EXAME DE ORDEM DESORDEM POR PLÁCIDO SERRA FARIA ADVOGADO


O conhecido “exame de ordem” da OAB foi instituído pela Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV, que em seu bojo condiciona a inscrição dos bacharéis nos quadros da autarquia à aprovação em exame prévio, objetivando a seleção dos futuros advogados. A questão da obrigatoriedade do exame de ordem tem trazido forte polêmica em todo o País, sobretudo nos dias atuais, quando o índice de reprovação no aludido exame ultrapassa os limites da razoabilidade. Apenas a título de exemplo, no último exame de ordem realizado pela OAB-BA, dos 4.792 inscritos, apenas 714 foram aprovados, ou seja, o índice de reprovação ultrapassou 88%, fato que causou revolta e indignação por parte dos inscritos. É público e notório que a OAB tem arrecadado milhões com os exames dos bacharéis pretendentes à advocacia, apenas no ano de 2009 a autarquia arrecadou R$ 68 milhões, somente com as inscrições.

Destarte, a alta arrecadação de valores é motivo que influencia a rigidez das provas realizadas, por uma questão lógica: quanto mais reprovados, mais inscrições e quanto mais inscrições, mais dinheiro nos cofres da OAB.

De outro giro, o problema da má qualidade de ensino das universidades não pode ser resolvido com a reprovação em massa no exame de ordem, seria o mesmo que, ad argumentandum tantum, abolir a vacina de determinada doença porque existe remédio que a cure. A falência do curso de direito não justifica a exigência, visto que se deveria combater a causa do problema e não o seu efeito.

O maior absurdo é que a OAB, na qualidade de defensora do Estado Democrático de direito e guardiã dos princípios constitucionais, é a mesma responsável pela inconstitucionalidade perpetrada. É a mesma que impede o livre exercício da profissão sob o argumento esdrúxulo de testar a capacidade “mínima” do futuro advogado.

O mais interessante e até mesmo curioso é que em nenhuma outra área se exige prévio exame para o exercício da profissão.

Se o cidadão se forma em medicina, faz apenas a inscrição no Cremeb e já é médico.

Se formado em fisioterapia, basta a inscrição no Crefito; se formado em engenharia, não se exige mais do que a inscrição no Crea. Somente para o exercício da advocacia se exige aprovação em exame prévio.

Uma verdadeira anomalia! Não apenas isso. Não é de competência da OAB formar advogados, mas tão somente inscrevê-los em seus quadros. A formação profissional é função das universidades sob a fiscalização do Ministério da Educação e aceitar tamanha intervenção seria o mesmo que reconhecer a nulidade de todas as provas realizadas durante o curso de Direito, submetendo o bacharel a um único exame válido – o Exame de Ordem.

A verdade é que alguns membros da direção da OAB, diga-se: conselheiros e presidentes se preocupam mais em se servir do órgão do que servir ao mesmo, através, principalmente, da espúria captação de clientela e por este motivo deixam de lado suas obrigações institucionais para satisfazer seus anseios pessoais, dentro da própria autarquia.

A decadência do curso de direito poderia ter sido combatida pela OAB, junto ao MEC, como apoio, inclusive, do Ministério Público, mas tornou-se mais fácil e rentável enrijecer o exame de ordem e evitar que os bacharéis realizem suas inscrições nos quadros da citada autarquia.

O malfadado exame de ordem só se justificaria se fosse permitido ao autodidata prestar o exame, acabando de uma vez com a exigência da faculdade. Aliás, o acadêmico de direito hoje não passa de um autodidata, isto devido à falência múltipla do ensino. Qualquer um é professor e doutor, quando não, especialista em generalidades.

É triste, no Brasil, em todos os setores, as pessoas estão contagiadas pelo egoísmo em pensar só e tão somente em seus interesses particulares, conjugando até nas suas orações inconscientemente tal objetivo, a saber: Matheus, Matheus, Matheu, primeiro os teus!!!

O problema da má qualidade de ensino das universidades não pode ser resolvido com a reprovação em massa no exame de ordem.

Plácido Serra Faria Advogado
placidofaria@yahoo.com.br

Fonte: Aldeianago.

 

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8 respostas para EXAME DE ORDEM DESORDEM POR PLÁCIDO SERRA FARIA ADVOGADO

  1. JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE disse:

    ACEFALIA JURÍDICA

    Mais uma vez as cenas se repetem. As cenas de uma peça exaustivamente encenada por protagonistas que, fechadas as cortinas, comprazendo-se com as luzes dos holofotes a eles, tão somente a eles voltadas põem-se a rir dos coadjuvantes.

    Esse teatro deliberadamente escolhido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – já virou rotina no País onde, segundo a Constituição Federal, todos são iguais. Ordem? Não envolve aqui uma ironia? Afinal o que significa ordem a não ser o cumprimento da Constituição Federal? Continuemos. Os dignos doutores escolhidos para representar a Ordem dos Advogados do Brasil, em sua pretensa onipotência, ao publicarem os resultados das provas obrigatórias para que os bacharéis em Direito conquistem o direito de exercerem a profissão, promovem um alarido capaz de fazer inveja a um afinado bando de gralhas. Comédia ou tragédia? Até isso fica difícil determinar diante da publicação dos resultados pífios das últimas provas, pois como a flauta que usa o sopro do flautista, esses protagonistas põem-se a entoar uma ode conhecida: os candidatos não sabem ler, não saber interpretar, não têm conteúdo. Provocam perplexidade. São uns despreparados saídos de cursos reprováveis, mas autorizados pelo MEC que, além de não avaliar aqueles já existentes, continua a conceder autorização para o funcionamento de uma infindável catarata de outros. E mais, magnânima que é, a OAB, sob o manto diáfano da justiça, – quanta pretensão! – argumenta que o grau de dificuldade proposto nas referidas provas é condizente e se justifica pela proteção que ela, por meio de provas de conhecimento, confere à sociedade contra os maus profissionais. Isso mesmo, proteção a uma sociedade amedrontada pelos privilégios dos bandidos à solta nas ruas; pela impunidade daqueles que assaltam o poder público, descaradamente; proteção a uma sociedade que transita à mercê da sorte.

    Por sua vez, o MEC dispara justificativas a respeito do empenho e zelo no quesito fiscalização dos cursos já existentes, bem como rigor na autorização para funcionamento de outros novos. Rebate as acusações lançadas pela Ordem com invejáveis discursos, cujo mote sistemático são as suas modernas políticas educacionais.

    Simultaneamente a essa luta entre elefantes – paráfrase de um conhecido provérbio africano -, o capim vai morrendo a cada nova prova.

    Em consequência, não fica difícil depreender que esses gênios – não poderia ser diferente – façam parte não apenas do poder, mas de um deserto de homens e ideias.

    Afinal, por que a OAB não volta as suas preocupações para a educação-base, aquela que será o alicerce do indivíduo por toda a sua vida; não volta as suas ideias à elaboração de projetos capazes de preparar melhor os professores, reavaliar os programas da falida educação brasileira? Não seria proveitoso ouvir a sociedade – ela tem idéias, sim -, oferecendo-lhe oportunidades de uma participação maior? Não seria adequada uma revisão nas grades dos cursos de Direito que, ao envolverem todos os seus ramos, exige que o acadêmico e futuro operador do Direito seja um polivalente nato? Evidentemente não descartamos a prática de um conhecimento geral do mundo afeito ao Direito, todavia, entendemos que ao acadêmico deva ser dada a oportunidade de, no decorrer do curso, fazer a sua opção pelo ramo desejado; opção essa que, além de eficaz na formação de profissionais especializados pouparia tempo do acadêmico, a exemplo daquele que, mesmo odiando Direito Penal vê-se obrigado a chafurdar no Código Penal em detrimento do ramo por ele escolhido, tão somente para prestar a referida prova e, depois fechá-lo para sempre. Só não enxerga a obviedade da questão aqui discutida aqueles que permanecem deitados em berço esplêndido.

    Outrossim, vale ainda lembrar aos donos da verdade, sim, aqueles mesmos que propõem questões erradas e depois passam pelo constrangimento – ficariam eles constrangidos? – da anulação das mesmas que, críticas desacompanhadas de sugestões ou solução não merecem credibilidade, não têm eco.

    Isso posto, faz-se mister lembrar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL que os bacharéis em Direito não são analfabetos funcionais como sugere, mas vítimas das deficiências, em especial, do ensino do primeiro grau, bem como da incompetência velada daqueles que detêm o poder com o qual se deliciam.

    Afora tantos descalabros, cabe-nos esclarecer não sermos contrários às provas da OAB, mas à prepotência dessa instituição; à sua inércia diante de fatos estapafúrdios que atormentam a sociedade. Somos contrários às críticas depreciativas desferidas aos candidatos. Somos contrários às regras definidas para a realização de referidas provas, a exemplo a obrigação de refazer a primeira fase em caso de reprovação na segunda. O cerne dessa exigência, a nosso ver injusta, provavelmente resida no pagamento da taxa de inscrição que, consequentemente, seria reduzida à metade.

    Por fim, diante de fatos tão contraditórios, só nos resta aplaudir o Tiririca, membro da Comissão de Educação do Congresso e que, como é sabido, precisou tão somente de uma provinha – sem segunda fase e sem taxa de inscrição -, para conquistar o direito de assumir uma cadeira no Congresso Nacional, bem como registrar que a autora deste texto – acadêmica de Direito -, caso não obtenha aprovação nos exames a serem prestados, será mais uma a juntar-se à legião de bacharéis burros, analfabetos e despreparados para o exercício do Direito, ao tempo que os detentores do poder continuarão a assimilar o anomismo egônomo do rei Luís XVI e a exercitar a sua célebre frase: L’Etat c’est moi!

    Aplausos para Tiririca. Fechem-se as cortinas e até o próximo ato.

    JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE

    Maringá, 15 de julho de 2011

    julietandrade@hotmail.com

  2. paulo costa disse:

    Precisamos de informação precisa acerca do julgamento do CAÇA NÍQUEL (exame de desordem da OAB) no STF, por gentileza nos informe com antecedência, pois tenho interesse em ir até Brasília.

  3. Albert disse:

    Achei interessante o comentário em relação a esse exame de ordem fraudulento e sem vergonha….
    Ophir tá mais pra politico do que pra qualquer outra coisa… é lamentável o que OAB…quem deveria patrocinar justiça dignidade etc é hoje quem mais faz o contrario….

    reserva de mercado, interesse proprio, é o que OAB visa hoje…

    Pra mim é uma vergonha!!!!

    http://criticaepolemica.blogspot.com/2011/02/polemica-exame-da-ordem-dos-advogados.html

  4. Glebes Zanoni disse:

    Olá, alguem ja tem informações quanto ao julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade do exame de desordem?
    Não seria dia 10/02/2011?

    • Inacio Vacchiano disse:

      As informações mais recentes sobre o assunto estão sendo colocadas na categoria: A marcha dos Bacharéis ao STF

      Tudo que recebo sobre o assunto coloco ali.

  5. Willyan Johnes disse:

    Caro Plácido, se somarmos o número de operadores do Direito que são a favor do exame da OAB, teremos como resultado o total de profissionais despreparados para exercerem tal função, pois nessa questão não se trata de opiniões, ou seja, a favor ou não do exame e sim de sua inconstitucionalidade. Como operadores do Direito, aqueles que defendem uma inconstitucionalidade jamais deveriam atuar nessa área devido aos riscos que colocam seus clientes e principalmente a falta de patriotismo, se não sabem diferenciar, opinião de inconstitucionalidade, como podem se acharem qualificados? “Um absurdo”
    Para aqueles que operam o Direito e são a favor da manutenção do exame de ordem, como Bacharel em Direito lhes farei uma observação nesse comentário. “Caros operadores do Direito, não importa suas opiniões e sim nossa Constituição, se acham que tal exame deva continuar providenciem uma emenda constitucional junto ao Congresso Nacional e aguardem a decisão do STF que são os guardiães da lei maior que na certa prevalecerá, sejam fiéis a Carta Magna e cumpram o juramento feito por vocês em defendê-la”. Sugiro que estudem e lutem em defesa da maior conquista que tivemos, a Constituição Federal, pois, justa ou não, ela vai muito além das opiniões, de quais – querem que sejam.

  6. heraclito disse:

    mendigo, segundo informações será dia 10/02/2011 às 14:30, mas poderá ser alterado a data, e policia Federal e BOPE nestes cambada de vagabundos integrantes das O.A.B

  7. Bacharel Mendigo disse:

    Quando vai ter o julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade do exame de desordem?
    Cada um diz uma coisa diferente….
    A verdade é q ninguém sabe;?

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