do Conselho Económico e Social n.º 1235 (XLII), de 6 de Junho de 1967.
    3 Resolução da Subcomissão n.º 1(XXIV) de 13 de Agosto de 1971.
    4 Na sua decisão 1993/104, de 12 de Agosto de 1993, a Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e para a Protecção das Minorias, resolveu analisar a questão da reforma do “Procedimento 1503”, face à superveniência de novos mecanismos de controlo. O “Procedimento 1503” mantém-se, no entanto, em vigor, num quadro de reforma dos mecanismos de controlo.
    * Junte as páginas que forem necessárias.

  3. Albert disse:

    Para Tatiane Ferrandin

    Com todo respeito Tatiane, se voce AINDA possui a mentalidade de “pq nao mudam a forma de avaliação”, merece é tomar ferro mesmo e ser excluida do mercado de trabalho. Pois não conhece sequer materia de inconstitucionalidade.

    Já leu alguma vez na sua vida uma decisão que fundamenta que o exame é inconstitucional? Só para aprender um pouco?

    Pra poder ver “o porque” é inconstitucional…

    Que a Oab fere as prerrogativas do presidente da republica na maior cara de pau.
    Que Oab não respeita o principio da isonimia.

    Com todo respeito, enquanto estiver com esse pensamento mediocre que OAB “implantou” na sua cabeça alienada, merece tomar ferro e ser excluida do mercado de trabalho como tantos outros.

    Obs:Devem lutar pelo que é direito, respeitar as leis,para que exista segurança juridica, e não ir no papo furado da corrupta cupula que aplica o exame DA ordem, e que tem apoio total dos DONOS DE CURSINHOS SAFADOS,que estão cada dia lucrando e MUITO, MILHOES a custas de bachareis desempregados.

    “passar bem”

    • Tatiane disse:

      Que falta de educação.
      Cada um tem uma opinião e a minha é a mesma que a sua, só que com outros argumentos, mas é a mesma.
      Mesmo que não fosse a mesma aopinião que a sua você deve respeitar as pessoas, sem insultá-las para que elas mudem de idéia, já que o mundo não giro em torno de seu umbigo.
      Eu também estava tentando passar na OAB e muito revoltada com tudo, portanto, acompanho tudo o que está acontecendo.
      Ninguém tem o direito de desrespeitar o próximo…
      Só lí sua postagem hoje, 06.02.2012.
      Felicidades colega.

  4. Tatiane Ferrandin disse:

    pq ele não explicou o motivo da taxa de inscrição? Pq não avaliam durante a universidade, semestre a semestre??? Que absurdo. Todos sabem que nem todos que passam são especialistas. E pq não mudam a forma de avaliação? que raiva, nem dá para falar a vontade que dá de mandar todos irem para…

    • Márcio Araujo disse:

      Tatiane preste atenção:
      Meu nome é Márcio Araujo e sou Advogado, OAB/PE nº 21.771.(vide cadastro nacional dos advogados).
      Sou totalmente contra o exame, pois, não tenho medo de nenhum tipo de concorrência.
      O que me assusta é que vocês estam sendo massacrados e ficam com vergonha de colocarem a cara nas ruas e se manifestarem!
      O exame é inconstitucional, formal e materialmente.

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