Cinismo: Membros da OAB são os professores das instituições criticadas


LUCIANA SERAFIM – Como pode a OAB criticar a qualidade do ensino jurídico se muitos de seus membros são professores nessas Instituições de Ensino Superior questionadas, e mesmo nos cursinhos preparatórios para o Exame? Só o cinismo pode permitir isso.

20/07/2011 – 15:06:00

Mais que fonte de receita
por LUCIANA SERAFIM*

Milhares de bacharéis de Direito em todo o Brasil e também em Mato Grosso, se submeteram, no último domingo, ao Exame da OAB, buscando a certificação profissional para, finalmente, ingressar no mercado de trabalho.

Exigência peculiar da categoria dos advogados, o Exame da Ordem tem estado na pauta dos principais assuntos nacionais desde que foi divulgado, no início deste mês, que 88% dos bacharéis inscritos foram reprovados no último exame de 2010. Das mais de 600 universidades e faculdades de Direito do país, segundo dados da própria OAB, nada menos que 90 delas não tiveram sequer um aluno egresso aprovado no referido certame, números esses que falam por si só.

 

 
A questão é plural e possui inúmeros aspectos a serem observados, desde a qualidade do ensino jurídico no país, passando pelo ensino médio e fundamental, pela legislação – ao exigir o exame -, até os critérios adotados pela OAB para a sua realização.
Há quem defenda que a exigência do exame é uma exorbitância e pura reserva de mercado, vez que outras categorias, como engenheiros, economistas, jornalistas e até mesmo os médicos, não necessitam passar por uma prova de proficiência, como no caso dos advogados, para exercer a profissão.

 
De minha parte, creio que um dos problemas centrais está na atitude da OAB como instituição responsável pelo exame. Em certo sentido, a OAB lucra com baixa qualidade no ensino jurídico, uma vez que o instituto tem se constituído em uma de suas principais fontes de receita, por meio da arrecadação das taxas de inscrição.
Ao fazer vistas grossas para a qualidade dos cursos jurídicos, especialmente os de graduação – cada vez mais ofertados por instituições privadas – a OAB lucra com parcerias meramente financeiras com estas empresas, além do financiamento de chapas em época eleitoral por faculdades de Direito a determinados grupos políticos com atuação classista.

 
Embora não admitam, é cada vez mais comum o financiamento de chapas que disputam as seccionais e até subsecções da OAB por faculdades privadas e cursos preparatórios criados especialmente para o Exame da OAB. Com qual interesse, não é difícil imaginar.
Não parecem sérias as eventuais críticas que a OAB faz à qualidade do ensino jurídico, na medida em que se pode observar o grande número de diretores e conselheiros da instituição “vendendo” aulas nestas Instituições de Ensino Superior.

 
Esse é um caso que se pode verificar, por exemplo, na seccional da OAB de Mato Grosso, e que gera uma clara relação de conflito de interesses: como diretores e conselheiros que trabalham para estas empresas terão condição de fiscalizá-las ou cobrar que ofereçam qualidade de ensino condizente com a necessidade do mercado? Como pode a OAB criticar a qualidade do ensino jurídico se muitos dos seus membros são professores nessas Instituições de Ensino Superior, e até mesmo nos cursinhos preparatórios para o Exame? Só o cinismo pode permitir isso.

 
Em Mato Grosso tivemos também uma situação inusitada, e que nos faz questionar a existência não só do “estelionato educacional”, mas também o “estelionato da certificação profissional”. Tenho copia de um oficio assinado pelo presidente da comissão regional de exame de ordem, onde ele reconhece expressamente, que as provas não estavam sendo corrigidas na sua integralidade. Isso é extremamente grave, e coloca em xeque não apenas o resultado de aprovados e reprovados, mas principalmente a seriedade do exame.

 
O exame da OAB não é apenas uma questão de exercício da profissão dos advogados, interna corpori. É questão de cidadania, que envolve qualidade do ensino, direito do exercício profissional, e o próprio Estado Democrático de Direito.
Necessitamos urgentemente tratar o tema Exame da Ordem com mais republicanismo, com mais transparência, e focados estritamente nos contornos sociais e jurídicos que o envolvem. A sociedade não merece que a OAB enxergue no Exame da Ordem apenas como uma fonte de receita e sinecuras. Custa muito caro – ao Estado e às famílias – formar um bacharel para ser reprovado sem sequer ter sua prova corrigida.

(*) LUCIANA SERAFIM é advogada e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (AATRAMAT). E-mail: lucianaserafim_adv@terra.com.br

Fonte: Paginadoenock

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6 respostas para Cinismo: Membros da OAB são os professores das instituições criticadas

  1. E´com prazer que participo da derrocada do famigerado e lucrativo exame de ordem, que enche os cofres da OAB, pois o mesmo não serve para avaliar o caráter dos advogados, por que não há interesse para a OAB em trabalhar em favor da classe, pois a mesma veta sua entrada no mercado de trabalho, sendo assim a OAB só trabalha em seu favor, fazendo três provas por ano, com o fito de arrecadar grana, mas reprovando quase 90% dos inscritos; criando assim uma situação de descrédito nessa instituição; levando familias à falência que custeararm os estudos dos filhos; ficam as contas para pagar com os bacharéis formados e impedidos de trabalhar pela OAB, que quer a ultima gota de dinheiro da família. A OAB é apenas um sindicato, que esta estrapolando o seu limite de atuação, sobrepondo-se à Constituição Federal, que garante liberdade de trabalho. O dever da OAB é trabalhar pela melhoria do ensino da educação, e na formação dos bacharéis, que serão automaticamente sindicalizados e inscritos na OAB, como são as outras categorias. Se Portugal ja aboliu este exame e é um pais desenvolvido, que nos sirva como exemplo;è frustante após cinco longos anos de estudos árduos, não poder exercer sua profissão, devido a um exame imposto por um sindicato que se diz defensor da classe, masd, que trabalha em proveito próprio, fazendo deste exame sua galinha de ovos de ouro..

  2. Leo Sousa disse:

    Ophir Cavalcante deveria explicar a sociedade brasileira os escâncalos protagonizados em toda a Federação, a exmplo tivemos em Goiás e em Brasília, quando a Professora e Advogada PRISCILA NUNES denunciou o Dr. TOMPSON FLORES que auferia nosta a quem comprasse o gabarito, isso foi noticiado no jornal da BAND, ratificando o discorrido da professora, aqui em Campina Grande/PB o presidente da subsessão da OAB é professor de Direito Constitucional da faculdade UNESC de propriedade do Deputado Federal Daminhão Feliciano, o cíclo está ficando vicioso, igualzinho aos predicados do Congresso Nacional. Vivemos em uma cleptocracia, vergonha internacional.

  3. Elza disse:

    cinismo……nem a oab nem os cursinhos querem perder a galinha dos ovos de ouro…quem atesta se um profissional é capacitado é o próprio mercado de trabalho…não esse exame nefasto!

  4. Oduvaldo Gama disse:

    Muito bem notado, Dra Luciana! Só acrescentando também, se me permite, o Ministro da Justiça deu declaração a favor do exame, publicada no site do Conselho Federal da OAB. Mas veja que cinismo dele também! Ele é professor no Cursinho Mercatto, um dos que mais fatura com o exame da OAB. Já se vê, que o exame de ordem não é a MEGASENA SÓ DA OAB… é de muita gente também!!! Parabéns dra pelo artigo. É preciso que os estudantes de direito e os outros também entendam bem essa história. Eles precisam entrar nos chats e sites onde o assunto é discutido, opinar, comentar e trocar idéias.

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