JF-PA concede liminar a 3 Bacharéis no exame de ordem


Mais três candidatos reprovados farão a segunda fase do Exame

Data: 21.03.11

Uma nova liminar em mandado de segurança foi concedida para que três bacharéis em direito do Pará possam realizar a segunda fase do Exame de Ordem da OAB mesmo sem terem sido aprovados na primeira. Os candidatos alegaram judicialmente que foram prejudicados pela falta de questões de Direitos Humanos na prova objetiva.

 

Na quinta-feira passada (17) como veiculado com primazia pelo Espaço Vital, um bacharel gaúcho foi o primeiro a obter liminar que lhe assegurava participar da segunda etapa do certame.

 

O juiz federal Antônio Corrêa determinou que os três bacharéis, que não foram aprovados na prova objetiva, possam realizar a segunda fase do exame, que está programada  para o próximo domingo (27),

 

A decisão vale só para os candidatos aos quais a ação se refere.

 

Os impetrantes são os bachareis Marcos Rodrigo Lima do Nascimento Gomes, Camila Burnett Aires e Flávia Ferreira Figueiredo. Eles estão representados pela advogada paraense Monique da Costa Andrade.

 

Caso a sentença acolha, em decisão de mérito, os argumentos de que a ausência das questões de direitos humanos foi causa determinante para a desclassificação dos bacharéis, o cumprimento da sentença seria impossível se eles já tivessem perdido a segunda fase do exame. Com essa justificativa o magistrado justificou sua decisão.

 

“Sem compromisso com a tese de que o programa teve uma de sua parte suprimida e nenhuma questão sobre a matéria referida foi arguida, será concedida proteção para que não ocorra impossibilidade de a futura sentença vir a ser executada”, decidiu Antônio Corrêa. (Proc. nº 0007369-34.2011.4.01.3900).

 

Leia a íntegra da decisão

 

“Os impetrantes são Bacharéis em Direito que se encontram inscritos e estão participando do Exame de Ordem visando obter certificado para inscrição no quadro de Advogados da Seção do Estado do Pará.

 

Foram desclassificados na prova objetiva e contestam a ausência de questões envolvendo Direito Humanos, afirmando que foi a causa determinante do prejuízo que sofreram, porque houve redução das menções atribuídas aos seus trabalhos.

 

Constato que a segunda fase do Exame de Ordem está designado para ocorrer no dia 27 de março próximo futuro.

 

Se os impetrantes não forem protegidos, o ingresso em Juízo buscando proteção se transformará em mera expressão de poesia porque nenhum efeito prática terá, já que jamais obterão outro exame específico para o grupo.

 

Sem compromisso com a tese de que o programa teve uma de sua parte suprimida e nenhuma questão sobre a matéria referida foi arguida, será concedida proteção para que não ocorra impossibilidade de a futura sentença vir a ser executada.

 

Aplico o artigo 7.º, inciso III da Lei n.º 12.016, de 2009. Requisite-se informação.

 

Concedo proteção. Consiste em liminar determinando à autoridade que promova os atos necessários para que os impetrantes participem de forma efetiva na segunda parte do certame, na prova objetiva, ficando o resultado na dependência de virem a ter conhecido e concedida a ordem em definitivo nesta writ of mandamus.

 

Transmita-se o teor da presente decisão para a autoridade, a fim de que a cumpra.

 

Intimem-se.

 

17 de março de 2011.

 

ANTÔNIO CORRÊA

juiz federal”

Fonte: Espaço vital apud MNBD

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4 respostas para JF-PA concede liminar a 3 Bacharéis no exame de ordem

  1. Thiago Bonato Ribeiro Machado disse:

    Gostaria de saber se vocês podem me ajudar com um modelo ou idéia de como conseguir tal liminar para a segunda fase do exame, assim como vocês estou com o mesmo problema desde 2008 sinto muita vergonha em não conseguir ser aprovado neste exame injusto. Estou desesperado faz tempo e preciso realmente de ajuda. Segue meus emails: thiago_bonato82@hotmail.com / thiago_bonato@uol.com.br. Grato pela atenção!

  2. Malu Darienzo disse:

    Entre em contato com a bacharel em ciências jurídicas e sociais: malu@tacommaringa.org.br.

    Grata,
    Malu

  3. José Felipe disse:

    Até quando Bacharéis e Estudantes de Direitos vamos ficar nas mãos dos mercantilistas com os Diplomas selados e mãos amarradas sem poder exercer a profissão que faz jus sua formação. MNBD precisa organizar e realizar movimentos de protestos em todos os Estado especialmente em São Paulo pela força Política e financeira do Estado e em Brasília. Os bacharéis e formandos não podem ficar nas mãos de quem não tem competência para avaliar os formados e formando e nem para conceder Diploma. Precisamos juntar forças para manifestação em face OAB, mas também em fase desses Ministros que permanecem nos ditames da ditadura. Calcula trezentos mil exames por ano a R$ 200,00. Prá quem vai todo esse dinheiro? Onde estão os balancetes contábeis da OAB? Quem são as favorecidas caças níqueis? Há estelionato ou não nesse exame? Precisamos ir de cara limpa, não de cara pintada fazer manifestação em Brasília, Congresso Nacional, Senado Federal, STF, contra esses ditadores e controladores do monopólio dos magnatas que estão coercitivamente usurpando o direito dos diplomados a exercer a profissão na qual faz jus para todos os formados e formandos. Fomos formados prá que? Qual é a diferença do regime militar para o regime atual?
    Onde está o Estado Democrático de Direito? Existe no Brasil? Prá que serve a Constituição da Republica Federativa do Brasil!!!
    MNBD deve verificar a inconstitucionalidade do Exame da Ordem, pois o descumprimento está sendo praticado não só pela OAB, mas também pelo Legislativo Nacional, Senado, STF, etc. MNBD deve denunciar à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica).

  4. Pingback: Notícias MNBD 23-03-2011 – A marcha dos bacharéis | Inacio Vacchiano

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