OAB cobra R$800,00 para cumprir liminar da Justiça


Como o valor pode não ser ressarcido ou se o for a cobrança pode sair mais caro há uma cobrança irregular por parte da OAB para cumprimento da decisão judicial o que de fato acaba por impedir o cumprimento da liminar por impropriedade do meio.

Veja a reportagem:

Beneficiados com liminar não solicitam OAB

Os bacharéis beneficiados com a decisão do juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, que permitia a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a obrigatoriedade do Exame de Ordem, não procuraram a entidade para solicitar a carteira provisória, de acordo com o presidente da seccional de Mato Grosso, Cláudio Stábile. Um dos bacharéis afirmou ao site MidiaNews que não procurou a entidade devido à falta de segurança jurídica.

A decisão de Julier da Silva foi proferida no dia 22 de fevereiro, permitindo que os reprovados no exame solicitassem a inscrição na OAB e advogassem com uma carteira profissional provisória. O documento seria válido até que a liminar fosse suspensa. Seis dias após a decisão, a OAB recorreu e os efeitos foram suspensos pelo desembargador Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

André Gerard Trechaud, que conseguiu a liminar em primeira instância, afirmou ao MidiaNews que não procurou a entidade porque a vitória havia sido conseguida apenas por uma decisão liminar. Ele citou também o custo de R$ 800 para a liberação do documento. “Como procurar a entidade e pagar R$ 800 pela inscrição? Quem garante que o valor será ressarcido, caso a decisão fosse derrubada, como aconteceu? Dessa forma, não havia uma certeza da suspensão do Exame, mas temos expectativas de que isso ainda aconteça”.

Ele afirmou ainda que o Exame de Ordem não é uma prova para testar conhecimento, como a entidade propaga, e sim uma seletiva semelhante a um concurso público. “Ou se faz uma reformulação ou se extingue de uma vez [o exame]”, destacou. “A pessoa faz cinco anos de faculdade e, quando se forma, sai bacharel em Direito. O que isso significa? Nada. Nos demais cursos, os estudantes terminam a faculdade com uma profissão e já começam a atuar. O diploma limita a participação em alguns concursos na área. Em minha opinião, não se mede cinco anos de curso em cinco horas de prova”, disse.

Índice de reprovação
A última edição do Exame de Ordem teve a participação de 106.941 candidatos em todo Brasil, dos quais 46.916 passaram para a segunda fase. Em Mato Grosso, foram inscritos 2.884 candidatos, sendo 1.745 em Cuiabá, 338 em Rondonópolis, 314 em Sinop, 172 em Barra do Garças, 121 em Cáceres, 144 em Tangará da serra e 50 em Diamantino. Desde total, apenas 8% dos inscritos foram aprovados.

Para André Trechaud, os números representam uma anormalidade. “Um índice de reprovação de 8%, na minha opinião, não é normal. Isso tudo precisa ser revisto e a OAB precisa entender que está começando a perder essa batalha”, destacou o bacharel.

Fonte: conjur

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Uma resposta para OAB cobra R$800,00 para cumprir liminar da Justiça

  1. José Felipe disse:

    Até quando Bacharéis e Estudantes de Direitos vamos ficar nas mãos dos mercantilistas com os Diplomas selados e mãos amarradas sem poder exercer a profissão que faz jus sua formação. MNBD precisa organizar e realizar movimentos de protestos em todos os Estado especialmente em São Paulo pela força Política e financeira do Estado e em Brasília. Os bacharéis e formandos não podem ficar nas mãos de quem não tem competência para avaliar os formados e formando e nem para conceder Diploma. Precisamos juntar forças para manifestação em face OAB, mas também em fase desses Ministros que permanecem nos ditames da ditadura. Calcula trezentos mil exames por ano a R$ 200,00. Prá quem vai todo esse dinheiro? Onde estão os balancetes contábeis da OAB? Quem são os favorecidos caças níqueis? Há estelionato ou não nesse exame? Precisamos ir de cara limpa, não de cara pintada fazer manifestação em Brasília, Congresso Nacional, Senado Federal, STF, contra esses ditadores e controladores do monopólio dos magnatas que estão coercitivamente usurpando o direito dos diplomados a exercer a profissão na qual faz jus para todos os formados e formandos. Fomos formados prá que? Qual é a diferença do regime militar para o regime atual?
    Onde está o Estado Democrático de Direito? Existe no Brasil? Prá que serve a Constituição da Republica Federativa do Brasil!!!

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