Arquivo do dia: 03/01/2011

Proposição: PL-2426/2007 Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906/94

Posted on 03/01/2011 by

Proposição: PL-2426/2007 -> Íntegra disponível em formato doc Autor: Jair Bolsonaro – PP /RJ Data de Apresentação: 13/11/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Apensado(a) ao(a): PL-5801/2005 Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento. … Continue lendo →

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PL-5801/2005 Acaba com a exigência do Exame de Ordem para a inscrição de Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil

Posted on 03/01/2011 by

Proposição: PL-5801/2005   -> Íntegra disponível em formato pdf Autor:     Max Rosenmann – PMDB /PR Data de Apresentação: 24/08/2005 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de tramitação:  Ordinária Apensado(a) ao(a): PL-5054/2005 Situação: CCJC: … Continue lendo →

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PL-2195/2007 – Elimina a exigência do Exame de Ordem da OAB para o exercício da profissão de advogado

Posted on 03/01/2011 by

Proposição: PL-2195/2007   -> Íntegra disponível em formato pdf Autor:     Edson Duarte – PV /BA Data de Apresentação: 09/10/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de tramitação:  Ordinária Apensado(a) ao(a): PL-5801/2005 Situação: CCJC: … Continue lendo →

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PL 2790/2007 – Substitui por estágio o exame de ordem

Posted on 03/01/2011 by

PROJETO DE LEI Nº 2790 DE 2007 (Do Sr. WALDIR NEVES ) Substitui por estágio profissional a exigência de aprovação em Exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º … Continue lendo →

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Chega ao STF processo que discute Exame de Ordem

Posted on 03/01/2011 by

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de suspensão de liminar no qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede que seja cassada decisão que garantiu a inscrição de dois bacharéis em Direito na OAB independentemente de aprovação … Continue lendo →

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Homenagem ao saudoso autor do primeiro projeto de Lei contra o exame de ordem

Posted on 03/01/2011 by

Obs.: Não existe qualquer conotação política por parte do blog nesta homenagem. UM DESBRAVADOR TERMINA SUA MISSÃO Homenagem do MNBD ao seu defensor primeiro *Reynaldo Arantes Pouco antes da eleição em 1.990, com a disputa eleitoral centralizada em Fernando Collor … Continue lendo →

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De acordo com o STF a OAB não é mais autarquia da advocacia brasileira, mas uma associação

Posted on 03/01/2011 by

Obs.: Tomamos a liberdade de destacar alguns trechos mais importante negritando e sublinhando. EXAME DE ORDEM: A OAB AINDA PODE APLICAR ??? * Reynaldo Arantes O Exame de Ordem da OAB já foi esmiuçado em vários artigos jurídicos emanados de … Continue lendo →

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