Prezados Colegas MNBDistas:
Mais boas novas, desta vez em seqüência e especialmente para os colegas que fizeram o ultimo exame.
Em primeiro lugar, o caso da colega paulista Ana Paula. Em 2009 ela questionou desrespeito ao Edital na correção da prova de 2ª fase. Ela respondeu a questão, foi considerada incompleta e ela não teve os 0,20 pontos definidos pelo edital para a resposta incompleta e foi zerada. Recorreu administrativamente (isto é sempre fundamental…) e a OAB não reconheceu o erro na contagem (isto acontece sempre…).
Ela entrou com mandado de segurança. O Juiz de primeiro grau deu a segurança (em anexo) e ela pegou a carteira. Houve recurso da OAB e a questão foi a julgamento no TRF 3. A própria colega – já com a carteira – fez sua defesa oral. Foi a pioneira em fazer a própria defesa oral contra ação de fase do exame da OAB. Foi elogiada pelos desembargadores federais e ganhou a ação. O acórdão (em anexo) foi publicado nesta semana. Vale a pena ler e saborear…
Assim, parabéns a colega Ana Paula, que segue na luta contra o exame ao nosso lado, por ser pioneira e por criar jurisprudência no TRF 3.
Mais conquistas… A DPU, Defensoria Pública da União, entrou com ação civil pública – ACP – para exigir 5 pontos para todos os colegas que fizeram a primeira fase. A ação (em anexo) sai na frente do MPF, que deverá estar agindo neste inicio da próxima semana.
O prazo dado pelo Ministério Público Federal para a OAB se manifestar sobre o requerimento vence neste final de semana e na semana que entra, o MPF deverá entrar com ACP de âmbito nacional, também exigindo os 5 pontos a todos.
E a ACP da DPU e a que vai adentrar do MPF, já chega fortalecida aos tribunais… Um colega de Brasília entrou com ação individual e já levou a liminar para fazer a 2ª fase (em anexo) do exame. Ele não quis esperar a ação coletiva do MPF ou da DPU. Ele é funcionário público em Brasília e seu advogado do Rio Grande do Sul…
Mais felizes são os colegas do Pará. A Justiça Federal de Brasília concedeu liminar para TODOS os colegas do Pará fazerem a prova (em anexo) de 2ª fase…
Assim, é de se esperar que as ACPs da Defensoria e do Ministério Publico que valerão para todo o Brasil, sigam o mesmo caminho…
O STJ já havia se manifestado há tempos (em anexo) sobre a obrigação dos tribunais em corrigir as distorções do exame de ordem, quando tais erros contrariam o disposto nos editais. Assim, perguntas com duas respostas certas, todas certas, todas erradas, erro na contagem dos pontos, etc, tudo tem de ser revisto pelo judiciário.
No inicio de nossa luta, não tínhamos advogados para assinar peças nem contra fases do exame, por mais grotescas que elas fossem… A ação dos colegas MNBDistas divulgando a inconstitucionalidade do exame e as sacanagens (não há outra palavra que defina melhor..) da OAB nas provas, estão mudando a mentalidade dos juízes e do Ministério e Defensores públicos.
A luta está dando resultados…
Na questão inconstitucionalidade do exame, nossa entidade está preparando para dar entrada neste final de semana (2ª feira é o prazo) no recurso contra a suspensão das sentenças exaradas pelo Dr. Julier Sebastião, da 1ª Vara Civil Federal de Cuiabá/MT. Nosso colega André, vice-presidente do MNBD/OABB em Mato Grosso está sendo representado pela colega Thamar, nossa Vice Presidente Nacional e pelo José Mendes, nosso Consultor Jurídico Nacional.
A questão vai ao Supremo Tribunal Federal, onde já aguardam decisão a Ação de Suspensão de Segurança 4321 do colega Cearense Cleuton e o Recurso Extraordinário 603.583.do colega sulino João Volante. Terão a companhia agora do Recurso do colega de Mato Grosso André Gérard…
Na questão da ação de Suspensão de Segurança, nova decisão do Desembargador Vladimir Carvalho que vale a pena ler (em Anexo), onde ele demonstra a incapacidade da OAB em agir contra o exame e dá uma excelente noticia: Escreveu um livro sobre a questão !!!
Assim, alerto os colegas para guardarem estas preciosidades conquistadas com nosso trabalho em cada canto do Brasil…
Só lembrando, que seguimos acompanhando o trâmite das ações no Supremo. Temos preciosas informações que estamos debatendo entre os presidentes (nosso colégio de Líderes que define estratégias a nível nacional) e na semana entrante estaremos passando estas informações aos colegas e pedindo que nos ajudem nesta batalha. Aguardem alguns dias apenas.
Vamos comemorar estas vitórias e nos preparar para o trabalho que vem.
Saudações MNBDistas a todos !!!
Reynaldo
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
Lembrar também que as universidades estão graduando as pessoas, sem a certeza que podemos exercer a profissão? Isso também é desrespeito ao código do consumidor.
Até quando Bacharéis e Estudantes de Direitos vamos ficar nas mãos dos mercantilistas com os Diplomas selados e mãos amarradas sem poder exercer a profissão que faz jus sua formação. MNBD precisa organizar e realizar movimentos de protestos em todos os Estado especialmente em São Paulo pela força Política e financeira do Estado e em Brasília. Os bacharéis e formandos não podem ficar nas mãos de quem não tem competência para avaliar os formados e formando e nem para conceder Diploma. Precisamos juntar forças para manifestação em face OAB, mas também em fase desses Ministros que permanecem nos ditames da ditadura. Calcula trezentos mil exames por ano a R$ 200,00. Prá quem vai todo esse dinheiro? Onde estão os balancetes contábeis da OAB? Quem são as favorecidas caças níqueis? Há estelionato ou não nesse exame? Precisamos ir de cara limpa, não de cara pintada fazer manifestação em Brasília, Congresso Nacional, Senado Federal, STF, contra esses ditadores e controladores do monopólio dos magnatas que estão coercitivamente usurpando o direito dos diplomados a exercer a profissão na qual faz jus para todos os formados e formandos. Fomos formados prá que? Qual é a diferença do regime militar para o regime atual?
Onde está o Estado Democrático de Direito? Existe no Brasil? Prá que serve a Constituição da Republica Federativa do Brasil!!!
MNBD deve verificar a inconstitucionalidade do Exame da Ordem, pois o descumprimento está sendo praticado não só pela OAB, mas também pelo Legislativo Nacional, Senado, STF, etc. MNBD deve denunciar à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica).
Espero, muito breve, que não tenhámos mais essa inconstitucionalidade na nossa carreira de Bacharel em Direito. Que adianta, passar 05 anos numa faculdade e se não passámos nesta prova (ridícula, que não avalia ninguém), nada somos, ou melhor, os tribunais (foruns, varas), não reconhece nem os Bachareis que tem a carteira de estagiário da OAB. Não podemos ficar calados. Parabéns a todos do MNB.
Companheiros bachareis, sou de Minas Gerais, aqui a oab corre frouxa porque não tem nenhuma resistência da classe de bachareis. gostaria de sugerir, que a união nacional usando os recusos que ten, convocar os bachareis não só os que estão tentando o examem nas tambem os que estão fora do mercado, que segundo a propria OAB afirma serem mais de 4 minhões, a fazer uma campanha de arrecadação de arroz para ser enviado aos irmãos japoneses, e eleger uma emissora dessas de televisão para fazer a remessa. acredito que com isso poderiamos estar chamndo a atenção da m´dia nacional para a nossa causa. Se fiserem as contas verão que, com a participação efetiva dos bachareis poderá render muito alimento e assim, chamar atençao para nossa causa.
abraçoss
pirabarretinho@yahoo.com.br
A prova prático profissional da 2ª fase do exame 2010.2, vai ficar assim, principalmente a processual penal, onde não corrigiram: endereçamento, preâmbulo, nome da peça e fundamentação. Fui prejudicado pela a falha da banca e a OAB não teve liderança em fase nova correção. Ou ainda tem esperança>
A prova prático profissional da 2ª fase do exame 2010.2, vai assim, principalmente a processual penal, onde não corrigiram: endereçamento, preâmbulo, nome da peça e fundamentação. Fui prejudicado pela a falha da banca e a OAB não teve liderança em fase nova correção.
A palavra que me vem a tona é dizer parabéns à todos MNBD que fazem valer a Constituição Federal Brasileira!!!!!!!!!