Juízes criticam questão que relacionou juiz a burrice

Revista Consultor Jurídico, 1º de junho de 2012

Gostaria de falar sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e como exemplo utilizar a prova  de suficiência. Que foi  tão questionada.

Esta teoria baseia-se no tripé: Fato, valor e norma.

O fato pertence ao campo da sociologia (colega nossa – da Filosofia) que estuda os acontecimentos dentro de um contexto geral e ele ligados e a patologia decorrente destes fatos. É claro que outras ciências tomam parte nesta avaliação tais como: Hitória, psicologia, antropologia etc.

O Valor é buscado pela Filosofia que em um determinado tempo e espaço encontra o equilíbrio entre a moral, os costumes e as tendências da evolução humana.

A norma, por fim constitui a positivação do resultado dos dois últimos, onde se colocará o ponto mais próximo da realidade temporal e local e deixará a possibilidade de movimento paralelo aos rumos daquela sociedade.

Assim surgem as Leis em uma sonata lógica harmoniosa, sem saltos.

Bem, com este resumo podemos dar um exemplo de como surgiu o exame de ordem.

DO FATO

O exame de ordem surgiu porque houveram muitos Advogados despreparados, que saíram da faculdade sem quaisquer condições e causaram muitos prejuízos a sociedade.

Assim, fizeram com que muitos inocentes permanecessem na cadeia por serem incompetentes para fazer seu trabalho. Ou seja, se um réu preso não tivesse um Advogado ele sairia da cadeia, mas se tivesse Advogado ficaria preso… É que  a sociedade entendeu que é melhor não ter Advogado do que ter um ruim.

Além disso, o excesso de advogado estava perturbando a população que já estava cansada de correr atrás dos seus direitos e desejava que somente quem pudesse pagar muito bem usufruísse  do acesso a Justiça.

Outro fato bastante relevante, foi que a Justiça estava abarrotada e não suportaria a demanda de milhões de novos Bacharéis em Direito. Isto inibiria aos que tem dinheiro de ter acesso a Justiça. E os Juízes, principalmente os dos Tribunais Superiores, ficaram muito preocupados.

Mas houve um fato inusitado que causou mais preocupação do que todos os citados anteriormente. Refiro-me aos honorários advocatícios. Com a Lei da oferta e procura,a entrada de milhões de novos Advogados iria baixar substancialmente os subsídios dos patronos das causas:

Mais advogados, honorários menores.

Milhões de novos Advogados, honorários absurdamente menores ainda.

Sem contar a trágica perda de clientela para Bacharéis  recém-formados.

Que tragédia!

VALOR

Agora precisamos analisar qual o valor de todos estes fatos na vida da sociedade.

Em um primeiro ponto observamos que milhões de graduados teriam a chance de iniciar sua atividade autônoma, pagar o FIES, prover o sustento de sua família etc,  etc, etc…

Em um contraponto os antigos Advogados, como já dito, perderiam clientes e os valores de seus honorários cairiam vertiginosamente.

Trabalhos acima da capacidade do Judiciário.

Outro ponto é que o réu pobre não pode ficar solto, pois causaria mais problemas à sociedade abarrotando mais ainda o Fórum de processos. Ai entra os direitos fundamentais, tais como: a dignidade da pessoa humana, o direito ao trabalho, a não violação da tripartição dos poderes, etc.

Por fim,a proporcionalidade deve dar o retoque decisivo, Afinal do que valem direitos fundamentais que não podem ser colocados em prática  já que tirariam uns poucos da zona de conforto em detrimento dos muitos…

DA NORMA

Agora sim, temos condição de elaborar a norma, já que tivemos:

1)      Fatos que justifiquem uma Lei.

2)      A sociedade discutiu e debateu amplamente a questão que tiraria direitos fundamentais de muitos em detrimento de uns poucos.

Assim, os legítimos representantes do povo aprovaram  a Lei que institui e regulamenta o exame de ordem.

Portanto temos: FATO – VALOR e NORMA (Nos moldes da OAB…).

Inacio Vacchiano

Filósofo e Pós Graduado em Direito

A reunião com o Deputado Federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho foi muito proveitosa.

O Vice-presidente do MNBD Paulista, o colega Mario Soares teve um horário na agenda do Deputado para apresentar um projeto de seus conterrâneos de São José do Rio Pardo e tiramos alguns minutos para tratarmos do MNBD com o parlamentar.

A reunião foi no escritório político em São Bernardo do Campo e apenas agradecemos o trabalho de Vicentinho em conseguir apoio do Líder do PT Jilmar Tatto ao pedido de urgência do Deputado Eduardo Cunha (que acaba com o exame) o que é difícil de se obter e vale a assinatura de TODA a bancada do PT na Câmara, ou seja quase 90 assinaturas…

Pedimos ainda, orientação ao deputado sobre como agir para obter apoio e agilidade na votação do Relatório do Deputado Pastor Marco Feliciano na CCJC e ele nos orientou com várias fases para obtermos êxito.

Os principais pontos da estratégia estaremos discutindo primeiro com nosso Colégio de Líderes (Presidentes estaduais do MNBD/OABB), a seguir com os líderes dos movimentos parceiros (Bacharéis em Ação, MBBAD, OBB, Mãos Limpas, etc) e buscando trabalho conjunto entre todos e após, cada movimento passará a seus membros a forma escolhida e a ordem das ações a se aplicar.

Estamos mantendo contatos com a Frente Parlamentar Evangélica da qual o Pastor Marco Feliciano faz parte e devemos ter reuniões a seguir. Ainda não sabemos se na base do deputado (Orlândia/SP) ou em SP ou em Brasília.

Reiteramos o pedido para os colegas contatem o Deputado e o agradeçam pelo apoio. O email do Pastor Marco é dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br – para quem puder – o fone do gabinete é 61) 3215-5366, o site dele é o http://www.marcofeliciano.com.br e o Twitter dele é @marcofeliciano e pode ser contatado destas formas, ok?

O deputado Vicentinho, na reunião, destacou sua maneira democrática de atuar no Congresso, ele segue a orientação de seus conselheiros – eleitores dele ou não, que se cadastram em seu site – http://www.vicentinho.com – ou contatem e sigam o deputado via Twitter @VICENTINHOPT que ele responde pessoalmente, pois está sempre twitando e dando explicações de suas ações o dia todo.

O parlamentar destacou que está com dois projetos referentes aos bacharéis em estudo, não tendo entrado com os projetos apenas para não prejudicar a tramitação do Relatório do Pastor Marco Feliciano que pede aprovação a todos os 5 projetos que já determinam o fim do exame de ordem.

Os projetos em estudo do Dep. Vicentinho têm como base a transferência do exame da OAB para o MEC e outra opção, a substituição do exame por um estágio remunerado ao estilo do Projeto Rondon (trabalho em regiões do país necessitadas, como os médicos fazem).

Ele destaca que entrar com projeto pelo fim do exame de ordem pela sua inconstitucionalidade, a exemplo dos projetos já em tramitação (dos deputados Max Rosenmann, José Divino, Edson Duarte, Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha) e com relatório favorável, só atrasaria a tramitação, sendo importante o trabalho que ele já está fazendo de obter apoios para estes projetos dentro de seu partido – o PT – que se traduz no apoio do Dep.Jilmar Tatto a tramitação de urgência do PL do Dep. Eduardo Cunha e com parlamentares de outros partidos com os quais mantém vínculo de amizade.

Reconhecemos que a experiência do Deputado Vicentinho após ser presidente nacional da CUT e ter 3 mandatos de Deputado Federal é um fator de extrema importância em nossa luta. Ele conhece os mecanismos e as formas de se obter apoios fundamentais para tramitação de projetos.

Portanto, muito importante nossa reunião com Vicentinho e devemos seguir trabalhando focados neste caminho político.

Destacamos o trabalho do colega Mario Soares, que “encaixou” um horário na agenda do Deputado Vicentinho para que pudéssemos tratar de assuntos de nossa luta.

Esta explanação segue por email aos colegas cadastrados em nosso mailing e aqui em nosso site para os colegas divulgarem a informação e ajudarem a levar nosso site a outros colegas.

Saudações MNBDistas

–

Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

Visite nosso site www.mnbd.org

Esta foi uma conversa gravada entre a OI e um possível cliente cujo nome foi omitido para resguardar este último.

Este Chat, ao terminar, não fornece nenhum protocolo e apaga toda a conversa efetuada entre a empresa e o consumidor.

Aqui podemos evidenciar a venda casada entre telefone fixo e internet, o que é proibido pelo código do consumidor.

Podemos averiguar ainda a cobrança de taxas em duplicidade que igualmente é proibido ensejando no mínimo a devolução em dobro do indébito.

Mas porque esta empresa faz isto?

A resposta é obvia: Quantos destes consumidores lesados entrarão com ações na justiça?

E isto mesmo. Compensa financeiramente burlar a Lei. Já que se 1 a cada 1000 entrasse na justiça ainda assim a empresa sairia lucrando.

Estaremos encaminhando cópia destes conversa a Anatel, ao Ministério Público e ao IDEC e vamos aguardar que tomem as providências, já que tratam-se de direitos difusos…

http://telemar.nccserver.com.br/telemar235/chat4/cliente/pst_chat.asp?nccKey=yNCClpg6Jvu3ID!xkk

Já percebeu que o seu motor de busca é alterado sem sua permissão? Pois é, temos preferido utilizar o Google, mas as porcarias do Ask, Bing, Yahoo estão sempre lá alterando nossas configurações.

SÃO INCAPAZES DE PRODUZIR ALGO QUE PRESTE E ASSIM RESOLVEM SABOTAR OS COMPUTADORES E O TRABALHO DE QUEM SABE COMO FAZER.

Estas mega empresas entram em nossos computadores como cracker (hacker no popular), introduzem cavalos de troia para ver o que estamos fazendo e mandam para estas empresas que não tem qualquer escrúpulo ou respeito para com os usuários.

Agora surgiu mais um programa que se instalou no computador o “iminente”, da Yahoo, que modifica inclusive o arquivo de registros o usuário.

A solução que temos encontrado para estas invasões é a desinstalação dos programas já que infelizmente os antivírus ou firewalls não tem resolvido à questão.

Veja ainda:

• CANAL IDÉIA: UM GRUPO DE ESTELIONATÁRIOS DA CLARO

Seguimos trabalhando como formiguinhas. Algumas formigas dormem e outras estão trabalhando e quando as que trabalharam descansam, as que dormiram assumem o trabalho… É mais ou menos assim…

Os colegas seguem agindo em vários pontos do país e quando agem, as ações se juntam ao total.

Estivemos conversando – nós do MNBD/OABB, com os colegas Willyan da OBB, Marlene da Bacharéis em Ação e Julio do MBBAD – para centrarmos forças nos parlamentares que podem nos ajudar a colocar o relatório do Deputado Pastor Marcos Feliciano em votação na CCJC da Câmara.

Em suas bases ou em Brasília, de forma conjunta ou separada, todos concordam que é hora de trabalharmos os parlamentares que estão em contato para buscarmos a aprovação do Relatório.

Nós do MNBD/OABB estaremos em Brasília em breve, buscando complementar o trabalho que pedimos aos colegas para fazerem em suas cidades: contatar deputados e senadores em busca de apoio a votação na CCJC. Alguns colegas já nos mandaram contatos feitos e complementaremos em Brasília, disponibilizando espaço no nosso site para divulgar o trabalho em geral de parlamentares que nos apoiarem.

Estaremos presentes com alguns presidentes estaduais, visitando parlamentares e fazendo corpo a corpo com os parlamentares da CCJC. Trabalho formiguinha, mas que sempre dá bons resultados…

Nesta 2ª feira, o Vice-Presidente de São Paulo, Mario Soares e eu, estaremos conversando com o Deputado Vicentinho em seu escritório em São Bernardo do Campo. Agradecimentos por sua participação no apoio do Líder do PT, Jilmar Tatto ao PL do Deputado Eduardo Cunha (para tramitação em regime de urgência) e pedido de orientação de como agirmos para buscar apoio na CCJC.

Pedimos aos colegas em todos os lugares para que sigam buscando contato com os parlamentares de sua cidade, seja pessoalmente, via fone, emails, facebook, twitter, da forma que for possível contatar.

Nos informem sobre os contatos feitos para nós acompanharmos a ação destes parlamentares em Brasília e complementarmos ofertando nosso apoio direto no nosso site.

Estamos mantendo conversas com os colegas presidentes estaduais, visando organizar o trabalho – ainda sem data definida, mas em breve – em Brasília.

Saudações MNBDistas!!!
–

Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

Visite nosso site www.mnbd.org

Este grave assunto tem sido reverberado neste espaço, há anos, sendo
que, invariavelmente, segue-se o silêncio complacente de todos os
dirigentes da OAB (antigos e atuais), em todos os Estados. Está mais
do que na hora da OAB reformular seu sistema eletivo interno,
apresentando-se à sociedade como uma entidade realmente aberta,
democrática e, efetivamente, representativa dos advogados brasileiros.
A entidade que sempre defendeu eleições diretas para Presidente da
República precisa sair de dentro do buraco da contradição interna que
criou e onde caiu, ao manter as suas próprias eleições indiretas, via
colégio eleitoral, para definir os representantes máximos da Advocacia
em nível nacional.  Resultado disso é que o Presidente máximo da OAB
tem sido uma figura sem maior expressividade política perante as
instituições civis e de Estado na cena nacional, enfraquecendo as
posições da Advocacia e retirando a Ordem do papel de protagonista dos
acontecimentos mais importantes do país.

Esta fraqueza político-institucional da OAB reflete-se ainda,
perigosamente, em perdas diretas para a Advocacia, prejudicando
grandemente os próprios advogados. Exemplos não faltam. Basta ver que
o STJ ainda mantém vigente a sua Súmula 306, a qual autoriza
magistrados do país inteiro a compensarem honorários sucumbencais (no
sentido real de suprimi-los), em causas de parcial procedência,
malgrado esteja tramitando projeto-de-lei proibindo esta compensação e
estando prevista a sua vedação no ante-projeto do novo CPC.  Ou seja:
o Presidente Nacional da OAB não tem força política para convencer os
ministros do STJ a suspender a Súmula 306, já que a vedação de
compensação de honorários é objeto de dois projetos-de-lei que
tramitam no Congresso Nacional. Outra questão nevráugica que a OAB
nacional não consegue enfrentar diz respeito aos ataques sistemáticos
praticados por integrantes do Poder Judiciário contra as prerrogativas
profissionais da Advocacia, o mesmo ocorrendo diante do aviltamento
dos honorários sucumbenciais.  Sem uma OAB forte, do ponto de vista
político-institucional, sem um presidente nacional eleito diretamente
e com respaldo político direto de toda a categoria, a OAB jamais
conseguirá conter a enxurrada de violações de prerrogativas a que
assistimos, tampouco conterá o aviltamento sistemático dos honorários
sucumbenciais.

Após esta indispensável reforma, restará remodelar também o sistema
estadual de eleições nas seccionais, com a extinção do sistema atual,
que funciona por “chapa-leva-tudo”, em que o candidato a presidente
seccional que vence o pleito elege também, por força de uma vinculação
eleitoral absurda, 100% do conselho deliberativo (impedindo a
proporcionalidade de opiniões da classe dentro do órgão de deliberação
seccional), assim como todo o conselho fiscal (aqui, uma contradição
temerária, pois este é o conselho que deverá fiscalizar e aprovar as
contas da gestão eleita), assim como os representantes junto ao
Conselho Federal (o que retira destes conselheiros a
representatividade político-institucional), assim como toda a
diretoria das caixas de assistências (que, afinal, são entidades
distintas da Ordem e não poderiam ter suas direções eleitas na
“carona” do voto direcionado ao presidente eleito das seccionais).

Se a campanha do Presidente da OAB/RJ for bem sucedida, daqui a alguns
anos talvez a OAB consiga caminhar na linha de uma efetiva democracia
interna. E com ela, é certo que a Ordem voltará a ocupar um lugar
forte, independente e de destaque, que lhe cabe ocupar perante a
sociedade e os demais poderes civis e de Estado, deixando de ser uma
entidade fechada e pouco visível, como tem sido, não raro um mero
entreposto de indicações para vagas do quinto constitucional, como é
vista hoje por vários segmentos da sociedade civil.

Uma coisa é certa: sem implantar e praticar internamente uma real
democracia interna, a OAB nunca poderá exercer a defesa intransigente
dos interesses profissionais dos advogados, nem terá voz audível para
defender o Estado Democrático de Direito e os interesses gerais da
sociedade, da forma como poderia e deveria. Esta grande reforma
eleitoral interna é algo que se faz urgente e prioritária na OAB.

Rogério Guimarães Oliveira
OAB/RS 22.309
Porto Alegre/RS

Fonte: Ordem dos Bacharéis do Brasil 

Veja ainda:

• OAB em declínio: PGR é contra inscrição de defensores públicos na OAB 

Veja ainda:

• OAB ESTÁ EM CRISE, ADVOGADOS PEDEM ELEIÇÕES DIRETAS PARA DEMOCRATIZAR INSTITUIÇÃO 

CAPACIDADE POSTULATÓRIA

PGR é contra inscrição de defensores públicos na OAB

Por Pedro Canário

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2012

Trata-se de um material abrangente e ilustrado, de leitura leve.

Vale a pena baixar e distribuir entre os colegas de trabalho.

Como temos dito a melhor forma de combater o Assédio Moral é:

1) Divulgando, dando consciência ás pessoas do que se trata.

2) Denunciando!

94573722-Cartilha-Assedio-Moral

Veja ainda:

• ASSÉDIO MORAL

• Assédio moral – A sombra que ronda o serviço público
• Assédio moral aos servidores públicos do Poder Judiciário.
• Assédio moral, tentativa de suicídio, o que fazer?
• INACIO VACCHIANO fala à Revista Artigo 5º sobre Assédio Moral
• Inconstitucionalidade da Lei de Assédio Moral
• Servidor sofre Assédio Moral por não ser corrupto
• Veterinária sofre assédio moral no Serviço Público

•  Revista CapitalPúblico discute o caso do Assédio Moral sofrido pelo Servidor Inacio Vacchano na Justiça Federal do MS #assédiomoral

• INACIO VACCHIANO fala à Revista Artigo 5º sobre Assédio Moral #assédiomoral

• ASSÉDIO MORAL – Dia 2 de maio, dia mundial de combate ao #assédiomoral

• DIA PÉSSIMO: Servidores acusam desembargadora do TRF-3 de assédio moral

Por Marcos de Vasconcellos

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um processo administrativo para investigar a idoneidade do advogado recém reinscrito na entidade Antônio Fernando Guimarães. O que motivou o processo foi uma denúncia via Facebook, que questionou a idoneidade do profissional que já foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e deixou o cargo aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

A aposentadoria compulsória de Guimarães, julgada em 15 de março de 2011, apontava uma série de indícios de tráfico de influência e obtenção de vantagens financeiras indevidas. Entre as vantagens, estava o apartamento de luxo no qual Guimarães morava pagando apenas R$ 200 de aluguel. Segundo o processo, o “desconto” era obtido por vantagens dadas ao escritório de advocacia Vilhena & Vilhena (que tem como sócio o dono do imóvel) em seus processos no TRT-3.

Com 380 metros quadrados, o apartamento fica no bairro de Lourdes, um dos mais caros de Belo Horizonte. O aluguel deveria custar em torno de R$ 6 mil. “Morar em apartamento de propriedade do patrono das causas que julga… é evidente que a independência do magistrado é colocada em xeque”, afirmou o conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira, no julgamento do processo administrativo que decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador.

De acordo com o conselheiro, quando era corregedor do TRT mineiro, Guimarães analisou nove reclamações correcionais promovidas pelo escritório de advocacia, nas quais alegava erros ou vícios nas decisões judiciais proferidas por outros magistrados. Ainda segundo Jorge Hélio, o desembargador não apenas julgou procedente todos os pedidos, como alterou o mérito das determinações, em desvio funcional.

Guimarães foi reinscrito na OAB de Minas Gerais seis meses depois de ser afastado pelo CNJ, em setembro de 2011. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é possível encontrar um processo no qual Guimarães está atuando como advogado. No caso, ele advoga para a empresa Assiste Saúde do Trabalhador e Medicina do Trabalho Ltda.

Um questionamento feito por um advogado no Facebook levou a presidência da OAB-MG a abrir um processo administrativo que, após o contraditório, será submetido a análise do Conselho Pleno. O profissional questionava a idoneidade moral do colega, exigida para a inscrição de um advogado na Ordem pelo artigo 8º da Lei 8.906.

A presidência do órgão reclama de não ter sido contatada diretamente pelo advogado. “Não recebemos qualquer reclamação na OAB. Por isso, a reclamação, por enquanto, é vaga”, diz nota enviada à ConJur pela presidência da OAB-MG. O órgão solicitou ao denunciante mais reclamações.

A decisão de aposentar Antônio Fernando Guimarães não foi unânime no CNJ. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra e Leomar Amorim votaram por absolvê-lo das acusações. Procurado pela reportagem, Guimarães não foi localizado.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012