Presidente da OAB diz: NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM – Dr. Ophir NUNCA FEZ O EXAME DE ORDEM, MAS É PRESIDENTE NACIONAL DA OAB!


 BOMBA! Presidente da OAB afirma em debate com o MNBD, na TV Câmara: NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM.

OAB joga bacharéis reprovados no exame contra a sociedade e evita debater a legalidade do exame.

Hoje às 17 horas foi realizado um debate ao vivo na TV Câmara Federal em Brasília, entre o presidente estadual do MNBD-DF Higino Neto e o presidente da OAB nacional Ophir Cavalcante onde foi debatido o exame de ordem.

O apresentador Fabrício Rocha, do programa Participação Popular da TV Câmara, recebeu centenas de e-mails, mensagem no twitter. Segundo a direção este foi um dos programas que mais movimentou os bastidores da TV, pois houve uma participação ativa dos telespectadores.

Durante o programa houve a participação de pessoas da sociedade brasiliense que se manifestaram sobre este assunto polêmico que será debatido e votado no pleno do STF, ainda este ano. Dentre os entrevistados o analista e escritor Vasco Vasconcelos que foi contundente em defesa da reserva de mercado e da elitização da advocacia brasileira pelo exame de ordem inconstitucional.

O presidente do MNBD DF Higino Neto soube levar o debate dentro da linha proposta pela direção geral do movimento, com postura e respeito, deixando claramente que o MNBD não é contra a entidade OAB e sim contra o exame de ordem que está cristalinamente em nossa Constituição Federal como inconstitucional.

O presidente da OAB Ophir Cavalcante insistiu na tese até agora defendida pela OAB, de que o exame de ordem qualifica e é importante para a sociedade, não discutindo, mais uma vez a materialidade jurídica.

Higino pontuou os artigos da CF que estão sendo violados pelo exame de ordem da OAB, sendo que o presidente da OAB defendeu a permanência do certame alegando existir faculdades de baixa qualidade. Tanto o representante do MNBD como participantes entrevistados, solicitaram que o debate voltasse para o tema, pois não estava sendo discutida a qualidade do ensino, mas sim o exame de ordem da OAB.

“Se é uma prova que qualifica, então que fechem as faculdades, e qualquer cidadão faça um cursinho preparatório, se passar no exame é advogado!” salientou Netto. A OAB esta jogando os bacharéis contra a sociedade, insinuando que os reprovados no exame são despreparados.

Durante todo o tempo se criticou o ensino e a falta de fiscalização por parte do estado (MEC), pois se o estado não esta cumprindo sua prerrogativa, o bacharel não é quem tem que arcar com a ineficácia do controle das faculdades. Afirmar que o bacharel esta despreparado somente após a conclusão do curso, quando já está com o diploma nas mãos, é rasgar nossa constituição, pois o art. 5º XIII tipifica “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelece…”

O que é qualificação? Onde se adquire qualificação? Obvio que é através de cursos superiores e não através de uma prova! Tanto que a prova mais contundente que o exame de ordem não qualifica como também não afere a competência profissional do bacharel, foram as palavras afirmativas do Presidente da OAB que encerrou sua participação no debate dizendo: “NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM”.

Vejam senhores, Dr. Ophir NUNCA FEZ O EXAME DE ORDEM, MAS É PRESIDENTE NACIONAL DA OAB! Com essa afirmação do presidente da OAB, não há necessidade de comentar ou justificar mais nada a sociedade brasileira! O debate entre o MNBD e OAB apresentado hoje pela TV câmara estourou uma bomba nacional nos argumentos da OAB! SEU PRESIDENTE DECLAROU NÃO TER FEITO O EXAME DE ORDEM!

Veja o vídeo:        http://www2.camara.gov.br/tv/materias/PARTICIPACAO-POPULAR/201059-PARTICIPACAO-POPULAR-DESTACA-EXAME-DA-OAB.html

Artigo direção Nacional do MNBD

WWW.mnbd-brasil.com.br

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9 respostas para Presidente da OAB diz: NUNCA FIZ EXAME DE ORDEM – Dr. Ophir NUNCA FEZ O EXAME DE ORDEM, MAS É PRESIDENTE NACIONAL DA OAB!

  1. JOSÉ FELIPE disse:

    A inconstitucionalidade do exame de ordem
    Fernando Lima
    Elaborado em 06/2006.
    Em suma: o Exame de Ordem é inconstitucional, porque contraria as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V, todos da Constituição Federal. Além disso, conflita com o disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia (Lei n° 8.906/94). E, finalmente, descumpre, também, disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI.

    Continuo não entendendo o porquê o MNBD ainda não entrou com QUEIXA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLO DAS NAÇÕES UNIDAS?
    Todas as prerrogativas no ordenamento jurídico brasileiros foram violadas. Está explicita a INCONSTITUCIONALIDADE do Famigerado caça níqueis e mercado de capital do Exame da Ordem, além da prática BULLYNG SOCIAL.
    A Queixa pode ser apresentada individual ou coletiva. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt / http://www.gddc.pt/default.asp, que vocês encontram o modelo.

    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Há muito jogo político disputa de poder.
    Onde estão às caras pintadas, as manifestações dos estudantes?
    Porque as caras pintadas não aparecem mais?!
    Onde está a Constituição Federal do Brasil? Prá que serve?!
    Será que está nas mãos do Khadafi, ou foi enterrada nas mãos do Saddam Hussein? Ou está na China? Quem sabe no Irã?,…
    Eis aí o nosso Brasil, pós-colonial portuguesa, pós proclamação da república, pós ditadura militar.
    Qual a diferença entre a época da ditadura militar com a de hoje? Apenas mudou de comando!
    Quem está no comando da vergonhosa e escalabrosa corrupção? É só voltar no pretérito!
    O que está acontecendo com os três poderes?!,…
    A OAB é um Poder maior do que uma Constituição de um País? E, do que um Tratado Internacional de Direitos Humanos? Ela tem este direito e poder de manipular tudo que quer usufruindo de dinheiro ilícito e fraudulenta impedindo os formandos de exercer sua profissão, direito garantido dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro.
    O Brasil é um país de economia capitalista? Ou, é um país de regime comunista disfarçado pelo comando da OAB?
    Acho que é este país onde vivemos, sob as bênçãos de conseguirmos em nossa Carta Magna um Estado de Direito. Infelizmente o Brasil continua repleto de feudos e a politicagem manipulando a todo custo a Justiça.

    ———————————————————————————————————————
    Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.

    Comissão interamericana de Direitos Humanos
    1889 F St., N.W.,
    Washington, D.C., U.S.A. 20006
    E-mail: cidhoea@oas.org
    Telefone: (202) 458.6002
    Fax: (202) 458-3992

    ———————————————————————————————————–
    Para apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, basta enviar uma carta para:
    SECRETARIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
    F-67075 Strasbourg Cedex
    FRANCE
    ———————————————————————————————————

    As comunicações destinadas a apreciação do Comité devem ser dirigidas ao:
    Committee on the Elimination of Racial Discrimination
    c/o Centre for Human Rights

    United Nations Office at Geneva
    1211 Geneva 10, Switzerland
    O Comité não pode receber uma comunicação se respeitar a um Estado que, sendo embora parte na Convenção, não reconheça a competência do Comité para fazê-lo.

    ——————————————————————————————————–

    Para obter mais informações sobre tais procedimentos, escreva, por favor, para:
    United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO)
    Human Rights and Peace Division

    7, Place de Fontenoy
    75700 Paris, France;
    International Labour Organization (ILO)
    International Labour Standards Department

    4, Route des Morillons
    1211 Geneva 22, Swizterland.

  2. “é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelece…” O Exame da OAB encontra-se previsto em LEI, mais especificamente no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94 – Estauto da Advocacia.

    O preceito do art. 5º, citado, é norma constitucional de eficácia contida, que nas palavras de Pedro Lenza, são aquelas que “embora tenham condições de, quando da promuolgação da nova Cosntituição, produzir todos os seus efeitos, poderá a norma infraconstitucional reduzir a sua abrangência”.

    O mesmo autor cita, convenientemente, o exame de ordem como exemplo deste tipo de Norma Constitucional: “Como exemplo, lembramos o art. 5º, XIII, da CF/88 (…) ou seja, garante-se o direito do livre exercício profisional, mas uma lei, como exemplo, o Estatuto da OAB, pode exigir que para nos tornarmos advogados deveremos ser aprovados em um exame de ordem”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2005, p. 78 -79).

    Sinto muito, mas é inquestionável a legalidade do Exame da Ordem; questionável, entretanto, é a elaboração do exame – exagerado, mal formulado e, por que não, malicioso – que injustamente derruba bacharéis devidamente qualificados exclusivamente pela extensão demasiada da prova e o curto espaço disponível para elaboração – ambos requisitos inexistentes na praxe da advocacia.

    SIM pelo exame da ordem; NÃO pelo descaso na elaboração e falta de critério na correção!

  3. JOSÉ FELIPE disse:

    Continuo não entendendo o porquê o MNBD ainda não entrou com QUEIXA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLO DAS NAÇÕES UNIDAS?
    Todas as prerrogativas no ordenamento jurídico brasileiros foram violadas. Está explicita a Inconstitucionalidade do Famigerado caça níqueis do Exame da Ordem.
    A Queixa pode ser apresentada individual ou coletiva. Para quem tem dúvidas é só acessar este site: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/queixa-violacao-dh/queixa-onu.html.
    Preencher o formulário e postar via correios e, não é necessário escrever em Inglês, podendo ser escrito em nosso próprio idioma.
    Há muito jogo político e financeiro por trás desta discussão, estão apenas querendo aparecer e ocupar cargos públicos, disputa de poder.
    Onde estão às caras pintadas, as manifestações dos estudantes?
    Onde está a Constituição Federal do Brasil?
    Será que está nas mãos do Kadafi, ou foi enterrada nas mãos do Saddam Hussein?
    A nossa Constituição Federal rege que estamos num Estado de Direito. Outrossim, a Justiça está acima de tudo,…
    Eis aí o nosso Brasil, pós-colonial portuguesa, pós proclamação da república, pós ditadura militar. Qual a diferença entre a época da ditadura militar com a de hoje? Apenas mudou de comando!
    Acho que é este país onde vivemos, sob as bênçãos de conseguirmos em nossa Carta Magna um Estado de Direito.
    Infelizmente o Brasil continua repleto de feudos e a politicagem manipulando a todo custo a Justiça.

  4. Carina Lira disse:

    O Exame de Ordem não tem que acabar e se o STF decidir pelo fim do exame da OAB será um verdadeiro absurdo!!! O exame de ordem exerce um tipo de controle de qualidade dos bacharéis em direito e isso não é só necessário pela baixa qualidade das faculdades, mas também porque há muitos bacharéis que levam o curso na brincadeira, não estudando o suficiente para exercer a profissão de maneira adequada, e imaginem os riscos de um recém formado nessas circunstâncias sair da faculdade já advogando…..O Direito interfere na vida, na liberdade das pessoas e a defesa de um direito não pode ser entregue nas mãos de qualquer um….tem que estar pelo menos apto a passar pelo exame da OAB.
    Agora o que tem que mudar é o método de avaliação da OAB, pois principalmene na primeira fase estão exigindo conhecimentos em áreas que na prática você sequer vai atuar, sem contar as pegadinhas que colocam….o que acaba não avaliando o conhecimento de ninguém!! Já que até para advogados renomados fica difícil responder as questões!!

  5. Uziel disse:

    pergunto, porque a OAB dispensou a obrigatoriedade do exame da Ordem para Juizez e promotores que desistam da sua função e pretentam advogar?

  6. Edson Aracy Meneses Ferreira disse:

    Senhor Cláudio Lamachia, presidente da OAB do Rio Grande do Sul

    Os exames da OAB, em tempo, não sou advogado e sim contador. E nossas provas são exigidas com conteúdos desenvolvidos nas universidades. A OAB, na parte teórica até apresenta conteúdos desenvolvidos nas universidades, mas, na parte prática, introduz conteúdos com petições raras, que foram desenvolvidas na prática dos tribunais \”uma vez na vida e outra na morte\”, imagine introduzir conteúdos práticos raros para um bacharel recém saído da universidade sem prática nenhuma, só pode ser reprovado mesmo, com os altos índices apresentados nas provas da OAB. ISTO SE CHAMA \”CAÇA NÍGUEL\” ESTÁ VIRANDO NEGÓCIO, ATRAVÉS DE CURSINHOS ETC ETC. E ENCHENDO OS COFRES DA OAB. PORQUE NÃO FAZEM COMO NA ALEMANHA, FRANÇA ETC. EM QUE O ALUNO RECÉM SAÍDO DA UNIVERSIDADE PASSA UM PERÍODO DE RESIDÊNCIA, COMO NOSSAS FACULDADES DE MEDICINA, E NA RESIDÊNCIA MÉDICA FAZ A PRÁTICA DA MEDICINA E DEPOIS ESCOLHE A ESPECIALIDADE QUE QUER CLINICAR. ESTE É O CAMINHO. EU JÁ VI ADVOGADOS APROVADOS NA OAB COMETENDO OS MAIORES ABSURDOS, INCLUSIVE LEVANDO CELULARES PARA PRESIDIÁRIOS NAS CADEIAS. O QUE A OAB TEM QUE FAZER E FISCALIZAR COM MAIS EFICIÊNCIA E EFICÁCIA A ATUAÇÃO DE ADVOGADOS INCOMPETENTES E QUE FIZERAM O EXAME DA OAB. NÃO É UM SIMPLES TESTE QUE IRÁ AVALIAR A COMPETÊNCIA DE UM ADVOGADO. OLHA O EXEMPLO DO FALECIDO ADVOGADO LIA PIRES, brilhante advogado criminalista, E NÃO FEZ O EXAME DA OAB! Além de ser contador tenho o mestrado em Planejamento Educacional e na prática e teoria educacional, quando há reprovações além de 50%, ou as provas estão deficientemente elaboradas ou estão pedindo conteúdos além dos currículos desenvolvidos pelas universidades de direito. Portanto, não acredito que universidades como a UFRGS, PUC, UNISINOS estejam desenvolvidos currículos inadequados, até porque são bem avaliadas pelo MEC. E tenho visto alunos brilhantes que concluíram seus cursos direito nestas universidades sendo reprovados nas provas da OAB, na segunda etapa, quando estão exigindo a parte prática. Pergunto, como exigir de bacharéis recém egressos destas universidades conteúdos práticos, que nem advogados experientes conseguem resolver, por serem raros. Sugiro, senhor Cláudio Lamachia, uma revisão profunda nas provas da OAB, porque o resultado é a alegria dos cursinhos preparatórios para os exames da OAB, a alegria do tesoureiro da OAB pelos altos custos das inscrições para fazer o exame, etc. etc. Pense, respeitosamente, no sistema Europeu e Americano para avaliar os bacharéis em direito em seus países e também aumentar a fiscalização dos advogados com registro na OAB, como está fazendo o CRC/RS com os contadores. ABRAÇOS.
    Edson Aracy Menezes Ferreira – CPF 05880521087 – E-mail: edsonamferreira@hotmail.com – Endereço: Rua Ladislau Neto, 474 – Bairro Ipanema – Porto Alegre – Rio Grande do Sul – CEP: 91760-070

  7. Luiz Antonio disse:

    Depois desta declaração por parte do Dr. Ophir, nada mais resta para o STF dar um basta neste exame de ordem, ou não?

    Ou vao esperar fechar o ano ano de 2011 com mais um exame?

  8. É muito facil para um cidadão que não fez exame de ordem querer enfiar de guela abaixo esse exame ja mais do que claro que é incostitucional , exame esse que não serve para nada, apenas serve para atrapalhar a vida dos bachareis, e para cada vez mais engordar as finanças da OAB. um absurdo o que prega o presidente da OAB FEDERAL, não tem sentido dizer que o exame qualifica, o que qualifica é a militancia do dia a dia, cada caso lhe traz uma experiencia nova, chega de tanto sofrimento , nós so queremos ter o direito de trabalhar dignamente.

    • Elço Ferreira dos Santos disse:

      o sr. OPHIR CAVALCANT, deveria ser mais honesto, faça o exame (sem mutreta), e assim êle sentira na pele a mordida do monstro e a injustiça que êle defende, e ainda coloca despodas esclarecidos, como amicus curia para defender a injustiça no STF, que deveria ser o guardião da Constituição, mas se transformou em guadião de interesses outros, talvez deles mesmos, O principio da isonomia foi rasgado, não existe mais.
      Parabens Senhores ministros, só falta agora inocentar os senhores do mensalão e dar a eles a comenda de bons serviços prestados ao Brasil,

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