EXAME DA OAB PODERÁ SER EXTINTO COM A APROVAÇÃO DO PL 2154/2011 #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


O caldo contra o exame de ordem da OAB continua a engrossar.

Agora mais um novo parceiro para a Luta: O Sindicato dos Bacharéis em Direito:

“Liberdade, ainda que tardia”

O Sindicato dos Bacharéis em Direito, (Sindbacharéis), apoia o Decreto Lei nº 2154/2011, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha do PMDB do RJ, o qual propõe o fim do exame de ordem, mediante a revogação do artigo 8º, Inciso IV e parágrafo 1º  da Lei 8906/1994,(Estatuto da Advocacia e da OAB).

O referido projeto de lei encontra-se em tramitação na Câmara Federal, aguardando a aprovação do requerimento de urgência para a sua votação o que, provavelmente, só deverá ocorrer após as eleições municipais que realizar-se-ão em 7 de outubro de 2012, tendo o Presidente da Cãmara Federal, Marco Maia, PT, dado a garantia, em pronunciamento no Plenário, que poderá submeter ao Plenário, o requerimento de urgência para a matéria.

O certo é que os bacharéis em direito de todo o Brasil vêm acompanhado com bastante interesse o desdobramento da tramitação desse projeto de lei na Câmara dos Deputados, pois somente através da sua aprovação será possível devolver a dignidade humana aos bacharéis em direito que, atualmente, são reféns tanto da exigência do exame de ordem para exercerem a profissão, como também reféns da ganância desenfreada dos donos de “cursinhos preparatórios” para o famigerado exame.

Os bacharéis em direito viraram fonte de enriquecimento para os proprietários de cursinhos e editoras de obras jurídicas. Os cursinhos, sob o pretexto de oferecerem “dicas” e “macetes” para a aprovação no exame de ordem exploram os bacharéis em direito por tudo que é lado. Não é apenas o valor do cursinho, bastante elevado e oneroso para os bacharéis já desempregados e sem poder exercer a sua profissão.

Além do preço exorbitante do cursinho, em regra “on line”, não presencial, sem muita despesa para o “feliz” proprietário, os professores dos tais cursinhos tem sempre à mão para expor às vítimas, um ou até mais livros “recentes e atualizados”  e os empurra, sem dó nem compaixão na vítima, no caso, o bacharel em direito, vendendo os exemplares desses livros,  como uma das garantias de que o “incauto” bacharel, finalmente, irá conquistar a sua “red plate”, a tão sonhada carteira da OAB.

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11 respostas para EXAME DA OAB PODERÁ SER EXTINTO COM A APROVAÇÃO DO PL 2154/2011 #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    CARTA ABERTA Nº 02, AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS, LÍDERES DAS BANCADAS DA CÂMARA E DO SENADO E SENADORES DA REPÚBLICA:

    Nós BACHARÉIS EM DIREITO de todo o Brasil, estamos contando com apoio de V.Exa. de forma irrestrita para acabar com o exame desleal imposto pela OAB, pois os milhares de “Bacharéis em Direito”, são impedidos de advogar, por um exame, que não têm nenhuma função pedagógica, que nada acrescenta em termos de conteúdo didático aos já formados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

    Quase toda a sociedade de um modo em geral sabem que a OAB arreca todo ano valores milionários para impor tal restrição e discriminação à aqueles que já concluíram o seu curso universitário, de acordo com as exigência do MEC e, por não ter sido “aprovados na sua avaliação corporativista” são impedidos de exercer com dignidade sua profissão, inclusive estão se amontoando aos demais milhões de desempregados em todo país, país este, que dizem “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”.

    Ressalta-se que este aumento do nível de desemprego que assola em nosso País, tende a aumentar, a partir da formação de novos “Bacharéis em Direito”, os quais também serão submetidos ao constrangimento ilegal por não exercerem sua profissão, por causa do exame praticado pela OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), considerado desiquilibrado, injusto, imoral, desproporcional, com fins arrecadatório, manutenção de reserva de mercado, violação ao direito do trabalho e desumano.

    Estima-se que a OAB arrecada aproximadamente 75 milhões de reais todo o ano, com as taxas exorbitantes para celebrar tal avaliação articulosa. O que nos causa estarrecimento, é que a OAB continua mantendo sua arrecadação volumosa todo ano, não paga imposto, sua eleição é secreta e tampouco presta conta da sua gestão; sendo que a mesma é classificada juridicamente como entidade “IMPAR”, ou seja, não é Pública e nem Privada. O GOVERNO FEDERAL deixa de arrecadar todo ano, impostos significativos para os cofres públicos, por tal omissão.

    “É LAMENTÁVEL QUE O EX-PRESIDENTE DA OAB OPHIR CAVALCANTE, TER AFIRMADO QUE O CONGRESSO NACIONAL É CONSIDERADO UM PÂNTANO, MESMO ASSIM OS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO EXAME PARA O BACHAREL EM DIREITO PODER ADVOGAR”

    Abaixo transcrevemos a matéria publicada no “JORNAL DO COMMERCIO”, publicado em 25/04/2013:

    Subprocurador da República considera inconstitucional exame da OAB

    O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal(STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), por violar o direito do trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal.

    “Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta Janot no parecer divulgado ontem (21).

    O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que constesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.

    O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.

    No parecer, o subprocurador diz que o exame da OAB “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado. A exigência da prova para o exercício da Advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot.“ Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desimcubiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”

    Em nota, o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito(MNDB, contrário à exigência da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestação do subprocurador corrobora decisões judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.

    “O Parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”. (negrito, alguns destaques do texto, são nossos).

    Vitória (ES), 26 de Abril de 2.013

    JOÃO BATISTA SUAVE
    Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis de Direito do Brasil

  2. ALEXSSANDRO disse:

    SE PRECISO VAMOS A COMISSÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS…..

  3. Alexssandro disse:

    Acredito que todos nos bacharéis em direito, devemos unir forças e acabar com esse absurdo. Está nítido, que além de acumularem grandes fortunas(sem mencionar aqui, a falta de fiscalização) querem continuar com essa reserva ridicula de mercado. Acredito que quem vai dizer se voce é um bom advogado(a) é o próprio mercado, como acontece em tantas outras profissões(vc nao retorna em um consultório odontologico se o dentista é ruim). Na nossa profissão ainda temos a chance de sermos “corrigidos” por um Juíz, que ira mandar voce emendar incial, etc…., sendo assim, o argumento de que os bens do cidadão, seus maiores valores, serão ameaçados, é o mesmo que tentar apagar de nossas memórias, os principios básicos da nossa Carta Magna. Temos que dar um basta nesta situação humilhante.

  4. gold account disse:

    Gisa Moura: Em primeiro lugar, a audiência foi solicitada pelo Movimento dos Bacharéis em Ação. Convidei bacharéis e representantes de ONGs para audiência. O foco continua sendo o mesmo, o fim do exame de ordem, e apoio ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou o projeto de lei. Encaminhei a documentação e as informações conforme havia prometido, ao presidente da Câmara. Agora a abertura de CPI é uma questão a ser decidida pela Câmara dos Deputados.

  5. Andre Souza disse:

    ATENÇÃO Exame da OAB JÁ FOI REVOGADO OAB É OBRIGADA FAZER AS INSCRIÇOES .
    OU RASGARAM A CONSTITUIÇÃO. A IMPRENSA TEM QUE DENUNCIAR ISSO.
    LDBE – Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de (1996)
    Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
    I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
    II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

    EAOAB – Lei nº 8.906 de 04 de Julho de (1994)
    Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:
    I – capacidade civil;
    II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
    III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
    IV – aprovação em Exame de Ordem; REVOGADA PELA LEI (9.394 de dezembro de (1996

    “Quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fáticos e os grupos de interesses corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da “sociedade civil”, bem entendido. Invocação despropositada neste caso, visto que se trata de entes com estatuto público e com poderes públicos delegados. Como disse uma vez um autor clássico, as corporações são o meio pelo qual a sociedade civil ambiciona transformar-se em Estado. Mais precisamente, elas são o meio pelo qual os interesses de grupo se sobrepõem ao interesse público geral, que só os órgãos do Estado podem representar e promover.”
    O constitucionalista português tocou exatamente na ferida da OAB. É uma entidade que virou um monstro de duas cabeças, um momento se apresenta como entidade privada e em outro quer se fazer passar por atividade pública. Quando é para contratar servidores, escolher o quinto constitucional e seus dirigentes nacionais e fixar anuidades e prestar contas do dinheiro arrecadado, age como entidade privada. Não faz concurso público, escolhe futuros juízes e dirigentes nacionais em reunião estrita de sua diretoria, mesmo método utilizado para fixar suas anuidades, e não presta contas ao TCU, ao contrário de todos os demais conselhos profissionais. Quando é hora de punir o profissional inadimplente, cobrar anuidades em juízo mediante execuções fiscais, e aplicar provas a pessoas diplomadas quer posar de serviço público.
    Tudo isto acontece, como fielmente descrito pelo Dr. Vital Moreira, porque a OAB é uma corporação que ambiciona agir como Estado. E, vamos mais além, demostra-se que ela não apenas quer agir como Estado, mas quer ser mais do que o Estado. Já que agora ela pretende censurar profissionais que foram declarados aptos pelo Estado. É impossível que a atividade estatal seja substituída por uma corporação, considerando que os interesses corporativos sobrepõem-se aos interesses do público em geral.

  6. christofer disse:

    poxa!!!era p/ ter sido votada essa PL. no dia 17 e até agora nada…
    quando vai ser votada a PL. do deputado Eduardo cunha ????
    sempre que o interesse das pessoas estão em jogo os deputados vão empurrando com a barriga.
    tem um canalha de um deputado qua atende pelo nome de cesar halum que está se posicionando a favor dessa prova inconstitucional.
    é bom todo mundo saber,pois na proxima eleição esse F.D.P. vai pedir os nossos votos!!!

  7. Thiago disse:

    O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é inconstitucional. Conforme o disposto no Art.5,XIII da CF, diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Analisando a Carta Magna que é a CF/88, o Exame de Ordem vai contra à Constituição ao vedar um tipo de trabalho que é lícito no Brasil. O Exame de Ordem é estipulado por um Conselho Federal que é a OAB, trazendo que para atuar nos quadros da advocacia precisa o bacharel em direito ser inscrito nos quadros da OAB, prestando o Exame de Ordem. Assim sendo, onde uma Lei é mais importante que a nossa Carta Magna – CF/88 ao estipular essa vedação para o exercício da advocacia? Na verdade o Exame da OAB não qualifica a capacidade do bacharel em direito, mas é sim um instrumento usado para angariar recursos orçamentários para o Conselho Federal da OAB. Temos que nos colocar na pele dos Bacharéis em Direito que se prestam ao Exame da OAB e não conseguem a qualificação para atuar profissionalmente. Como que para ser advogado precisa de uma prova para qualificar se uma pessoa pode praticar a advocacia e um médico que mexe com vidas não precisa passar pela mesma. Nos últimos dias temos visto vários escândalos médicos onde o mesmo atua para salvar a vida de pessoas, mas atua de forma inversa, aplicando técnicas médicas de forma inequívoca levando as pessoas a danos de difícil reparação e até ao óbito. Por fim, cabe o MEC ao aprovar uma faculdade de Direito, observar os certames de qualificação da mesma para saber se é apta ou não para colocar um profissional no mercado e tendo a capacidade fiscalizatória o Conselho Federal da OAB perante o MEC para analisar se o curso jurídico foi posto de forma lícita e se foram cumpridos todos os requisitos.

  8. Leo disse:

    Anos e Anos que OAB, deixa vários Bacharéis em Direito e seus familiares em situação constrangedora, sem trabalho, com restrição financeira por buscar recursos para pagar suas mensalidades e livros, transportes, e muitas vezes deixando de se alimentar para concluir seu curso, e a término ficando impedido de exercer sua profissão com uma prova que não diz nada, existem ótimos bacharéis em direito sem inscrição na OAB e outros inscritos que muito deixa a desejar. Eu não sou inscrita na OAB e portanto trabalho para colegas inscritos que não sabem preparar petição, apelação, recursos, HC, e outros.
    EXAME DA OAB, é um caça níquel muito mais muitos grande para OAB, a sociedade não está protegida com este exame e sim desprotegida,Saudações ao Presidente Bacharel em direito da OAB, senhor OPHIR CAVALCANTE, por ter sido solicitado pelo MM.JUIZ a emendar sua petição inicial. !!INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB….SALVE! NOSSA CF/88.RESPEITE!

  9. PAULO RENATO RODRIGUES disse:

    CAROS COLEGAS BACHARÉIS, NÃO VAMOS PERDER ESSA OPORTUNIDADE DE ACABAR COM ESSA INJUSTIÇA QUE A OAB, VEM FAZENDO E APLICANDO ESSE EXAME DE ORDEM QUE É UMA DESORDEM NA VIDA DOS BACHARÉIS E SEUS FAMILIARES, GENTE VAMOS DAR AS MÃOS , VAMOS NOS UNIR ESSE É O MOMENTO NÃO VAMOS PERDER ESSA OPORTUNIDADE E MOSTRAR TAMBÉM O NOSSO PODER DE FORÇA CONTRA ESSE EXAME, QUE SÓ ENRIQUECE OS BOLSOS DE PSEUDOS DEFENSORES DA SOCIEDADE, GENTE VAMOS NOS LIBERTAR DESSES OPORTUNISTAS, DE PLANTÃO. UM GRANDE ABRAÇO A TODOS VCS, EU TENHO CERTEZA QUE NOSSA UNIÇÃ VAI FAZER A DIFERENÇA, VAMOS VENCER,… PENSEM NISSO, ENQUANTO LHES DIGO ATÉ DE REPENTE.

  10. O bom advogado não precisa ser aprovado por este exame patrocinado pela OAB. Ao exerçer a profissão de advogado vai se aperfeiçoando e torna-se competente. Aqueles que não dedicar e estudar muito não vai conseguir fazer carreira, como bacharel em direito. Então, esta prova serve, só para enriquecer os donos de cursinhos, as editoras e a OAB. Não tem outra finalidade.

  11. Regiane disse:

    OS BACHARÉIS EM DIREITO DEVEM SE UNIR PARA COLOCAR UM PONTO FINAL NESSA INJUSTIÇA!

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