OAB/AL para ser advogado deve-se fazer exame de ordem assim como fazem os procuradores, os juízes…


Justiça Federal nega liminar contra Exame de Ordem
por Ascom OAB/AL

 

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(01/02/2011 18:48)

 

O juiz da 3ª Vara Federal de Alagoas, Paulo Machado Cordeiro, indeferiu liminar requerida por dois bacharéis em Direito os que impetraram mandado de segurança com pedido para ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), sem que tivessem sido aprovados no Exame de Ordem. A OAB/AL foi notificada na decisão no último dia 27/01.

Na ação, os bacharéis Williams Amorim Oliveira e Jean Loius Barbosa Allegrini alegaram suposta inconstitucionalidade do Exame. Ao negar a liminar aos bacharéis, o juiz federal aplicou o princípio da presunção de constitucionalidade da norma. “Não vislumbro o periculum in mora, tendo em vista que a exigibilidade do exame já é feita desde 1994” , afirmou o magistrado, referindo-se ao perigo da demora, um dos pressupostos para concessão de liminar.

O presidente Omar Coêlho disse não acreditar na possibilidade de o pleito ser deferido no mérito, uma vez que a obrigatoriedade do Exame é prevista em lei e o Supremo Tribunal Federal já se manifestou liminarmente favorável à OAB e ao Exame de Ordem. “O bacharel em Direito pode exercer várias funções. Para ser juiz, promotor ou procurador tem que ser aprovado em concursos públicos rigorosos. Por que não exigir a aprovação no Exame para o exercício da advocacia?”, questiona.

Fonte: Primeiraedicao

RESPOSTA A OAB-AL

Talvez fosse porque o Bacharel já passou no vestibular, concursou a faculdade de direito por cinco anos, fez inúmeras provas, estágios, atendeu a todos os requisitos legais que a lei exige para que se diga qualificado.

Mas o verdadeiro motivo da afirmação acima é que a reserva de mercado enche o bolso dos advogados, de uma cúpula que não quer competitividade para ganhar mais.

Eles sabem que existem muitos Bacharéis que sabem mais do que eles, que estão muito mais preparados.

Testemunhei vários colegas que passaram para Delegado, Promotor, Juiz, e tantos outros cargos no governo, mas por sua incapacidade, sua falta de estudos, de inteligência misteriosamente não conseguiu passar no exame de ordem.

Hoje a OAB terá que enfrentar estes colegas que sabem que este exame de ordem não é só uma inconstitucionalidade, mas uma tremenda sacanagem oriunda de um grupo muito bem organizado que além do econômico (da manutenção de seu “status quo”) querem também o poder absoluto…

Pensem: O que acontecerá quanto +++ 4 milhoes +++ de Bacharéis em direito tornarem-se advogados? O que ocorrerá com estes atuais advogados, suas famílias, sua condição social, sua influência no poder…

E para o Judiciário, o que representaria a entrada de mais +++ 4 milhoes +++ de advogados. Supondo-se que cada um dos novos advogados entre com uma ação, isto congestionaria as varas, os tribunais, que hoje não conseguem dar conta os processos que tem…

 

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5 respostas para OAB/AL para ser advogado deve-se fazer exame de ordem assim como fazem os procuradores, os juízes…

  1. Nivia disse:

    Se as universidades não tem competência para formar bons profissionais a culpa é do MEC que não exerce sua obrigação em fiscalizar as universidades e proteger os universitários de forma adequada. A OAB não foi criada para esta competência e o consumidor/estudante não pode ser penalizado por esta situação e ainda pagar todas as despesas sozinho como 5 (cinco) anos de faculdade, cursinho, livros, taxa de R$ 200,00 e anuidade da carteira só para a “bonitinha” da OAB. Acho um absurdo o Sr. D’urso/presidente da OAB/SP ser entrevistado nas melhores festinhas em SP enfatizando a estatística de inscritos que reprovam o exame e que a OAB espera sua inscrição no mínimo mais 2 vezes no ano. É uma vergonha… pessoas estudantes de direito estarem com seu direito tão fragilizado por um sistema fracassado. A OAB deveria se aliar ao MEC para promover bons cursos de direito e deixar de enriquecerem ilícitamente com dinheiro de pessoas que querem apenas ser bons cidadãos, garantirem emprego e um futuro para suas famílias.

  2. Bela disse:

    É simples, os cargos de procuradores do Estado, União, Juizes Estaduais e Federais, Promotores são cargos públicos, ou seja, quem paga esses profissionais são o Estado ou a União, por isso concordo em exigir concurso, agora para advogar, teremos um salário fixo como o de juíz, promotor??? O Estado paragá R$19,000,00 (dezenove mil reais), para cada advogado???
    Esse exame é arbitrário e inconstitucional.

  3. Lucas disse:

    Que analogia sem nexo essa feita pelo Sr. Omar Coelho.

  4. UFA! UFA! O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL O FAMIGERADO EXAME DE ORDEM DE PORTUGAL. OS MERCENÁRIOS DA OAB Q SE CUIDEM. PORQUE O EGRÉGIO STF TAMBÉM IRÁ EXTIRPAR DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO O PERNICIOSO, ABUSIVO, CRUEL, CAÇA-NÍQUEL INCONST. FAMIGERADO EXAME DA OAB.

  5. Iolanda D. Dreschers disse:

    Procuradores e juizes prestam concurso para ter direito a uma vaga que seria de todos, por direito, caso houvesse lugar para todos; diferente do advogado que terá de conquistar o seu mercado. Enfim para uma comparação tão desconexa, é melhor encerar com uma velha lição: alho nada tem haver com bugalhos…

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