Arquivo do dia: 21/07/2011

Notícias MNBD/OABB 21/07/2011 – Parecer nº 5664 do PGR contra o exame de ordem


Prezados(as) Jornalistas, editores(as) e pauteiros(as)   NOTA OFICIAL À IMPRENSA DO MNBD/OABB   PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB                                 O Sub-Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros em parecer … Continuar lendo

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PGR REAFIRMA INCOSNSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM – RE Nº 603.583 – 6 / 210


Nº 5664 – RJMB / pc RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210 RELATOR           : Ministro MARCO AURÉLIO RECORRENTE  : João Antônio Volante RECORRIDOS    : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil         … Continuar lendo

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INTEGRA DA DECISÃO MS CEARENSE – TRF5 concede liminar contra exame de ordem


  PROCESSO Nº 0019460-45.2010.4.05.0000   AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGTR112287-CE)AUTUADO EM 06/12/2010 ORGÃO: Terceira Turma PROC. ORIGINÁRIO Nº 00136539120104058100 Justiça Federal – CE VARA: 2ª Vara Federal do Ceará ASSUNTO: Exame da Ordem (OAB) – Conselhos Regionais e Afins – Entidades … Continuar lendo

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