Abaixo-assinado Exame de Ordem da Oab é Inconstitucional


Para: Bacharéis de direitos e todos os cidadãos

O Exame da OAB é inconstitucional e não qualifica ninguém.

O Exame da OAB não qualifica ninguém. O Exame da OAB é inconstitucional. A OAB não é instituição de ensino, para qualificar ninguém.

De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), “A educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais….” (art. 43) e “Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.” (art. 48)

Os bacharéis em direito, portanto, ao receberem o seu diploma, de uma instituição de ensino superior autorizada e fiscalizada pelo poder público, através do Ministério da Educação, já estão qualificados para o exercício da advocacia, que é a profissão liberal do bacharel em direito. O Exame da OAB não qualifica ninguém. Isso é um absurdo.

Expressemos nossa indignação e nossa ciência da inconstitucionalidade do exame de ordem através deste abaixo assinado.

Palavras chave (contra o exame de ordem, contra o exame da ordem, exame inconstitucional, contra exame da oab)

Os signatários

Clique neste link para assinar o abaixo-assinado: Petição Pública

Esse post foi publicado em EXAME DE ORDEM. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Abaixo-assinado Exame de Ordem da Oab é Inconstitucional

  1. Anagnost disse:

    Abaixo assinado contra o Exame aproveitemos a mobilização causada pela notícia para nos expressarmos.

    Nova petição.

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12585

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s