PROJETO DE LEI Nº 2154/2011 – Deputado Federal EDUARDO CUNHA – Fim do exame de ordem


PROJETO DE LEI Nº DE 2011
(Do Senhor EDUARDO CUNHA)

Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº
8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB).

Art. 1º Fica revogado o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04
de julho de 1994.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICAÇÃO

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a
“livre expressão da atividade intelectual” (art. 5°, IX, CF), do “livre exercício de
qualquer trabalho, ofício ou profissão” (art. 5º, XIII, CF).
A exigência de aprovação em Exame de Ordem, prevista no inciso IV do
art. 8º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma exigência
absurda que cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder
de veto.

Vários bacharéis não conseguem passar no exame da primeira vez.
Gastam dinheiro com inscrições, pagam cursos suplementares, enfim é uma
pós-graduação de Direito com efeito de validação da graduação já obtida.
A constitucionalidade da referida obrigação está sendo discutida no STF,
com parecer do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade.
Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras
carreiras, igualmente ou mais importantes.

O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar
e ter o direito ao exercício da profissão?

O poder de fiscalização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da
Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e
Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do
que realizar um simples exame para ingresso na instituição?

Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o
Exame de Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem
poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada.
Ante o exposto, solicito apoio dos nobres pares na aprovação deste
projeto de lei.

Sala das Sessões, em
EDUARDO CUNHA
Deputado Federal
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53 respostas para PROJETO DE LEI Nº 2154/2011 – Deputado Federal EDUARDO CUNHA – Fim do exame de ordem

  1. Os nobres colegas Bacharéis tem o dever de saber os deputados que voltaram contra o fim do exame da desordem e nas eleições votarem naqueles deputados que apoia o fim desse fsmigerado o ecs.r

  2. PR. DR. EUDES LIMA disse:

    CONTINUO A PARABENIZAR O DEPUTADO EDUARDO CUNHA, PELA SUA CORAGEM.
    CONTINUE ASSIM ATÉ A VITÓRIA FINAL, POIS ESSE EXAME É UMA VERGONHA. AGORA A OAB JUNTAMENTE COM A FGV, ACABARAM DE PUBLICAR O CANCELAMENTO TÃO SOMENTE DE 4 QUESTÕES, POREM HA MAIS DE 12 QUESTÕES NESSE EXAME VII, QUE ESTÃO COM RESPOSTAS ERRADAS, HA QUESTÕES COM DUAS RESPOSTA, QUESTÕES SEM RESPOSTA CORRETA, E AINDA MUITO PIOR PROFESSORES COM DOUTORADO SOBRE O ASSUNTO, AFIRMAM QUE AS MESMAS RARAMENTE SERÃO ANULADAS, ISTO É UMA AFRONTA A DIGNIDADE DO SER HUMANO, COMO TESTAR O CONHECIMENTO DE UM BACHAREL, SE NEM A FGV, E A OAB SABEM FAZER UMA PROVA DIGNA A TESTAR CONHECIMENTO E PREPARO DE UM BACHAREL ? BACHARÉIS FAZEM PROVAS AOS MONTÕES PAGANDO O VALOR POR CADA UMA DE r$, 200,00 PROPORCIONANDO UMA ARRECADAÇÃO VOLUPTUOSA AOS COFRES DA OAB, PARA O SR. ORPHIR E SUA CÚPULA CORROMPER QUEM ELES QUISER. E COMO FICA O FUTURO DOS BACHARÉIS EM DIREITO ?

    DAMOS GRAÇAS A DEUS PELAS VIDAS DOS DEPUTADOS CORAJOSOS QUE LEVANTARAM ESSA BANDEIRA E ESTAMOS CERTOS DE QUE ELES SERÃO VITORIOSOS.

    DEPUTADO EDUARDO CUNHA, VOLTE O ASSUNTO EM PAUTA, POIS O NOBRE DEPUTADO TEM PRESTADO GRANDE SERVIÇOS A NAÇÃO, APOIANDO VÁRIOS OUTROS PROJETOS DE SEUS PARES, INVOQUE A ELES, O PRINCIPIO DA RECIPROCIDADE, E EMPLAQUE LOGO ESSE BRILHANTE PROJETO, QUE MUITO AJUDARÁ A UMA GRANDE MAIORIA DA SOCIEDADE QUE ESTA SENDO DESCRIMINALIZADA, OU SEJA AGORA JÁ CHEGA A QUASE 5.000.000, DE BACHAREIS, E MUITOS JÁ SE SUICIDARAM, E OUTROS ESTÃO QUASE SE SUICIDANDO TAMBÉM. UM FORTE ABRAÇÃO. PR. EUDES LIMA
    CAMPO GRANDE MS. 19/07/2013
    Resposta

  3. PR. DR. EUDES LIMA disse:

    PARABÉNS DEPUTADO EDUARDO CUNHA, PELA SUA CORAGEM.
    CONTINUE ASSIM ATÉ A VITÓRIA FINAL, POIS ESSE EXAME É UMA VERGONHA. AGORA A OAB JUNTAMENTE COM A FGV, ACABARAM DE PUBLICAR O CANCELAMENTO TÃO SOMENTE DE 4 QUESTÕES, POREM HA MAIS DE 12 QUESTÕES NESSE EXAME VII, QUE ESTÃO COM RESPOSTAS ERRADAS, HA QUESTÕES COM DUAS RESPOSTA, QUESTÕES SEM RESPOSTA CORRETA, E AINDA MUITO PIOR PROFESSORES COM DOUTORADO SOBRE O ASSUNTO, AFIRMAM QUE AS MESMAS RARAMENTE SERÃO ANULADAS, ISTO É UMA AFRONTA A DIGNIDADE DO SER HUMANO, COMO TESTAR O CONHECIMENTO DE UM BACHAREL, SE NEM A FGV, E A OAB SABEM FAZER UMA PROVA DIGNA A TESTAR CONHECIMENTO E PREPARO DE UM BACHAREL ? BACHARÉIS FAZEM PROVAS AOS MONTÕES PAGANDO O VALOR POR CADA UMA DE r$, 200,00 PROPORCIONANDO UMA ARRECADAÇÃO VOLUPTUOSA AOS COFRES DA OAB, PARA O SR. ORPHIR E SUA CÚPULA CORROMPER QUEM ELES QUISER. E COMO FICA O FUTURO DOS BACHARÉIS EM DIREITO ?

    DAMOS GRAÇAS A DEUS PELAS VIDAS DOS DEPUTADOS CORAJOSOS QUE LEVANTARAM ESSA BANDEIRA E ESTAMOS CERTOS DE QUE ELES SERÃO VITORIOSOS.

  4. PR. DR. EUDES LIMA disse:

    CONTINUO A PARABENIZAR O DEPUTADO EDUARDO CUNHA, PELA SUA CORAGEM.
    CONTINUE ASSIM ATÉ A VITÓRIA FINAL, POIS ESSE EXAME É UMA VERGONHA. AGORA A OAB JUNTAMENTE COM A FGV, ACABARAM DE PUBLICAR O CANCELAMENTO TÃO SOMENTE DE 4 QUESTÕES, POREM HA MAIS DE 12 QUESTÕES NESSE EXAME VII, QUE ESTÃO COM RESPOSTAS ERRADAS, HA QUESTÕES COM DUAS RESPOSTA, QUESTÕES SEM RESPOSTA CORRETA, E AINDA MUITO PIOR PROFESSORES COM DOUTORADO SOBRE O ASSUNTO, AFIRMAM QUE AS MESMAS RARAMENTE SERÃO ANULADAS, ISTO É UMA AFRONTA A DIGNIDADE DO SER HUMANO, COMO TESTAR O CONHECIMENTO DE UM BACHAREL, SE NEM A FGV, E A OAB SABEM FAZER UMA PROVA DIGNA A TESTAR CONHECIMENTO E PREPARO DE UM BACHAREL ? BACHARÉIS FAZEM PROVAS AOS MONTÕES PAGANDO O VALOR POR CADA UMA DE r$, 200,00 PROPORCIONANDO UMA ARRECADAÇÃO VOLUPTUOSA AOS COFRES DA OAB, PARA O SR. ORPHIR E SUA CÚPULA CORROMPER QUEM ELES QUISER. E COMO FICA O FUTURO DOS BACHARÉIS EM DIREITO ?

    DAMOS GRAÇAS A DEUS PELAS VIDAS DOS DEPUTADOS CORAJOSOS QUE LEVANTARAM ESSA BANDEIRA E ESTAMOS CERTOS DE QUE ELES SERÃO VITORIOSOS.

    DEPUTADO EDUARDO CUNHA, VOLTE O ASSUNTO EM PAUTA, POIS O NOBRE DEPUTADO TEM PRESTADO GRANDE SERVIÇOS A NAÇÃO, APOIANDO VÁRIOS OUTROS PROJETOS DE SEUS PARES, INVOQUE A ELES, O PRINCIPIO DA RECIPROCIDADE, E EMPLAQUE LOGO ESSE BRILHANTE PROJETO, QUE MUITO AJUDARÁ A UMA GRANDE MAIORIA DA SOCIEDADE QUE ESTA SENDO DESCRIMINALIZADA, OU SEJA AGORA JÁ CHEGA A QUASE 5.000.000, DE BACHAREIS, E MUITOS JÁ SE SUICIDARAM, E OUTROS ESTÃO QUASE SE SUICIDANDO TAMBÉM. UM FORTE ABRAÇÃO. PR. EUDES LIMA
    CAMPO GRANDE MS. 19/07/2013

  5. Daniel Carioca disse:

    1) O MEC autoriza faculdades a funcionarem e as fiscaliza;
    2) as faculdades ministram os cursos cumprindo as regras estabelecidas e fiscalizadas pelo MEC;
    3) a OAB fiscaliza escritórios onde são realizados estágios e participa de avaliação na fase final do curso de Direito; e
    4) aulas são ministradas por professores juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados, registrados na OAB e sujeitos às suas responsabilidades, e outros agentes públicos do mundo jurídico de várias áreas.

    Cumpridas estas etapas, alguém argumentar que este aluno não tem condições de exercer a profissão para a qual se formou é admitir de forma sumária a falência das instituições, irresponsabilidade ou até leviandade do corpo docente e das instituições envolvidas. Discordo totalmente destas hipóteses.

  6. SILVIO MATOS disse:

    PREZADOS SENHORES DA INTERNET, OCORRE QUE A BANCA EXAMINADORA SÓ TEM UM OBJETIVO, E ESTE OBJETIVO É REPROVAR OS CANDIDATOS A UMA VAGA NA OAB, CRIAM QUESTÕES QUE MUITOS MINISTROS DO STF, DESEMBARGADORES, JUÍZES NÃO CONSEGUEM OBTER UM BOM RESULTADO.
    TODOS NÓS SABEMOS QUE SE UM PROFESSOR FAZ UMA PROVA PARA REPROVAR 90% DOS ALUNOS COM CERTEZA ESSES 90% VÃO SER REPROVADOS, E É ASSIM QUE A OAB FAZ, A INTENÇÃO DELA É REPROVAR, REPROVAR, E REPROVAR, ENTÃO SENHORES PRECISAMOS DE PESSOAS COMO A DO EDUARDO CUNHA QUE ELABOROU ESTE PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM ESSE EXAME BÁRBARO, E CRUEL.
    VALE RESSALTAR QUE CABE AO MEC FISCALIZAR E AVALIAR OS CURSOS SUPERIORES CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NÃO A OAB.

    PREZADO PARLAMENTAR, ASSIM DIZ A PALAVRA DE DEUS. BEM AVENTURADO OS QUE TEM FOME E SEDE DE JUSTIÇA.
    UM GRANDE ABRAÇO A TODOS…..

    • Regivone de Cácia disse:

      Apoio com toda minha estima o Deputado Eduardo Cunha…parabéns….nosso país precisa de mais pessoas como você para nos ajudar…………….abraços….Regivone-Bacharela em Direito

      • FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

        será que agora como lider do PMDB,  terá força para incluir o PL. 2154/11nas pautas de votação ?

        >________________________________ >De: Inacio Vacchiano >Para: franciscocanoni@yahoo.com.br >Enviadas: Sábado, 2 de Março de 2013 9:27 >Assunto: [Novo comentário] PROJETO DE LEI Nº 2154/2011 – Deputado Federal EDUARDO CUNHA – Fim do exame de ordem > >Regivone de Cácia comentou: “Apoio com toda minha estima o Deputado Eduardo Cunha…parabéns….nosso país precisa de mais pessoas como você para nos ajudar…………….abraços….Regivone-Bacharela em Direito”

    • joe disse:

      Boa tarde, não acho justo esta prova… e competência se mostra dentro de campo….. com tempo de serviço (SERVIÇO), ou sera que os antigos já sairam sábios da facul…..? tenho família e tenho que prover o sustendo da mesma me formei em 2005 tentei 3x a prova e em duas passei na 1ª fase, na 3ª foi vergonhoso foi anulado por fraude… como vc se comporta com esta situação? vc?! Baicharel…. não é nada!!! e é motivo de chacota e piada na “sociedade”, que nunca luta pela coletividade e sim para seu eu.. o famoso euismo…. como estudar? cursinhos caros? e sabemos quem são os donos!!! e etc… pois tenho que trabalhar para sustentar minha família, muitos estão nesta situação, cade o tempo para estudar, aí vc passa… E como vc vai trabalhar… Pois até vc ter seus clientes.. e ganhar o que vc já esta acostumado a ganhar é complicado…. agora se vc sai da facul… e é encaminhado direto ao mercado de trabalho vc se acostuma e melhora suas condições gradualmente, tem que acabar com essa pouca vergonha mesmo!!!!! Pois o que estudei nos 1º períodos falava da valentia de uma OAB, em defender a sociedade, lutando por objetivos nobres defendendo estudantes e etc…. Hoje estamos vendo diversas ilegalidades acontecendo no Brasil e cade a OAB? esta de comungo? não sei!! Só sei que ela esta a se procupar em arrecadar… moro em R. Ostras, e não tem nada de melhora da OAB, sem cursos de qualificação, reciclagem e etc… nada mesmo…. é escritorio de presidentes e do seus, minha esposa tb é Advogada…. e fica complicado.. Cada vez mais….. vamos unir força… quanto mais gente juntos em prol de um determidao objetivo, poderemos mudar tudo no BRASIL. estamos juntos

  7. Lourival gomes disse:

    Ola, amigos e amigas do DIreito brasileiro e bachareis em Direito, e todos que um dia foram iludido com uma carreira profissional e por algum motivo foram impedido de a exercerem, mesmo tendo dedicado boa parte de suas, preciosas, vidas. DIgo estas palavras porque boa parte da minha vida ou porque não dizer toda ela,passei estudando e trabalhando, sou de origem muito pobre mas com muita garra e vontade de vencer, após prestar vestibular engressei em uma universidade e ao concluir o curso de direito tonei-me o primeiro na história da minha familia deter o conhecimento acadêmico de um curso superior, filho de um lar desfeito aos meus sete anos de idade, tinha apenas a orientação de mmiha mãe para seguir na vida. Como boa parte do dia minha mae trabalhava fora, fui seguindo aos meus empulsos do certo e errado, não foi facil confesso. Dizer não as ofertas de traficantes, de roubadores e a outro detentores de ideias duvidosas e conviver com ele fingindo pertencer aquele mundo “Ufa” nao foi facil. isto eu posso dizer com propriedade. Consegui vencer aquela querra fiz tudo certo concorri com o mau e venci, agora faço parte de uma sociedade onde os homens são de bem respeitam as leis e contribuem para que todos tenham as mesma condições de iqualdade justificadas pela nossa Constituição brasileira. Só que agora descobri algo que eu não estou endendo após dez anos de formado ainda continuo sem poder ser o profissiopnal na área que estudei, então surgiu outra questao de exemplo a ser seguido, por ter conquistado um nivel superior, passei a ser motivo de gozação dos amigos e agora tambem dos familiares, estes dias encontrei um amigo que tambem fez o curso de Direito e ele carregava uma caixa de entregar pizza nas costas, só que ele se comportava diferente dos outro entregadores que vejo nas ruas entregando pizzas meu amigo mesmo no calor de trinte sete graus não tirava o capacete por nada. imagino que seja por vergonha não por ser entregado de pizza mas por ser bacharel em Direito e não poder trabalhar. Francamente me pergunto escapei das mãos de uns e cai nas mãos de outros na verdade não sei se optei errado em seguir um deles, uns detem o poder por ousadia em enfrentar as leis outro criam as leis para terem ousadias e oprirem os justo que acreditam nas leis. Espero não em DEUS não ter feito a pior escolha porque não quero partir deste mundo que a passagem e tão curta frustrado por não ter seguido os desejos naturais do ser humano ter trabalhado simplemente para ter literalmente o pão e a aqua ou seja MORADOR DE RUAS.

  8. zenaide gonçalves de assis disse:

    Acho que todos o meios cabíveis, no intuito de arrematar o descabível e inconstitucional exame de ordem, são inevitáveis e importantíssimos, mas a melhor resposta fica na presença física de todos em Brasília no dia 07/08/2012. Por favor, tente…. e faça a diferença comparecendo.
    Boa sorte a todos nós!

  9. Pessoal, muito cuidado, com promessa política.
    Ano eleitoral, tem muitas pessoas que querem apadrinhamento político.
    E, a OAB FAZ O QUE….!?
    A corrupção está em todos os poderes.
    A CF não existe para os poderosos,… Será,..!?
    Olho aberto com mentiras Bacharéis!!!
    ONDE ESTÃO OS CARAS PINTADAS,…!?
    BACHAREIS Doutores e Doutoras em Direito, em face da política da ditadura Sindical com cunho estritamente discriminatório, segregacionista da apartheid político e social, elitista e em afronta a diversos dispositivos Constitucionais e Leis Vigentes.
    A OAB e os Três poderes estão causando inveja a qualquer higienista social do III Reich na demonstração da INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB, BULLYNG SOCIAL e a prática do TERCEIRO REICH.
    Os Bacharéis podem apresentar queixa individual ou coletiva para a Comissão de Direitos Humanos. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.
    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.
    Comissão interamericana de Direitos Humanos
    1889 F St., N.W.,
    Washington, D.C., U.S.A. 20006
    E-mail: cidhoea@oas.org
    Telefone: (202) 458.6002
    Fax: (202) 458-3992
    ——————————————————————————————————-
    Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
    SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
    F-67075 Strasbourg Cedex
    FRANCE
    ———————————————————————————————————
    As comunicações destinadas à apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
    Committee on the Elimination of Racial Discrimination
    c/o Centre for Human Rights
    United Nations Office at Geneva
    1211 Geneva 10, Switzerland
    O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.
    ——————————————————————————————————–
    Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
    United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
    Human Rights and Peace Division
    7, Place de Fontenoy
    75700 Paris, France;
    International Labour Organization (ILO)
    International Labour Standards Department
    4, Route des Morillons
    1211 Geneva 22, Swizterland.

  10. Parabéns deputado, o Brasil está precisando de Homem de coragem, como vossa excelência. Precisa de assinatura, vamos nessa.

  11. Artur disse:

    PARABÉNS DEPUTADO. VOCÊ, CIDADÃO DE BEM QUE POR 5 ANOS, PASSA SEU TEMPO ESTUDANDO SOBRE: VERDADE REAL, JUSTIÇA, PROVAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS, DO TRABALHO, EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO, DIREITO ADQUIRIDO. AO SE FORMAR NÃO PODE EXERCER TUDO O QUE ESTUDOU E QUE É GARANTIA DO PRÓPRIO DIREITO. ISSO É UM LIXO. QUER CONTINUAR COM ESSA PALHAÇADA DE PROVA COBREM O VALOR DE R$ 1,00, QUE VOCÊS IRÃO VER OS DEFENSORES CALADOS. A ARRECADAÇÃO É MILIONÁRIA. COMO PODE UMA CORTE SUPREMA ENTENDER COMO SUBJETIVO ALGO TÃO OBJETIVO COMO A INCONSTITUCIONALIDADE DESTA PROVA. HOJE, SEU FIM QUEBRARIA QUEM ESTÁ EM ALTA COM SEUS CURSINHOS ESPALHADOS PELO BRASIL. EXATAMENTE NO DIREITO VOCÊ NÃO TEM O DIREITO DE EXERCER SUA PROFISSÃO. LIXO.

    • FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

      OLÁ ! PENSO QUE A LEI 8906/94 DEVA SER REVOGADA E CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL !

      POR QUE O ESTADO CRIOU A LEI 8906/94 EXCLUSIVAMENTE PARA A O.A.B. (ENTIDADE PRIVA-
      DA), POR QUE ?

      SERÁ CORPORATIVISMO, LOBY OU PELO PODER ECONÔMICO QUE OS “CURSINHOS
      PREPARATÓRIOS” E O “EXAME”PROPORCIONAM AOS COFRES DA O.A.B., QUE COM OS COFRES
      CHEIOS PROMOVEM LOBY E CORPORATIVISMO (R$)……………………….. PASSANDO POR CIMA
      DE PRINCÍPIOS, DIREITOS E DA CONSTITUIÇÃO ?

  12. EUDES JOAQUIM DE LIMA disse:

    PARABÉNS DEPUTADO EDUARDO CUNHA, PELA SUA CORAGEM.
    CONTINUE ASSIM ATÉ A VITÓRIA FINAL, POIS ESSE EXAME É UMA VERGONHA. AGORA A OAB JUNTAMENTE COM A FGV, ACABARAM DE PUBLICAR O CANCELAMENTO TÃO SOMENTE DE 4 QUESTÕES, POREM HA MAIS DE 12 QUESTÕES NESSE EXAME VII, QUE ESTÃO COM RESPOSTAS ERRADAS, HA QUESTÕES COM DUAS RESPOSTA, QUESTÕES SEM RESPOSTA CORRETA, E AINDA MUITO PIOR PROFESSORES COM DOUTORADO SOBRE O ASSUNTO, AFIRMAM QUE AS MESMAS RARAMENTE SERÃO ANULADAS, ISTO É UMA AFRONTA A DIGNIDADE DO SER HUMANO, COMO TESTAR O CONHECIMENTO DE UM BACHAREL, SE NEM A FGV, E A OAB SABEM FAZER UMA PROVA DIGNA A TESTAR CONHECIMENTO E PREPARO DE UM BACHAREL ? BACHARÉIS FAZEM PROVAS AOS MONTÕES PAGANDO O VALOR POR CADA UMA DE r$, 200,00 PROPORCIONANDO UMA ARRECADAÇÃO VOLUPTUOSA AOS COFRES DA OAB, PARA O SR. ORPHIR E SUA CÚPULA CORROMPER QUEM ELES QUISER. E COMO FICA O FUTURO DOS BACHARÉIS EM DIREITO ?

    DAMOS GRAÇAS A DEUS PELAS VIDAS DOS DEPUTADOS CORAJOSOS QUE LEVANTARAM ESSA BANDEIRA E ESTAMOS CERTOS DE QUE ELES SERÃO VITORIOSOS.

    • nilce disse:

      Endosso os comentários expressos até o momento, Parabéns Deputado por estar honrando a cadeira que ocupa.Não podemos desacreditar na Justiça e o senhor está sendo um digno representante.

  13. Braga disse:

    Parabéns ao Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela sensibilidade de legislar sobre matéria para a extinção do exame da ordem, uma afronta ao direito de livre exercicio da profissão. Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ditatorial com fim de arrecadar, bem como como os diversos cursinhos preparatórios instalados com único fim “arrecadar”. Inconstitucionalidade já ao exame da ordem dos Advogados do Brasil.

    • FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

      Em Mato Grosso do Sul, os advogados com quem comento o assunto, riem e dizem que o projeto de lei n°2154/2011,não passará !
      Tamanha segurança que tem do CORPORATIVISMO, DO LOBY e DO PODER ECONÔMICO !
      PODER ECONÔMICO QUE ALIÁS SÓ AQUI NO ESTADO NO ULTIMO “EXAME” , FORAM ARRECADADOS
      QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS.
      A O.A.B. NÃO VAI EM NENHUMA FACULDADE/UNIVERSIDADE DURANTE OS CINCO ANOS DE CURSO
      DAR UMA AULA SEQUER; DEPOIS QUEREM, NA CABEÇA DELES ESCOLHER OS QUALIFICADOS;
      QUE ALIÁS SÓ NA CABEÇA DELES O “EXAME” QUALIFICA !
      O MAXÍMO QUE SE CONSEGUE COM O “EXAME”, É QUANTIFICAR O CONHECIMENTO DE CADA UM.
      SE A O.A.B. DUVIDA DO CONHECIMENTO DO BACHARÉL, ELA QUE BANQUE AS DESPEZAS PARA O “EXAME”.
      DIGA-SE DE PASSAGEM UMA GRANDE FONTE DE RENDA PARA A ENTIDADE PRIVADA.
      NÃO ENSINAM NADA E AINDA COBRAM R$200,00 POR “EXAME” PARA O BACHARÉL PROVAR PARA O.A.B.,
      QUE POR TER FEITO E “PASSADO” NO “EXAME”, AVALIADO PELOS CRITÉRIOS QUE SÓ A O.A.B. SABE,
      ESTÁ QUALIFICADO PARA SER ADVOGADO .
      O BACHARÉL NÃO VAI SER FUNCIONÁRIO DA O.A.B. !
      SE FOSSE UM ESCRITÓRIO, UMA EMPRESA, FARIA SENTIDO LHE TESTAR O CONHECIMENTO.
      O MAXÍMO QUE SE CONSEGUE COM O “EXAME”, É QUANTIFICAR O CONHECIMENTO DE CADA UM.
      SE A O.A.B. DUVIDA DO CONHECIMENTO DO BACHARÉL, ELA QUE BANQUE AS DESPEZAS PARA O “EXAME”.
      DIGA-SE DE PASSAGEM UMA GRANDE FONTE DE RENDA PARA A ENTIDADE PRIVADA.
      CHEGA DE CORONÉLISMO E CORPORATIVISMO !
      VAMOS FAZER VALER A CONSTITUIÇÃO E O PODER CONCEDIDO POR ELA AO M.E.C., QUE COM O DIPLOMA
      ENTREGUE AO BACHARÉL EM DIREITO, LHE GARANTE PELA CARTA MAGNA SER PROFISSIONAL
      APTO PARA O TRABALHO. E NÃO POR UMA ENTIDADE PRIVADA, QUE ESTÁ INFILTRADA EM TODOS OS ESCALÕES
      DO PODER PÚBLICO, PARA AGIR EM INTERESSE DA O.A.B. !

      PODER ECONÔMICO ALIÁS SÓ AQUI NO ESTADO NO ULTIMO “EXAME

      • welma disse:

        Nossa excelente sua colocação nobre colega.

        • FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

          OLÁ ! Penso que deveriamos desde já coletar assinaturas de apoio ao projeto ! porém creio que para
          coletarmos as assinaturas seria interessante o papel ter um timbre, logomarca do deputado ou
          simbolo relacionado ao projeto de lei ! Me envie, que chegando começo a coleta !
          to de lei

  14. nixon jaime disse:

    PARABENS DEPUTADO, CHEGA DE ROUBO COM ESTE VEXAME DA OAB…ESPERO QUE ESTA LEI SEJA VOTADA JÁ… NÃO SOU BACHAREL, POREM ESTOU AQUI TORCENDO PELA MORALIZAÇÃO E ETCIA CONSTITUCIONAL….
    SE ESTA LEI NÃO ATENDER A CONSTITUIÇÃO, RASGAREI A MESMA EM PROTESTO.. ABAIXO GILMAR MENDES E TODA CUPLA DOS CACHOEIRAS E CASCATAS……

    • Não vai dar em nada.
      OAB é muito forte economicamente.
      Até ministro debruçou sobre a OAB.
      A corrupção comanda o Brasil.
      Não há Constituição que resista.
      Congresso quer manter seus padrinhos políticos.
      Tem que denunciar Responsabilidade Internacional por violação de Direitos Humano.

  15. Rosangela Regina Alves disse:

    Conte com meu apoio para extinguir o exame da OAB.

  16. Hargost disse:

    Parabéns!!! Precisamos de Deputados assim no governo, conte conosco!!!!

  17. Pedro Domingos dos Santos Neto disse:

    Parabéns aos parlamentares que estão do nosso lado, bem como a grande população de bacharéis que junto aos familiares, Pais, Conjugês, Filhos, vibram a cada notícia de vitória, estamos no caminha certo e com as bençãos de Nosso Senhor Jesus Cristo, chegaremos lá.
    Somos brasileiros, chefes de família, queremos apenas trabalhar, temos orgulho por nossa abençoada formação profissional. A luta continua sim, e com os poderes de Deus, seremos vitoriosos, e com certeza trabalharemos por um País mais justo, onde prevaleçerá sempre a ordem e o direito de todos exercerem seu direito, através do nosso digno trabalho.
    Obrigado pelas boas notícias e que Deus nos abençoe.

    • Iv disse:

      Isso mesmo, esse exame é um cerceamento ao nosso direito de exercermos a profissão que durante anos a fio estudamos para obtermos o diploma de graduação em Direito, diga-se de passagem com muitas dificuldades ,pois o povo brasileiro precisa de trabalhar e estudar,sabemos também que prova não mede conhecimento nem capacidade intelectual,nem carater, nem virtude. Que seja feita justiça e que esse exame que so enriquece os donos de cursinhos e outros acabe mesmo. Porque eles não querem testar nossos conhecimentos, querem é fazer reserva de mercado,fazem pegadinhas, coisas escabrosas para que sejamos reprovados,até um advogado formado e mais experiente quando procurado diz: vou estudar seu caso e vai elaborar a peça(1 semana ) como querem que façamos a peça,e respondamos perguntas que são extremamente complexas, é o mesmo que colocar um muro na frente de uma criança que esta engatinhando é intransponível .

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  19. EDSON BISPO DA SILVA disse:

    Vejamos, quem criou o inciso IV e o parágrafo primeiro do artigo 8o. foi o poder legislativo c/ anuência do poder executivo, que o poder judiciário nele se apega para votar a constitucionalidade da exigência de aprovação em exame de ordem, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, neste sentido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, está correto, em entrar com o Projeto Lei pedindo sua revogação, visto que a Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, foi criada buscando beneficiar os interessados, inclusive, uma Lei de 1994, que veio afrontar a Constituição Federal (CF), em suma, o congresso nacional APROVOU e somente ele poderá REVOGA-LÁ, já que não houve interesse do poder executivo em vetar total ou parcialmente, não somente o que afrontava, mais principalmente em defesa do povo brasileiro, na realidade, somente os interesses pessoais falam mais auto, AGORA É HORA DE COBRAR PROVIDÊNCIAS DO LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO, não votando mais naqueles que não aderirem a luta em defesa dos bacharéis em direito, contudo, o Deputado Eduardo Cunha esta certo e agindo corretamente, muito embora, está REVOGAÇÃO em caráter irrevogável e irretratavél, deverá ser defendida por uma corrente de PARLAMENTARES E DOS BACHARÉIS EM DIREITO, porque, quando a interesse, se vota em primeira mão, em regime de urgência, por outro lado, muitos foram os beneficiados que não fizeram a prova da ORDEM, e que estão atuando c/ perfeição, ajudados por estagiários e pelos bacharéis em direito, muitos não sabem nem fazer uma petição ou uma contestação e outros ocupam cargos nos poderes executivo, no JUDICIÁRIO e ainda no legislativo.

  20. FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

    OLÁ, BOA TARDE ! CONTE COM O MEU APOIO: SE PRECISAR DE ASSINATURAS .
    FRANCISCO CARLOS ANONI (CAMPO GRANDE,MS)
    E-MAIL – franciscocanoni@yahoo.com.br
    MANTENHA-ME INFORMADO, POR FAVOR !

    FINAL DO ANO PASSADO O S.T.F. JULGOU O “EXAME ” DA O.A.B. CONSTITUCIONAL, POIS TINHA O RESPALDO DE LEI !

    O “X” DA QUESTÃO É : POR QUE O ESTADO CRIOU UMA LEI ( 8906/94 ) EXCLUSIVAMENTE PARA A O.A.B.( ENTIDADE PRIVADA ) QUE AUTORIZA A O.A.B. IMPOR O “EXAME” ?

    POR QUE O ESTADO CRIA UMA LEI EXCLUSIVAMENTE PARA FAVORECER OS INTERESSES DE UMA ENTIDADE PRIVADA, CORPORATIVISTA, DISCRIMINATÓRIA COM OS BACHARÉIS; (PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA), SE O BACHARÉL NÃO SE SUBMETER AO “EXAME” ( CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DUVIDOSOS OU NÃO ESCLARECIDOS) AO QUAL SEGUNDO AVALIAÇÃO DA O.A.B. 95% SÃO REPROVADOS) NÃO PASSOU, NÃO SERVE PARA SER ADVOGADO É MAU PROFISSIONAL; E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ?

    OS CINCO ANOS DE FACULDADE/UNIVERSIDADE ? QUE SEGUNDO A O.A.B.SÃO FRACAS ( O QUE NÃO É COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA O.A.B. FISCALIZAR FACULDADES/UNIVERSIDADES E SIM DO M.E.C. ) !

    PROFESSORES DE DIREITO SÃO ADVOGADOS(AS), SE FACULDADE/UNIVERSIDADE É FRACA NO CONCEITO DA O.A.B., QUER DIZER QUE OS PROFESSORES SÃO MAUS PROFISSIONAIS ENTÃO ? POR QUE ELES TÊM CARTEIRA DA O.A.B. ?

    OS SACRÌFICIOS PESSOAIS E DAS FAMILIAS PARA SE CHEGAR A CONCLUSÃO DA FACULDADE /UNIVERSIDADE?

    AS DESPEZAS DO INÍCIO A CONCLUSÃO DA FACULDADE/UNIVERSIDADE ?

    UM MÉDICO RECÉM FORMADO APÓS CONCLUIR SUA RESIDÊNCIA, NO MÍNIMO VAI TRABALHAR COMO CLÍNICO GERAL E SOBREVIVER DO SEU TRABALHO, PARA O QUAL CURSOU FACULDADE/UNIVERSIDADE !

    E O BACHARÉL É O QUE ? E VAI VIVER DE QUE ?

    O QUE QUER DIZER ? QUE A O.A.B. TEM “STATUS” DE ESTATAL ? QUE A O.A.B. VAI PRESTAR CONTAS DAS SUAS ARRECADAÇÕES E DESPEZAS A UM TRIBUNAL DE CONTAS, JÁ QUE É PÚBLICA ?

  21. José Antônio Ramos Dias disse:

    PARABÉNS AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI PARA A EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM. SE ESSA LEI FOR APROVADA O SR. NÃO PRECISA MAIS FAZER CAMPANHA POLÍTICA , POIS TERÁ UMA LEGIÃO DE FIÉIS ELEITORES QUE SEMPRE VOTARÃO PARA SUA REELEIÇÃO. NUNCA DEIXEI DE ACREDITAR QUE AINDA EXISTAM POLITICOS DE BEM NESSE PAÍS. O SR DEPUTADO ESTA DANDO UM EXEMPLO DE CIDADANIA, FAZENDO COM QUE ATRAVÉZ DE SEU PROJETO A JUSTIÇA PREVALESSA E A ORDEM POSSA SER RESTABELECIDA, POIS A QUESTÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB É CLARO E ILEGAL, ABUSIVO E IMORAL, DISCRIMINATÓRI0 E USURPADOR. TIRANDO O GANHA PÃO DE MUITOS EM DETRIMENTO DE POUCOS QUE SÃO PREVILEGIADOS COM AS TAXAS IMPOSTAS, ATUALMENTE DE R$ 200,00, ENCHENDO OS COFRES DA OAB. ALGUMA VEZ JÁ HOUVE UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESSE SVALORES, NUNCA VI, NÃO ESTARIA NA HORA DE COBRAR? O SR, DEPUTADO É UM EXEMPLO A SEGUIR, FIQUE SABENDO QUE GANHOU NÃO SÓ UM ELEITOR, MAS UM ADMIRADOR. O BRASIL PRACISA DE HOMENS VALOROSOS COMO O SR. OBRIGADO, DEUS LHE ABENÇOE.

  22. José Antônio Ramos Dias disse:

    PARABÉNS AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI PARA A EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM. SE ESSA LEI FOR APROVADA O SR. NÃO PRECISA MAIS FAZER CAMPANHA POLÍTICA , POIS TERÁ UMA LEGIÃO DE FIÉIS ELEITORES QUE SEMPRE VOTARÃO PARA SUA REELEIÇÃO. NUNCA DEIXEI DE ACREDITAR QUE AINDA EXISTAM POLITICOS DE BEM NESSE PAÍS. O SR DEPUTADO ESTA DANDO UM EXEMPLO DE CIDADANIA, FAZENDO COM QUE ATRAVÉZ DE SEU PROJETO A JUSTIÇA PREVALESSA E A ORDEM POSSA SER RESTABELECIDA, POIS A QUESTÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB É CLARO E ILEGAL, ABUSIVO E IMORAL, DISCRIMINATÓRI0 E USURPADOR. TIRANDO O GANHA PÃO DE MUITOS EM DETRIMENTO DE POUCOS QUE SÃO PREVILEGIADOS COM AS TAXAS IMPOSTAS, ATUALMENTE DE R$ 200,00, ENCHENDO OS COFRES DA OAB. ALGUMA VEZ JÁ HOUVE UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESSE SVALORES, NUNCA VI, NÃO ESTARIA NA HORA DE COBRAR? O SR, DEPUTADO É UM EXEMPLO A SEGUIR, FIQUE SABENDO QUE GANHOU NÃO SÓ UM ELEITOR, MAS UM ADIMIRADOR. O BRASIL PRACISA DE HOMENS VALOROSOS COMO O SR. OBRIGADO, DEUS LHE ABENÇOE.

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  24. Joao Santana disse:

    Além de outros critérios abusivos, é ter que fazer nova primeira fase caso se reprove na segunda, pagando os mesmos R$ 200,00, onde deveria o candidato se inscrever apenas para a segunda fase, pagando a metade do valor, ou seja R$ 100,00. A própria oab, deveria considerar a aprovaçao da prova objetiva, no meu caso, ja fui aprovado três vezes na primeira fase e tenho que voltar ao status quo antes. É QUESTAO DE JUSTIÇA!

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  26. Deborah Atta disse:

    Tenho absoluta certeza que o exame da OAB não é necessário nos dias de hj, pois a seleção se faz automaticamente, pq até uma simples empregada doméstica sabe de seus direitos e sabem onde recorrer caso não venham a receber sendo demitida. Veja bem senhores do poder hierárquico, se acham de grande valia um simples exame como definição de capacidade de laborar, que seja então mudada nossa CF, e que prevalece as novas doutrinas de competência puramente caprichosa dos nossos notórios gananciosos camaradas, pq é assim que devem ser tratados tais indivíduos.
    Pois bem, pq não mostram onde vão toda a verba desses exames, façam os demonstrativos e divulguem dando liberdade e acesso a familiarização de tal (doc), pq não passar para competência maior a mudança da lei que foi vetada por V.sas, e passam a fazer valer para todas outras àreas profissionais, senhores, foco no tema pq acredito que há muitos ADV. que não conseguem redigir com segurança um peça e encaminhar ao órgão competente, errando até o endereçamento, e o Conselho de Ética não se atêm a esses por menores por não interessar realmente, para que não é mesmo! Não vão ganhar nada fazendo a devida inspeção.Enfim quero dizer que deixem que a sociedade faça o processo seletivo de capacidade profissional, não um bando de babacas metidos a soberanos.

  27. DECO disse:

    podem fazer o que bem entender..eu APÓIO E DOU MEUS PARABÉNS AO CORAJOSO DOR EDUARDO CUNHA, e estou com todos, apesar de ser bacharél estou desacreditado depois do que o SFT fez no dia 26/outubro de 2011. AO MEU VER, nada pode impedir os desmandos, as imoralidades e as provas honrrendas e desleais que a OAB sempre aplica a todos. É UM 4° poder mandando nos demais poderes deste PAÍS…uma vergonha deslavada.

  28. José Felipe disse:

    Caros Doutores e Doutoras Bacharéis em Direito. É chegada à hora da decisão, temos que participar em massa dia 26/10/2011, próxima quarta feira á Brasília para o julgamento da INCOSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB. O STF precisa dar um ponto final nesta corrupção e combater o fisiologismo e corporativismo nos “Três poderes, que na qual e comandado pelo quarto poder OAB”. CARA PINTADA FORÇA TOTAL É CHEGADA À HORA.
    Os BACHAREIS Doutores e Doutoras em Direito, em face da política da ditadura com cunho estritamente discriminatório, segregacionista da apartheid político e social, elitista e em afronta a diversos dispositivos Constitucionais e Leis Vigentes.
    A OAB e os Três poderes estão causando inveja a qualquer higienista social do III Reich na demonstração da INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB, BULLYNG SOCIAL e a prática do TERCEIRO REICH.
    Os Bacharéis podem apresentar queixa individual ou coletiva para a Comissão de Direitos Humanos. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.
    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.

    Comissão interamericana de Direitos Humanos
    1889 F St., N.W.,
    Washington, D.C., U.S.A. 20006
    E-mail: cidhoea@oas.org
    Telefone: (202) 458.6002
    Fax: (202) 458-3992
    ——————————————————————————————————-
    Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
    SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
    F-67075 Strasbourg Cedex
    FRANCE
    ———————————————————————————————————
    As comunicações destinadas à apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
    Committee on the Elimination of Racial Discrimination
    c/o Centre for Human Rights

    United Nations Office at Geneva
    1211 Geneva 10, Switzerland
    O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.
    ——————————————————————————————————–
    Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
    United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
    Human Rights and Peace Division

    7, Place de Fontenoy
    75700 Paris, France;
    International Labour Organization (ILO)
    International Labour Standards Department

    4, Route des Morillons
    1211 Geneva 22, Swizterland.

    • carla lacerda disse:

      Comentário de carla rosani ruas lacerda 3 horas atrás Excluir comentário
      Caro colega, quanto mais leio o relatorio do MN MARCO AURELIO, mais me arrepio de medo. tal pavor se dá principalmente ao analisar a parte em que ele literalmente diz que a OAB nao se subordina a nehuma autoridade nacional e que ela sim, está acima de qualquer autoridade haja vista o art. 72 do proprio estatuto. especificamente na pg.26 do relatorio, ele diz claramente: ” a Ordem dos Advogados do Brasi. especificamente nos papeis que desempenha, nao poderia ficar subordinada à regulamentaçao presidencial o a qualquer órgao público…” VOCES SABEM O QUE ISSO SIGNIFICA?..

  29. JOSUÉ GULARTE DA SILVA disse:

    PARABÉNS AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI PARA A EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM, SOU ALUNO DO 7º PERÓDO EM DIREITO, E ESTOU PREOCUPADO COM ESSA PROVA DA OAB, POIS NEM OS MEUS PROFESSORES ACREDITAM QUE CONSEGUEM PASSAR NESTA PROVA MALUCA, COISA SEM PÉ E SEM CABEÇA, NA VERDADE, NÃO SEI O PORQUE OS BACHARELADO TEM A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTA PROVA, PORQUE OS MÉDICOS, ODONTOS, ENGENHEIRO, NÃO PRECISA DE TANTA BUROCRACIA ASSIM E PORQUE SOMENTES BACHARELADOS????JÁ BASTA OS 5 ANOS QUE FICAM SENTADO NAQUELAS CADEIRA ACABADORAS DE COLUNAS, ATÉ PORQUE OS PROFESSORES SÃO MUITO BONS, SE NÃO FOSSE OS ALUNOS NÃO TITARIA AS NOTAS SUFICIENTE PARA PASSAR, SOU A FAVOR DA ACABAR COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER A PROVA DA OAB, E DEFENDO OS ALUNOS QUE TIRAREM NOTAS BOAS EM SEU ESTUDOS EM SUAS FACULDADES, ATÉ PORQUE SE O BACARELADO NÃO TRABALHAR CORRETAMENTE ENTÃO QUE A JUSTIÇA CAÇA O DIREITO DESSE ADVOGADO QUE NÃO FEZ A PROVA, POREM UMA VEZ SENDO ADVOGADO SEM FAZER A PROVA DA OAB, TERÁ A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR COMO DETERMINA O CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB.
    MAIS UMA VEZ MEU PARABENS, ESTOU COM V. SENHORIA E ESPERO QUE ANTES QUE EU TERMINE MEU CURSO DE DIREITO QUE É NO FINAL DO ANO DE 2012, ESPERO QUE JÁ TENHA VOTADO EM SEU PROJETO A FAVOR DA EXZTINÇÃO DESTA MALDITA PROVA INSTITUCIONAL.

    JOSUE G. DA SILVA – SERRA /ES

  30. José Felipe disse:

    A inconstitucionalidade do exame de ordem
    Fernando Lima
    Elaborado em 06/2006.
    Em suma: o Exame de Ordem é inconstitucional, porque contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.

    O MNBD ainda não entrou com QUEIXA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLO DAS NAÇÕES UNIDAS?
    Todas as prerrogativas no ordenamento jurídico brasileiros foram violadas. Está explicita a INCONSTITUCIONALIDADE do Famigerado caça níqueis e mercado de capital do Exame da Ordem, além da prática BULLYNG SOCIAL.
    A Queixa pode ser apresentada individual ou coletiva. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.

    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Há muito jogo político disputa de poder.
    Onde estão às caras pintadas, as manifestações dos estudantes?
    Porque as caras pintadas não aparecem mais?!
    Não há mais interesses políticos para as caras pintadas? Será que foram todos iludibriados com os parlamentares nos interesses dos três poderes, com ordem do quarto poder?
    Onde está a Constituição Federal do Brasil? Prá que serve?!
    Será que está nas mãos do Khadafi, ou foi enterrada nas mãos do Saddam Hussein? Ou está na China? Quem sabe no Irã?,…
    Eis aí o nosso Brasil, pós-colonial portuguesa, pós proclamação da república, pós ditadura militar.
    Qual a diferença entre a época da ditadura militar com a de hoje? Apenas mudou de comando.
    Quem está no comando da vergonhosa e escalabrosa corrupção? É só voltar no pretérito!
    O que está acontecendo com os três poderes?!,…
    Qual o interesse deles em manter a inconstitucionalidade das caças níqueis!?…
    A OAB é um Poder maior do que uma Constituição de um País? E, do que um Tratado Internacional de Direitos Humanos? Ela tem este direito e poder de manipular tudo que quer usufruindo de dinheiro ilícito e fraudulenta impedindo os formandos de exercer sua profissão, direito garantido dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
    O Brasil é um país de economia capitalista? Ou, é um país de regime comunista disfarçado pelo comando da OAB?
    Acho que é este país onde vivemos, sob as bênçãos de conseguirmos em nossa Carta Magna um Estado de Direito. Infelizmente o Brasil continua repleto de feudos e a politicagem manipulando a todo custo a Justiça.

    ———————————————————————————————————————
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.

    Comissão interamericana de Direitos Humanos
    1889 F St., N.W.,
    Washington, D.C., U.S.A. 20006
    E-mail: cidhoea@oas.org
    Telefone: (202) 458.6002
    Fax: (202) 458-3992

    ———————————————————————————————————–
    Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
    SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
    F-67075 Strasbourg Cedex
    FRANCE
    ———————————————————————————————————

    As comunicações destinadas a apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
    Committee on the Elimination of Racial Discrimination
    c/o Centre for Human Rights

    United Nations Office at Geneva
    1211 Geneva 10, Switzerland
    O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.

    ——————————————————————————————————–

    Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
    United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
    Human Rights and Peace Division

    7, Place de Fontenoy
    75700 Paris, France;
    International Labour Organization (ILO)
    International Labour Standards Department

    4, Route des Morillons
    1211 Geneva 22, Swizterland.

  31. Jerri Chaves disse:

    Assinem e repassem a seus contatos…
    .
    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14154
    .
    Obrigado

  32. Miguel disse:

    Parabéns ao Deputado EDUARDO CUNHA!
    Vamos ver se a votação não demora 6 anos, pois o Porjeto inicial nº 5801/2005, apresentado pelo então Dep. Max Rosenmann “in memoriam” é de 2005 e até hoje…
    Esta discrepância do Exame de Ordem há de ser abolida! A Constituição Federal ha de prevalecer, os princípios legais a OAB não conseguirá abolir!
    Miguel.

  33. JOSÉ FELIPE disse:

    A inconstitucionalidade do exame de ordem
    Fernando Lima
    Elaborado em 06/2006.
    Em suma: o Exame de Ordem é inconstitucional, porque contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.

    Continuo não entendendo o porquê o MNBD ainda não entrou com QUEIXA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLO DAS NAÇÕES UNIDAS?
    Todas as prerrogativas no ordenamento jurídico brasileiros foram violadas. Está explicita a INCONSTITUCIONALIDADE do Famigerado caça níqueis e mercado de capital do Exame da Ordem, além da prática BULLYNG SOCIAL.
    A Queixa pode ser apresentada individual ou coletiva. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.

    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Há muito jogo político disputa de poder.
    Onde estão às caras pintadas, as manifestações dos estudantes?
    Porque as caras pintadas não aparecem mais?!
    Onde está a Constituição Federal do Brasil? Prá que serve?!
    Será que está nas mãos do Khadafi, ou foi enterrada nas mãos do Saddam Hussein? Ou está na China? Quem sabe no Irã?,…
    Eis aí o nosso Brasil, pós-colonial portuguesa, pós proclamação da república, pós ditadura militar.
    Qual a diferença entre a época da ditadura militar com a de hoje? Apenas mudou de comando!
    Quem está no comando da vergonhosa e escalabrosa corrupção? É só voltar no pretérito!
    O que está acontecendo com os três poderes?!,…
    A OAB é um Poder maior do que uma Constituição de um País? E, do que um Tratado Internacional de Direitos Humanos? Ela tem este direito e poder de manipular tudo que quer usufruindo de dinheiro ilícito e fraudulenta impedindo os formandos de exercer sua profissão, direito garantido dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
    O Brasil é um país de economia capitalista? Ou, é um país de regime comunista disfarçado pelo comando da OAB?
    Acho que é este país onde vivemos, sob as bênçãos de conseguirmos em nossa Carta Magna um Estado de Direito. Infelizmente o Brasil continua repleto de feudos e a politicagem manipulando a todo custo a Justiça.

    ———————————————————————————————————————
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.

    Comissão interamericana de Direitos Humanos
    1889 F St., N.W.,
    Washington, D.C., U.S.A. 20006
    E-mail: cidhoea@oas.org
    Telefone: (202) 458.6002
    Fax: (202) 458-3992

    ———————————————————————————————————–
    Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
    SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
    F-67075 Strasbourg Cedex
    FRANCE
    ———————————————————————————————————

    As comunicações destinadas a apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
    Committee on the Elimination of Racial Discrimination
    c/o Centre for Human Rights

    United Nations Office at Geneva
    1211 Geneva 10, Switzerland
    O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.

    ——————————————————————————————————–

    Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
    United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
    Human Rights and Peace Division

    7, Place de Fontenoy
    75700 Paris, France;
    International Labour Organization (ILO)
    International Labour Standards Department

    4, Route des Morillons
    1211 Geneva 22, Swizterland.

  34. Jucema disse:

    Obrigada pela iniciativa. Penso que o mercedo exclui o mal profissional.

  35. Albert disse:

    É, o “foda” é saber que está no “meio” politico a decisao que pode mudar para pior ou melhor a vida de milhares de pessoas.

    Não confio na politica do brasil.

    Mas de qualquer maneira é bom saber que existe mais um pro time da democracia.

  36. NONOAI disse:

    PARABÉNS AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA PELA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI PARA A EXTINÇÃO DO EXAME DE ORDEM. SE ESSA LEI FOR APROVADA O SR. NÃO PRECISA MAIS FAZER CAMPANHA POLÍTICA , POIS TERÁ UMA LEGIÃO DE FIÉIS ELEITORES QUE SEMPRE VOTARÃO PARA SUA REELEIÇÃO.

    • Arthur disse:

      Prezado,

      nosso querido país é democrático. O dever do deputado é buscar e atingir nas suas lutas, o desejo da MAIORIA. Se o número de advogados for maior que o dos bacharéis em direito somado aos estudantes de direito, a OAB continuará com sua fatia de mercado garantida.

      Se isso te chateia, sugiro que vá viver no Irã, Venezuela, Líbia, Cuba, China e por aí vai… Nesse lugares não tem essa “inconveniência” de democracia.

      Fique com Deus

  37. Alves disse:

    PARABÉNS AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA PELA INICIATIVA JUSTA E LEGAL, E AO DR. REYNALDO ARANTES PELA BRILHANTE MATÉRIA QUE VISA UMA CAUSA JUSTA. PORTANTO, ABRANÇAMOS O FIM DO FAMIGERADO, INCOSNTITUCIONAL E ILEGAL EXAME DE ORDEM (DESORDEM) PRATICADO PELA DITATORIAL OAB.

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