Arquivo do mês: julho 2011

Exame de Ordem na berlinda


A polêmica acerca da inconstitucionalidade do famigerado Exame de Ordem da OAB voltou à cena. A exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à … Continuar lendo

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ANPR defende procurador contrário ao Exame da OAB


Por Rodrigo Haidar A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa, nesta sexta-feira (22/7), do subprocurador-geral Rodrigo Janot, que emitiu parecer contrário à constitucionalidade do Exame de Ordem. Em nota, a associação repudiou a afirmação do advogado Almino Afonso … Continuar lendo

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Ophir/OAB se diz horrorizado com PGR-MPF que afirma inconstitucionalidade do exame de ordem


Exame é constitucional e seu fim prejudicaria cidadãos, não a OAB, diz Ophir     Brasília, 22/07/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se disse estarrecido com o teor do parecer emitido pelo … Continuar lendo

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Exame de Ordem é inconstitucional, afirma MPF


  Por Rodrigo Haidar A exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988. … Continuar lendo

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POR TRÁS DO EXAME DE ORDEM


Carlos Nina Graças à determinação de bacharéis em Direito inconformados com os resultados do Exame de Ordem e sua convicção de que tal exigência é inconstitucional, apesar de ser norma da lei federal 8.906/94, referido exame tem sido questionado judicialmente … Continuar lendo

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Palestina: a mais nova nação


http://www.avaaz.org/common/ammap/ammap.swf Dentro de quatro dias, o Conselho de Segurança da ONU se reunirá e o mundo terá oportunidade de aceitar uma nova proposta capaz de reverter décadas de fracasso nas negociações para a paz entre Israel e Palestina:  o reconhecimento … Continuar lendo

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Diferenças entre Religião e Espiritualidade


A religião não é apenas uma, são centenas. A espiritualidade é apenas uma. A religião é para os que dormem. A espiritualidade é para os que estão despertos. A religião é para aqueles que necessitam que alguém lhes diga o … Continuar lendo

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Notícias MNBD/OABB 21/07/2011 – Parecer nº 5664 do PGR contra o exame de ordem


Prezados(as) Jornalistas, editores(as) e pauteiros(as)   NOTA OFICIAL À IMPRENSA DO MNBD/OABB   PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB                                 O Sub-Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros em parecer … Continuar lendo

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PGR REAFIRMA INCOSNSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM – RE Nº 603.583 – 6 / 210


Nº 5664 – RJMB / pc RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210 RELATOR           : Ministro MARCO AURÉLIO RECORRENTE  : João Antônio Volante RECORRIDOS    : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil         … Continuar lendo

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INTEGRA DA DECISÃO MS CEARENSE – TRF5 concede liminar contra exame de ordem


  PROCESSO Nº 0019460-45.2010.4.05.0000   AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGTR112287-CE)AUTUADO EM 06/12/2010 ORGÃO: Terceira Turma PROC. ORIGINÁRIO Nº 00136539120104058100 Justiça Federal – CE VARA: 2ª Vara Federal do Ceará ASSUNTO: Exame da Ordem (OAB) – Conselhos Regionais e Afins – Entidades … Continuar lendo

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