Carta aberta a Presidenta Dilma Russef: SOCORRO regularize o nefasto exame de ordem a Senhora PODE e DEVE faze-lo. #examedeordemINCONSTITUCIONAL #examedeordempeloMEC


VASCO VASCONCELOS

 

 

 

A nossa querida  Presidenta Dilma com toda sua popularidade parece estar em  êxtase paradisíaco, divagando, alheia aos abusos que vem sendo praticados pelos mercenários da OAB, que só tem olhos para os bolsos dos bacharéis em direito (advogados). Até o Egrégio STF, pasmem, se curvou ao lobby dos mercenários da OAB; virando à costas para os Direitos Humanos, desproveu o RE 603.583. Claro se a mulher de Demóstenes recém flagrada pela PF comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (…) “ aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, foi aprovada com Nota 10, por que o filho do catador de lixo não pode tirar Nota 10?  Dia 02/03/2011   Senador Demóstenes rejeitou a  PEC 01/2010 que iria extirpar o câncer  a máquina  de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem.

 

Aqui se faz aqui se paga. Dizem que caça-níqueis atrai caça-níqueis. Todas as raposas políticas de Goiás, que rejeitaram a PEC nº01/2010 e o PLS 186/2006  de autorias dos nobres Senadores Geovani Borges e Gilvam Borges, do PMDB-AP, as quais  pretendiam banir do nosso ordenamento jurídico a máquina de arrecadação da OAB, o caça-níqueis Exame de Ordem, estão enroladas com o contraventor Carlinhos Cachoeira, juntamente com outras figuras pálidas que estão esperneando para não depor.

 

A panela está fervendo e um dia vai aparecer um HERÓI para dar um BASTA nesses abusos, haja vista que a tolerância termina quando começa o abuso.

 

“Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania.  E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará(João 8:32).

 

Assim como as máquinas caças-níqueis são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB, se iguala; pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento de fazer inveja aos caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira. Abocanha R$ 72,6 milhões por ano, dizimando sonhos de jovens e idosos,  sem propósitos, sem prestar contas ao TCU, sem dar nada em contrapartida, corroborando com o aumento do caldo da miséria, gerando fome desemprego (num país de desempregados) e doenças psicossociais, verdadeiro mecanismo de exclusão social (bullying social).

 

Nobre Presidenta Dilma, qualidade de ensino se alcança com o melhoramento das universidades, capacitação dos seus professores (advogados inscritos na OAB, sem prestar exame); melhoramento de suas instalações bibliotecas, laboratórios, etc, e não com um exame medíocre infestado de pegadinhas (parque das enganações), feito para reprovação em massa, para alimentar uma teia pantanosa, e seus satélites que giram em órbita  ( cursinhos, editoras, livrarias) etc.

 

Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão, se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim do caça – níqueis Exame de Ordem  plantando  nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa),  manchetes fantasiosas  tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência  no país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização  do MEC  e a extensão territorial. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center, que estão formando,”adevogados”, “divogados” “devogados” brucharéis, estão com medoo? Vão estudar vagabundos que vocês passam. Que conhecem advogados que escrevem cachaça com “X”, chuchu com “X”  Passei com “C”   entre outras bobagens, para justificarem essa excrescência.

 

Presidenta Dilma, a OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”. Reportagem da FOLHA DE S. PAULO de 29/09/2011 Advogado é acusado de abusar de filha.Advogado de Bauru é acusado de abuso sexual de uma filha de 9 anos, um filha de 13 e uma cunhada de 18 anos.(…). Matéria do BLOG ESPAÇO VITAL: Porto Alegre, 03.10.11“Advogado professor mata a aluna na saída da faculdade “O professor de direito do UniCeub, em Brasília,  e coordenador-adjunto da mesma cadeira na Faculdade Projeção, advogado Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, se entregou na sexta-feira (30) na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) após matar a estudante Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, que era aluna do 7º semestre do curso de Direito no UniCeub, foi surpreendida por Rendrik quando entrava no carro que ela costumava usar, para deixar a faculdade, na Asa Norte”.  Reportagem de O GLOBO  de 21/11 “MP vai pedir a prisão preventiva de advogados que forjavam ações. Polícia suspeita do envolvimento de cerca de 20 profissionais no golpe. O lucro da quadrilha pode chegar a R$ 10 milhões”. Disponível:http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-pedir-prisao-preventiva-de-advogados-que-forjavam-acoes-3285799#ixzz1edQZMm8c.

 

 

 

Está insculpido no art. 5º inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.  Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.  Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. i).

 

 

 

Art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98)  (…)  XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões

 

 

 

Presidenta Dilma, Vossa Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais,   pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o Exame de Ordem, vem causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com despesas com tratamento desse terror (bullying social),que vem gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas e outras patologias? Punidos sem o devido processo legal (Due Process of Law) Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmo assim após o devido processo legal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A própria  OAB reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 16/05.2011,  OAB por maioria dos seus pares, aprovou alteração no Provimento n° 136/2009, pasmem, para dispensar do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Há dois anos isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e  discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência  é Constitucional?

 

 

 

Ora senhores, se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 QUE NÃO FEZ EXAME A OAB, ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência. Senhores mercenários  um bom advogado se faz ao longo dos anos de militância forense, tanto é verdade que nenhum dos juristas favoráveis a essa excrescência submeteu a esse bullying social.

 

 

 

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT,  relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.

 

 

 

Os mercenários da OAB, e seus defensores de plantão, precisam conhecer “in-loco”  Programa Nacional de Qualificação. Enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério do Trabalho e Emprego,  a qual está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana.

 

 

 

Presidenta Dilma, a  privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Lembro mais uma vez que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.

 

Temos o dever de respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência.

 

 

 

Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

 

 

 

Se Karl Marx fosse nosso conteporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.

 

 

 

Segundo Martin Luther King  “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”

 

 

 

Destarte nobre  Presidenta Dilma Rousseff, na qualidade de defensor dos direitos humanos,  usando do exercício de di­reitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes á  cidadania, sem a intenção de ser galardoado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, protocolei no dia 08 de maio de 2012  uma Carta na Presidência da República, dirigida a  Vossa Excelência, exigindo o fim  do pernicioso, abusivo,restritivo, nefasto, pecaminoso, caça-níqueis e inconstitucional Exame de Ordem, mecanismo de exclusão social (Bullying Social).  Os Direitos Humanos agradecem.

 

 

 

VASCO VASCONCELOS

 

Analista, Escritor, Poeta, Compositor, Jornalista, Administrador e Bacharel em Direito

 

BRASÍLIA-DF E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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5 respostas para Carta aberta a Presidenta Dilma Russef: SOCORRO regularize o nefasto exame de ordem a Senhora PODE e DEVE faze-lo. #examedeordemINCONSTITUCIONAL #examedeordempeloMEC

  1. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    CARTA ABERTA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DILMA ROUSSEF:

    Nós Bacharéis em Direito do Brasil e suas famílias, esperamos contar com o apoio de V.Exa, para editar uma MEDIDA PROVISÓRIA(MP), para acabar com o exame da OAB. Pois a lei 8906/1994, que criou o Estatuto da Advocacia, na qual prevê a aprovação do exame da OAB, como requisito para o bacharel exercer a advocacia, fere vários princípios constitucionais, como “livre exercício ao trabalho”, “igualdade”, “razoabilidade”, etc. Manter tal exame da OAB é dizer que o ESTADO não tem competência para expedir seus diplomas de nível universitário.

    Infelizmente ser cristalino a INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB, pois tal tema foi discutido e fundamentado por Desembargadores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Estudiosos do Direito e Juristas de um modo em geral; mesmo assim, o STF manteve a constitucionalidade do EXAME DA OAB, que é corporativista, sem nenhuma função pedagógica, possue reserva de mercado, oportunista, fins de arrecadação milionária e desumano. Ressaltamos que o GOVERNO FEDERAL deixa de arrecadar todo ano impostos significativos em prol da sociedade de um modo em geral, porque a OAB é omissa em não prestar conta da sua gestão, sua eleição é secreta, e tampouco paga o imposto que o ESTADO têm por direito fiscalizar.

    Já existe mais de vinte projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, que extingue o EXAME CORPORATIVISTA da OAB, sendo o mais recente do Deputado Eduardo Cunha, cujo PL 2154/2011, que está em fase de conclusão; que esperamos que os demais Deputados finalmente votem favorável, para que possa prevalecer a mais LÍDIMA JUSTIÇA!

    É lamentável que o Ex-Presidente “Ophir Cavalcante”, ter afirmado que o Congresso Nacional é um Pântano, mesmo assim a maioria dos Deputados votaram em caráter de urgência, contra o PL 2154/2011 de autoria do Deputado Eduardo Cunha.

    Assinam o conteúdo desta mensagem:

    Vitória – ES, 04 de Maio de 2.013

    JOÃO BATISTA SUAVE – PRESIDENTE NACIONAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL

    LUIZ SANTANA COUTINHO – PRESIDENTE ESTADUAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL DE SÃO PAULO-SP

    JOSÉ SILO DA SILVA – PRESIDENTE ESTADUAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO-RJ

    JURANDIR SOARES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE ESTADUAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS EM DIREITO DO BRASIL DE MINAS GERAIS-MG

  2. WANDERLY AGUIAR OLIVEIRA disse:

    “…O que o MNBD/OABB vem afirmando há anos, que a OAB não é nem pública e nem privada desde a ADI 3026, e que por não ser pública, o foro competente para ações contra a OAB é a justiça comum estadual, finalmente ganha um defensor neutro da questão.
    A Revista eletrônoca ConJur publicou artigo de promotor, onde ele em linhas gerais afirma exatamente o que afirmávamos há anos: a OAB por não ser pública não pode ter suas ações tramitando na Justiça Federal e sim na Justiça comum.
    Leia matéria sobre s questão no site da ConJur. As provas documentais de manipulação para reprovar quem tem condições (e notas) para serem aprovados no exame da OAB, que estamos divulgando em nosso site, no facebook e por emails, assim como pessoalmente junto aos líderes de bancadas e aos parlamentares de forma geral, vem causando mudanças em uma bancada importante: a bancada dos advogados inscritos na OAB e que defendiam a manutenção do exame.
    O primeiro advogado a concordar com o fim do exame aplicado pela OAB e sua troca por um exame aplicado pelo MEC, foi o Dr. Grilo, parlamentar mineiro, advogado atuante e intrinsicamente ligado á OAB. partícipe da Frente Parlamentar Evangélica, o Dr. Grilo após conhecer dos documentos e de analisar profundamente a questão, passou a apoiar o fim da aplicação do exame pela OAB e sua transferência para o MEC.
    Na véspera da audiência, ainda em visita aos gabinetes dos deputados para entrega dos convites para que participassem da audiência no dia 31, nos encontramos com o Dr. Fábio Trad. Ele, ex-presidente da OAB MS, defensor ferrenho da Ordem e filho do também ex-presidente da OAB MS Nelson Trad, defendia mudanças no exame, mas não aceitava o fim do exame aplicado pela OAB…”(aspas no início e final do texto, nossas)
    Fonte: MNDB (MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHAREÍS EM DIREITO)

    EXMOS. SRS. DEPUTADOS DA CÂMARA FEDERAL:

    Com a máxima vênia, peço que façam uma reflexão do texto acima, no que tange a aplicação da prova por parte da OAB. Sugiro que o PL 2154/2011, de autoria do Deputado “Eduardo Cunha”, seja votado em caráter de urgência, neste mês de novembro/2012. Não corroborando com o “Princípio da Razoabilidade”, “Igualdade”, “Isonomia” entre outros, destaca-se o Presidente Nacional da OAB, não ter feito o “Exame da OAB”, para que ele pudesse ter a Carteira de Advogado, emitida pela própria entidade, que ele preside(administra).
    Os exames da OAB em sua maioria, contém vícios(irregulares em todos os sentidos), devidamente comprovados pelos nossos “movimentos e associações nacionais dos bachareís de direito…”, descrito no texto acima. Portanto a OAB, não tem mais capacidade e nem credibilidade para realizar as provas para submeter o bacharel em direito, para ser Advogado; apesar que todas as provas realizadas pela OAB, desde o ano de 1994, não tem nenhuma função acadêmica, sem deixar de ressaltar, que a OAB arrecada em média de 75 milhões de reais por ano, para manter tal exame, exames estes que sempre contém vícios, os quais interessam para o OAB, manter sua reserva de mercado, deixando os bacharéis em condições de desigualdade.
    A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, não paga imposto, não presta conta de sua gestão e sua eleição é secreta, mantendo-se omissa em relação a transparência perante o Poder Público.
    Os deputados, sendo representantes da nossa sociedade, deveriam abrir um CPI CONTRA A OAB, PARA INVESTIGAR TODOS OS RECURSOS RECEBIDOS E PARA ONDE ELE SÃO DESTINADOS.
    OBS: “SUGERIR UMA INVESTIGAÇÃO, ABRINDO UMA CPI CONTRA A OAB E TRANSFERIR DE IMEDIATO A APLICAÇÃO DA PROVA DO EXAME DA OAB PARA A COMPETÊNCIA DO MEC(ÓRGÃO QUE EXPEDIU O DIPLOMA PARA O BACHAREL EM DIREITO).
    Matéria enviada por Wanderly Aguiar Oliveira(Bacharel em Direito) – São Paulo – SP.

  3. Valéria. disse:

    O Dr.º Vasco Vasconcelos é tudo bom e muito mais. Está sempre à frente de seu tempo. É mais importante uma prova ou a experiência? Graças aos sites, os responsáveis por feitos arbitrários estão se tornando incapazes de justificar o injustificável. A situação está fervendo e logo irá ser desvencilhada, bem como solucionado todo um quadro fadado ao fim; é somente uma questão de tempo. Haja tempo, porém, a fim de apurar os supostos atos fraudulentos em torno do famigerado exame de ordem, deste valores todos, desta INCONSTITUCIONALIDADE. Assim como haja tempo para pôr a casa em ordem quando a realidade hoje exige punição e extinção daqueles os quais, escancaradamente permanecem sem ouvir, ver, mas falando e fingindo constitucional uma reserva de mercado e a arrecadação de valores significativos. Este exame nunca deveria ter existido. É uma afronta. Vamos ver até quando vai o descaramento da “oab”.
    Valéria.

  4. Fernanda disse:

    Quando essa carta foi enviada?
    E aproveito para parabenizar o brilhantismo do nobre colega.

  5. Alves disse:

    ALGUÉM TEM QUE DÁ UM BASTA NESSE FAMIGERADO E INCONSTITUCIONAL EXAME DA DESORDEM (OAB), SUPLICAMOS A NOSSA PRESIDENTA QUE TÃO LOGO AJUDE A NOSSA DEMOCRACIA E ACABE DE UMA VEZ POR TODAS DANDO UM FIM AO EXAME DA DESORDEM DA OAB. PARABÉNS AO NOBRE COLEGA VASCO VASCONCELOS PELO BRILHANTISMO E CORAGEM QUE CONDUZ ESSA LUTA DE INJUSTIÇAS QUE FAÇA VALER A JUSTA DO DIREITO.

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