Noticia sobre julgamento Agravo Regimental protocolado no STF contra o exame de ordem


Prezados(as) colegas MNBDistas:

Finalmente temos informações sobre Brasília e o Supremo Tribunal Federal a repassar de forma oficial e aberta.

Esclareço que após a mensagem do último dia 02, houve um turbilhão de ações, informações e fatos que enquanto não se solidificaram, formavam um quadro instável, incerto e sem base para ser apresentado a todos.

Hoje temos fatos concretos a apresentar:

– Pedimos formalmente uma audiência com o Ministro Marco Aurélio, na 5ª feira, dia 03;

– Os colegas do Ceará, entraram com o Agravo Regimental na noite de ontem;

– Obtivemos finalmente informações sobre as possibilidades na tramitação da Ação no Supremo na tarde de ontem;

– Entramos com o requerimento de assistente na ação do STF na última 6ª feira (registrou sábado, mas foi na noite de 6ª)

– Começamos a redefinir a estratégia de ação em Brasília.

Protocolo do Agravo Regimental

Inicialmente, no inicio da noite de 2ª feira, ontem, o Colega Cleuton, com quem temos mantido constantes contatos telefônicos, nos informou que finalmente o Dr. Charles havia terminado de digitalizar as peças do Agravo Regimental e havia dado entrada formalmente com o recurso no STF. A peça deu entrada no início da noite. Dados e horário podem ser conferidos no link:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeticao.asp?incidente=4012742

O colega Cleuton agora, assim como todos os colegas vai aguardar uma definição que o possibilite de acompanhar a audiência em Brasília como todos os demais colegas em todo o Brasil que estão ansiosos por informações.

Esclarecimentos sobre a Tramitação da Ação no STF

Desde a publicação da decisão do Ministro Peluso (dia 2 no DJ e no dia 03 no DJE) nos colocamos a campo na busca de respostas para perguntas sobre tramitação processual, que ninguém conseguiu responder.

A questão era: a legislação determina que o Agravo Regimental impetrado deve entrar na pauta de julgamento da próxima sessão de julgamento marcada no STF. Pois bem. Os Requerimentos de assistência do Sindicato dos Advogados Militantes da Paraíba (anexo novamente, em PDF) e da OABB/MNBD são requerimentos que seriam considerados para decisão interlocutória por parte do Ministro Peluso? Mudariam a entrada do Agravo na pauta para Julgamento? Ou não?

Pois bem, todos se empenharam na busca pelas respostas no final de semana, principalmente o Presidente Distrital Astrogildo e o Diretor Cassimiro. Pessoas com trânsito junto aos ministros e seus assessores foram contatadas, advogados experientes foram contatados, enfim, nada se obteve e não tínhamos como passar uma informação pela metade aos colegas.

Nesta 2ª feira, antes do almoço o Presidente Astrogildo e o Diretor Cassimiro já estavam no Supremo Tribunal Federal em busca de informações. Pela manhã já havíamos contatado assessores do Ministro Marco Aurélio de Mello, assessores do Ministro César Peluso e ainda não tínhamos informações completas.

No final da tarde, a Assessora de Gabinete Maria Lúcia nos explicou em longa conversa, quais poderão ser as decisões do Ministro Peluso. Ou seja:

1 – De acordo com o Art. 85 do RISTF, Agravo Regimental não precisa de pauta para ser colocado em julgamento. Assim, o Ministro Peluso pode levar a questão a julgamento nesta 4ª ou 5ª feira, mesmo sem analisar antes os pedidos de assistência, os analisando apenas durante a sessão.

2 – O Ministro Peluso pode analisar inicialmente os pedidos de assistência do Sindicato dos Advogados e de nossa Entidade e só após decidir, colocar o Agravo em pauta na sessão seguinte de julgamento.

3 – O Ministro Peluso pode solicitar parecer da Procuradoria Geral da República antes de levar a questão ao plenário. Neste caso, apenas com a chegada do Parecer do Procurador Geral é que a questão iria a Plenário.

4 – O Ministro pode solicitar parecer da PGR, decidir sobre o pedido de assistência e só após colocar a questão na pauta.

5 – A definição de quando a questão poderá entrar em pauta pode ser no dia, um dia antes ou dias antes da próxima sessão de julgamentos. Assim, apenas se houver intervalo de dias é que sua decisão possibilitará publicação antecipada da entrada na pauta de julgamento no Plenário do STF.

TODAS as possibilidades dependem única e exclusivamente das decisões do Ministro Peluso. Todas são regimentais e possíveis.

Assim, teremos de refazer novamente nossa estratégia de acompanhamento, contando prioritariamente com os colegas brasilienses para nos representarem.

É fundamental destacar que em momento algum planejamos pressionar os Ministros com nossa presença em plenário. Há um longo histórico de decisões contrárias a grupos que buscaram pressionar os ministros durante seu trabalho. Pessoas experientes apontaram como grave erro estratégico a ida a Brasília de manifestantes barulhentos, armados com faixas e instrumentos de percussão na defesa do Italiano Césare Batistti, que narrei em mensagem anterior.

Tivemos reunião com o Chefe da Segurança do STF, Dr. Fernando Martinez justamente para sabermos de nossos limites, onde montar recepção a colegas, como nos portar de maneira educada frente às tradições da Corte Suprema e apenas aguardamos sua resposta a uma consulta sobre identificação dos colegas com nosso símbolo oficial – o Brasão redondo, com os dizeres: DIGA NÃO – EXAME DE ORDEM INCONSTITUCIONAL nas cores vermelho e preto.

Já a informação de entrada em pauta da questão, tanto para colegas que possam se deslocar rapidamente a Brasília (vejam sempre preços no site decolar.com, onde há bons preços para Brasília que não é destino turístico) como para os que irão acompanhar pela transmissão da Tevê Justiça.

O Presidente Astrogildo e os colegas brasilienses já tiveram reunião nesta noite de 2ª feira e com a chegada de novos colegas Noelton, Jair, Orlando e outros já com grupos independentes formados que se aliaram à nossa Entidade, nosso movimento na capital federal está fortalecido para nos representar perante o STF de maneira civilizada e educada.

Já nesta 3ª feira, poderá acontecer uma audiência do Ministro Marco Aurélio com representantes do MNBD/OABB. A solicitação formal já foi realizada através de ofício (em anexo) e em não sendo nesta, em alguma 3ª feira seguinte, já que o Ministro – conforme descritivo no ofício – Marco Aurélio terá como saber da tramitação da questão e, esperemos, que nos receba antes da questão ir a plenário. A Vice-Presidente Thamar e o Presidente Distrital Astrogildo, mais os colegas que o cerimonial do Ministro Marco Aurélio permitir, estarão conversando, ofertando subsídios e pedindo orientações a um ministro com notável saber e experiência no STF.

Destaco que outros Ministros do STF estão sendo contatados por nossos colegas Brasilienses, já que a capital federal é uma cidade pequena e as relações são normais entre a comunidade jurídica. Ministros do STF e do STJ lecionam em faculdades de Direito e tem contato direto com alunos, professores e coordenadores. Há portanto acessibilidade e troca de informações diretas e constantes.

Estaremos mais atuantes nestes próximos dias que antecedem o julgamento e apenas oriento os colegas a aguardarem novas mensagens. De uma forma ou outra, com prazo de dias ou com prazo de horas, a depender do Ministro Peluso como já destaquei, estaremos informando sobre a entrada da questão para julgamento.

Um ponto que gostaria de pedir aos colegas é: Quanto à Revista Consulex e a matéria “Exame de Ordem na Encruzilhada do STF”, reitero o pedido para que os colegas comprem a revista nas bancas, guardem como relíquias de nossa luta contra o ilegal e imoral exame, dêem de presente a professores e dos que não acreditavam em nossa luta.

Alguns colegas porém, tem me informado por email que a Revista Consulex não é encontrada nas bancas de sua cidade. É o caso do Colega Cleuton em Fortaleza, que andou em todas as principais bancas de revistas da capital cearense e não encontrou um exemplar a venda.

Assim, peço aos colegas que me informem das cidades onde a revista não foi encontrada, para que eu possa conversar com o editor da Consulex com quem mantemos contato, de forma para achar alternativa para aquisição.

Reafirmo que é uma edição histórica para nossa luta contra o exame de ordem e que, com certeza muitos dirigentes da OAB estão tomando anti-ácidos por causa da matéria. Principalmente porque a OAB quando quer falar do exame compra espaço na revista – poder financeiro ela tem com total certeza – e nós fomos agraciados com um espaço de 2 páginas e destaque na capa em função de nossa luta e de nossa fundamentação.

Fico por aqui e reitero o pedido de atenção nas mensagens, pois estaremos fazendo o possível para informar com a maior antecedência que nos for permitida a data da sessão de julgamento que poderá acabar com este criminoso exame de ordem.

Saudações MNBDistas

Reynaldo

Links relacionados:

Sindicato dos Advogados da PB pedem para ser “AMICUS CURIE” no STF contra exame de ordem – INTEGRA

MNDB – HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE DO REQUERIDO E DOS INTERESSADOS – (ARTIGO 50 e seguintes do CPC) JUNTO AO STF – nos autos do pedido de SUSPENSÃO DE SEGURANÇA N° SS 4321, movido pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL em litisconsórcio com a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO CEARÁ

MNBD – Pedido de preferência em audiência junto ao STF (SS 4321)

 

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12 respostas para Noticia sobre julgamento Agravo Regimental protocolado no STF contra o exame de ordem

  1. Diego Mendes disse:

    Creio ser uma luta das mais constitucionalistas que já tive oportunidade de ver. Sei que o exame de ordem excedeu seus limites, além é claro de ser uma grave afronta ao Direito Constitucional do livre exercício de profissão, sem contar também que o grande índice de reprovação também ocasiona uma forma perversa de ferir a dignidade da pessoa humana, também de cunho Constitucional.Além é claro de um possível dano moral aos reprovados por terem frustradas sua expectativas de anseios profissionais.

  2. Juiz Federal diz que seria reprovado no exame da OAB

    O EXAME DA OAB

    Vladimir Souza Carvalho

    Leio, em Eça de Queiroz: “Eu, por causa da maciça e indebastável ignorância de bacharel, com que saí do ventre de Coimbra, minha mãe espiritual”, (do conto Civilização). Também em Machado de Assis: “Vinha cheirando ainda aos cueiros da academia, meio estudante e meio doutor, aliando em si, como em idade de transição, o estouvamento de um com a dignidade do outro” (A mão e a luva).

    Pois bem. Quando me formei, já em época diferente da dos tempos de Eça e de Machado, também sai ignorante dos cueiros da Faculdade de Direito de Sergipe, situação que continuou e continua, independentemente da faculdade ser sergipana ou de centro maior do país, ou de estarmos a viver tempos modernos. Ninguém sai doutor. A bagagem portada é indicativa de caminhos que devem ser tomados quando o problema, na via prática, se forma. Com o diploma na mão e no exercício de uma profissão, dentro do círculo de atuação escolhido, se vai praticando e aprendendo, aprendendo e praticando, pelo resto da vida. Hoje, na véspera de trinta e sete anos de formado, estou ainda a aprender, com os mais velhos e com os mais novos, diariamente, em cada processo de que sou relator e em cada feito do qual participo, na turma e no pleno.

    A Ordem dos Advogados do Brasil, contudo, encara o formado como douto. Não é nem como doutor. É como especialista, não em uma matéria, mas em todas, invariavelmente em todas, ao exigir a aprovação em prova objetiva elaborada para passar a paulada na grande maioria dos bacharéis. E o pior é que as pessoas, que comandam tal tarefa – quase dizia fuzilamento – não se submeteram a tal prova, e, com todo o respeito devido, se tivessem feito, ou se fossem fazer (não é desafio, é realidade), não seriam aprovadas. E ao assim afirmar, não estou ofendendo o cabedal de conhecimento de nenhum membro da diretoria da OAB, seja regional ou nacional, porque eu, apesar de ser membro de um tribunal, com trinta e dois anos de exercício na magistratura, também seria reprovado.

    Tem mais: a prova não é nem elaborada pela OAB, mas por ente, geralmente uma fundação, por ela contratada. Ou seja, o exame da OAB é feito por terceiros, porque a OAB não redige a prova (e por que não é a OAB?). Se a prova se integra naquilo que a lei da OAB chama de exame da Ordem, é um terceiro, constituído de pessoas sem a experiência das lides forenses, que vai formular as perguntas, colorindo cada uma de casca de banana, para o candidato escorregar, explorando matérias sem nenhuma conexão prática, e, ainda mais satânico, exigindo do recém formado um cabedal de conhecimentos que só mais tarde, dedicando-se a uma advocacia generalizada e abrangente, poderia obter. Poderia. Ademais, a objetividade da prova, por se cuidar de teóricos, especialistas em formulação de quesitos apenas, sem a experiência prática da lide forense, se perde na falta de objetividade. Em miúdos, a prova, que deveria ser objetiva, objetiva não é.

    Se o teste é da OAB, se o teste visa, pelo menos, no plano teórico, a obter os conhecimentos do formado que deseja se inscrever nos seus quadros e poder atuar na profissão, como advogado, deveria a OAB, levando em conta as nuances da profissão, a redigir a prova, a reclamar conhecimentos fundamentais e não extraordinários. Das últimas que vi, por força de feitos que passaram em minhas mãos, fiquei perplexo com o nível de perguntas. Pontes de Miranda e Nelson Hungria acertariam as questões constitucionais e penais, respectivamente. Mas, perderiam nas demais, porque os quesitos são formulados para não serem respondidas, e, ademais, não se conhece, na história forense, o profissional, por melhor que seja, dominar todas as matérias, absolutamente todas, simultaneamente.

    O teste da OAB mostra a existência de duas realidades, que se chocam. A primeira, que os dirigentes da OAB viveram quando se formaram e foram a luta, na qual o recém formado sai ignorante dos cueiros da academia, e, vai aprendendo aos poucos. Quem escapar dessa linha é sábio, é gênio, e aí foge à rotina. A segunda, é a irreal, ou virtual, onde se pensa que o recém formando deve saber, a fundo, de tudo e de todas as matérias. Não sei como qualificar essa visão.

    Dou um exemplo, vivido por mim. Apesar de ter sido juiz de direito por seis anos e juiz federal por vinte e três, atuando em duas comarcas e substituindo outras, e, depois, em três estados, estando, no momento, em um tribunal com jurisdição em seis estados, relatando processos criminais e participando de julgamento destes na turma e no pleno, eu nunca vi, na minha mesa, um processo criminal focalizando um delito de concussão. Nunca. Sou capaz de apostar que me aposento e não vou lidar com a concussão. No entanto, num destes testes, estava lá uma pergunta atinente às características do crime de concussão.

    Se há algo de podre no reino da Dinamarca, há algo de estranho, de profundamente estranho, nas provas da OAB, algo que precisa ser revisto, porque, da mesma forma que os marinheiros se forjam no mar, como diria Machado de Assis, o advogado se forja é no foro, na atuação nos feitos, e não na resposta a perguntas de bolso, formuladas por quem nunca pisou no foro, nem nunca viu um processo ou participou de uma audiência.

    **Juiz Federal. Texto enviado pelo leitor Elizio Brites, Presidente do MNBD/MS – Movimento Nacional dos Bachareis em Direito de Mato Grosso do Sul

  3. Eduardo dos Santos Campos disse:

    Acredito…”que todos que defendem a constitucionalidade e os que protestam a inconstitucionalidade…não é a resposta que se encontra equivocada, entretanto, a pergunta.
    A pergunta correta a se fazer seria: …”a lei imuniza o advogado excelente ao proceder em um equívoco profissional? ou seja, errou, isso acontece caro colega!
    Ao gerar um dano a terceiros, o advogado requisitado, é isento por ser excelente?
    A OAB, pelo fato de impor o exame de ordem, arca com os prejuízos praticados pelos advocados equivocadamente declarados aptos?
    A pergunta é: “Esse direito social que a instituição defende é real…no mais, no mais a OAB deve regular os Advogados tão somente e não os Aspirantes a tal, tendo em vista que não há conhecimentos de bacharéis incompetentes, somente de advogados incompetentes…uma vez que o bacharel e o estagiário…não possuem autonomia nenhuma…um direito baseado em presunções…
    Finalizando…a prova tem o objetivo maldoso…onde tenho uma cópia de um recurso e prova, em que o recorrente requer a revisão de nota, ou seja, demonstrava a banca examinadora o simples pleito: “colenda banca examinadora, venho requerer a revisão da somatória tendo em vista que nos conhecimentos matemáticos 2+3.5 = 5.5, e não 4 como os doutores homologaram no meu certame…de acordo com documentos anexos…pede deferimento.” O legal que foi indeferido…e de consequência o candidato teve que gastar dinheiro com advogado para requerer a avaliação do Judiciário e sua imposição frente a arbitrariedade da pretensão sugerida pelo Órgão defensor da Democracia.
    Não acredito na mudança de algo, pois desacreditei na possibilidade de defender interesses, porque a cada dia que passa voltamos a escravatura onde trabalhamos para sustentar corrupção e os anseios do “interesse social”…
    Por mais que digam o contrário a Advocacia é uma Atividade profissional privada e por mais que o Estatuto impere em mencionar que a advocacia não pode ser tratada como atividade mercantil…é isso que ela é… e somente isso será, se assim continuar essa maracutaia…
    No mais moro em Brasilia a 20km do STF…caso precisem de mim, para qualquer coisa estou disponivel…
    celular: (61) 9639-1847 Vivo
    Eduardo Campos

  4. Jadson disse:

    Caro Inácio,

    ainda não concluir o Curso de bacharel, porém já fui derrotado nesta barreira criada para impedir a realizãção do sonho de qualquer Bacharel, fui reprovado neste exame 2011.1, isso não quer dizer que não estou apto para execer a profissão, quero dizer que apenas não conseguir atingir os covardes requisitos cobrados pela OAB, requesitos estes que sustenta toda a máquina de produção financeira desta.

    Diante da minha indiganção e de outros Bachareis, quero lhe parabenizar pela sua iniciativa, e depois quero lhe dizer que você gurreiro, razão pela qual já é motivo suficiente para percebermos a sua capacidade sem necessitar de submeter ao exame que sustenta mais um campo da corrupção no nosso país.

    Poderá conta comigo nesta luta. Por favor, gostaria de receber informações sobre o assunto por email ( jadson.monteiro@yahoo.com.br).

    Em nome de Jesus, eu creio que o Senhor vai tocar no coração de pessoas justas no STF, porque para Deus nada é impossível.

  5. Rene disse:

    Eu acredito que o exame é inconstitucional e a briga é dura.
    Acho eu que nós deveriamos refletir na possibilidade de CRIAR UMA OUTRA ESPÉCIE DE ORDEM DOS ADVOGADOS, já que tantos bacháreis não servem para ela vamos procurar um novo espaço no mercado de trabalho, para poder ganhar o pão nosso de cada dia.
    Já que promotor, juíz, ministro do STF não tem carteira da OAB para trabalhar.
    Vamos refletir na idéia
    abraço

  6. Chega de tanta demora para se decidir uma ~lide que já faz bastante tempo – o que se observa é que o presidente do STF está procurando conseguir aliados para votação em favor da OAB – o Presidente Peluso deveria ter vergonha na cara e aprender com o saudoso jose alencar na seguinte frase- eu não tenho medo da morte tenho medo de não poder voltar, o político honesto nunca morre, mas o politico desonesto morre em vida, será que o Peluso entendeu o recado , seja como o jose alencar ele nunca vai morrer porque foi e será sempre um é um politico honesto., faça justiça Peluso ponha em votação, pois a milhares de bachareis pais de familia esperando por voce.

  7. Adailson Alves disse:

    Meu caro INÁCIO ótimo texto publicado, continui sempre firme, se existe democracia e justiça ness país, temos que acreditar e confiar na vitória. dando continuidade quanto ao comentário da Revista Consulex, eu gostaria de ter acesso e poder ter a aquisição dessa matéria tão importante, no entanto, em em minha cidade também não existe informação da Revista Consulex na Encruzilhada do STF, nesse diapasão solicito que o amigo mantenha contato pelo e-mail: dr.adailson@hotmail.com para que possa ter acesso a edição da Revista que está em tela e em discução.
    Atenciosamente: Adailson Alves.

    • Inacio Vacchiano disse:

      Ola Adailson Alves

      A revista realmente sumiu do mercado. A direo do MNBSD est vendo isto:

      “A Consulex, depois de informada que em vrias capitais, como Fortaleza, Goinia, Rio de Janeiro, Rondnia e at Braslia no se estavam achando revistas, isto sem contar cidades que no so capital, como Passo Fundo/RS, Chapec/SC, Maring/PR e Descalvado/SP e outras que os colegas me informaram, est buscando uma alternativa para enviar revistas com nossa matria aos colegas. O Diretor da revista manteve contato comigo via fone hoje, ficou de me passar uma posio a tarde que no aconteceu, mas nesta 6 tambm deverei ter uma posio aos colegas. – Reynaldo Arantes”

  8. Pingback: CPI contra o exame de ordem | Inacio Vacchiano

  9. José S. Islabão disse:

    Parabéns aos colegas que estão lutando pelos nossos direitos. Por outro lado, estou
    de pleno acordo com o parecer do José Leonardo MG., tem muitos interesses em jogo.
    Para concluir a minha pequena participação, além do julgamento no STF, deveria ser
    aberta uma CPI no Congresso Nacional, para verificar quem são os beneficiados com a manutenção dos exames da OAB.
    Toda lei infra-constitucional que não estiver em consonância com a Constituição Federal é considerada :” INCONSTITUCIONAL ” ou OAB está acima de Constituição?

  10. josé Leonardo MG disse:

    Sou bacharel desde 2009 e me recusarei a fazer um exame de ordem por ser inconstitucional, jamais o farei novamente. Fiz em set. 2010 e não pretendo repetir. Tendo em vista que a OAB indica advogados para ministros do STF e tendo em vista seu forte “loby” junto àquela corte, estou pessimista, embora não tenha qualquer dúvida quanto a inconstitucionalidade deste exame absurdo. Basta ler os arts. 22, XVI, e 209, II, da nosa Constituição. Não precisa de mais nada. Todavia, parabenizo a vocês, mas não tenho esperan ças.

  11. paulo costa disse:

    Prezado Reynaldo, comunico-lhe que em Belém-Pa., estamos encontrando dificuldades para encontrar a revista Consulex, posto que já percorrir várias bancas e não conseguir o exemplar que vc nos sugeriru adquirir. Aproveito para felicitar pela luta aguerrida, contra o CAÇA NÍQUEL da OAB, capitaneada por vc e a Dra. Thamar.

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