Primeira fase do exame da OAB pode ter validade de cinco anos


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na próxima terça-feira (5), às 11h, quando deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010, que estabelece prazo de validade de cinco anos para a primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os bacharéis em Direito precisam fazer uma prova objetiva (primeira fase) e uma discursiva (segunda fase) para conseguirem atuar como advogados. Hoje, se um candidato é reprovado na segunda fase, precisa prestar novamente a prova da primeira. O projeto, de autoria do ex-senador Paulo Duque, estabelece que o candidato que for aprovado na primeira fase terá o período de até cinco anos para conseguir a aprovação na segunda etapa.

Na justificativa, o autor diz que a reprovação da segunda fase “não poderá implicar também a reprovação da primeira fase, tendo em vista que o candidato já fora aprovado nesta etapa”. Outra razão apontada como relevante pelo autor é que o valor da taxa de inscrição cobrado pela OAB perante a banca organizadora não é “de forma alguma compatível com a situação socioeconômica de um candidato recém-formado e que, em muitos casos, contribui também na complementação da renda familiar”. Segundo Paulo Duque, esse ciclo poderia gerar uma “fábrica de cursinhos preparatórios” para o exame da OAB.

O relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Esse post foi publicado em GERAL, Projetos de Lei - Exame de ordem. Bookmark o link permanente.

4 respostas para Primeira fase do exame da OAB pode ter validade de cinco anos

  1. CARLOS SOUSA disse:

    NÃO DEVEMOS ACEITAR MIGALHAS. ESTA APROVAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA COMO ESPÉCIE DE PASSAPORTE É ABSURDA. POR QUE EXISTE O ASPECTO ECONÔMICO E NEM TODOS PODEM ARCAR COM O EXAME, ENTRE OUTRAS QUESTÕES. GENTE CHEGA DE ARRODEIOS. VAMOS A LUTA NACIONAL PARA REVOGAR A LEI DA OBA!….OBA”. OS MÉDICOS NÃO PRECISAM, NENHUMA CATEGORIA PRECISAM DE EXAME. ATÉ A MINHA MÃE DIZ QUE EU ME FORMEI PARA NÃO SER NADA. Os Bacharéis em Direito, cumpriram quatro estágios curriculares nos NÚCLEOS JURÍDICOS de suas Faculdades, praticando o que aprenderam: cada semestre corresponde a uma áreas de atuação do Advogado, e ISSO É DA GRADE CURRICULAR DO MEC. ainda querem mais do que isso??? Somos naturalmente, Advogados e estamos preparados para exercer nossa profissão. VAMOS ACABAR COM ESTA LEI MALDITA!!!. VAMOS MUDAR A HISTÓRIA DESSE PAÍS. SOMOS UMA NAÇÃO DE 4 MILHÕES E OITOCENTOS MIL BACHARÉIS. VIVA A REVOLUÇÃO DOS BACHARÉIS. VIVA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL PARA OS BACHARÉIS EM DIREITO. O QUE A OAB FAZ CHAMA-SE DE “CRIME DE LESA-PÁTRIA”. UMA VEZ QUE DEIXA DE FORA DO MERCADO DE TRABALHO OS SEUS BACHARÉIS. CERCEANDO A SUA LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. EM FIM, COMETE VÁRIOS CRIMES. É UM VERDADEIRO PASSEIO CRIMINAL PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. CLÁUSULA PÉTREA NÃO SE MEXE. art. 60 da CF, Sobre emenda constitucional – (cláusula pétrea)
    Art. 60 – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
    § 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    IV – os direitos e garantias individuais.
    art. 5º, XIII, que assim determina:
    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
    A OAB NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA IMPOSIÇÃO SOBRE O BACHARÉIS EM DIREITO.
    QUEM DEFENDE A OAB É CÚMPLICE DESSA ROUBALHEIRA QUE MANTÉM UM NEGÓCIO DA CHINA. UM NEGÓCIO QUE TEM ATÉ MORTE POR DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA, QUERO DIZER: DOS MILHÕES QUE ELA MOVIMENTA SEM NENHUMA FISCALIZA. É A PRÁTICA DE UM MEGA ESTELIONATO CONSENTIDO. P E N S E N I S S O !!!

  2. Sergio dos Santos disse:

    Sou estudante de direito, e já posso ver inconstitucionalidade no exame de ordem, pois, não é justo que eu venha passar cinco anos sentado em uma cadeira de sala de aula, estudando mais de três mil horas dividido perto de cento e setenta e duas disciplinas para aprender sobre as constitucionalidade, e depois de tudo isso eu tenho que ser avaliado por um provimento da OAB que é inconstitucional, só é competente o poder público para avaliar o ensino na nação. Existe inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material, ( formal porque está regulamentado por um provimento por um conselho federal da ordem dos advogados do Brasil, sabe-se que, quem tem competência para regulamentar uma lei é somente o presidente da república e não o conselho federal da oab), inconstitucionalidade material, (material, fere o principio da isonomia, porque dentre os outros curso com um simples diploma universitário o aluno já esta habilitado a exercer a profissão, e o bacharel em direito para exercer a profissão ele tem que passar por um exame de proficiência o exame da oab).

  3. carla lacerda disse:

    Inacio, essa noticia é muito boa. o que o nosso amigo deputado Vicentinho tem a dizer sobre isso?

    • Inacio Vacchiano disse:

      Olha quem cuida desta parte política são os MNBDs. As meninas dos Bacharéis em Ação tem bastante intimidade com o Vicentinho – até dormem na casa dele.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s