Notícias MNBD 15-03-2011 – A marcha dos Bacharéis


Prezados(as) colegas MNBDistas:

Primeiro as boas novas… Foi apresentado Recurso à Mesa do Senado Federal e a Projeto de Emenda Constitucional 01/2010 do Senador Giovani Borges vai a votação no plenário.

Em anexo cópia do relatório do Senador Demóstenes Torres, o texto da PEC 01/2010 e a tramitação do Projeto, com a devida aprovação do Recurso e a decisão de encaminhamento para votação no Plenário.

Muitos colegas lamentaram a decisão da CCJ do Senado, ao aprovar o relatório do Sen. Demóstenes e arquivar a PEC. Informei aos colegas que havia contatado o Gabinete do Senador Gilvam e aguardei os acontecimentos.

Agora, com a ida da PEC ao plenário do Senado, vou manter contato com o gabinete do senador e quando a PEC entrar em pauta para votação, vamos precisar do apoio de todos os colegas para irem a Brasília e fazermos manifestação barulhenta mas ordeira, numerosa mas organizada e mostrarmos aos senadores a necessidade de apoio contra o exame de ordem.

Na votação da CCJ, se tivéssemos sido informados com antecedência (e nem o senador Gilvam ficou sabendo…) poderíamos em pequeno, mas representativo número de presidentes e colegas dos estados, ter mudado a votação. Agora, no plenário, vamos ter de montar estratégia de guerra, mandar emails, telefonar, contatar pessoalmente os senadores nos estados e irmos a Brasília no maior número possível.

Vamos falar sobre isto nas mensagens seguintes.

Outra boa nova é a nomeação do vice-presidente estadual do MNBD/OABB em Mato Grosso. O Pres. Jaudy nomeou o colega André Gérard como seu vice, já que as ações estão movimentadas no Mato Grosso depois da sentença do Juiz Julier. O colega André, já é associado há anos e é um dos colegas que ganharam a sentença do Juiz Federal Julier Sebastião. Sua sentença teve a suspensão deferida pelo TRF 1 e André já passou o substabelecimento de seus advogados, a fim de que nosso Consultor Jurídico Nacional José Mendes use toda a sua experiência na melhor forma de recorrer em benefício de todos os colegas.

O Consultor Nacional Mendes, estará montando nesta semana ( a decisão do TRF1 foi publicada nesta 2ª, dia 14) a estratégia de como recorreremos em nome do colega André, de forma levar mais uma questão do exame de ordem ao Supremo Tribunal Federal. Será a 3ª ação a proclamar de maneira clara e evidente a Inconstitucionalidade do exame, que chega ao STF.

Assim, nossas boas vindas ao colega André Gérard. Seu nome já está no nosso organograma nacional atualizado, juntamente com seu email de contato.

Outra boa notícia é a ação do MPF do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, que exigem da OAB 5 pontos a todos os colegas que participaram do ultimo exame de ordem, por conta das questões de Direitos Humanos que não foram colocadas após definição em provimento.

O MPF enviou documento à OAB Nacional (em anexo –  PDF) e deixou claro que se não houver a correção definida, haverá nova ação judicial.

Estaremos ainda acompanhando – através do Pres. Astrogildo e dos colegas de Brasília – as sessões de julgamento do STF, aguardando um caminhar da Ação de Suspensão de Segurança que pode acabar com o exame. Alguns colegas mandam emails solicitando informações e alguns até impacientes com a demora, mas todos os colegas sabem da morosidade judicial, principalmente depois que explanei sobre como o Presidente Peluso pode agir e as opções que dispõe. Temos de aguardar e nossos colegas estão acompanhando.

Vamos seguir lutando. Temos muitas ações ocorrendo em vários estados e tendo novidades concretas, estarei informando aos colegas.

Saudações MNBDistas a todos !!!

Reynaldo

Esse post foi publicado em GERAL, Mensagem oficial do MNBD/OABB. Bookmark o link permanente.

14 respostas para Notícias MNBD 15-03-2011 – A marcha dos Bacharéis

  1. tet disse:

    Não sei não mas, se todos os bachareis movessem uma AÇÃO DE TRANSFÊRENCIA DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA CONTRA A OAB, por serem impedidos de trabalhar por não portar a famosa e cobiçada carteirinha e estarem em estado de penuria perante a sociedade e a família, não podendo pagar suas contas e sustentar suas famílias, talvez, seria uma ajuda na luta contra o poder descabido da oab pois, vejamos a oab está incerida dentro de toda justiça (CF)com poder de mando, faz lembrar no tempo de 1940 no interior, todos que tinham uma graduação superior era considerado semi-deus e agora quem é contra a oab? isso na política.

  2. Luis disse:

    Ilustríssimos Doutores,
    Referentemente ao direito constitucional ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, traz-se à baila uma das decisões do STF – A Corte Constitucional Brasileira, que declarou a inconstitucionalidade da Lei, o Decreto-Lei n° 972, de 1969, que estabelecia:
    Art. 4º. O exercício da profissão de Jornalista requer prévio registro no órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social que se fará mediante a apresentação de:
    V – diploma de curso superior de Jornalismo, oficial ou reconhecido, registrado no Ministério de Educação e Cultura ou em instituição por este credenciada, para as funções relacionadas de “a” a “g” no artigo 6º.
    Eis a decisão do Egrégio STF:
    RE 511961 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)
    Origem: SP – SÃO PAULO
    Relator: MIN. GILMAR MENDES
    RECTE.(S) SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO – SERTESP
    ADV.(A/S) RONDON AKIO YAMADA E OUTRO(A/S)
    RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
    RECDO.(A/S) UNIÃO
    ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
    RECDO.(A/S) FENAJ- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS E OUTRO(A/S)
    ADV.(A/S) JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES
    EMENTA: JORNALISMO. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, REGISTRADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. LIBERDADES DE PROFISSÃO, DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE 1988 (ART. 5º, IX E XIII, E ART. 220, CAPUT E § 1º). NÃO RECEPÇÃO DO ART. 4º, INCISO V, DO DECRETO-LEI N° 972, DE 1969.
    (…)
    4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART. 5º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao assegurar a liberdade profissional (art. 5º, XIII), segue um modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das “condições de capacidade” como condicionantes para o exercício profissional. No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na formulação do art. 5º, XIII, da Constituição de 1988, paira uma imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977.
    A reserva legal estabelecida pelo art. 5º, XIII, não confere ao legislador o poder de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de atingir o seu próprio núcleo essencial.
    RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

  3. Luis disse:

    Ilustríssimos Doutores,
    Presume-se seja do conhecimento dos bacharéis em direito, tanto dos inscritos quanto dos não inscritos na OAB, que assim estabelece a Constituição Federal:
    Art. 1º.
    II – a cidadania;
    III – a dignidade da pessoa humana;
    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    Art. 5º.
    XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    Presume-se, também, seja do conhecimento dos Bacharéis em Direito, notadamente dos inscritos na OAB, que o Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado e editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assim estabelece:
    Art. 29.
    § 1º Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.
    Assim, “aprovação em exame de ordem”, que não é conferido por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas, não se constitui em qualificação profissional, nos termos do Art. 29, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, e, não se constituindo a “aprovação em exame de ordem” em qualificação profissional, a sua exigência malfere o Art. 5º, XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.

  4. Aminadab Nobre disse:

    Essa podre decisão “Unânime” do sendado é a prova INCONTESTE de que rola corrupção entre o congresso e os cursinhos, entre o congresso e a instituição privada que banca as campanhas de muitos políticos sujos que aí estão. Os bacharéis devem ser Unânime nas ANBSTENÇÕES, bem como ANULAREM os seus votos e convocarem os seus familiares a fazerem o mesmo em 2012 e nas futuras eleições, inclusivem devem exigir a criação do RECALL no sistema eleitoral, e também exigirem o voto facutativo geral( que Democracia é essa que obriga o cidadão votar?)
    Vocês bacharéis dos movimentos devem fazer algo concreto contra os mercenários que se apropriaram do congresso nacional, essa é a realidade(mandados de segurança por perdas e danos-contra o MEC e o CONGRESSO, haja vista que, ambos permitiram que Universidades e Faculdades ministrem os cursos de Direito), ou seja, Tanto o congresso, como o MEC agem de má-fé e com DOLO…

  5. Evandro Rios Gonzaga disse:

    Senador Demóstenes Torres, que vergonha por ser favorável à OAB, seus colegas são plurais e nesta briga se sairão melhor, eis que estão coberto de justiça, representando o inconformismo daqueles que os elegeram, o povo!!

  6. Evandro Rios Gonzaga disse:

    Nos brasileiros, temos mesmo que nos unir para combater este monstro arrogante chamado OAB. Caso isso não ocorra, logo teremos um quarto poder com desmandos ilegais imantados pela enganosa ilusão da legalidade.
    O STF tem logo é que honrar de uma vez por todas com o seu papel de guardião daquilo que é o coração da nossa República, a Constituição! Precisa-se de Ordem e coragem para acabar com essa covardia!! Caso contrário, a OAB ganha terreno, e logo estará com mais pleito do que o próprio STF.
    Só para fundamentar o que digo, peço que seLembrem do caso lei de anistia! Quem pediu a declaração de inconstitucionalidade desta lei?
    Para os mais desavisados, cumpre lembrar, foi a OAB.
    Lembra-se quem defendeu a constitucionalidade desta lei? Para os não sabem, foi o STF.
    Concluindo…, quem ganhou essa batalha?!!
    Para desalento, cumpre informar que foi o monstro arrogante chamado OAB, eis que a Corte Interamericana dos Direito Humanos contrariou a decisão do STF e adotou o posicionamento da OAB!
    Isso é só o inicio, caso não se coíba com brevidade tal arrogância, o fim será triste, pois dinheiro é o que não falta aos cofres desta famigerada instituição.

  7. JONY CACALO disse:

    É somente uma luta do Rochedo com o Mar, e o mais importante disto tudo é que somos Bachareis em Direito, e embora nosso “criador”(OAB) nos rejeite como membro de sua familia, devemos continuar com esse processo de ” Reconhecimento de Paternidade”, é só questão de tempo, pois não há mal qe dure para sempre!

  8. Há tantos burros mandando em Homens de inteligencia qaue as vezes fico pensando
    que a burrice e uma ciencia. A injustiça em qualquer parte éuma ameaça a justiça em
    toda parte. VAMOS A LUTA. OAB. UMA VERGONHA NACIONAL.

  9. heraclito disse:

    vamos todos partir para a justiça, vamos entrar com pedido de liminar, boicote já no exame da ordem, se todos nós boicotarmos o exame, imaginem o preju que os bacana vão ter que arcar, e não sairá nas nossas custas, Poplicia Federal, bope, Interpol, e TCU nessa cambada de vadios……

  10. Marilu Morales Silva disse:

    Favor deletar esse modelo de peça processual, onde consta meu nome como autora, inclusive expondo meu numero de RG e endereço residencial. Eu não autorizei essa exposição.

  11. José Felipe disse:

    Até quando Bacharéis e Estudantes de Direitos vamos ficar nas mãos dos mercantilistas com os Diplomas selados e mãos amarradas sem poder exercer a profissão que faz jus sua formação. MNBD precisa organizar e realizar movimentos de protestos em todos os Estado especialmente em São Paulo pela força Política e financeira do Estado e em Brasília. Os bacharéis e formandos não podem ficar nas mãos de quem não tem competência para avaliar os formados e formando e nem para conceder Diploma. Precisamos juntar forças para manifestação em face OAB, mas também em fase desses Ministros que permanecem nos ditames da ditadura. Calcula trezentos mil exames por ano a R$ 200,00. Prá quem vai todo esse dinheiro? Onde estão os balancetes contábeis da OAB? Quem são as favorecidas caças níqueis? Há estelionato ou não nesse exame? Precisamos ir de cara limpa, não de cara pintada fazer manifestação em Brasília, Congresso Nacional, Senado Federal, STF, contra esses ditadores e controladores do monopólio dos magnatas que estão coercitivamente usurpando o direito dos diplomados a exercer a profissão na qual faz jus para todos os formados e formandos. Fomos formados prá que? Qual é a diferença do regime militar para o regime atual?
    Onde está o Estado Democrático de Direito? Existe no Brasil? Prá que serve a Constituição da Republica Federativa do Brasil!!!
    MNBD deve verificar a inconstitucionalidade do Exame da Ordem, pois o descumprimento está sendo praticado não só pela OAB, mas também pelo Legislativo Nacional, Senado, STF, etc. MNBD deve denunciar à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica).

  12. Adailson Alves disse:

    Ótima notícia MNBD!
    Continui assim firme e forte e conte comigo, se for para calar a boca da OAB estou disponível 24 horas.

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