TRF1 condena OAB por tratamento desigual e contraditório no exame de ordem e determina o reexame da prova prático-profissional


A 8ª Turma do TRF da 1ª Região determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que proceda ao reexame de prova prático-profissional do exame da Ordem, observando-se a prova paradigma, bem como o padrão resposta.

Candidato afirma que pretende a utilização, em sua prova, de critérios de correção utilizados para o paradigma, corrigindo-se quesitos que não teriam sido objeto de qualquer avaliação em sua prova prático-profissional, para os quais não recebeu qualquer pontuação.

Explica o candidato que o quesito 2.5 da prova exigia fundamentação complementar e que a banca examinadora exigiu argumentação complementar para fins de critério de pontuação. Afirma o candidato tê-lo feito, mas que a ele foi conferida a nota 0,00, enquanto à prova paradigma, apresentada por ele nos autos para constituir prova, foi conferida a nota total do quesito – 0,80.

Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou não se poder negar que, assim como na prova paradigma, o impetrante elaborou a argumentação nos moldes exigidos.

Pontuou a desembargadora que, demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório na correção da prova prático-profissional, é aplicável a vedação do comportamento contraditório, o que atrai a atuação do Poder Judiciário. Dessa forma, concluiu a relatora que, das provas trazidas aos autos, ficou demonstrado que houve tratamento desigual e contraditório, não tendo sido a valoração da questão realizada de forma isonômica.

Apelação Cível 547095320104013400/DF

 

Fonte: Editora Magister

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6 respostas para TRF1 condena OAB por tratamento desigual e contraditório no exame de ordem e determina o reexame da prova prático-profissional

  1. Paulo disse:

    Prezado, quero entrar contra a OAB para reexaminar minha prova pratico profissional, ao qual fiz e a banca não me pontuou mesmo acertando todos os criterios exigidos. Não consigo acha um advogado para minha causa. Socorro!!!

  2. Saulo disse:

    …nem falo mais nada… meu caso é só mais um mesmo… discrionariedade ? sim… desde que esta seja acertadamente justa… não adianta… a correção do Exame de Ordem está sendo feita de qualquer jeito… desrespeito para com milhares de bacharéis… estamos a mercê da supremacia da banca examinadora pq o judiciário não nos atende… maldita discricionariedade!

  3. priscilla disse:

    É uma vergonha vermos a OAB tomando conta dos poderes nesse país como se fosse a toda soberana ORDEM DOS ADVOGADOS, como se não houve lei ou comando para a mesma. A OAB faz uma prova apenas com ituito de desmoralizar e reprovar advogados formados, em sua maioria pór graduados e aptos a profissão com dignidade e boa- fé. A OAB afirma categoricamente que os reprovados são desqulificados e que apenas o Exame de ordem qualificaria os bachareis a exercerem a profissão. Então digamos assim:
    5 anos de faculdade, estudo, cursos, palestras, esforço, provas monografia, etc não valem nada, mas 5 horas trancados dentro de uma sala de aula, quente, fechada, sentados em cadeiras desconfortaveis com a pressão de uma prova que decidiria a sua vida, sem qualquer poder de pesquisa, ajuda ou troca de experiências ISSO SIM QUALIFICA. Digamos então que seria de bom grado, fecharmos todos os cursos de DIREITO E DEIXARMOS O EXAME DE ORDEM QUALIFICAR.
    Alguma duvida que o que interessa é apenas os 30 milhões recebidos a cada exemplar do exame de ordem, cabendo esclarecer que são 3 por ano!!!
    Bendito seja a qualidicação financeira da OAB!

    Até quando vamos deixar isso acontecer?
    Até quando a CF será rasgada, cuspida e mal tratada??
    Até quando a CF terá valor apenas quando for em favor da OAB???

    COnfiamos no STF, e aguardamos um julgamento sensato e JURIDICO!
    Obrigada!

    • Márcia disse:

      Os Bacharéis são culpados por isto. Pois se submetem a isso.
      Ouço muitos estudantes, acharem correto este exame, mas estes, não se levam em conta, pois não sabem o que estão falando, pois ainda não passaram por dantesca avaliação.
      Bacharéis que não passam no exame, tomam esta reprovação como ponto de honra, e tornam a fazer várias vezes o exame incansávelmente, traçando um paralelo psicológico de incompetência.Não avaliando que
      A correção das provas são literalmente subjetivas, e os recursos , não obedecem o principio do contraditório, elas obedecem o principio de até quantos podemos passar.
      Realmente, com o tempo as faculdades de Direito devem se extinguir, haverão cursos rápidos, “Intensivões”, e depois vamos prestar o Exame da Ordem, pois sem o Exame da Ordem sem profissão. E nesta toada sem Constituição.

  4. Albert disse:

    Só mais uma prova da cachorrada que OAB apronta.

    Até quando vai ser permitido essas coisas???? Até a hora que o judiciario estiver COMPLETAMENTE DESMORALIZADO??????

    STF ……………………………………………….. cade vc STF?

  5. Apelação Cível 547095320104013400/DF

    Colenda 8a.Turma do TRF1a. Região
    O Candidato podia, ter preferido que sua petição fosse
    Encaminhada ao STF para ficar apensada aos autos
    Do RE 603.583 de Repercussão Geral.
    Onde, seus argumentos perderiam objeto. Dando causa
    Ao julgamento pela EXTINÇÃO do EXAME de ORDEM
    Razão porque, de fato e de direito submeter bacharel ao
    Exame com fundamento na Lei 8.906/94 artigo 8 IV, descaracteriza
    A soberania da Lei 4215/63 da OAB.
    Lá, no STF sem dúvida o julgamento dar-se-á pela negação e eficácia
    Do referido artigo citado…
    É com respeito.
    Presidente de Honra do MNBD em São Paulo
    João Ribeiro Padilha
    OABSP 40385 AASP 8749
    050811 às 17h36Apelação Cível 547095320104013400/DF

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